Senadores e deputados pediram ao Tribunal de Contas da União seja investigado os gastos do governo de Jair Bolsonaro com alimentos em 2020, dado o significativo valor de R$ 1.8 bilhão; alegam que o absurdo aumento das despesas "supérfluas" fere o princípio da moralidade administrativa. Chama a atenção a compra de produtos como: goma de mascar empenhado R$ 2.203.681,89; pizza e refrigerantes, R$ 32,7 milhões; frutos do mar, R$ 6,1 milhões, bacon defumado, R$ 7,1 milhões; leite condensado, R$ 15 milhões e chicletes, R$ 2 milhões, não se sabendo a destinação destas volumosas compras.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
CUSTAS JUDICIAIS COM AUMENTO
Dados do CNJ mostram que em 2019 a arrecadação das custas, emolumentos e taxas alcançou o valor de R$ 13.1bilhões, correspondente a apenas 13% das despesas com o sistema pelo Judiciário; assim está bem distante o que se gasta e o que se arrecada, daí a necessidade de os tribunais frearem as despesas. Por outro lado, os governos têm a obrigação de financiar, porque a distribuição de justiça é atividade essencial e indispensável para a população, de conformidade com o preceituado pela Constituição, art. 5º, inc. LXXIV.
Grande parte dos tribunais do país procedeu a aumento no valor das custas judiciais, apesar da pandemia. Acre e Rondônia registraram os maiores aumentos, enquanto São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins mantiveram os mesmos valores de 2020. A OAB/GO requereu revogação do Provimento 45/2020 no qual foi fixado reajuste das custas processuais, em vigor desde 1º/01/2021 no percentual de 24,28%.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 27/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TCU DIZ SER ILEGAL O USO DO SUS PARA COMPRA DE CLOROQUINA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
R$ 15 MILHÕES GASTOS PELO GOVERNO FEDERAL NA COMPRA DE LEITE CONDENSADO RENDEM MEMES E REVOLTAM REDES SOCIAIS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
SEM ORÇAMENTO, VERBA DO GOVERNO PARA PAGAR SALÁRIO DE MILITARES ACABA EM ABRIL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
GUEDES: GOVERNO VAI AGIR SE MORTES SEGUIREM SUPERANDO MIL POR DIA E VACINAÇÃO FRACASSAR
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MUNDO ULTRAPASSA 100 MILHÕES DE CASOS DA COVID-19
Metade das contaminações ocorreram nos últimos 79 dias com o crescimentos de confecções e novas variantes da doença
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
MEDIDAS POR EL CORONAVIRUS
EL GOBIERNO LIMITA LOS VUELOS A BRASIL, ESTADOS UNIDOS Y EUROPA POR EL AUMENTO DE CASOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O CONFINAMENTO É UMA "LUA-DE MEL PARA OS AGRESSORES"?
Que há de melhor para um agressor que a vítima fechada com ele? Antecipava-se por isso agravamento na violência doméstica em 2020. Mortes foram 32 - menos três que em 2019 - e registraram-se menos queixas. Mais houve mais presos por este crime, mais...
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, rerratificou Decreto da aposentadoria de Diogenes Pereira de Souza e de Iara Bernete Costa Primo; concedeu aposentadoria voluntária a Valdson Menezes Leite, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Ituberá.
terça-feira, 26 de janeiro de 2021
BAHIA NÃO TERÁ CARNAVAL NEM FERIADO
Depois do Rio de Janeiro, também na Bahia não haverá carnaval neste ano. Ademais, nas datas do carnaval, segunda, terça e quarta feira, até meio dia, não haverá ponto facultativo, segundo decisão conjunta do governo do Estado e da Prefeitura. A medida presta-se para evitar aglomeração com eventuais eventos, causando aumento do número de atingidos pela covid-19.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 34 mortes e 3.349 casos da Covid-19. O total de infectados é de 570.092, e de óbitos, 9.920, desde o início da pandemia. Foram recuperados 549.704 pessoas e encontram-se com a doença 10.468. A Bahia vacinou 100.268 pessoas com a primeira dose.
JUÍZES PEDEM PROCURADORIA PARA DENUNCIAR BOLSONARO
A Associação Juízes para a Democracia, DJD, requereu à Procuradoria-geral da República para denunciar ao STF o presidente Jair Bolsonaro pela prática dos crimes tipificados nos arts. 132, 257 e 268 do Código Penal. A peça diz que "na contramão da recomendação da OMS de adoção, pelos países, de "uma estratégia integral e combinada para prevenir infecções, salvar vidas e minimizar o impacto"da crise, sua condução no Brasil, pelo atual ocupante do cargo de Presidente da República, tem ocorrido de maneira desastrosa".
RECLAMATÓRIA IMPROCEDENTE SEM OUVIR TESTEMUNHAS É ANULADA
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região anulou sentença, porque o juiz não ouviu as testemunhas do Reclamante para contrariar a afirmação da Reclamada que alegou justa causa na dispensa. A ação trabalhista foi julgada improcedente. A garantia para as partes serem ouvidas é constitucional e está inserida no inc. LV, art. 5º da Constituição Federal. O relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, escreveu no voto vencedor: "Tendo em conta a gravidade dos fatos imputados ao reclamante, não é razoável deixar de permitir que este produza prova oral que, eventualmente, poderia infirmar as graves imputações que lhe foram atribuídas. Assim, dou provimento ao recurso do reclamante para, anulando o processo a partir do indeferimento da prova oral, determinar retornem os autos à origem para regular processamento do feito".
