Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode mudar, na prática, quem consegue se eleger no país. Na quarta-feira (29), o tribunal enfraqueceu um dos principais mecanismos da Lei dos Direitos de Voto. A legislação, de 1965, foi criada para combater a discriminação racial nas eleições. A lei surgiu durante o movimento pelos direitos civis, após episódios de violência contra negros. Seu objetivo era impedir regras que dificultassem o voto de minorias raciais. Ao longo das décadas, ampliou a participação política de negros e latinos. O número de políticos negros eleitos cresceu de cerca de 1.500 em 1970 para mais de 10 mil hoje. A norma também garantiu maior influência dessas comunidades em políticas públicas. Nos EUA, deputados são eleitos por distritos, não por sistema proporcional. Cada distrito escolhe um representante para a Câmara. Esses distritos são redesenhados periodicamente no chamado “redistritamento”. A definição dos limites pode influenciar diretamente os resultados eleitorais. É comum que partidos manipulem esses mapas para obter vantagem, prática denominada como gerrymandering. Ela pode concentrar ou dispersar eleitores de determinados grupos e, na prática, pode enfraquecer a representação de minorias.
Antes, a lei permitia contestar mapas que reduzissem o poder político dessas populações. Estados chegaram a ser obrigados a criar distritos com maioria negra ou latina. Um exemplo foi a Louisiana, que ampliou sua representação negra no Congresso. Agora, a Suprema Corte mudou esse entendimento. A maioria conservadora considerou problemático usar critérios raciais nos distritos. Também decidiu que é preciso provar discriminação intencional — algo difícil. A juíza Elena Kagan discordou, dizendo que a decisão cria barreiras quase intransponíveis. Especialistas apontam que o julgamento pode alterar o mapa político do país. Sem a proteção anterior, estados terão mais liberdade para redesenhar distritos. Processos judiciais contra esses mapas devem ficar mais difíceis. Minorias podem perder espaço no Congresso e em assembleias estaduais. A mudança também pode impactar a disputa nacional. Distritos com maioria negra ou latina tendem a votar nos democratas. Legisladores, sobretudo republicanos, podem buscar vantagens eleitorais. Organizações civis alertam que os efeitos podem atingir também eleições locais.
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