FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXIX)

                                                                 O BESTEIROL DE FORA DO JUDICIÁRIO É GRANDE

O besteirol, envolvendo o Judiciário, tem acentuado crescimento, através dos bolsonaristas. Pois, vejam o que disse o ex-depufede Roberto Jefferson, apoiador do presidente Bolsonaro: "O Supremo está repetindo o que fez na Venezuela, o que fez na Argentina, o que fez no Chile. O Supremo foi comprado pela China, que colocou a esquerda no poder. É o que está se repetindo no Brasil. É o mensalão chinês. Comprando ministros e a Suprema Corte no país". Em outro trecho diz: "O Supremo é um partido comunista que tem condições de expedir mandados de prisão em inquéritos que não têm a presença do Ministério Público". Diz mais: "Quem faz despacho é pai de santo. Eu sei que tem muito pai de santo no Supremo. Normalmente o pai de santo é gay, e tem aí uns ministros gays, como a gente notoriamente tem notícia deles. Aí tem os ministros de rabo preso e os ministros de rabo solto". 

Interessante é que esse povo agride, desmoraliza não só o ocupante do cargo, mas a própria instituição e querem passar por vítimas, alegando inconstitucionalidade e outras quimeras. Essa gente, seguindo a orientação do chefe, ainda invoca o nome de "Deus, pátria, família, viva a liberdade!"

Esse besteirol só podia originar-se dessa gente que não sabe destacar a crítica construtiva com a crítica miliciana, esta subsistente com agressões e palavras de baixo calão.

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O Projeto de Lei n. 2.108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, pela ditadura que governou o país; foi incluída na legislação como crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Câmara já tinha aprovado referido Projeto, em maio/2021; agora, depois da manifestação do Senado, segue para sanção presidencial. A lei revogada estava sendo usada, com certa frequência, em favor do governo atual, apesar de considerada, pelos juristas, como inconstitucional. O fato de a lei não ter sido recepcionada pela Constituição Federal, provocou a incompatibilidade na ordem democrática. Enfim, aguarda-se a sanção do presidente da República e retirando a vigência de uma das poucas leis da ditadura militar que continua em vigor. 

Mais uma besteira que é retirado do cipoal de leis do Brasil.

ARAS ISOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, não está confortável no meio da classe, depois de sucessivas omissões em providências contra o presidente da República; o procurador é acusado pelos colegas e até pelo STF de omissão no desempenho de suas atividades funcionais. Aras teve dificuldade para escolher um subprocurador-geral da República, junto ao TSE, porque queria um com perfil apto a satisfazer aos interesses do governo de Bolsonaro. Algums membros do colégio não aceitaram a missão, recaindo a escolha em Paulo Gonet, que apesar do preparo técnico, estará disposto a atender aos reclamos do presidente da República. Tramita no TSE um processo que pode cassar o mandado do presidente e do vice. 

A Procuradoria-geral da República desveste de sua posição de independência e contribui para o besteirol do Judiciário.

Salvador, 15 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.