CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
RADAR JUDICIAL
PROMOTOR AMEAÇA HOMEM COM ARMA
Um promotor de Justiça de Pernambuco ameaçou, com arma em punho, um homem numa academia de ginástica, no bairro de Boa Viagem, em Recife/PE. A Polícia Civil e a Corregedoria do Ministério Público investigam o caso, sustentadas em filmagem promovido por uma testemunha. No vídeo é mostrado a discussão e quando o promotor tira o revólver da bermuda e aponta para a pessoa com a qual discutia. O agredido não oferece reação alguma e o promotor sai da academia acompanhado por uma mulher. As imagens da ocorrência, que se deu na segunda-feira, 29, é mostrada pelo jornal Folha de Pernambuco. O Ministério Público, através de Nota, diz que coleta informações sobre o caso e tomará as providências legais.
COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL
Na Paraíba, a Polícia Federal iniciou, na terça-feira, 30, a Operação Forseti, visando combater o abuso sexual infantil. Na Operação, um professor, 36 anos, foi preso em flagrante; na casa dele, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão e foram apreendidos arquivos de imagens e vídeos com abusos sexuais de vítimas. A prisão dele aconteceu no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, em sua residência, onde ele dava aulas de reforço escolar.
PROCESSO DE MORO SERÁ JULGADO
O processo eleitoral contra o senador Sergio Moro foi incluído na pauta para julgamento no dia 19 de fevereiro. O relator é o juiz Luciano Flavinho, que pediu data para julgamento. Amanhã, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná dará posse ao juiz Sigurd Roberto Bengtsson, na presidência. A realização do julgamento ainda depende da escolha de um juiz na lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral e da nomeação pelo Presidente da República. O advogado Thiago Paiva dos Santos terminou seu mandato no dia 23 de janeiro e seus substitutos também encerraram os mandatos no dia 27 último.
JUÍZA REJEITA REMUNERAÇÃO A ACIONISTAS
A juíza Kathleen McCormick, da Corte de Delaware, rejeitou "pacote de pagamento recorde de US$ 56 bilhões da Tesla para Elon Musk, chamando a remuneração de uma soma inexplicável que é injusta para os acionistas da montadora de carros elétricos". O entendimento é de que "a remuneração baseada em ações foi negociada por diretores que pareciam estar em dívida com Musk". A magistrada "questionou se o plano de remuneração era realmente necessário para manter Musk na empresa e atingir seus objetivos". A juíza assegurou que diretores do conselho da Tesla têm laços de amizade próxima com Musk e, portanto, sem independência para decidir com isenção. Há críticas do conselho de administração da Tesla, porque não consegue supervisionar o presidente-executivo. Ele comanda várias empresas ao mesmo tempo e já teve que explicar a órgãos reguladores. O pacote de Musk é seis vezes maior do que a remuneração combinada dos 200 executivos mais bem pagos da empresa, em 2021.
ADVOGADA, ANTES DE ASSASSINATO, PUBLICA IMAGEM
A advogada Brenda dos Santos Oliveira, 26 anos, publicou imagem, quando estava na delegacia de Santo Antônio/RN, pouco antes de ser assassinada, juntamente com seu cliente, Janielson Nunes de Lima, na tarde de ontem, 30/1. A imagem remetida por Brenda mostra os pés de duas pessoas e a localização em Delegacia de Polícia Civil, com a legenda: "A sociedade e a sua mania de condenar um indivíduo apenas com base no "disse me disse". A advogada e seu cliente estavam a 600 metros da delegacia, quando o carro onde estavam, foi atingido por vários tiros. Janielson, investigado do homicídio de um vaqueiro, no domingo, 28, tinha acabado de prestar depoimento com assistência da advogada.
OAB PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA JUÍZA
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, pediu à Corregedoria do Tribunal de Justiça investigação da juíza Bárbara Nardy por sua conduta na Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves/MG. A entidade atendeu a queixa de 13 advogados contra a magistrada que é acusada de nomear defensores públicos para atuarem em processos que já têm advogados constituídos pelos presos, além de dispensar maior atenção às famílias do que aos advogados. O Tribunal, em Nota, diz que a magistrada "não apresenta máculas em seu histórico funcional e que os fatos reportados na representação estão sendo apurados no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais".
Salvador, 31 de janeiro de 2024.
TRIBUNAL ANULA REFORMA DE MILEI
A Camara Nacional de Apelaciones del Trabajo - Sala Feria - julgou procedendo pedido da Confederação Geral do Trabalho e suspendeu a reforma trabalhista, de conformidade com decreto do presidente Javier Milei. Os magistrados entenderam que o decreto do presidente é inconstitucional, porque as alterações teria de ser procedidas pelo Congresso e não por decreto presidencial. Na decisão está escrito: "O princípio que organiza o funcionamento do poder estatal é justamente a divisão de funções, além do controle recíproco, esquema que não foi modificado pela reforma constitucional de 1994. Assim, cabe ao Congresso Nacional a função legislativa, ao Poder Executivo, a regulamentação, e ao Poder Judiciário, emitir sentenças, com a eminente atribuição de exercer o controle sobre a constitucionalidade das normas legais".
