O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou processo disciplinar para apurar suspeitas de que o desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ-SP, ofendeu e intimidou pessoas com quem mantinha relações comerciais. A relatora, Jaceguara Dantas da Silva, do TJ-MS, apontou “indícios suficientes de infrações disciplinares na defesa de interesses privados”. A pedido do MPF, ela requisitou a ficha funcional do magistrado, incluindo eventuais processos cíveis, criminais ou disciplinares. Abrão afirma que o procedimento está sob sigilo e diz ser alvo de “conspiração” para retirá-lo da carreira. Segundo ele, a sindicância foi arquivada e reaberta sem fatos novos e teria extrapolado o prazo previsto. O desembargador também declarou que o STF deverá anular o caso. O processo envolve acusações de pressões a magistrados e ameaças a jornalistas. Em março, o CNJ afastou Abrão por 180 dias, por decisão unânime, sob acusação de alterar atas de julgamento após o encerramento de sessão em 2020, quando presidia a 14ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O caso surgiu a partir de informações repassadas por desembargadores ao então presidente da seção.
Régis Bonvicino, falecido em 2025, recusou-se a assinar acórdão alterado e relatou pressões. O CNJ anulou o arquivamento de dois processos disciplinares contra Abrão, nos quais o TJ-SP havia aplicado pena de censura, considerada insuficiente. A relatora Daiane Nogueira de Lira apontou incompatibilidade entre a sanção e a gravidade dos fatos. Abrão apresentou embargos declaratórios contra a decisão. Em 2022, o CNJ rejeitou pedido de arquivamento de outro processo administrativo. Também foi negada suspeição contra o relator Mauro Pereira Martins. Abrão alegou negativa incomum de audiências pelo relator. Martins, por sua vez, questionou a boa-fé processual do magistrado. Afirmou que ele tentava rediscutir questões já decididas para atrasar o andamento. Na época, colegas da 14ª Câmara manifestaram apoio a Abrão, assegurando que ele não extrapolou funções e trataram o episódio como pontual. Em abril, Abrão recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sob fundamento de que houve imputação falsa para desmoralizá-lo. As denúncias vieram a público em 2021.
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