RADAR JUDICIAL

TRUMP USA CASA BRANCA PARA FAZER PUBLICIDADE PARA MUSK

O presidente Donald Trump está perdido nas benevolências com seu "assessor", o bilionário Elon Musk. Pois o presidente usou o gramado sul da Casa Branca para participar de publicidade dos carros Tesla, pertencente ao homem mais rico do mundo, na terça-feira, 11. Trump e Musk tiraram fotos em frente a cinco carros elétricos da empresa, em evento para a imprensa e buscando ajudar o "pobre" Musk, diante da distância dos consumidores das ações da empresa e da campanha desencadeada contra Musk. A encenação foi tamanha que Trump escolheu um Model S, pela qual declarou que pagaria US$ 79.900. Antes de posar para os fotógrafos, e na direção do carro, o estúpido Trump declarou que comprou o carro "sem nenhum desconto". O sul-africano ainda brincou para dizer que que era "tão fácil de dirigir quanto um carrinho de golfe". O presidente ainda fez o comercial da Tesla, dizendo os preços de cada modelo e as parcelas mensais para comprar a prazo.   

Evidente que Trump desmantelou ainda mais sua acanhada ética no cargo, diante do apoio púbico a uma empresa privada. O presidente ainda declarou que pagou o carro com cheque e o veículo permanecerá no local para uso de seus funcionários. O "assessor" de Trump assumiu o Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, e, na direção, cuidou de demitir milhares de funcionários, além de congelar bilhões de dólares em programas públicos. Essas inconcebíveis ações de Musk provocou protestos e ataques aos carros em estações, da Tesla. E esse cenário propagou para a Europa, a China, a Austrália e outros países. Trump ainda disse que Musk "é um grande patriota". O certo é que Musk continua com seus contratos milionários com o governo, em nítida violação de princípios éticos e honestos.  

IMPOSTO DE RENDA

O prazo de entrega do imposto de Renda deste ano, 2025, será 30 de maio e o início no próximo dia 17 de março, segundo anunciou a Secretaria da Receita Federal no dia 12. A entrega fora do prazo importa em multa mínima de R$ 165,74 ou um valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, em 2024, é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Quem entrega a declaração mais cedo também recebe a restituição primeiro. Tem prioridade na restituição: idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

TRUMP PROMETE PRESSIONAR RÚSSIA

O presidente Donald Trump declarou que vai pressionar a Rússia para aceitar o acordo de cessar-fogo com a Ucrânia. Uma delegação americana ruma para a Rússia a fim de discutir sobre a pausa de 30 dias nos combates, visando a negociação de paz. Todavia, a Rússia intensificou os ataques à Ucrânia, mesmo depois da manifestação do presidente Volodymyr, na Arábia Saudita, no sentido de aceitar os termos do acordo. 

CHUVA DEIXA QUASE 200 MIL SEM LUZ

A intensidade da chuva em várias regiões da cidade de São Paulo provocou mortes além de 176 mil pessoas sem luz na área atendida pela Enel. A intensidade do vento e o grazino quebraram janelas. Uma árvore caiu sobre um táxi, na avenida Senador Queiroz, no centro, matando o motorista do carro, no dia 12 de março, por volta das 17 horas. Duas pessoa que viajavam no taxi foram para o SAMU. Até a noite de ontem, continuaram sem energia 24 municípios atendidos pela empresa. 

PROTESTOS EM BUENOS AIRES

Aposentados e torcidas organizadas de futebol participaram do protesto na quarta-feira, contra o governo de Javier Milei. Houve confrontos entre manifestantes e policiais federais que usaram balas de borracha, jatos de água e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os grupos. Ontem, torcidas dos clubes Rosário Central, o Chacarita, estudantes além de grupos da esquerda, a exemplo do La Cámpora, força política de Cristina Kirchner e outros participaram do movimento que causou enfrentamento da polícia com pelo menos um carro que foi incendiado; 60 pessoas foram detidas.  

