OBESO É APROVADO, MAS IMPEDIDO DE TOMAR POSSE

Wagner Oliveira Costa, residente em Ourinhos/SP, foi aprovado em concurso público para o cargo de escriturário do Tribunal de Justiça, mas impedido de assumir, porque o relatório de perícia médica concluiu que seu índice de massa corpórea estava acima de 40. Os peritos do Tribunal consideram índice apropriado, quando se situa entre 18 e 25. Wagner ingressou com ação judicial em 2014, mas até hoje não houve decisão. Interessante é que no edital não havia essa previsão de impedimento de assumir o cargo em função do índice de massa corporal. 

Na mesma situação, Mariana Justulin foi aprovada em concurso público da Secretaria de Educação, no ano de 2014; foi impedida de assumir o cargo de professora, porque obesa, com índice de massa corpórea acima do fixado pela OMS; o caso chegou a um juiz e decidiu que a obesidade não pode interferir no trabalho, em sala de aula. O edital exige apenas boa saúde para assumir a vaga. Antes de se submeter ao concurso, Mariana dava aulas de português e inglês para alunos de três escolas municipais de Bariri.

CONSTRUÇÃO DE CASA DE LULA É EMBARGADA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embargada a construção de uma casa, em São Bernardo do Campo, além da multa arbitrada em R$ 41.740,00, pelo prefeito do município. Os fiscais do município constataram várias irregularidades ambientais; há recurso, no Tribunal de Justiça, mas ainda não foi decidido. 

A prefeitura diz que o projeto da obra embargada não estava em consonância com o projeto aprovado. O terreno fica ao lado de outra propriedade do ex-presidente, um sitio denominado de “Los Fubangos”. A área, onde a casa está sendo construída, tem 20.5 mil m2, e foi adquirida por Lula, em 2016, pela importância de R$ 545 mil; “Los Fubangos” foi adquirido por Lula em 1990. 

A informação e do jornal “O Estado de São Paulo”.

EX-PREFEITO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

O ex-prefeito e ex-deputado estadual, de Irecê/Ba, Luizinho Sobral, teve seus direitos politicos suspensos por oito anos, além do pagamento da multa de R$ 30 mil, em processo por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2012. Sobral distribuiu camisas azuis na véspera e no dias das eleições. O juiz da Justiça Eleitoral, José Onofre, assegura que ficou comprovado por documentos, testemunhas e fotografias a distribuição e uso das camisas azuis padronizadas por centenas de pessoas.

JUIZ É AGREDIDO EM AUDIÊNCIA

O juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande, em São Paulo, numa audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, decretou a prisão de um homem, porque atrapalhava uma audiência e lhe xingou em plena audiência; Nascimento recebeu, de imediato, um soco e ficou desacordado por alguns segundos.

MORTE NO TRÂNSITO: 20 ANOS DE PRISÃO

Michael Hardy teve condenação mantida pelo Tribunal Superior de Kentucky, nos Estados Unidos, porque dirigiu embriagado e causou um acidente com a morte de Jeremy Prior, em novembro de 2014. Hardy, de 23 anos, foi enquadrado nos crimes de homicídio resultante de negligência, três acusações de direção perigosa negligente de primeiro grau, dano criminal de primeiro grau e por dirigir embriagado.

O teor de álcool no sangue de Hardy era de 0,19%, o dobro do que se admite para motoristas; testemunhas e perícia comprovam que Hardy passou o dia bebendo uísque. Os sete ministros não aceitaram a alegação da defesa de que não lhe foi oferecida a confissão judicial como troca de pena menor, “plea bargain”. A mãe de Jeremy assegurou que a pena aplicada ao criminoso mostra que não se pode dirigir quando bebe; ela é dona de um bar, mas levar para casa os fregueses quando bebem além do permitido pela lei americana.

EE. UU: 41 MILHÕES DE POBRES

Apesar da bonança pela qual passam os Estados Unidos, nesses últimos seis anos com a criação de quase 2 milhões de empregos por ano, o país conta com 14% de pessoas na linha de pobreza, segundo dados divulgados pela ONU. O especialista da ONU, Philip Alston, criticou a alarmante pobreza e assegurou que a situação tende a piorar, nos Estados Unidos, sob o governo de Trump. Philip visitou acampamentos de sem-terra na Califórnia e pequenas cidades do sul do país, assim como a ilha de Porto Rico, devastada por furacões. 

Uma casa com quatro pessoas é considerada em estado de pobreza, quando a renda da família não ultrapassa a US$ 24.3 mil, cerca de R$ 80 mil ano. A renda média anual de uma família de quatro pessoas é de US$ 91 mil, R$ 299.5 mil ano.

TURQUIA: JERUSALÉM ORIENTAL, CAPITAL DA PALESTINA

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, reivindicou à comunidade internacional, reunida na Organização de Cooperação Islâmica, em Istambul, o reconhecimento de Jerusalém Oriental como “capital da Palestina”. O presidente focou sua pretensão na decisão de Trump, reconhecendo Jerusalém como capital de Israel. 

