RADAR JUDICIAL

SERVIDORES CONDENADOS

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP condenou seis servidores da Prefeitura de Barreto/SP por improbidade administrativa, em esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões; eles tiveram a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, mais pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal. A sentença contou com apoio de uma operação deflagrada em 2019, pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado e pela Promotoria local, denominada Operação Partilha. Foram oferecidas 34 denúncias criminais contra 171 pessoas, 95 mandados de busca, nove mandado de prisão, afastamento cautelar de servidores e sequestro de bens. 

CORPO DE NAVALNI COM HEMATOMAS

O copro do oposicionista russo, Alexei Navalni, assassinado na prisão, na sexta-feira, pelos criminosos russos, continha sinais de hematomas e convulsões, segundo publicação da Novaya Gazeta Europe, neste domingo. Navalny cumpria pena de 30 anos de prisão na região de Iamalo-Nenets. O corpo estava no necrotério de um hospital de Salekhard, mas não se realizou a autópsia. A morte de Navalny continua misteriosa e governos ocidentais culpam Vladimir Putin, inclusive por ter levado para uma prisão, conhecida como Lobo Polar, com temperatura de menos 24ºC. Navalny foi visto dois dias antes com boa aparência em audiência virtual com um juiz de Moscou. 

BRASILEIRO É PRESO EM BUENOS AIRES

Na sexta-feira, 9, no Alvear Palace, na Recoleta, em Buenos Aires/Arg, um turista brasileiro foi preso em flagrante após agredir um funcionário de hotel de luxo, onde hospedava. O agredido, Gustavo Albarenga, foi transferido através de uma ambulância para uma clínica privada com "traumatismo encéfalo craniano", resultado de lesão na cabeça; o brasileiro permaneceu a noite preso por graves lesões, mas foi solto no sábado, 10. Não foi divulgada a identidade do brasileiro mas o jornal La Nacion informou que se tratava de um engenheiro civil e empresário no ramo imobiliário.  

MILEI TEM "PODERES DELEGADOS"

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na terça-feira, 6, a concessão de "poderes delegados" para o presidente Javier Milei para declaração de emergência econômica e de segurança no país. A votação foi apertada de 134 votos contra 121. Se confirmado pelo Senado, o presidente argentino poderá governar por decreto, ponto polêmico da Lei Ônibus. 

ÁGUA NA LUA

A revista Nature Astronomy publicou estudo que contraria o conhecimento sobre o tema. Trata-se do estudo de uma pós-doutoranda que descobriu a presença de água na Lula, originada de enriquecimento de água há mais de 4 bilhões de anos.

BOLSONARO ERA ENCORAJADO PARA O GOLPE

Uma gravação do tenente-coronel Mauro Cid mostra que empresários encorajaram o ex-presidente Bolsonaro para "virar o jogo", depois que perdeu a eleição, em 2022, segundo divulgação da Polícia Federal. Depois do pleito, um mês depois, Bolsonaro permaneceu isolado no Palácio da Alvorada tramando o golpe de Estado, segundo informação do blog de Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo. No áudio são citados os nomes de Luciano Hang, da Havan, de Meyer Nigri, da Tecnisa e de Afrânio Barreira, do Coco Bambu.  

Salvador, 18 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES

A inteligência artificial generativa provocará desinformação durante o pleito deste ano. A publicação de áudios falsos, gerados pela IA, configura nova prática criminosa de difícil impedimento imediato e causará danos na escolha dos candidatos na eleição. As experiências pessoais, sociais e culturais estão sendo influenciadas pela inteligência artificial Algorítmica, que alimenta aplicativos e a denominada "admirável mundo novo", da inteligência artificial generativa, atrai as pessoas e poderão potencializar a desinformação, discriminação e ameaças à segurança, a exemplo dos ataques cibernéticos. Junto a isso, a tecnologia impulsiona a indústria e a inovação, criando serviços, acelerando o desenvolvimento de novos medicamentos e aumentando a produtividade da economia. Esses avanços deparam com o mau uso com danos potenciais no curto prazo.     

