A Procuradoria-geral da República, através da subprocuradora Lindôra Araújo, denunciou ao STJ o presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga, por compra de sentenças no Tribunal de Justiça do estado. Anteriormente, ele foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e meio de prisão, por usar documentos falsos. Por envolvimento com o advogado, o desembargador Ronaldo Eurípedes está afastado do cargo, por decisão do ministro Og Fernandes. Pitaluga é acusado de fazer pagamentos indevidos ao desembargador, mediante o compromisso de escolher uma empresa da capital, na licitação, para a coleta de resíduos de Palmas.
sexta-feira, 29 de outubro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCIII)
A ONDA É ARQUIVAR CASSAÇÃO
O senador Chico Rodrigues entrou na onda do TSE e pediu arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal que flagrou R$ 30 mil nas suas roupas íntimas, em diligência realizada em sua casa; o fundamento para o pedido é de que há ausência para justa causa. A ocorrência deu-se em outubro/2020, e um ano depois da investigação, que deveria ser transformada em processo, continua como inquérito. Chico Rodrigues está envolvido em esquema de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. O ministro relator, Roberto Barroso, encaminhou o requerimento para a Procuradoria-geral da República manifestar sobre o pedido de arquivamento.
MINISTRO PROMETE PRENDER
Enfim, por sete votos a zero o TSE resolveu arquivar o processo de cassação do mandato de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Outra não poderia ser a decisão, pois a Corte dificultou a apresentação de provas pelos requerentes da cassação, indeferiu até depoimento testemunhal; por outro lado, deferiu o depoimento de testemunha do presidente e do vice. A decisão já estava marcada para acontecer, no sentido de não aceitar a impugnação. A única posição louvável, que não justifica os erros cometidos, foi a de que nas eleições de 2022 não serão tolerados os "disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos". Tudo isso ocorreu em 2018, mas o TSE preferiu não punir os infratores.
Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, ainda advertiu de que "se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão". Há então confissão de que houve os disparos em massa, suficiente para cassar a chapa, mas deixaram de lado para o presidente concluir seu "desmandato".
GABINETE DO ÓDIO
O ministro Alexandre de Moraes, na votação do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, afirmou que "houve disparo em massa na campanha de 2018 e que se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio". O julgamento, por unanimidade, não admitiu como verdadeiro o impulsionamento ilegal de mensagens. Interessante é que os ministros afirmam que houve abuso e práticas ilícitas com o uso das redes sociais, mas isentaram de responsabilidade a chapa vitoriosa em 2018 e arquivaram os dois processos.
JEFFERSON QUER APOIO DE BOLSONARO
O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em Brasília, mostra-se bastante contrariado com a falta de apoio do presidente; está aborrecido e acusa Bolsonaro de "não recolher seus feridos"; alega que Bolsonaro é "viciado em dinheiro público" e "não tem mais seu coração". Jefferson queixa-se também de Flávio Bolsonaro, dizendo que "ele é a Cristiane Brasil do presidente. É uma figura da velha política".
É a sujeira da política, interferindo no Judiciário!
Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DESEMBARGADOR NÃO PODE SER CANDIDATO
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, para suspender Processo Administrativo Disciplinar; o magistrado busca condições para habilitar à eleição do próximo mês de novembro para a presidência da Corte. O Órgão Especial do Tribunal instaurou o PAD com votos de 22 desembargadores contra 3 e este processo complica a candidatura de Abrão, que é acusado de alterar súmulas de julgamento, mesmo depois da proclamação do resultado. No CNJ, o conselheiro Rubens Canuto, na véspera de deixar o exercício do cargo, suspendeu o procedimento administrativo, mas a medida foi revogada pelo Plenário do próprio CNJ.