Santana/Ba, 13 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MUSK: "UM ADÚLTERO EM SÉRIE", DIZ A FILHA

Filha trans de Musk

Elon Musk é pai pela décima quarta vez, mas uma das filhas do empresário, Vivian Wilson, 20 anos, mulher transgênero, originada da convivência com Justine Wilson, critica o pai a quem acusa de escolher o sexo dos filhos, durante o processo de fertilização in vitro. Vivian não mantém contato com o pai e escreveu na terça-feira, 11, nas redes sociais: "O sexo que me foi atribuído no nascimento era uma mercadoria que era comprada e paga. Então, quanto eu era feminina quando criança e depois me tornei transgênero, eu estava indo contra o produto que era vendido". Completou: "Aquela expectativa de masculinidade contra a qual tive que me rebelar durante toda a minha vida foi uma transação monetária. Uma transação monetária. UMA TRANSAÇÃO MONETÁRIA. Como isso pode ser legal?". A filha do sul-africano teve a transição de gênero, em 2022, e não quis o sobrenome do pai, com quem. não tem relação, adotando somente da mãe. 

Elon Musk já censurou a filha publicamente; no ano passado, disse que "havia sido enganado", quando permitiu a transição da filha. "Fui basicamente enganado para assinar documentos para um dos meus filhos mais velhos, Xavier", nome masculino de Vivian. Declarou mais Musk: "Isso foi antes de eu ter qualquer compreensão do que estava acontecendo. A Covid-19 estava acontecendo, então houve muita confusão, e me disseram que Xavier poderia cometer suicídio se não fizesse a transição". Prossegue Musk: "Eles chamam isso de "morte ao nome" (de batismo) por um motivo: é porque seu filho está morto. Meu filho Xavier está morto - morto pelo vírus da mente". Vivian responde: "Não era um homem de família, mas um adúltero em série que não para de mentir sobre seus próprios filhos". 

PASTOR É FORÇADA À VASECTOMIA: INDENIZAÇÃO

Um pastor ingressou com ação contra a Igreja Universal do Rio de Deus, alegando que foi coagido pela instituição a submeter à vasectomia, requisito para sua ascensão profissional. O pastor foi conduzido a uma clínica clandestina para fazer a vasectomia, sem obter informações sobre os riscos e nem termo de consentimento. Todas as despesas foram custeadas pela Igreja. A 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE condenou a Igreja na indenização de R$ 100 mil por danos morais; em recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a sentença. A Igreja negou qualquer interferência na vasectomia do pastor e a ação presta-se somente para obtenção de vantagem financeira. Duas testemunhas foram ouvidas, sendo que a primeira relatou ter sido "intimidada" a realizar a cirurgia com apenas 20 dias de casada. Informou que o procedimento não aconteceu em ambiente hospitalar adequado, mas em uma "sucursal da empresa"; declarou que cerca de 30 pastores tiveram de submeter à cirurgia. Enquanto a segunda testemunha confirmou a imposição a todos como condição de progressão na carreira. 

A juíza do Trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro escreveu na sentença: "A exigência da submissão ao procedimento de vasectomia, conforme evidenciado pelos depoimentos, viola de forma flagrante diversos dispositivos normativos. Ademais, tal conduta viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho". Considerando a "gravidade dos fatos comprovados", e o dano porque permanente e irreversível, condenou na indenização de R$ 100 mil. O relator da 3ª Turma do TRT do Ceará, desembargador Carlos Alberto Rebonatto, escreveu: "Restam configurados o ambiente de trabalho tóxico, o assédio moral e a prática abusiva de exigir vasectomia, devidamente comprovados nos autos por documentos e prova oral. A indenização, fixada em conformidade com o art. 223-G, §1º, I, da CLT, é proporcional à gravidade do dano".   

TARIFAS DE 25%

O presidente Donald Trump insiste em penalizar Canadá, México e agora o Brasil, impondo-lhes tarifas na importação do aço e alumínio. Deixa o Brasil 17% para importação de aço pelos Estados Unidos, mas em 2024, o percentual de importação do aço alcançou o percentual de 35%. O Instituto Aço Brasil declarou: "Os Estados Unidos importaram, em 2024, 5,6 milhões de toneladas de placas por não dispor de oferta suficiente para a demanda do produto em seu mercado interno, das quais 3,4 milhões de toneladas vieram do Brasil". Canadá e China também serão taxados, merecendo manifestação do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning de que "as ações dos Estados Unidos violam seriamente as regras da Organização Mundial do Comercio, prejudicam gravemente o sistema comercial multilateral baseado em regras e não conduzem à solução do problema". A China é o maior produtor de aço em todo o mundo e prometeu providências. 