Os membros da Corte asseguraram que o Executivo "não pode violar a competência de outros poderes com base na alegação de que país vive circunstâncias extremas e que a Constituição Argentina não habilita o presidente a agir de forma discricionária".
JUSTIÇA GRATUITA NÃO EXIGE PROVA
Escreveu mais a relatora: "Sendo assim, segundo o instrumento formado, verifica-se que não dá para se afirmar que a agravante detenha condições financeiras de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e familiar, considerando a prova documental produzida, tendo sido, inclusive, deferida a gratuidade da Justiça nos autos de fixação de alimentos e guarde de seus filhos".
ESTUDANTE DE MEDICINA: DE FACULDADE PARTICULAR PARA FEDERAL
Na decisão, expõe o juiz: "Nesse passo, em que pese o dispositivo normativo expressar somente servidor público federal, entendo que a interpretação deve ser mais abrangente, de forma a privilegiar, principalmente, o princípio da isonomia". Assim, entendeu que "os direitos concedidos aos servidores públicos federais relativos à transferência de instituição de ensino, em razão de mudança de domicílio, são extensivos aos servidores dos estados, Distrito Federal, territórios e municípios. A transferência pode ser efetivada entre instituições pertencentes a qualquer sistema de ensino". O julgador invocou o art. 1º da Lei n. 9.536/97, baseada na súmula 3 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para aumentar a abrangência.
TAC AO INVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O CNJ vai regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, como alternativa para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em irregularidades praticadas por magistrados, notários e registradores, desde que de menor lesividade. Na proposta, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, considera "infração disciplinar de reduzido potencial de lesividade a conduta de cujas circunstâncias se anteveja a aplicação de penalidade de advertência ou de censura". A Corregedoria vai avaliar se o TAC torna-se "necessária e suficiente para a prevenção de novas infrações e para a promoção da cultura da moralidade e da eficiência no serviço público". Outra exigência para o TAC é de que o magistrado terá de ser vitalício, sem tramitação de processo disciplinar e que não tenha sido punido nos últimos três anos.
A celebração do TAC não constitui direito subjetivo do investigado e não tem caráter disciplinar e o registro da medida constará nos registros funcionais do magistrado pelo período de três anos, "a contar da declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento, com a exclusiva finalidade de obstar o recebimento de novo benefício durante o referido prazo". A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu delegação para regulamentar o TAC, através do art. 47-A, § 5º do Regimento Interno do CNJ. A entidade submete a todos os tribunais sugestões sobre a implantação do TAC.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/01/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lula blinda o diretor da Abin e demite nº 2 do órgão
Presidente dá sobrevida ao chefe da agência, no qual diz ter confiança, mas exonera diretor-adjunto, ligado a Bolsonaro
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
O membro da família Bolsonaro
que está em pânico
com a operação sobre a Abin
Nome do parlamentar foi citado nas investigações da Polícia Federal
FOLHA DE SÃO PAULO
Reservas internacionais crescem
no 1º ano de Lula após redução
sob Bolsonaro
'Colchão' de segurança do país fechou 2023 em US$ 355 bilhões, nível mais alto
desde março de 2022
TRIBUNA DA BAHIA- SSA/BA
Nova presidente do TJBA vê
gargalos no Judiciário baiano
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende toma posse amanhã
na presidência do TJ-BA, que comandará no biênio 2024-2026
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Governo que paga calote, como
precatórios, não pode ser
responsável por alta da dívida,
diz Haddad
Ministro da Fazenda defende que governo está botando ordem e dando
transparência a problemas herdados em 2022
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
Interrogatório aos detidos na Madeira
deve começar às 9h30 de quarta-feira
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
RADAR JUDICIAL
SALDO DEVEDOR EM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Daniel Edson e Eid e outro adquiriam um imóvel, comprado através de financiamento, resolveram antecipar e pagar todo o saldo devedor. Acontece que a construtora negou-se a não conceder o direito ao abatimento proporcional dos encargos, face à quitação antecipada. Apontaram a dívida no valor de R$ 90,1 mil. Ingressaram na Justiça e a juíza Lígia Machado, da comarca de Tatuí/SP, julgou procedente o pedido para determinar que o saldo devedor fosse reduzido para R$ 3.150,00, de conformidade com cálculos feitos através de perícia. Assim, a magistrada considerando "as cláusulas contratuais, com aplicação de juros de 1% ao mês de forma simples, e correção monetária pelo IGPM, concluindo que o saldo devedor dos autores até fevereiro de 2023, era de R$ 3.150,00".