A IA generativa não mais necessita da produção de vídeo, reclamando infraestrutura humana e computacional, com qualificações indispensáveis, porque no presente bastam alguns cliques para um entendido em softwares de imagem e áudio causar a desinformação. Com isso houve significativo barateamento na produção dessa atividade que se torna criminosa, principalmente com o avanço do deepfakes de voz, sustentados na IA. Para facilitar a divulgação, o Brasil possui mais de 142 milhões de contas e tornou-se o país que mais envia WhatsApp, em todo o mundo 

 

ISRAEL INSISTE EM INVADIR FAIXA DE GAZA

Hitler, ao poucos transfoma-se em Netanyahu 

O premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, resiste à pressão internacional, e declara que não deixará de invadir Rafah, sul da Faixa de Gaza, fronteira com o Egito; alegou que não invadir Gaza é o mesmo que "perder a guerra"; a cidade abriga metade dos habitantes de Gaza e a invasão provocará maior número de mortos civis. O primeiro ministro assegurou que o plano do Exército israelense seguirá normalmente, independentemente de libertação de reféns ou de vitória. No início da guerra, os habitantes de Gaza foram obrigados a deslocar para o sul e agora o governo pretende invadir exatamente essa região. Até agora, Rafah é a única cidade de Gaza que as forças israelenses não entraram, apesar de bombardeiros. O maior parceiro de Israel, os Estados Unidos, através do presidente Joe Biden declarou que a invasão de Gaza é "exagerada". A pretensão do governo de Israel em invadir Gaza é comparada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a atuação de Hitler contra os judeus. O premiê de Israel está sendo indicado como a mais moderna transformação de Hitler através dos tempos. 

 

MESMO MORTO, AUTORIDADES QUEREM O CORPO DE NAVALNY

As autoridades do carniceiro Vladimir Putin recusam em liberar para a família o corpo do oposicionista Alexei Navalny, assassinado, na sexta-feira, 15, sob fundamento de que ainda não se estabeleceu a causa da morte. Não houve permissão nem para a mãe de Navalny ver o corpo do filho e o grupo de Navalny, no Telegram, escreveu: "é óbvio que os assassinos querem apagar o rastro. É por isso que não entregam o corpo de Alexei e até o escondem da mãe". No sábado, 17, houve manifestações de centenas de russos, em várias cidades do país, para homenagear o líder da oposição, morto na colônia penal na Sibéria; nesses eventos foram presas mais de 350 pessoas.     

Navalny, 47 anos, estava preso, pelo cometimento de vários crimes, criados pelos juízes, seguindo determinações do ditador Vladimir Putin. As perseguições aos críticos do regime têm sido a marca do governo com assassinatos, através de envenenamentos, forçados ao exílio e prisões. Navalny liderou movimentos com críticas à administração de Putin, mostrando a prática de corrupção generalizada no governo. A primeira tentativa para matar Navalny não deu certo: em 2020, ele foi envenenado com Novichok, uma neurotoxina, em viagem à Sibéria para participar de movimento contra o ditador. Teve de deslocar para a Alemanha para recuperar do envenenamento, mas preferiu retornar ao seu país, em janeiro/2021, quando foi preso e só saiu morto.  

A mulher de Navalny fez declarações severas à imprensa, durante a Conferência de Segurança de Munique, na sexta-feira, 17, evento que ela participa, juntamente com chefes de Estado, chanceleres e especialista do mundo. Declarou Yulia Navalnaya: "Se isso for verdade (a morte de Alexei Navalny), quero que Putin, seus aliados, seus amigos, seu governo saibam que serão responsabilizados pelo que fizeram a nosso país, à minha família, ao meu marido. E esse dia virá em breve". Prosseguiu a advogada Yulia, 47 anos: "Não podemos confiar em Putin e no governo de Putin. Eles sempre mentem. Esse regime de Vladimir Putin precisam ser responsabilizados pessoalmente por todas as coisas terríveis que têm feito ao meu país, ao nosso país, a Rússia, nos últimos anos". O casal teve dois filhos, Daria e Zakhar, depois que casaram no ano de 2000. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/2/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Temo um pós-Lula com a direita reciclada", afirma Cristovam Buarque

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

124 câmeras inoperantes

Lauro Jardim: Relatórios de inteligência de 2023 já apontavam falha usada na fuga de Mossoró

Alerta era de que vão de tubulação poderia ser acessado exatamente como fugitivos fizeram

FOLHA DE SÃO PAULO

Lula compara ação de Israel em Gaza 

à de Hitler contra judeus

Presidente também diz que mortes na Faixa de Gaza são uma 'chacina' 

e 'genocídio'

A TARDE - SALVADOR/BA.