O Reino Unido mostrou-se "decepcionado" com as providências nessa área do governo Trump, mas informou que não vai retaliar, ao menos nos próximos dias. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que "serão aplicados taxas sobre 26 bilhões de euros em produtos dos Estados Unidos a partir de 1º de abri. Lamentamos profundamente as tarifas impostas pelos EUA à Europa. Tarifas são impostos. Elas são ruins para os negócios e ainda piores para os consumidores". 

ABORTO: ANISTIA

No Dia Internacional das Mulheres, foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton Projeto de Lei que concede "anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissional de saúde acusadas, processadas ou condenadas por crimes de aborto no Brasil desde 1940". O Projeto dispensa exames criminológicos para concessão do benefício e estende a profissionais de saúde que fizeram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. O texto do Projeto destaca: "A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos". A deputada insere conjuntos e medidas para ampliar a proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil: Fim do direito de agressores de requisitarem pensão alimentícia; criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva; instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva e Criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio. 

A parlamentar na rede social X escreveu que "todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem para continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas". O aborto é permitido no Brasil somente em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE- BRASÍLIA/DF

Manifestantes e policiais entram em confronto durante protesto contra Milei

Durante o protesto de aposentados contra o presidente da Argentina, ativistas e torcedores de futebol se juntaram à marcha e aumentaram a confusão

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Maior inflação em 22 anos mantém pressão sobre o BC para elevar juros na próxima semana e além

Índice ficou em 5,06% em 12 meses e confirma cenário acima do teto da meta, 

de 4,5% ao ano

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Programa do Imposto de Renda deixará de existir e dará lugar a aplicativo; entenda as mudanças

Novo app será lançado em 1º de abril; Programa Gerador da Declaração ainda pode ser baixado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CNJ suspende compra de iPhones para 
desembargadores do Maranhão

50 iPhones 16 Pro Max seriam adquiridos por R$ 573 mil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trégua na Ucrânia domina reunião do G7, 
eclipsada por ameaças de Trump ao Canadá

Trudeau afirmou que Trump tenta sabotar a economia canadense para 

facilitar anexação

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Montenegro em queda continua a ser o preferido para primeiro-ministro

Caso Spinumviva custa seis pontos num mês ao PM, segudo Barómetro DN/Aximage. Ainda assim, está à frente de Pedro Nuno Santos, que pouco 

ganha com a polémica. Desempenho do Executivo também cai.

RADAR JUDICIAL

PREFEITA É MANTIDA NO CARGO

A prefeita de Vitória da Conquista/BA, Sheila Lemos, teve confirmada sua elegibilidade, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na data de ontem, 11. Sheila teve o registro indeferido pelo TRE, sob fundamento de que ela e a mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandados consecutivos, dentro da mesma família. Com o falecimento do prefeito Herzem Gusmão Pereira, a vice Sheila Lemos assumiu o cargo, na eleição de 2024, tomando posse em janeiro/2025. A decisão do TSE acaba com o questionamento sobre a permanência de Sheila no comando do município de Vitória da Conquista.

SUSPEITO DE CHEFIAR JOGO DO BICHO É PRESO

Um suspeito de chefiar o jogo do bichos nos estados do Rio de Janeiro e Bahia, foi preso na terça-feira, 11, em um condomínio de luxo, na Praia do Forte, Mata de São João/BA. Ele é conhecido por "Baiano" e estava foragido há quase três anos, desde uma operação deflagrada no Rio de Janeiro, em 2022. Depois de preso, o homem ficou à disposição da Justiça da Bahia. O antecedente à prisão do acusado de chefia do jogo do bicho situa-se na Operação Calígula, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em maio/2022, e conta com mais de 30 denunciados, dos quais 14 presos.  