SIGILO NA DECISÃO DE MATRÍCULA DA FILHA DO PRESIDENTE
O Exército impôs sigilo aos documentos que serviram para autorizar a matrícula excepcional da filha caçula do presidente no Colégio Militar de Brasília; alega que ha risco à segurança do presidente e de Laura, de 11 anos. A menor obteve vaga na escola, sem submeter ao processo seletivo, necessário a todos os interessados em estudas nas unidades do Exército. O jornal Folha de São Paulo, fundamentou na Lei de Acesso à Informação, para pedir cópias do pedido apresentado pelo presidente, com parecer favorável do Departamento de Educação e Cultura do Exército, mas foi negado acesso aos documentos.
É a segunda decisão do Exército colocando sob sigilo duas decisões; a outra foi no caso do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi absolvido, em processo disciplinar, por transgressões, quando subiu em palanque político com o presidente. Neste caso, o sigilo foi de 100 anos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
VACINA E AIDS
EDUARDO POSTA NA GTTR TRECHO DE LIVE DO PRESIDENTE REMOVIDA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
NA CONTRAMÃO MUNDIAL, BRASIL AUMENTA EMISSÕES DE CO2
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CONGRESSO NACIONAL
NOVA LEI CRIA "BÔNUS CORRUPÇÃO" E PODE GERAR CAOS NA JUSTIÇA, DIZ MINISTRO DO STJ
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MORAES DIZ QUE VAI PRENDER QUEM FIZER DISPAROS DE MENSAGENS EM MASSA EM 2022
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
ATO REÚNE RODOVIÁRIOS CONTRA POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS EM PORTO ALEGRE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ELIMINAN RESTRICCIONES
PERMITIRÁN QUE LOS ARGENTINOS INGRESEN CON O SIN VACUNAS CONTRA EL COVID
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PIB CRESCE 4,2% EM TERMOS HOMÓLOGOS NO TERCEIRO TRIMESTRE
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ADVOGADO, AMIGO DO PRESIDENTE, RECLAMA NO CNMP
O advogado Fredrick Wassef ingressou no CNMP com Reclamação Disciplinar contra a procuradora da República, Márcia Brandão Zollinger, afirmando que ela "fez parecer que o Coaf nada fez de errado e agiu dentro da legalidade, o que é vergonhosa mentira e um sofisticado ardil para enganar a todos, com o único e claro objetivo de blindar e proteger a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf". O advogado insurge-se também contra a divulgação do inquérito que incluiu seus dados pessoais no site do Ministério Público. A procuradora acusada foi quem recomendou o arquivamento do inquérito para apurar irregularidades no relatório do Coaf sobre transações financeiras de Wassef, amigo do presidente e de sua família.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais entre os dias 03 a 05 de novembro, com o fim de. implantar os Cartórios Integradas nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Ausentes da Comarca de Feira de Santana.
Institui o Laboratório de Português Jurídico, vinculado à Universidade Corporativa, visando nova estrutura para assegurar, por meio da revisão textual, a correção gramatical e ortográfica dos textos jurídicos.
Concede aposentadoria voluntária à servidora KÁTIA MARIA SOARES DE MACEDO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador.
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/10/2021
Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 306 óbitos, ontem 443 e 10.310 novas contaminações; o número de mortes, segundo o consórcio de veículos, desde o início da pandemia foi de 606.726 e de contaminados 21.765.420 novas contaminações. Total de doses aplicadas, segundo o Ministério da Saúde 272.673.196, sendo que a primeira dose para 154.392.634 pessoas a segunda dose ou dose única para 117.280.562.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 13 óbitos, ontem 06 e 662 novas contaminações, ontem 482; recuperadas 460 pessoas, ontem 388. Desde o início da pandemia foram anotados 27.061 e 1.244.785 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.214.992 e 2.732 encontram-se ativos. Foram descartados 1.574.896 casos e em investigação 244.509; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.583.351 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,12%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta-feira.
LULINHA SERÁ JULGADO EM SÃO PAULO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu-se por competente para julgar a ação penal contra o filho do ex-presidente, Fábio Lula da Silva, o Lulinha. Ele é acusado de ter recebido investimentos de empresa de telefonia Oi/Telemar em troca da obtenção de vantagem junto ao governo federal, do então presidente Lula. Os desembargadores aceitaram as ponderações do defensor de Lulinha e manteve o processo em São Paulo ao invés de remeter para o Rio de Janeiro.