Os muçulmanos estão divididos, porque não querem desagradar a Israel, nem aos Estados Unidos. A Liga Árabe limitou-se a pedir aos Estados Unidos a anulação da “decisão sobre Jerusalém”.

SEBASTIÁN PIÑERA É PRESIDENTE DO CHILE

O ex-presidente do Chile, Sebastián Piñera, 2010/2014, foi eleito, ontem, no segundo turno, presidente do Chile e assumirá o cargo no próximo mês de março. Piñera sucederá à presidente atual Michelle Bachelet, como ocorreu em 2010. O Serviço Eleitoral do Chile publicou a contagem oficial: Piñera recebeu 54,57 dos votos, enquanto seu opositor Alejandro Guillier, 45,43%.

Piñera iniciou sua carreira política em 1990, quando foi eleito senador; foi candidato à presidência em 2005, mas perdeu no segundo turno para a atual presidente Bachelet; em 2009, enfrentou o ex-presidente Eduardo Frei e ganhou com 51.6% dos votos. É homem de ideias conservadoras e representa a coalização de centro-direita; governará o país pela segunda vez; Piñera detém uma fortuna de US$ 2.7 bilhões, segundo a revista “Forbes”. Houve a maior abstenção nas eleições de ontem, abaixo dos 46% de comparecimento, registrado no primeiro turno. No Chile o voto não é obrigatório. 

O Chile tem área territorial de 756.950 km2; a irregularidade no território é muito grande, porquanto são 4.300 quilômetros de comprimento, por apenas 175 quilômetros de largura. Em área geográfica o país é pouco mais que a Bahia, 567.295, km2; a população do Chile é de 17.248.450 habitantes, pouco acima que o número de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, 16.460.000; a capital, Santiago, tem 5.6 milhões de habitantes, menos que a capital do Rio de Janeiro, com 6.5 milhões.

PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS, ATRÁS DAS GRADES (V)

Nas eleições de 2008, em Porecatu/PR, o comerciante Walter Tenan, foi eleito prefeito, com 2.901 votos, mesmo preso desde 11/09, 24 dias antes do pleito, pela prática do crime de receptação de mercadorias ilegais, formação de quadrilha e estelionato. Doze dias depois de eleito, foi libertado por decisão do STJ.

Walter Tenan terminou seu mandato em 31/12/2016 e passou o pedir para seu succesor, Fabinho e o vice Carlos Dias. Tenan informou a Fabinho que ele iria receber a prefeitura com as contas em dia. “Você receber uma cidade em ordem. Todas as contas com os fornecedores foram pagas e ainda está com um pouco de dinheiro na conta da Prefeitura.

COMISSÃO DA OAB NEGA 18 CURSOS DE DIREITO

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou pedidos para criação e instalação de 18 cursos de Direito no Brasil. Havia requerimento para abertura de cursos em cidades com menos de 100 mil habitantes e em municípios que já tinham o curso de Direito. No que se refere aos possíveis professores dos cursos, constavam que muitos residiam bem distante.

O Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito, o que lhe coloca como o país com maior número de faculdades dessa ramo. O mundo todo tem em torno de 1.100 cursos de Direito. O quantitativo de advogados também é bastante alto, mais de um milhão e, se todos os bacharéis fossem aprovados no exame da Ordem, o Brasil teria mais de três milhões de advogados.

JUÍZA CONDENA RECLAMANTE A PAGAR HONORÁRIOS

Um empregado ia trabalhar no transporte disponibilizado, pela empresa. Em um dia do ano de 2011, o motorista esqueceu de apanhá-lo e ele foi para o trabalho de moto; teve um acidente, no caminho, e culpou a empresa pela ocorrência; ficou afastado da atividade por alguns meses, mas foi demitido quatro ano depois, em 2015. Na reclamação, pretendia obter pensão vitalícia, sob o fundamento de que a empresa teve culpa no acidente. 

A juíza da 5ª Vara do Trabalho de de Canoas/RS, Adriano Kunrath, julgou improcedente a reclamação, entendendo que a culpa foi do motorista do carro que atingiu a moto do funcionário. Isentou o empregador de culpa, sob o fundamento de que isso só ocorre, quando há relação entre a atividade laboral desempenhada e o acidente ocorrido, o que não aconteceu no caso. A julgadora condenou o empregado a pagar os honorários de sucumbência.

UM DE CADA QUATRO BRASILEIROS PASSA FOME

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, 25,4% da população, portanto, 52.5 milhões de brasileiros, no ano de 2016, viveram abaixo da linha de pobreza. O IBGE segue instruções do Banco Mundial que considera pobre, quando o cidadão tem a renda per capita de US$ 5,5 por dia, R$ 387,07 por mês.

Quase a metade da parcela de pobres vivia no Nordeste, o que significa 24.7 milhões de pessoas, que ganhavam menos de US$ 5,50 por dia. O Maranhão, 52,4%, Amazonas, 49,2% e Alagoas, 47,45, foram os três Estados com piores indicadores.