STJ BUSCA JUÍZES CRIMINAIS

O STJ publicou edital de chamamento de juízes federais e estaduais de primeira instância para, temporariamente, prestar serviços nos gabinetes de ministros da 3ª Seção, em processos penais. A providência presta-se para diminuir o acervo de processos que tramitam nas Turmas, evitando eventuais prescrições. Preenchido os requisitos do edital, os interessados deverão remeter currículo resumido, por e-mail para juízes.temporários@stj.jus.br, dentro do prazo de dez dias. A seleção dos juízes será procedida pela Presidência do STJ, observando paridade de gênero, proporcionalidade entre regiões do país e representatividade dos tribunais federais e estaduais. A atuação dos juízes será de forma remota, sem necessidade de deslocamento para Brasília e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais. Antes do exercício haverá treinamento presencial, em Brasília. 

ADVOGADO: CINCO ANOS SEM JULGAMENTO

O advogado Délio Fortes Lins e Silva ingressou com pedido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, reclamando da demora na análise de recurso de sua autoria, pendente há cinco anos. O requerimento foi protocolado no dia 25 de fevereiro e o advogado anexou um bolo com cinco cinco velas, em referência aos cinco anos de distribuição para o desembargador relator, Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Pernambuco. Lins e Silva fez as contas para mostrar que passaram 60 meses ou 1.825 dias, sem decisão alguma e afirma que o tempo é excessivo, porque o recurso não trata de matéria jurídica complexa. Ele diz que o Tribunal de Pernambuco figura entre os menos eficientes em produtividade, em todo o país. Lins e Silva, 72 anos, informa que já pediu prioridade no julgamento, encaminhou memoriais ao gabinete do relator, mas não obteve nenhuma resposta. 

PETICIONA.AI@PETICIONE.AI

Foi lançada a inteligência artificial inovadora e especializada que será responsável por grandes mudanças na advocacia no Brasil. A Peticione.AI presta-se para atender às necessidades específicas do Direito brasileiro, com plataforma de redação de peças processuais e documentos jurídicos. A Peticione.AI foi treinada em mais de 500 milhões de processos e usa técnica avançada com linguagem natural, sugerindo argumentos e garantindo observância das normas jurídicas em vigor no país. Os benefícios da Peticiona.AI são: especialização em Direito Brasileiro; Precisão e Conformidade; Eficiência e Produtividade. O Peticione.AI está disponível para teste gratuito.    

Salvador, 12 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

   

FRAUDE DE LEILÕES JUDICIAIS

A Polícia Federal cumpriu mandados de apreensão e sequestro de bens do juiz do trabalho, Luiz Fernando Bonn Henzel, acusado de montar esquema de fraude de leilões judiciais em Canoas/RS. Foram bloqueados 14 imóveis, avaliados em R$ 20 milhões, além de três carros. O magistrado atuava na 3ª Vara do Trabalho de Canoas e foi afastado do cargo, quando começaram as investigações, em dezembro/24. A Policia Federal assegura que os bens sequestrados são originados, em grande parte, de recursos provenientes do crime de corrupção passiva. O delegado Lucas Bohrer afirmou que o juiz favorecia leiloeiros, nomeando-os para processos de execução trabalhistas, em troca de propina. A quebra de sigilo telefônico e a confissão de dois suspeitos, causaram relatório da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, descobrindo que o magistrado recebeu R$ 6 milhões de propina. 

Henzel foi afastado e dois leiloeiros presos na primeira fase da operação denominada de Erga Omnes, em dezembro/2024. Através de Nota diz o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que "o procedimento administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Trabalho envolvido no caso segue em tramitação, com observância das regras próprias ao devido processo legal. O magistrado continua afastado de suas funções". A investigação teve início com inspeção judicial realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.      