TSE ABSOLVE BOLSONARO MAS CASSA DEPUTADO ESTADUAL
O Tribunal Superior Eleitoral cassou hoje o mandado do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. Enquanto absolveu a chapa Bolsonaro/Mourão, cassou o parlamentar do estado pelo mesmo motivo, ou seja fake news. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi o mesmo que julgou improcedente a ação contra a chapa presidencial. O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso declarou que "é um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade". A cassação de Francischini deveu-se ao uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. No primeiro turno das eleições de 2018, o deputado estadual afirmou, sem provas, "que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da República".
O TRE do Paraná seguiu o julgamento do TSE, no caso Bolsonaro/Mourão, e absolveu Francischini, sob fundamento de que não se comprovou que a live influenciou o resultado do pleito. Exatamente o que houve no caso da presidência e vice-presidência da República. O Ministério Público Eleitoral recorreu e agora o TSE reforma o acórdão do TRE e cassa o deputado.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCII)
ELEIÇÕES NA OAB E NO TRIBUNAL
Enquanto tudo isso ocorre na OAB, outro é o caminho trilhado pela Justiça brasileira, tanto ao nível do Supremo Tribunal quanto em alguns tribunais de Justiça, a exemplo da Bahia; não há eleição para escolha de seus dirigentes, indicação dos mais antigos. É como se diz a formação do conselho de anciãos. A Bahia tentou por duas vezes, em anos diferentes, mudar a forma de escolha dos dirigentes, mas os anciãos levaram vantagem e continuam no poder.
CASSAÇÃO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO
O Tribunal Superior Eleitoral, reunido em duas sessões nesta semana, votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, apesar de os ministros reconhecerem irregularidades nos disparos de mensagens; o processo de cassação está arquivado. Os ministros admitem os disparos em massa pelo WhatsApp, atacando o adversário na eleição de 2018, mas esses mesmos ministros não encontraram elementos para firmar a gravidade dos fatos. A decisão da Corte, anteriormente, que não aceitou a apreciação de provas, nem depoimentos de testemunhas só podia implicar na improcedência da ação. Aceitaram testemunha do presidente, mas barraram testemunhas da outra parte; aceitaram documentos do presidente, mas bloquearam documentos comprometedores da chapa vitoriosa.
Muito interessante esse entendimento de encontrar irregularidades, consistentes nos disparos em massa pelo WhatsApp, mas sem elementos para firmar a gravidade. Como sustentar gravidade se houve impedimento para apresentação de provas e depoimentos testemunhais?
O TSE presta relevante contribuição ao besteirol dos julgamentos!
CPI DA COVID
Depois de meses de atividade, os senadores da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, apontam responsáveis por parte das mortes, face ao mortífero vírus. O documento com 80 pedidos de indiciamento, inclusive e principalmente o presidente Jair Bolsonaro, será entregue pessoalmente ao Procurador-geral da República. Os senadores terão de aguardar a boa vontade de Augusto Aras para, em caso de omissão, acionar diretamente ao STF.
Os senadores sabem das dificuldades que enfrentarão junto à Procuradoria e prometem "exigir que as responsabilidades sejam apuradas". É triste visualizar a movimentação da Procuradoria e do próprio STF para processar e punir autoridades ou grandes empresários, haja vista o que ocorreu com a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado do relatório dos senadores, certamente, gozará de prioridade nos arquivos da Procuradoria e nos gabinetes dos ministros do STF, quando e se lá chegar.
Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
GURU DE BOLSONARO É CONDENADO
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do cantor Caetano Veloso para modificar sentença; com a decisão Olavo de Carvalho terá de pagar ao artista a importância de R$ 2,9 milhões. O guro de Bolsonaro acusou Caetano de pedófilo, no ano de 2017 e o processo movimentou-se até a definição pelo Tribunal. porque casou com sua mulher menor de 18 anos.
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