GOVERNADOR 243 DIAS!

O governador resiste em escolher dentre três nomes, um para ser desembargador. A lista tríplice foi remetida pelo Tribunal de Justiça há 243 dias; não se tem explicação para tamanho descuido com o Judiciário.

Já se foram 243 dias!

OAB IRRECONHECÍVEL!

A OAB, que sempre se destacou pela luta em benefício das causas populares, está irreconhecível com os últimos posicionamentos adotados, a exemplo da manifestação contrária à prisão após condenação em segunda instância. Proliferam os movimentos contra a atual diretoria para repudiar a posição do Conselho Federal da OAB. Em Nota o Movimento Advogados Pró Bolsonaro Brasil, o Movimento Advogados do Brasil, o Advogado nas Ruas e Advogados Pró Sociedade lançaram Nota: 

"Referida cúpula do CFOAB composta de uma pequena elite de advogados ( escolhida dentre seus próprios membros por meio de eleição indireta), vem promovendo uma constrangedora cruzada em nome da instituição ao defender interesses, não da advocacia brasileira, mas em benefício de seus clientes implicados principalmente na Operação Lava Jato”. 

MENOS SERVIDORES (07)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária, aos servidores abaixo: 

ALCIDES JOSÉ DOURADO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Correntina. 

JOÃO RODRIGUES SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Terra Nova. 

JOSÉ ROSIVALDO SOUSA, Administrador do Fórum da Comarca de Jaguaquara. 

VALDENIR PEREIRA SILVA, Subescrivã da Comarca de Jaguaquara. 

MARI ELENA DURÃES FERREIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Barreiras. 

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GONÇALVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Saúde. 

RUBEM RAIMUNDO DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificar ato de 30/11/2009 para conceder aposentadoria compulsória, com efeito retroativo a 3/9/2009. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

POLÍCIA FEDERAL CONTRA FILHOS DE LULA

A Polícia Federal deflagrou mais uma Operação da Lava Jato e, desta vez, apanha o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, buscam explicações das propinas do grupo Oi/Telemar para uma empresa de Fábio Luis Lula da Silva, um dos três filhos de Lula. 

Foram expedidos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal; estão incluídas na Operação o relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol, controlada por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittas e Jonas Suassuna entre os anos de 2004 e 2016. A nova Operação é denominada de Mapa da Mina e investiga corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, através de contratos da Oi telefônica, internet e TV por assinaturas, no Brasil e no exterior, com propinas de R$ 193 milhões entre os anos de 2005 e 2016.

PROCURADORIA DENUNCIA MAGISTRADOS

A Procuradoria-geral da República denunciou desembargadores, juízes e funcionários na Operação Faroeste, que investiga a grilagem de terras no oeste da Bahia. São acusados pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro os desembargadores Maria do Socorro Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel, Gesivaldo Brito e José Olegário; os juízes Sérgio Humberto Sampaio, Marivalda Moutinho e Márcio Reinaldo Braga; beneficiados Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi liberado ontem, com revogação da prisão preventiva, de conformidade com decisão da 6ª Turma do STJ; Pezão foi preso em novembro/2018, ainda no exercício do cargo, sob a acusação de participar de esquema de corrupção, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de contato com outros réus e deverá comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, além de se recolher em casa no período noturno desde as 20 h até às 6 h.

SENADO APROVA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem um substitutivo do Projeto de Lei que permite a prisão após decisão de 2ª instância; o texto necessita de mais um turno de votação, pautado para hoje, vez que aprovado o substitutivo. Se aprovado e não houver recurso, não será submetido ao Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. A aprovação não estava no programa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia celebrado acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria só fosse discutida no próximo ano. 

A proposta altera o art. 283 do Código de Processo Penal que estatui “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

O Protejo estabelece que a prisão poderá ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. Outros dispositivos são alterados para permitir a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na tramitação do Projeto, houve participação ativa do ministro do Justiça, Sérgio Moro.

GOVERNADOR 242 DIAS!