TEMOR DE RECESSÃO NOS EUA

O presidente Donald Trump está acreditando que os aumentos das taxas podem superar 25%. Disse o presidente: "As tarifas estão tendo um impacto tremendamente positivo. Quanto mais altas forem, mais provável que "empresas (do exterior) construam (nos EUA)". Trump ignora ou finge não acreditar na reação negativa das suas taxas no mercado. Trump está inebriado com a amizade de Elon Musk, da Tesla, quando declara que ele está "liderando um esforço da Casa Branca para reduzir o grupo federal. "Tivemos alguns pequenos contratempos, não grandes contratempos, mas economizamos uma quantidade tremenda de dinheiro". O governo Trump, associado ao sul-africano, estão crentes que o dinheiro para os ricos é que vai levar felicidade para a maioria do povo americano. Os investidores e consumidores já não estão acreditando no governo do presidente, que está no cargo há menos de 60 dias. Em reunião ontem, 11, em torno de CEOs das maiores empresas do país, manifestaram preocupação com as medidas tomadas por Trump. 

No mesmo dia dessa reunião, Trump anunciou que vai dobrar as tarifas planejadas sobre todos os produtos de aço e alumínio vindos do Canadá. A política econômica de Trump tem-se concentrado somente em anúncios de tarifas, algumas das quais tiveram de ser adiadas suas vigências, frente ao impacto negativo. A crença de Trump é que as taxas servirão para "corrigir relações comerciais desequilibradas". Os empresários pensam de outra forma, pois já mostram preocupados com a chegada da inflação, o aumento dos preços e as medidas estão minando a confiança do consumidor. O presidente da Delta Air Lines declarou: "Vimos empresas começarem a recuar. Os gastos corporativos começaram a estagnar". Outra providência que prejudicará o país situa-se nas deportações de imigrantes, porque contribuem para aumentar as pressões de preços no mercado de trabalho e isso pode aumentar o desemprego. Tudo isso está causando a redução do consumo de todos os produtos, desde os básicos até viagens.    

FORO PRIVILEGIADO

Por 7 votos contra 4, o STF ampliou o foro privilegiado para políticos investigados na Corte. Foi fixada a seguinte tese: "A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício". O julgamento deste caso estava suspenso desde setembro, quando o ministro Nunes Marques pediu vista e, na retomada do julgamento, ele acompanhou a maioria para alterara a regra do foro. Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux que votaram com a divergência para manter a atual regra do foro, no sentido de que "um político com foro no STF - como ministros, senadores e deputados - comete um crime - como homicídio, furto, sequestro - sem relação com o cargo ou mandato, a investigação fica na primeira instância da Justiça".     

Se o crime cometido tiver relação com o mandato ou a função, qualquer que seja o delito, como corrupção, o caso fica no Supremo, somente enquanto durar o mandato. O ministro André Mendonça invocou esse entendimento para manter no Supremo inquérito de assédio sexual contra o ex-ministro Silvio Almeida. Parte dos parlamentares preferiam o processamento e julgamento no STF, mas agora querem que a competência seja do juízo de primeiro grau. O ministro Gilmar Mendes propôs a nova interpretação, no sentido de que os crimes funcionais continuem no STF, mesmo depois que a autoridade deixar o cargo.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA começam a cobrar tarifa de 25% sobre aço e alumínio a partir desta quarta-feira (12/3)

Trump havia anunciado em fevereiro medida que passa valer a partir da 1h desta quarta-feira (12/3, horário de Brasília), de acordo com a Casa Branca. Brasil é um dos principais afetados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em Agências Federais

Governo Trump restringe uso de quase 200 termos, como feminismo e LGBTQ

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Nunes articula candidatura ao Governo de SP em 2026 com Tarcísio em disputa presidencial

Prefeito, que precisaria renunciar após pouco mais de um ano de mandato, ficou animado com simulações em pesquisas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

A 'corrida armamentista' da Europa para 

declarar 'independência' dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o presidente 

dos Estados Unidos, Donald Trump, em evento em Betim

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF amplia foro privilegiado na Corte 
para após fim do mandato do réu

Medida é válida para processos contra deputados federais e senadores

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

O que fica deste Governo: excedente recorde, alívio fiscal, serviço público em crise, TAP pendurada

Brilharete orçamental à custa de uma execução fraquíssima do investimento público, PRR atrasado, TAP não foi privatizada, mas vida da Autoeuropa foi reforçada com a ajuda do governo.

