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segunda-feira, 16 de agosto de 2021

"ARAS INTEGRA O BANDO SERVIL", DIZ HÜBNER

As queixas-crimes propostas pelo Procurador-geral da República contra dois jornalistas, Milton Blay e Conrado Hübner, por criticarem sua atuação no comando do Ministério Público, foram rejeitadas pela Justiça. O Procurador acusava os jornalistas de prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Conrado Hübner escreveu: "Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: Omite-se no que importa: exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espirar da morte sob o signo da liberdade". Milton Blay escreveu: "Se Bolsonaro fosse um presidente normal talvez estivesse de bom tamanho, mas não é. Comete crimes, viola a Constituição quase que diariamente, diante do silêncio doloso de Augusto Aras, incentivado pela promessa de nomeação para o STF".  

A juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves escreveu na decisão: "Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce funçõ pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente.  



ARAS IGNORA INVESTIGAÇÕES CONTRA BOLSONARO

Os parlamentares ingressaram com pedido para o Procurador-geral da República investigar conduta do presidente, que pode caracteriza improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usao a TV Brasil para transmitir live na qual fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas.  Acontece que, depois de 13 dias, Roque Aras nada fez, daí a reclamação ao STF; a ministra Cármen Lúcia deu ao Procurador o prazo de 24 horas para opinar sobre a investigação contra Bolsonaro.   




FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXIX)

                                                                 O BESTEIROL DE FORA DO JUDICIÁRIO É GRANDE

O besteirol, envolvendo o Judiciário, tem acentuado crescimento, através dos bolsonaristas. Pois, vejam o que disse o ex-depufede Roberto Jefferson, apoiador do presidente Bolsonaro: "O Supremo está repetindo o que fez na Venezuela, o que fez na Argentina, o que fez no Chile. O Supremo foi comprado pela China, que colocou a esquerda no poder. É o que está se repetindo no Brasil. É o mensalão chinês. Comprando ministros e a Suprema Corte no país". Em outro trecho diz: "O Supremo é um partido comunista que tem condições de expedir mandados de prisão em inquéritos que não têm a presença do Ministério Público". Diz mais: "Quem faz despacho é pai de santo. Eu sei que tem muito pai de santo no Supremo. Normalmente o pai de santo é gay, e tem aí uns ministros gays, como a gente notoriamente tem notícia deles. Aí tem os ministros de rabo preso e os ministros de rabo solto". 

Interessante é que esse povo agride, desmoraliza não só o ocupante do cargo, mas a própria instituição e querem passar por vítimas, alegando inconstitucionalidade e outras quimeras. Essa gente, seguindo a orientação do chefe, ainda invoca o nome de "Deus, pátria, família, viva a liberdade!"

Esse besteirol só podia originar-se dessa gente que não sabe destacar a crítica construtiva com a crítica miliciana, esta subsistente com agressões e palavras de baixo calão.

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O Projeto de Lei n. 2.108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, pela ditadura que governou o país; foi incluída na legislação como crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Câmara já tinha aprovado referido Projeto, em maio/2021; agora, depois da manifestação do Senado, segue para sanção presidencial. A lei revogada estava sendo usada, com certa frequência, em favor do governo atual, apesar de considerada, pelos juristas, como inconstitucional. O fato de a lei não ter sido recepcionada pela Constituição Federal, provocou a incompatibilidade na ordem democrática. Enfim, aguarda-se a sanção do presidente da República e retirando a vigência de uma das poucas leis da ditadura militar que continua em vigor. 

Mais uma besteira que é retirado do cipoal de leis do Brasil.

ARAS ISOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, não está confortável no meio da classe, depois de sucessivas omissões em providências contra o presidente da República; o procurador é acusado pelos colegas e até pelo STF de omissão no desempenho de suas atividades funcionais. Aras teve dificuldade para escolher um subprocurador-geral da República, junto ao TSE, porque queria um com perfil apto a satisfazer aos interesses do governo de Bolsonaro. Algums membros do colégio não aceitaram a missão, recaindo a escolha em Paulo Gonet, que apesar do preparo técnico, estará disposto a atender aos reclamos do presidente da República. Tramita no TSE um processo que pode cassar o mandado do presidente e do vice. 

A Procuradoria-geral da República desveste de sua posição de independência e contribui para o besteirol do Judiciário.