Há de ter alguém para lembrar ao governador Rui Costa que a lista com os nomes dos três advogados está no seu gabinete há 242 dias e necessita de sua decisão para escolher um dos três que passará a integrar o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 242 dias!

LULINHA: “RONALDINHO DOS NEGÓCIOS"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que seu filho Fábio Luis Lula da Silva é o “Ronaldinho dos negócios". A Polícia Federal mostra que a evolução patrimonial do filho de Lula foi um fenômeno, pois ganhava mais de R$ 70 mil por mês. Lulinha era tratador de animais no Zoológico de São Paulo, mas deixou essa atividade para dirigir a Gamecorp, empresa de jogos e entretenimento; encontrou como sócio para a empreitada nada menos que a telefônica Oi. Mas não só Lulinha mudou de vida, também seus irmãos passaram a ter imóveis, carros de luxo e participação em grandes empresas, sempre com os favores do governo federal em troca.

PROCURADOR PROCESSA MINISTRO

O procurador Deltan Dallagnon ingressou com ação judicial contra a União, sob fundamento de que foi agredido moralmente pelo agente, ministro Gilmar Mendes. Deltan menciona entrevista concedida por Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha, na qual o imprudente ministro acusa a Operação Lava Jato de organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada”. Deltan pede R$ 59 mil pelos danos morais. É a terceira ação judicial contra a União, por culpa das agressões do ministro; na primeira, requerida por um juiz de Curitiba, a União condenada e tramita outra dos promotores do Espírito Santo. 

Na acusação Deltan citou o julgamento do Agravo Regimental 4435 e do Habeas Corpus 166373, quando Mendes desacata os integrantes da Força Tarefa de "cretinos”, "gentalha”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes", “gângster”, “organização criminosa", “voluptuosos”, "voluntaristas”, “espúrios", “patifaria”, e “vendilhões do templo", “falsos heróis", que combatem o crime “cometendo crime”, “organização criminosa de Curitiba".

MARCELO ACUSA LULA PELA CONSTRUÇÃO DE MARIEL

Dilma e Castro na inauguração 

O empresário Marcelo Odebrecht em entrevista à imprensa fez declarações sobre a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cuba na construção do porto de Mariel. Assegurou que a obra em Cuba ocorreu por “motivação ideológica e geopolítica". Declarou Odebrecht: “Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços. Em Cuba, houve um interesse do Brasil de ajudar a desenvolver alguns projetos. E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”.

Sobre a construção do Porto de Mariel afirmou que esperava ser um gerador de divisas internacionais, mas “infelizmente acabou não se confirmando, até pelo esgarçamento da relação com o Brasil, era que mais empresas brasileiras poderia se beneficiar do porto em si. Mas infelizmente essa parte ficou pelo caminho”. Foram envolvidas nessa construção 400 empresas brasileiras que receberam financiamento para a obra em Cuba. 

O porto de Mariel em estrutura metálica teve a primeira etapa inaugurado em 2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo ex-presidente Raúl Castro, contando com as presenças do ditador Nicolas Maduro e o ex-presidente Evo Morales. Em função da obra, Cuba está devendo ao Brasil mais de US$ 600 milhões, quase R$ 2.8 bilhões.

EX-MINISTROS VALORIZADOS

Os ministros aposentados do STF, em sua maioria, não atuam como advogados, mas disputam o mercado com pareceres bastante caros. Na condição de pareceristas, o ministro mais valorizado é Sepúlveda Pertence, que foi advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um Habeas Corpus; ele cobra por um parecer a importância de R$ 500 mil; o ministro aposentado Ayres Brito recebe o valor de R$ 350 mil por cada parecer; o ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recebe R$ 250 mil por cada parecer, enquanto o ministro Cezar Peluso cobra R$ 200 mil. 

O parecer é o trabalho redigido pelo jurista, no caso pelo ministro, sobre um tema que está em debate nalgum Tribunal. E além dos ganhos, como pareceristas, os ministros aposentados ainda recebem dos cofres públicos o valor de R$ 33.7 mil, referente as suas aposentadorias.