DEPUTADOS CASSADOS RECEBEM SALÁRIOS

A Câmara dos Deputados paga salários, compreendidos entre R$ 23.344,70 e R$ 8.775,80, para nove deputados cassados pela prática do crime de corrupção ou improbidade administrativa. O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, que perdeu seu mandato em 2005, condenado a 30 anos de prisão, deverá receber R$ 9.646,57, segundo parecer de técnicos da Câmara. 

A família de todos os deputados recebeu pensão de R$ 937,00, se o parlamentar aposentado perdeu o mandato durante a ditadura militar. O ex-deputado, Jerônimo Reis, que perdeu o mandato em 2010, recebe um dos maiores salários, R$ 18.690,24; o ex-deputado Pedro Correa, atualmente preso, recebe R$ 22.380,05.

EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e seu filho, André Piccinelli Júnior, presos na terça feira, foram liberados ontem, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Eles deverão cumprir medidas cautelares para substituir a prisão preventiva; estão impedidos de viajar e têm a obrigação de comparecer a juízo regularmente. Puccinelli é acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer a JBS.

GLOBO E TELEVISA ACUSADAS DE PROPINA

No prosseguimento do processo contra os cartolas do futebol, ontem, Alejandro Burzaco, em mais um depoimento, assegurou que a TV Globo, a Televisa, do México e a empresa de Burzaco, Torneos y Competencias pagaram US$ 15 milhões em propina a Julio Humberto Grondona, ex-chefe do futebol argentino, pela transmissão das Copas de 2026 e 2030. 

Burzaco ofereceu detalhes de encontros com José Maria Marin e Marco Polo Del Nero, em Londres. O delator disse que Marin reclamou de atraso nas propinas, referentes à Copa Libertadores da América e a Copa Sul-Americana. Foram mostrados e-mails de Burzaco com o chefe administrativo de sua empresa para apressar a liberação do dinheiro para os cartolas brasileiros. 

Burzarco está em prisão domiciliar, como Marin, e chorou na Corte em Brooklyn, interrompendo o julgamento. Ao recomeçar a sessão, Burzarco deu mais detalhes de seu vínculo com a TV Globo e com a Fox.

HOMEM CUMPRE PENA DE 50 ANOS SEM CULPA

O juiz Richard Anderson, no Estado de Luisiana/Estados Unidos, libertou ontem Wilbert Iones, depois de 50 anos preso, porque foram retidas provas que lhe favoreciam. O homem “que passou cerca de 16 mil dias na prisão por algo que não fez, sai com fé em Deus e na humanidade”, disse a advogada Emily Maw que defendeu Iones. 

Iones, um jovem pobre e negro, com 19 anos, foi preso em 1972, sob suspeita de raptar uma enfermeira do hospital de Baton Rouge e violá-la, à noite, atrás de um edifício, em 1971. O julgamento deu-se em 1974 e foi condenado a prisão perpétua. Toda a prova de Iones alicerçou-se no depoimento da enfermeira, que, três meses depois, escolheu Iones, depois que a polícia apresentou-lhe fotos de vários homens. A enfermeira, que faleceu em 2008, disse que o homem que lhe atacou era mais alto e tinha a voz mais grossa.

DODGE DENÚNCIA MINISTRO

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ministro Admar Gonzaga, do STJ, pela prática do crime de lesão corporal contra sua mulher, Élida Souza Matos, no mês de junho. Houve desentendimento em casa, na madrugada, o ministro agrediu a mulher e esta registrou queixa com boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasilia. Élida mostrava o olho roxo e, naquela oportunidade, fez exame de corpo de delito, no Instituo Médico Legal. 

Élida vive com o ministro há dez anos. Posteriormente, a mulher retratou-se para oferecer outra versão do caso, de houve “exasperação de ambos os lados”. O ministro, entretanto, no processo explicou que a mulher escorregou em Literine derramado. O caso foi encaminhado ao STF e a denúncia foi oferecida. Evidente que o caso, por se tratar de um ministro, ficará nos armários da Corte até dar-se a prescrição.

DECLARAÇÕES FALSAS OU ENGANOSAS DE TRUMP

O jornal Washington Post, através das jornalistas Glenn Kessler, Meg Kelly e Nicole Lewis fizeram um apanhado das declarações de Donald Trump em 298 dias de seu governo. A constatação é surpreendente e inexplicável para o mandatário da maior potência do mundo. Segundo as jornalistas, Trump mentiu ou enganou o povo americano, nas suas entrevistas ou declarações. 

Nesses 298 dias, Trump fez 1.628 afirmações, das quais repetiu 50 três ou mais vezes. As repórteres afirmam que a declaração mais repetida por Trump, 60 vezes, foi sobre a reforma da saúde de Obama, o Obamacare.

Trump mentiu 40 vezes, quando disse que a reforma fiscal vai implicar no maior corte de impostos; na verdade o próprio governo, através do Departamento do Tesouro coloca a reforma fiscal na oitava posição, em termos de corte. Disse também o mandatário americano por 19 vezes que os Estados Unidos pagam os mais altos impostos corporativos e que, por 31 vezes que são um dos países mais taxados. As jornalistas dizem que é falsa esta última declaração e enganosa a primeira. 