A Reclamatória foi proposta por José Clarestino Rodrigus da Silva contra RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e a juíza Patrícia Bley Heim julgou improcedente, porque ficou claro o "descomedimento moral" do autor. Houve recurso ao Tribunal que anulou a decisão de 1ª instância.
JUSTIÇA FEDERAL VOLTA ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
A Justiça Federal da 1ª Região fixou o restabelecimento das atividades presenciais para o dia 28 de fevereiro, segundo Resolução do presidente, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes. As subseções de Alagoinhas, Barreiras Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista passarão por novas avaliações; já as subseções de Bom Jesus da Lapa, Ilhéus, Itabuna e Teixeira de Freitas após etapa preliminar poderão retomar o início dos prazos dos processos físicos.
DISPUTA ACIRRADA DA VAGA DE MARCO AURÉLIO PARA O STF
A disputa para ocupar, no meio do ano, a vaga do ministro Marco Aurélio, no STF, está bastante disputada, principalmente entre o Procurador-geral da República e o Ministro da Justiça. O Procurador, Augusto Aras, está fazendo de tudo para agradar ao chefe; do outro lado, o ministro da Justiça, André Mendonça não poupa forças com o mesmo objetivo. Os dois receberam a promessa de Bolsonaro de possível escolha, apesar da exigência de "terrivelmente evangélico", preenchida somente pelo ministro da Justiça. A mais recente "puxação" do Procurador deu-se com a omissão dos nomes do ministro da Saúde e do Presidente no rol de investigados, face ao desastre omissivo no Amazonas com a falta de oxigênio e o desinteresse em socorrer os atacados pelo Covid-19. Depois da gritaria da imprensa e de reclamação, Aras terminou incluindo Pazuello, mas deixou Bolsonaro de fora. Ademais, o Procurador publicou Nota, orientando para que fosse aplicado o Estado de Defesa, semelhante ao estado de sítio, usado somente quando há convulsão social, visando minorar a rebeldia contra o Planalto. Já o ministro da Justiça usa e abusa da invocação da Lei de Segurança Nacional somente com o intuito de agradar ao presidente; a grande vantagem do ministro da Justiça é que é "terrivelmente evangélico", condição imposta pelo presidente para a próxima vaga.
O Procurador-geral decepcionou-se na primeira tentativa, quando Bolsonaro buscou um nome, que não era cogitado, para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello. Esperava ser consagrado como ministro. O atual ocupante da cadeira que foi de Celso de Mello, Kassio Nunes, parece está cumprindo a promessa de atender ao chefe, ao menos nesses primeiros meses de ocupação da cadeira de ministro. A próxima escolha tem, além dos dois pretendentes enumerados acima, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que também manifesta especial atenção nas pretensões de Bolsonaro. Assim, aconteceu com a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, apontado como chefe da organização criminosa, na qual está envolvido o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Interessante é que Noronha elasteceu o alcance do Habeas Corpus à esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, sob fundamento de que ela se prestaria para cuidar do marido, apesar de foragida de prisão. Em outros momentos, o ministro teceu elogios a Bolsonaro, mas parece que sua tentativa de chegar ao STF torna-se mais difícil.
Outros candidatos aparecem para pleitear a vaga de Marco Aurélio, a exemplo do ministro Humberto Martins, atual presidente do STJ e membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O juiz federal William Douglas Resinente, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, é candidato de lideranças evangélicas, a exemplo do missionário R.R. Soares e do bispo Estevam Hernandes. É impressionante e estarrecedora a realidade presente na escolha dos ministros, pelo presidente, que exige como condição essencial o fato de ser evangélico! O destaque nas ciências jurídicas e outros elementos tornaram-se de importância menor, frente ao ingrediente principal: "terrivelmente evangélico".
Salvador, 26 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PRESIDENTE DO TJ/MS: COMBATE À COVID-19 É "PALHAÇADA MIDIÁTICA FÚNEBRE"
O desembargador Carlos Eduardo Contar fez discurso incendiário na posse, na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. São palavras do novo presidente: "Combatendo a histeria coletiva, a mentira global, a exploração política, o louvor ao morticínio, a inadmissível violação dos direitos e garantias individuais, o combate leviano e indiscriminado a medicamentos, que, se não curam - e isto jamais fora dito -, podem simplesmente no campo da possibilidade, ajudar na prevenção ou diminuição do contágio, mesmo não sendo solução perfeito e acabada". Leiam mais a estúpida manifestação, em solenidade de posse, conclamando todos a retornar ao trabalho "com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nosso salário e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver, e não vivem às custas da viuva estatal, com salários garantidos no fim de cada mês".
O homem estava possesso, pois defendeu a receita de medicamentos sem comprovação para combater o vírus, afirmando: "Deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor"; e mais: "Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme "fique em casa", "não procure socorro médico com sintomas leves", "não sobrecarregue o sistema de saúde".
PF NÃO ENCONTRA ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
O jornal Folha de São Paulo assegura que "a PF enviou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório informando que, ao término de dezenas de diligências realizadas, não encontrou elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos".
É intrigante essa conclusão da PF, pois o Brasil viu os atos antidemocráticos praticados pelos seguidores do presidente, pelo seu ministro da Educação, que fugiu da prisão e hoje está bem empregado nos Estados Unidos, e pelo próprio presidente, quando se insurgiu contra o STF e contra o Congresso Nacional!
Assinar:
Postagens (Atom)