sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
PAPA ALERTA SOBRE IA
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE MORO
O Ministério Público Federal, em parecer, na quarta-feira, 14, pediu acolhimento parcial de ação eleitoral contra o senador Sergio Moro, com cassação de seu mandato, sob fundamento de abuso de poder econômico, na campanha de 2022. Os procuradores entenderam que não houve "utilização indevida dos meios de comunicação social". O julgamento do caso poderá acontecer no início do ano. A defesa de Moro alega que não houve "impacto dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral". A ação contra Moro foi proposta em final de 2022, pelo PL, partido de Jair Bolsonaro e pela federação formada por alguns partidos. O pedido alcança também o primeiro suplente de Moro, advogado Luís Felipe Cunha.
O ex-juiz filou ao Podemos, em 2021, visando a eleição presidencial, posteriormente, em 2022, filiou-se à União Brasil, objetivando o Senado, conquistando o cargo. Os partidos alegam que os gastos na pré-campanha, voltada para a disputa da presidência da República, tornaram-se "desproporcionais e suprimiram as chances dos demais concorrente ao Senado no Paraná".
DISTÂNCIA ENTRE JUÍZES E SERVIDORES
Os aumentos e penduricalhos conferidos aos magistrados têm contribuído para significativo distanciamento entre seus salários e dos servidores da Justiça. Na área federal, por exemplo, o servidor com maior remuneração é o auxiliar jurídico, que percebe quase R$ 20 mil, enquanto o magistrado só em salário ganha R$ 28 mil, que juntando com outros benefícios, como auxílio-moradia, adicional por acúmulo de função, possibilita ganhos de mais de R$ 41 mil. Além disso, os magistrados gozam do direito a duas férias por ano e vitaliciedade após dois anos de estágio probatório. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros assegura que a carreira "enfrenta desvalorização", daí porque muitos juízes deixam a magistratura para o setor privado" e contribui para afetar "a qualidade de vida dos magistrados".
Segundo dados do CNJ, 74% dos juízes não estão satisfeitos com os salários, enquanto entre os servidores esse percentual cai para 46%. Por outro lado, 91% do servidores sentem-se felizes em trabalhar no Judiciário, enquanto entre os magistrados a taxa é de 69%.
BAIANO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O ex-procurador do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, poderá ser o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o Ministério da Justiça, no lugar de Flávio Dino que se deslocará para o STF. Wellington está, atualmente, na secretaria para assuntos jurídicos no Planalto, e despacha pessoalmente com o presidente, ganhando sua confiança. O secretário, em março/2016, foi nomeado pela presidente Dilmar Rousseff para o Ministério da Justiça, mas renunciou, poucos dias depois, porque membro do Ministério Público e, portanto, impedido, situação que não ocorre agora, porque Wellington aposentou-se; ele conta com apoio do senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
Já foram explorados os nomes da ministra do Planejamento, Simone Tebet, depois a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, mas sabe-se que o presidente não formulou convite a nenhum desses nomes.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Temperaturas podem passar de 35°C no fim de semana em Brasília
Brasilienses buscam refúgio em tradicionais áreas de lazer ao ar livre. Quem enfrenta o calorão dá dicas sobre cuidados com a saúde
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Líderes de Venezuela e Guiana vão se
encontrar no Brasil para
discutir Essequibo
Secretário de Estado americano agradece governo brasileiro por esforços
em busca de resolução pacífica
TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA
ALBA homenageia Thomas Bacellar com
a Comenda Dois de Julho
Thomas foi presidente da OAB-BA por 4 mandatos e o professor
mais homenageado do século da faculdade de Direito da UFBA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MP Eleitoral do Paraná pede cassação
e inelegibilidade de Sergio Moro
Procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"A Ucrânia vai vencer e Mariupol vai revitalizar-se"
O autarca de Mariupol, Vadym Boichenko, falou ao DN da situação na sua cidade,
ocupada pelos russos poucos meses após a invasão, dos planos de reconstrução
para o pós-guerra e apelou ao apoio internacional para ganhar à Rússia.
Boichenko esteve em Lisboa para receber, em nome da Associação de Cidades
Ucranianas, o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa.
