Oito em cada dez processos no Judiciário brasileiro terminam na primeira instância, sem recurso aos tribunais, segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de recorribilidade externa das sentenças é de 18,4%, o que significa que 81,6% dos casos são encerrados pelo juiz de primeiro grau. Os recursos são mais frequentes nos processos de conhecimento (28,4%) do que na fase de execução (5,9%). Nos Juizados Especiais, a recorribilidade também é de 18,4%, sendo maior nos processos de conhecimento (19,8%) do que na execução (11,3%). A Justiça Estadual, responsável por 69,1% dos novos processos, registra recursos em apenas 17% das sentenças.
Na Justiça do Trabalho, o índice sobe para 24%, e na Justiça Federal, para 25%. Os extremos são a Justiça Militar Estadual, com 55% de recorribilidade, e a Justiça Eleitoral, com apenas 4%. O percentual de recursos para os tribunais superiores cai para 12% das decisões de segundo grau e 6% das Turmas Recursais. Assim, pouco mais de 2% das sentenças de primeiro grau chegam às cortes superiores, que concentram apenas 1,3% do acervo do Judiciário. O relatório também aponta que os recursos internos, julgados pelo próprio órgão que proferiu a decisão, são mais comuns na segunda instância e nos tribunais superiores do que no primeiro grau.
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