PROCURADOR É EXONERADO POR ADVOGAR

O bel. Anselmo Jerônimo de Oliveira, procurador do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, foi exonerado do cargo, porque advogava em causas particulares e envolvido, com outros advogados, na subscrição de peças de sua autoria. O ato foi lavrada depois que o STF mantece a decisão inicial.

SERVIDOR ENTREGA-SE A POLÍCIA

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou no procurador-geral adjunto Guilherme Lopes e no promotor Wendell Beethoven, do Rio Grande do Norte, entregou-se ontem, 25/03, à polícia. Sabe-se que Guilherme atirou na direção do procurador-Geral, Rinaldo Reis, mas errou a pontaria. Ainda não se tem conhecimento das motivações do crime.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Procuradores da República lançou Nota repudiando o atentado em Natal, na última sexta feira, que quase resulta em mortes.

ADVOGADO INVADE GABINETE DE JUÍZA

O advogado e médico Ruy de Souza Gonçalves entrou exaltado no gabinete da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 10ª Vara Cível, revoltado com sentença e com ofensas proferidas pela magistrada; a partir daí, a juíza deu-se por suspeita em todos os processos do advogado. 

A decisão na qual o advogado se diz ofendido foi uma indenizatória, julgadra improcedente, movida pela Clínica Rayna de Cirurgia Plástica, de sua propriedade, contra a TV Cidade Verde. O fundamento era de que o canal denegriu sua imagem com jornalismo acusatório e “nítido propósito de deisseminar campanha difamatória”.

ADVOGADO CAI DO 19º ANDAR

O advogado Adriano de Rezende Naves morreu na sexta feira, 24/3, após cair do 19º andar do prédio do Congresso Nacional. Ainda não se sabe a causa da morte. Não houve divulgação sobre a ocorrência e a polícia continua investigando se acidente, ou suicídio. Adriano era um visitante da Câmara dos Deputados.

O edíficio tem 28 andares e as janelas são parafusadas desde a década de 1990, quando uma servidora se jogou do prédio. Familiares do advogado dizem que ele passava por quadro depressivo e suspendeu a medicação por conta própria, daí a versão de suicídio.

AFINAL, MULHER DE SERGIO VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR

A mulher do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, foi favorecida com Habeas Corpus para que cumpra a prisão em regime domiciliar. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, ontem, à noite, 24/03. 

No meado do mês, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, concedeu a Adriana Ancelmo o benefício de cumprir a prisão preventiva em casa, mediante as condições impostas; logo depois, entretanto, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu a decisão do juiz Marcelo Bretas e Adriana nem chegou a sair de Bangu.

SERVIDOR ATIRA NO PROCURADOR-GERAL

Guilherme Wanderley Lopes

O assessor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, desferiu vários tiros, na manhã de ontem, 24/03, contra o procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira Sobrinho, que sofreu um tiro no tórax, atravessou o abdómen e saiu pelas costas, enquanto o promotor de Justiça Wendell Beethoven foi ferido nas costas. A ocorrência deu-se durante reunião na sede do Ministério Público do Estado. Os feridos foram encaminhados ao hospital Clóvis Sarinho e o servidor evadiu-se; não se sabe o motivo da agressão.

TRUMP SOFRE GRANDE DERROTA NO CONGRESSO

O presidente Donald Trump sofreu a primeira grande derrota no Congresso com a retirada da proposta de reforma da saúde, em substituição ao programa do ex-presidente Barack Obama. Houve tentativa de votação do projeto de Trump em duas oportunidades, mas o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, adiou de quinta para sexta, 24/03, e retirou o projeto de apreciação, quando sentiu que não tinha votos para aprovar. 

O revés torna-se mais grave na medida e que se sabe que Trump não contou com os republicanos para revogar o denominado “Obamare”. Formou-se verdadeira rebelião entre os conservadores e moderados dentro do próprio partido de Trump. O presidente da Câmara disse que não sabe quanto tempo levará para substituir a lei do ex-presidente Obama.

LULA CHAMA PROCURADOR DE MOLEQUE

Em evento promovido pelo PT, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o procurador da República Deltan Dallagnol de “moleque”. Disse Lula: “O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”.

TERCEIRIZAÇÃO ACABA COM CONCURSO PÚBLICO

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que a nova lei da terceirização irá incentivar o nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro, além de acabar com o concurso público. 

O procurador disse que há chances de a lei ser anulada, porque contraria o § 2º do art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual “a investidura em cargo ou emprego public depende de aprovação prévia em concurso public de provas ou de provas e títulos”.

OAB QUESTIONA AVISO

A OAB/BA pediu ao Tribunal de Justiça que retire o Aviso, colocado no elevador, no fórum Ruy Barbosa, que permite o acesso somente aos magistrados. Os advogados, promotores, procuradores e defensores são impedidos de usar o elevador. A OAB diz que a restrição de acesso ao elevador configura violação de prerrogativa e da igualdade anotada na Constituição Federal e no Estatuto da OAB.

Em Procedimento de Controle Administrativo, iniciado pela Associação do Ministério Público da Bahia, em 2012, porque houve a reserva de um elevador em Sussuarana para atender exclusivamente aos magistrados, o CNJ assegurou que os elevadores devem servir aos magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados.

DEPUTADO DIZ: 90% DAS AÇÕES SÃO BASEADAS EM FRAUDES

O deputado Vitor Lippi, PSDB/SP, afirmou hoje, na Câmara dos Deputados, na comissão que debatia sobre a reforma trabalhista, que 90% das Reclamações Trabalhistas são baseadas em fraudes. No pronunciamento, serviu-se de dados do CNJ e do sociólogo José Pastore, para assegurar que no Brasil são registradas, anualmente, 3 milhões de novos processos, enquanto nos Estados Unidos, 75 mil, na França, 70 mil e no Japão 2,5 mil. Afirmou que a essa média cresce 20%, ao ano, o que significa grande risco para a economia nacional. 

Disse que a única explicação para justificar esse grande número de Reclamações reside no fato de o trabalhador ser induzido para promover fraudes. Complementou na sua fala: “Estamos destruindo os empregadores. É só conversar com os empresários do Brasil, quem está pagando imposto. Estamos tratando os honestos como desonestos, estando falando que todo empregador do Brasil é desonesto”. Em 2016, o atual prefeito de Porto Alegre, então deputado federal Nelson Marchezan Jr., chegou a propor o fim da Justiça do Trabalho.

MORO REVÊ POSIÇÃO SOBRE O BLOG DA CIDADANIA

O juiz Sergio Moro, que determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, para obter as fontes de notícias no Blog da Cidadania, revisou seu posicionamento e determinou a exclusão do processo das provas relacionadas ao blogueiro. Essa decisão foi tomada depois de críticas da imprensa sobre o sigilo da fonte. 

No despacho, o juiz diz: “Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo da fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”. 

O Blog da Cidadania antecipou a ação da Policia Federal, acerca da suspensão do sigilo bancário de Lula e da busca e apreensão nos imóveis de sua família, em fevereiro/2016.