O outro galardoado foi o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e conselheiro do CNMP deixou os cargos para dedicar à advocacia. O magistrado foi juiz auxiliar do CNJ entre os anos de 2018 e 2020, e, na sequência, ocupou o cargo de juiz auxiliar da Presidência do STJ. O novo advogado é autor de livros na área comercial e é professor na Universidade Católica de São Paulo, onde obteve o título de doutorado.
XUXA É CONDENADA
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a agravo regimental para diminuir o valor da condenação de Xuxa Promoções e Produções, fixando em R$ 40 milhões, por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho. A ação teve início há mais de 20 anos, protocolada pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz, alegando que Xuxa "plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil". O plágio aconteceu no lançamento da Turma da Xuxinha nos 500 anos de Descoberta do Brasil. O valor na liquidação de sentença foi de R$ 65,2 milhões.
BRASILEIRA DESAPARECIDA É ENCONTRADA
Manuela Cohen, 17 anos, desaparecida, em Washington desde o dia 20 de novembro, foi encontrada pelo departamento de polícia ontem, 13. A menina estava na casa de um conhecido, nas proximidades da capital. Após o desaparecimento, por mensagens, a brasileira entrou em contato com a mãe, Sofia Keller, informando que estava em Baltimore. A família de Manuela tinha mudado de Brasília para Washington, no final do ano de 2017. Com o tempo, a menina enfrentou depressão e ansiedade, tendo iniciado tratamento.
SENADO APROVA NOME DE ROTONDANO
O desembargador José Edivaldo Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no dia de ontem, 13, para integrar o CNJ; o magistrado obteve 68 votos, sete contrários e uma abstenção. Rotondano é corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, em mandato que se encerra em fevereiro próximo; é desembargador desde o ano de 2012. O senador Otto Alencar, na sessão, declarou que "o desembargador Rotondano é conhecedor das letras jurídicas, tem uma história de vida dedicada ao estudo e também à sua atividade profissional. Portanto, vai honrar a Bahia neste caminho para o Conselho Nacional de Justiça".
FLÁVIO DINO É MINISTRO DO STF
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, obteve, na sessão de ontem, 13, 47 votos dos senadores pela aprovação de seu nome para integrar o STF; ele precisava de 41 votos para ser nomeado. Dino ocupará a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que aposentou em setembro, quando completou 75 anos. Na sabatina de Dino, que durou mais de dez horas, os senadores apresentaram vários temas, e Dino conseguiu 17 votos contra 10.
NOVO DESEMBARGADOR NA BAHIA
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ontem, 13, o juiz Antonio Maron Agle Filho foi promovido para desembargador.
MUSEU DA BÍBLIA
A construção do Museu da Bíblia, em Brasília, está sendo questionado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, ATEA, no STJ, que analisará em sessão de hoje, 14. A entidade recorreu de decisão de agosto/2021, na qual o então presidente, ministro Humberto Martins, derrubou liminar da Justiça do Distrito Federal, esta que barrava as providências administrativas para a obra. A autoria da obra é do governador Ibaneis Rocha, que projetou o Museu no Plano Piloto, e as obras deverão custar, segundo dados de 2021, R$ 26 milhões.
Salvador, 14 de dezembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DESEMBARGADOR É AFASTADO
O Plenário do CNJ votou pela disponibilidade por 60 dias do desembargador Eder Silvers, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade. Trata-se de manifestações públicas em questões políticas, nas redes sociais do magistrado, com reprodução de notícias falsas contra um ex-candidato à Presidência da República. A conselheira Jane Granzoto, relatora do caso, invocou precedentes constitucionais, provimentos do CNJ e posicionamentos do STF, versando sobre restrições à liberdade de expressão por parte de magistrados. Escreveu no voto a conselheira: "No momento em que coloca posições ou palavras em defesa de um determinado partido político ou de um candidato qualquer cargo eletivo, ele é o Judiciário falando".