Outros dados apanhados e publicados pelo Washington Post mostram que Trump caracterizava a Bolsa de Valores como uma bolha, mas ultimamente, por 57 vezes, comemorou a alta da Bolsa. Constam ainda outros fatos no trabalho das jornalistas.

ASSEMBLEIA PODE PUBLICAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES

O Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa impetraram Mandado de Segurança Coletivo para impedir a divulgação de forma nominal dos salários. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem para que na publicação não constasse os nomes dos servidores. 

A Assembleia Legislativa recorreu ao STJ para que houvesse a identificação nominal dos servidores; o feito foi distribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que, em decisão monocrática, autorizou a divulgação dos salários com nomes dos servidores, afirmando que a posição da Corte paulista está em desacordo com “o entendimento firmado pelo STF em sede de repercussão geral", assim como com a jurisprudência do STJ.

RIO DE JANEIRO: SERVIDORES SEM SALÁRIO DE SETEMBRO

Boa parte dos funcionários públicos do Rio de Janeiro ainda não recebeu todo o salário do mês de setembro e o mês de outubro deve começar ser pago aos inativos e servidores da Segurança na próxima semana; os outros dependem da arrecadação do Estado. Esta é a situação do Rio de Janeiro, envolvido na maior corrupção que atravessa uma unidade federativa.

A situação é outra no Judiciário do Rio de Janeiro. Além de não haver atraso para juízes e servidores, recebem uma série de penduricalhos, entre os quais o denominado “auxílio-peru”, que é o abono de Natal, criado desde o ano de 2007, consistente no pagamento de R$ 2 mil para magistrados e servidores. Esse valor foi depositado ontem. O Judiciário e o Ministério Público não passam pelas agruras submetidas aos outros servidores do Estado, que são obrigados a trabalhar já no mês de novembro, sem receber o salário de setembro.

LEWANDOWSKI CONTRA LAVA-JATO

O ministro Ricardo Lewandowski deixou de homologar o acordo celebrado entre a Procuradoria-geral da República e o delator Renato Pereira, sob o fundamento de que a Parquet não tem competência para firmar tais acordos, mas é limitado a deixar de apresentar denúncia. Na decisão determinou a devolução das peças à Procuradoria. O marqueteiro narrou fatos que compromete a gestão d ex-governador, Sergio Cabral, que está preso, do ex-prefeito, Eduardo Paes e do atual governador, Luiz Fernando Pezão no Rio de Janeiro. O ministro adentrou em matéria que não é da competência do juiz, vez que a lei confere ao Ministério Público exatamente o poder de negociar a pena, mas o relator assegura que é necessária a revisão de cláusulas que tratam da fixação da pena pela Procuradoria. 

É mais um motivo para robustecer a insegurança jurídica do país e para acabar com todas as delações; evidente que o ministro não tomou essa decisão sem apoio de seus pares e aí que reside o perigo de desestabilizar o processo de combate à corrupção no Brasil. Na decisão, o ministro diz que, se validar a delação, estará conferindo ao Ministério Público o poder de legislar. Lewandowski censura a Procuradoria, quando impede viagens internacionais do delator, matéria, segundo ele, de competência do juiz.

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEI TRABALHISTA

A Medida Provisória n. 808, editada pelo governo ontem, 14/11, altera vários pontos da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/17. As modificações ocorreram nos seguintes casos:

Gestantes – afastarão do trabalho em locais com grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade;

Jornada de 12 para 36 horas – Empregador e empregado poderão estabelecer jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso somente por meio de convenção ou acordo coletivo;

Trabalho Intermitente – Fixa o aviso prévio para a contratação;

Danos Morais – O valor deve ser calculado com base no limite dos benefícios da Previdência Social e não sobre o último salário;

Autônomo – Fica proibido o contrato de exclusividade, podendo o autônomo prestar serviço a diversos contratantes;

Representação – A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

JUIZ CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A PAI

O juiz federal substituto da 20ª Vara Cível de Porto Alegre, bel. Carlos Felipe Komorowski, concedeu liminar em Mandado de Segurança para um técnico de enfermagem usufruir do direito à licença-maternidade, considerando o fato de ele ser o único responsável pela filha de três meses. 

A mãe renunciou à guarda logo após o nascimento da filha e o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, negou o pedido. O Ministerio Público manifestou pela concessão da medida e o magistrado diz que a legislação não pode fazer distinção de gênero na proteção da família.

JESUS É TROCADO POR XI JINPING

Os cristãos de Yugan, na província de Jiangxi, comunidade rural da China, foram obrigados a retirar de suas casas os retratos, cruzes e outros símbolos da Igreja Católica para colocar por fotos do atual presidente do país, Xi Jinping. Os membros do Partidos Comunista distribuíram mais de 1.000 retratos do presidente Jinping. 

O Partido Comunista da China tem 90 milhões de filiados e o número de cristãos, no país, que professa o ateísmo, pode ter mais que esse quantitativo.