RADAR JUDICIAL

IPHONES PARA DESEMBARGADORES

Depois das denúncias, o Tribunal de Justiça do Maranhão resolveu ontem, 10, suspender o edital do Processo Administrativo que previa a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores. Antes, o Tribunal respondeu que a compra dos aparelhos não era imediata; a estimativa dos gastos é de R$ 573.399,50, sendo que cada aparelho custaria R$ 11.467,99. O Tribunal informa também que o objetivo de assegurar "ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública". Na nota, o Tribunal informa que os "magistrados poderiam participar de reuniões, sessões e audiências on-line e acessar de forma rápida os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Informa-se ainda que a aquisição dos aparelhos não constitui benefício aos desembargadores, mas "ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".  

STJ DECLINA SUA INCOMPETÊNCIA

A 3ª Turma do STJ negou provimento a três recursos especiais que questionavam o envio dessas ações de Brasília para as comarcas onde os produtores assinaram o contato em agências do Banco do Brasil. Trata-se de execuções individuais em sentença coletivas que obrigaram o estabelecimento bancário a indenizar todos os produtores rurais, em contratos de crédito rural, antes do Plano Collor. Os contratantes foram direcionados do Distrito Federal para Vilhena/RO, Porto Nacional/GO e São Gabriel do Oeste/MS. A medida do STF deve-se ao fato de grande parte das execuções individuais terem sido ajuizadas em Brasília. A sentença foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal do Distrito Federal que condenou o Banco do Brasil e o Banco Central a reduzirem percentuais nos contratos celebrados antes de abril/1990. A relatora, ministra Nancy Andrighi escreveu no voto: "Tendo o beneficiário escolhido promover a liquidação de sentença coletiva no foro de domicílio do executado, deve-se demandar a pessoa jurídica no local da agência ou sucursal quando a questão envolver negócio jurídico que lá tenha firmado".   

PRESOS PODEM PUBLICAR LIVROS?

Os limites da liberdade de expressão, no sistema prisional, será discutido em repercussão geral, reconhecida pelo Plenário Virtual, Tema 1.371, do STF. A Corte decidirá o mérito da demanda que deverá ser seguido pelas instâncias do Judiciário. A origem deu-se em recurso extraordinário com agravo, tendo como relator o ministro Edson Fachin; no caso, um preso questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pela manutenção de ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande, quando reteve manuscritos de um livro escrito por um detento, prometendo devolver somente depois do cumprimento da pena. O Manuel do Sistema Penitenciário Federal permite que os presos escrevam livros, poesias, mas, quando autorizados pela direção da unidade, sem publicação.    

FALTA DE INTIMAÇÃO A TODOS OS ADVOGADOS: NULIDADE

A 4ª Turma do STJ decidiu pela inexistência de obrigatoriedade de publicação a todos os advogados da parte. A ministra Nancy Andrghi foi voto divergente e vitorioso, em acórdão na 3ª Turma, na forma do art. 272 CPC. A parte embargante questionou a nulidade da intimação, porque não foi atendido o pedido para intimar todos os advogados relacionados na petição, inclusive o advogado principal da causa. A 2ª Seção do STJ julgou na quarta-feira, 25, validade da intimação de advogado, na forma do § 5º, art. 272 do CPC/15.

DESAPROVAÇÃO A TRUMP

Na segunda-feira, 10, foram publicadas mais de 200 pesquisas sobre o governo Trump. O estatístico americano Nate Silva compilou-as e constatou que Trump tem aprovação de 47,9% e rejeição de 48,1%. Desde a posse, nunca foi registrado índice de desaprovação superior ao de aprovação. No dia 4 de março, a agência Reuters divulgou pesquisa realizada pelo Ipsos e indicou a economia e o custo de vida como maiores preocupações; esse mesmo levantamento apontou que 51% dos entrevistados reprovam a política de comercio internacional de Trump. O presidente tem maior apoio na política de imigração, mas a forma com a qual ele lida com o custo de vida é aprovada por 31% e desaprovada por 54%.

Salvador, 11 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.