Expôs mais a conselheira: "A vedação ao exercício da atividade político-partidária por parte dos membros da magistratura (CF, artigo 95º, parágrafo 3º) é precisamente uma das exceções constitucionais à liberdade de expressão plena. O fundamento dessa previsão repousa no imperativo da imparcialidade e distanciamento crítico do Judiciário em relação à política partidária". O fato de a LOMAN não especificar o mínimo e o máximo, no caso de disponibilidade, sugeriu a pena do desembargador em 60 dias.
JUSTIÇA NEGA AÇÃO DE BOLSONARO
O juiz Ernani Fidelis Filha, da 11ª Vara Cível de Brasília, extinguiu ação proposta pelo senador Flávio Bolsonaro contra o empresário Alexandre Santini, sócio do senador em loja de chocolates, no Rio de Janeiro. A empresa sofreu investigação pela prática de lavagem de dinheiro no esquema de "rachadinhas". O senador queria prestação de contas do sócio, após cobrança judicial de Santini contra o senador no valor de R$ 1,47 milhão. O magistrado escreveu na decisão que "não é cabível exigir prestação de contas por parte do autor (Flávio Bolsonaro após o fim da sociedade ainda que tenha sido o réu (Alexandre Santini) o administrador no período"; acrescentou que com o fim da sociedade, houve quitação entre as partes. O negócio foi encerrado no ano de 2020, de conformidade com os dois.
SENTENÇA ANULADA: FALSO ADVOGADO
O 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nulidade de decisão na qual o réu foi representado por um falso advogado. Os desembargadores invocaram a Súmula 523 do STJ que diz ser nulidade absoluta a falta de defesa. O autor do pedido de revisão criminal foi o réu, condenado a quatro anos e um mês de prisão, pela prática do crime de receptação de produto roubado. Assim, a defesa pediu nulidade do processo desde a constituição do falso advogado. O relator, desembargador Alberto Anderson Filho escreveu no voto: Nulo o processo, pois, nos termos do enunciado 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, inverbis: "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houve prova de prejuízo para o réu".
IMPEACHMENT CONTRA JOE BIDEN
Ontem, 13, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou abertura do processo de impeachment contra o presidente Joe Biden. A votação foi de 221, todos republicanos, para a abertura do processo e 212 contrários, todos democratas. Em audiência pública realizada, as testemunhas, experts no assunto, disseram que não há nenhuma evidência de crime por parte de Biden; em outro comitê, formado por republicanos, a conclusão foi de que não há prova de crime cometido pelo presidente. Biden declarou: "Em vez de fazer qualquer coisa para ajudar a melhorar as vidas dos americanos, eles estão focados em me atacar com mentiras. Em vez de cumprir o seu trabalho nas tarefas urgentes que precisam ser realizadas, estão optando por desperdiçar tempo com esse truque político sem fundamento que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ser respaldado pelos fatos".
As acusações remontam à época em que Biden era vice-presidente e acusam de envolvimento com os negócios do filho, Hunter, com empresas estrangeiras; atestam que o filho usava o nome do pai, com sua aprovação, para conseguir vantagens financeiras. O processo ocorre de forma fechada, diferentemente do que reclamava Hunter, que queria depoimentos públicos; o filho do presidente declarou que os republicanos não querem "processo aberto no qual os americanos consigam ver suas táticas. Do que eles estão com medo? Eu estou pronto".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Presidente Joe Biden enfrenta processo de impeachment
Por 221 votos a 212, a Câmara dos Representantes acata pedido do Partido Republicano e inicia investigação do líder democrata, acusado de utilizar a própria influência para beneficiar negócios do filho Hunter na Ucrânia e na China
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Dino no STF: ministro herda 344 ações, incluindo CPI da Covid, Bolsonaro e Juscelino Filho
Novo integrante da Corte cuidará de processos que eram de Rosa Weber e de parte das ações de Barroso
FOLHA DE SÃO PAULO
Reforma tributária vive impasse na
reta final por causa da Zona Franca
de Manaus
Recursos da Cide carimbados para fundo do Amazonas geram insatisfação
de outros estados
TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA
Movimentos sociais baianos lançam carta
em denúncia ao aumento da violência
A iniciativa busca pressionar as autoridades para tomar medidas concretas
diante do agravamento da repressão policial na Bahia
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Flávio Bolsonaro diz que recusou indicação
do pai ao STF para a vaga de Mendonça
Declaração foi dada durante sabatina de Dino ao Supremo
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Só 48% dos portugueses acha que Marcelo
deve permanecer em Belém
O caso da alegada cunha do filho do Presidente,
"o doutor Nuno Rebelo de Sousa", para o tratamento de duas gémeas
luso-brasileiras provocou uma grande queda na popularidade
de Marcelo Rebelo de Sousa.