Salvador, 15 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



APPLE NOS EE UU CONDENADA

Consumidores adquiriram iPhone XS, na loja oficial da Apple, nos Estados Unidos, e não conseguiram ligar os aparelhos, sob entendimento de problemas de fabricação, porque bloqueados e vinculados a conta de terceiros, alem de peças soltas. A loja, nos Estados Unidos, inicialmente, prometeu trocar os aparelhos, mas nunca foi efetivada a entrega de novos iPhones. O juízo de 1º grau julgou procedente a demanda e condenou a Apple ao pagamento de R$ 13.200,00 a título de danos materiais e R$ 2 mil como danos morais. A empresa recorreu e a relatora, da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especial do Distrito Federal, juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, votou pela manutenção da sentença e a Turma negou provimento ao recurso.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,16/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BRAGA NETTO ESTÁ CADA VEZ MAIS ENVOLVIDO EM EMBATES DE BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"BOLSONARO VEM REDOBRANDO SUAS APOSTAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2022", DIZ ANALISTA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

SÃO PAULO APROXIMA DE 99% DOS ADULTOS COM A 1ª DOSE DA VACINA CONTRA COVID

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORTES DE IDOSOS E INTERNAÇÕES DE MAIORES DE 60 ANOS DISPARAM NO RJ

CORREIO DO POVO

GOVERNO INVESTIGA ATAQUE HACKER À REDE DO TESOURO NACIONAL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

RUMBO ALAS PASO
EL GOBIERNO QUIERE DEJAR ATRÁS EL ESCÁNDALO DE LAS VISITAS A OLIVOS Y RETOMA LA CAMPAÑA EN EL CONUMBANO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

VACINAÇÃO. MODALIDADE "CASA ABERTA" DISPONÍVEL PARA MAIORES DE 16 ANOS

POLÍCIA FEDERAL NA OAB

A Polícia Federal está cumprindo a denominada Operação Ateliê, desdobramento da Operação Biltre, com 6 mandados de busca e apreensão em Santana de Paranaíba/SP e Jundiaí/SP, além do afastamento de dois membros da Diretoria. da OAB/SP. Trata-se de prática dos crimes tráfico de influência, advocacia administrativa, associação criminosa e corrupção na entidade. O início da operação deu-se com a denúncia de um advogado, alegando ter sido vítima de grupo integrado por empresário e advogados, um destes membro do Conselho Seccional. Consta que em troca de propinas eles prometiam encerrar processos disciplinares no Tribunal de Ética.    



ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia concede aposentadoria voluntária aos servidores: LUIZ FERNANDO FERREIRA DULTRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador e a MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO, Escrevente de Cartório da Comarca de Irecê.  




domingo, 15 de agosto de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 270 mortes, ontem 926 e 13.957 novas contaminações, ontem 31.142. O total de óbitos é de 569.058, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.364.099. São consideradas recuperadas 19.218.630 pessoas e em acompanhamento 576.411. Foram aplicadas o total de 163.452.602, das quais 114.154.679 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 49.297.923.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 10 mortes, ontem 21 e 551 novas contaminações, ontem 1.082; recuperadas 584 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.128 óbitos, e 1.209.429 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.179.072 e 4.229 encontram-se ativos. Foram descartados 1.470.805 casos e em investigação 228.659; vacinados, na Bahia, 7.267.324 pessoas, das quais 3.077.244 receberam a segunda dose e 252.580 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 67,84% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.

 


ADVOGADOS PODEM FAZER LEVANTAMENTO DE VALORES

Advogados no Rio de Janeiro podem fazer levantamento de valores com procuração, de conformidade com decisão do conselheiro Vinicius Jardim Rodrigues, do CNJ. Os alvarás e mandados de pagamento deverão ser expedidos em nome do próprio advogado, que exibirá a procuração com os poderes específicos para inclusive dar quitação. O conselheiro determinou à Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que "adeque o ato impugnado, Aviso 619/2006, vedando-se, de forma clara, restrição indevida ao levantamento de valores por advogados munidos de instrumento procuratório com poderes para dar ou receber quitação".



COLUNA DA SEMANA

                   AS MENTIRAS DE BOLSONARO

"Por que um hacker preso que entrou nos computadores do TSE...". 

O TSE respondeu, assegurando que se tratou do hacker Marcos Roberto da Silva, preso em Uberlândia/MG, desde março/2021. Ele não foi detido por invasão ao sistema, mas suspeito de participação no vazamento de 223 milhões de dados do sistema Serasa. Bolsonaro confunde as coisas e mente sem escrúpulos.   