SERVIDORA DESVIA R$ 2,5 MILHÕES
Uma servidora de uma autarquia, em Patrocínio/MG, desviou R$ 2,5 milhões, segundo apuração da Polícia Civil de Minas Gerais, que instaurou inquérito e indiciou a mulher, pediu bloqueio dos seus bens para ressarcimento do prejuízo causado. A servidora, na condição de agente administrativa, buscava contato com beneficiários da autarquia, informando que não houve desconto em sua folha, referente a consultas e exames, pedindo para comparecer e fazer os pagamentos diretamente à funcionária. Assim, ela apropriava dos recursos da autarquia.
BUSCAS EM HOTÉIS E MOTÉIS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu pedido da Polícia Federal para buscas em hotéis e motéis, frequentados pelo vereador Carlos Bolsonaro. Foi autorizada busca pessoais em veículos, armários e portas falsas, visando enganar as diligências. A identificação de conversa de Luciana Almeida, ex-assessora de Carlos com Priscilla Silva, assessora do deputado Alexandre Ramagem, quando chefiava a ABIN, demonstra acesso do vereador às investigações sigilosas da entidade. Luciana pediu ajuda para conseguir informações sobre um inquérito que tramitava na superintendência da ABIN, no Rio de Janeiro, sobre suspeita de atingir Jair Bolsonaro e os filhos. Entre os participantes da organização criminosa da ABIN, figuram deputados, jornalistas, advogados e ministros do Supremo.
HONORÁRIOS PARA DEFENSORIA
O juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT, condenou a prefeitura do município e o estado de Mato Grosso no pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2 mil, destinados à Defensora Pública. Trata-se de ação de obrigação de fazer impetrada pela Defensoria e os honorários referente ao valor da parte perdedora para a parte vencedor na demanda. O juiz escreveu na decisão: "Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante, já que a sentença, ao se pronunciar quanto aos honorários advocatícios, adotou entendimento agora superado ao tratar dos honorários devidos em favor da Defensoria Pública Estadual". O magistrado invocou a Tema 1002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
POLÍTICOS ALOPRADOS
O deputado federal Carlos Jordy virou investigado da Polícia Federal, face à sua participação na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília; o filho de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro é investigado, face a sua ingerência na Agência Brasileira de Inteligência. Os dois passam por apuração de condutas inapropriadas para um cidadão decente; todavia, essa indecência, consistente na apuração da Polícia Federal, por determinação da Justiça, não causa nenhum constrangimento para eles nem para seus partidos, mas ao revés são merecedores de prêmios, oferecidos pelos partidos para assumirem a liderança ou a presidência das siglas. É inversão de valores que predomina na política do Brasil, ainda mais de partidos dirigidos por pessoas incompetentes e que não têm compromisso com a decência.
NÃO PODEM FAZER ELEIÇÕES SEM MIM
María Corina Machado, principal opositora do ditador da Venezuela, na próxima eleição para a presidência da República declarou: "Maduro não escolhe o candidato do povo porque o povo já escolheu o seu candidato". A engenheira Maria Corina foi considerada inelegível em 2015, sob fundamento de ter cometido irregularidades administrativas, quando deputada; agora, nova acusação sem nenhum fundamento, de ter apoiado as sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela, impedem a concorrente de Maduro de registrar como candidata. Disse Corina que "não podem fazer eleições sem mim".
Salvador, 30 de janeiro de 2024.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL: "O PAÍS ESTÁ MAIS CORRUPTO"
SAIU NO BLOG
segunda-feira, 23 de julho de 2018
O DECLÍNIO DO STF
Pessoa Cardoso Advogados.
CARLOS BOLSONARO: FAKE NEWS, MILÍCIA DIGITAL, RACHADINHA E ABIN
Além das investigações na Polícia Federal, Carlos responde a inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. A Promotoria alega que ele recebeu R$ 91 mil em depósitos sem origem esclarecida; seu chefe de gabinete, Jorge Luzi Fernandes, recebeu mais de R$ 2 milhões em depósitos de servidores de Carlos. As apreensão de celulares e documentos, desencadeada na Operação da ABIN, vão favorecer esclarecimentos nos outros inquéritos. O deputado Alexandre Ramagem foi homem de confiança de Bolsonaro e aproximou bastante de Carlos, que foi coordenador de sua campanha política.
ISRAEL ACUSA FUNCIONÁRIOS DA ONU
Os ataques dos israelenses já provocaram a morte de 27 mil pessoas e, segundo dados da ONU, quase 2 milhões tiveram de deslocar de suas moradas, representando 85% da população da Faixa de Gaza. O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu aos países para não suspender o financiamento. Os atritos de Israel contra a UNRWA remontam a 1948 e 1949, quando foi criado o estado de Israel. A UNRWA fornece ajuda vital a 5 milhões de refugiados palestinos, mas os israelenses consideram o órgão como obstáculo à resolução do conflito.