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, na sabatina de hoje, 13, declarou, no Senado: "Se uma lei é aprovada neste Parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, ou seja, para desfazer colegiados. A não ser em situações claras de perecimento de direito, quando houver por exemplo o risco de uma guerra, de alguém morrer, de não haver tempo hábil para impedir a lesão a um direito em obediência a uma causa constitucional". Disse mais: "A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável".
VALIDADE DA APROVAÇÃO DO EXAME NACIONAL
O CNJ, em sessão de ontem, 12, aumentou de dois para quatro anos o prazo de validade da aprovação no Exame Nacional da Magistratura e manteve o número mínimo de 50 questões. O relator foi o próprio presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que justificou a ampliação do prazo com o intuito de "maximizar o proveito das aprovações e favorecer uma maior concorrência". As novas regras foram incorporadas à Resolução CNJ 531/2023, que institui o Exame Nacional da Magistratura. O Exame Nacional passa a ser pré-requisito para quem quiser concorrer aos concursos na Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e Militar.
MORTE DE CINEGRAFISTA: 12 ANOS
O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Caio Silva de Souza pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, a 12 anos de prisão e absolveu o tatuador Fábio Raposo Barbosa. O julgamento aconteceu quase dez anos após a morte e a sentença foi proferida pela juíza Tula Correa de Mello, que tipificou a conduta como lesão corporal seguida de morte. O julgamento terminou na madrugada de hoje e demorou quase 12 horas. O cinegrafista da TV Bandeirantes foi atingido por um rojão na cabeça, quando trabalhava na cobertura de manifestação na Central do Brasil. O Ministério Público denunciou os dois pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de explosivo, além do crime de explosão. Os jurados concluíram que não houve a intenção de matar, desclassificando a tipificação do crime. Com esse entendimento, coube à magistrada proferir a sentença.
NEGADA VOLTA À CBF
O vice-presidente, Fernando Sarney, afastado da CBF, juntamente com Ednaldo Rodrigues, não obteve êxito no Mandado de Segurança que impetrou visando retornar ao cargo. O ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do STJ, negou, ontem, 12, a liminar requerida. O afastamento dos dois dirigentes aconteceu por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente Ednaldo, também afastado, ainda não teve resultado de medida judicial que requereu no STJ.
MAIS UMA DENÚNCIA DA LAVA JATO JOGADA NO LIXO
Através da denominada Operação Descontaminação, o ex-presidente Michel Temer chegou a ser preso, em 2019, de conformidade com decisão judicial. O tempo passou e o desmantelamento de tudo que foi feito para punir os corruptos continua. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou anulação da denúncia da Justiça Federal contra Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e ex-diretores de construtoras acusados da prática dos crimes de peculato e desvios em obras da usina Angra 3.
ADVOGADO É PRESO POR BATALHÃO
O 10º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, na cidade de Bertolínia, prendeu o advogado, Marcelo Trindade, ontem, 12, depois que ele questionou abordagem dos policiais em uma ocorrência de colisão do carro com viatura da PM. O advogado, depois da colisão, ainda procurou policiais, durante vaquejada na cidade, mas não encontrou os agentes e retornou para sua casa. Logo depois, os policiais apareceram e Trindade chamou o advogado Willians Fonseca. O carro do advogado foi trancado por duas viaturas e ele levado para a Delegacia de Ucuçui, com voz de prisão. Fonseca gravou em vídeo a ocorrência. O advogado foi algemado, e acompanhado por colegas advogados e representantes da OAB, que asseguraram a ilegalidade da prisão.
Salvador, 13 de dezembro de 2023.
ANTONIO PESSOA CARDOSO
Pessoa Cardoso Advogados.
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