Bolsonaro declarou, em 28/07/2021, véspera do que seria a descoberta da fraude nas eleições: "Só no ano passado, nós investimos em auxilio emergencial o equivalente a mais de dez anos de Bolsa Família". 

É falsa a informação do presidente, pois segundo dados do Ministério da Cidadania, foram gastos com o Bolsa Família, entre 2010 e 2019 o total de R$ 340,3 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Os dados do Tesouro Transparente anota que Bolsonaro pagou R$ 293,1 bilhões de auxílio emergencial em 2020. Só para quem não sabe fazer conta chega à conclusão de Bolsonaro.  

Na mesma data, Bolsonaro procura esquivar-se da corrupção, na aquisição da vacina Covaxin. Diz o presidente: "Querem me rotular de corrupto no caso da vacina Covaxin. Mas não compramos uma dose sequer, não gastei um real sequer". 

Bolsonaro quer dizer que se você atira e não mata, não há crime. Na verdade, foi assinado o contrato e o Ministério da Saúde, em fevereiro/2021, empenhou R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses. Empenhar significa reservar o dinheiro para aquele fim, portanto não pode ser usado para outras despesas. A CPI descobriu que houve pressão do governo para assinatura do contrato e previsão de pagamento antecipado de R$ 45 milhões à empresa Madison Biotech, que não era contratante. 

Na data, que era para sair a comprovação das fraudes, Bolsonaro declarou: "Então durante 231 minutos, uma hora dava Aécio, outro minuto deva Dilma, alternando, alternando, durante 231 vezes. Quem entende um pouco de estatística, probabilidade, matemática, isso é muito difícil de acontecer".

Acontece que Bolsonaro não entende de estatística, de probabilidade e muito menos de matemática. Mas mesmo assim, o TSE desmentiu essa informação, que não seria nada de mais, nem mesmo para o candidato derrotado Aécio Neves. O TSE informa que com base nos dados de apuração minuto a minuto do segundo turno das eleições de 2014, o gráfico de porcentagem de votos de Dilma e Aécio cruza em apenas um momento, às 19.31hs, quando Dilma tinha 49,98% dos votos válidos e Aécio, 50,02%. Daí em diante a petista sobe na contagem, registrando no final, às 21.13hs, 51,64% dos votos válidos. 

Essas bobagens só originam-se de quem preocupa mais em denegrir a imagem de um concorrente político ou não, pois Aécio, prejudicado, se constatada fraude, não visualizou essas besteiras. 

Salvador, 14 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON É LEGAL

O presidente da Academia Paulista de Direito, professor Alfredo Attié, comentou acerca da manifestação da suprocuradora Lindora Araújo sobre a prisão de Roberto Jefferson, quando declarou que a detenção do presidente do PTB serviria apenas para impedir novas postagens, resultando em cerceamento da liberdade de expressão. O professor assegurou que "elogiar a ditadura exibindo armas não é liberdade de expressão, mas ato ilícito"; continuou: "censura prévia é impedir que se faça ou se diga alguma coisa. Portanto, obstar, antes que ocorra o fato". Attié classificou de "gravíssima" a expressão da subprocuradora e "omissão seríssima", sua atuação.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ROBERTO JEFFERSON PEDE PRISÃO DOMICILIAR, MAS DETENÇÃO É MANTIDA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"IMPEACHMENT JÁ", "DITADOR IGUAL A CHÁVEZ": PARLAMENTARES OPINAM SOBRE SOBRE DECISÃO DE  BOLSONARO SOBRE STF

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BRASIL VIVE ESCALADA NEONAZISTA E AUMENTO DE INQUÉRITOS DE APOLOGIA DO NAZISMO

A TARDE - SALVADOR/BA

PRESIDENCIÁVEIS CRITICAM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

CORREIO DO POVO

TERREMOTO DEIXA RASTRO DE DESTRUIÇÃO NO HAITI

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

FESTEJO EM PLENA CUARENTENA
CUMPLEAÑOS EM OLIVOS: EL GOBIERNO BUSCA DEMORAR LA CAUSA JUDICIAL HASTA DESPUÉS DE LA ELECCION

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

POLÍCIA MARÍTIMA INTERROMPEU FESTA COM 300 PESSOAS EM PRAIA DE SESIMBRA