Cafés especiais furam bolhas 

das cafeterias gourmets

Mercado de microtorrefação tem alcançado os consumidores que não abrem 
mão da bebida de qualidade

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Solidariedade “silenciosa” em Moscou 

marca homenagens a Navalny 

Ativista morreu nessa sexta-feira em uma prisão da Rússia

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

António Costa: "Portugal não cairá nas 

mãos da extrema-direita"

RADAR JUDICIAL

GOVERNADOR: TENTATIVA DE GOLPE

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou que "é muito contundente" a tentativa de golpe em curso, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Assegurou o governador gaúcho: "Numa democracia é legítimo fazer qualquer ato, mas as acusações são muito graves. Olhando todo o conteúdo trazido até aqui, não é o vídeo sozinho, ou as mensagens. O conjunto da obra é bastante contundente, de que havia uma tentativa de golpe".  

CNJ IMPEDE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O CNJ decidiu impedir o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária, em cartório, sem manifestação da mãe e do pai biológicos, na 1ª Sessão Virtual, nos dias 5 a 9 de fevereiro. Se desconhecida a posição do pai ou da mãe, o cartório de registro civil deverá emitir nota de recusa ao pedido e orientar o interessado para ingressar com ação judicial. O conselheiro Marcello Terto e Silva escreveu: "Assim, ficam resguardadas a segurança jurídica e o melhor interesse da criança e do adolescente". O voto invoca o Provimento n. 149/2023 que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial. 

CANTOR XINGA SUBTENENTE E É CONDENADO

O cantor Igor Kannário, nome artístico de Anderson Machado de Jesus, foi condenado por dano moral, em R$ 5 mil, porque xingou um subtenente da Polícia Militar, em apresentação de trio elétrico, em Salvador, em 2020, durante o carnaval. O juiz João Batista Perez Garcia Moreno Neto, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, julgou o pedido improcedente, mas no recurso a Turma Recursal reformou para aceitar as ponderações do subtenente. O entendimento da juíza relatora, Ivana Carvalho Silva Fernandes, foi de que as ofensas extrapolam a liberdade de expressão, porque recaiu sobre pessoa. Ela afirma que houve "ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in caso o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe". O autor trabalhava no Circuito Osmar (Campo Grande), quando do trio elétrico, Kanário ofendeu o subtenente, chamando-o e aos seus colegas de "bunda mole".   

CARTEIRA DE VACINAÇÃO FALSIFICADA

Reportagem jornalística denunciou o comércio ilegal do Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19. Trata-se da venda de uma carteira de vacinação falsificada por R$ 200,00, onde constava o nome e o número de RG e também a aplicação da vacina. O caso subiu para recurso e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, fixando a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, contra a mulher. O relator, desembargador Ulysses Gonçalves Junior, assegurou que o crime previsto no art. 297 do Código Penal "é de conduta formal e materialmente típica, uma vez que sua consumação se dá com a falsificação ou a alteração do documentos, independentemente do uso ou vantagem auferida, no qual o bem jurídico tutelado é a fé pública".  

CÔMODO SECRETO COM ESPELHO EM APARTAMENTO ALUGADO

A modelo Amanda Ramos, de Curitiba, alugou com amigos, pelo Airbnb, um imóvel, em Campeche, Florianópolis/SC, mas a surpresa foi grande, quando, no último dia de hospedagem, descobriram um cômodo secreto com enorme espelho atrás; isso só era percebido, quando observado de bem perto e, servia para esconder depósito de artigos pessoais do dono do imóvel. O vídeo viralizou e uma internauta comentou: "Assisto tanto filme de terror que já ia logo achar que o dono estava ali esperando para me atacar de noite".  

RÚSSIA OCUPAR IMPORTANTE CIDADE NA UCRÂNIA

Os soldados ucranianos em menor número retiraram-se da cidade de Avdiivka, no leste do país, próxima a Donetsk, para evitar confronto com o Exército russo. Essa ocupação torna-se a mais importante vitória do carniceiro Vladimir Putin na Ucrânia, após dois anos de guerra. Para a conquista dessa cidade foram mortos muitos russos e ucranianos, após meses de batalha. Anteriormente, em julho/2014, a cidade foi ocupada pelos separatistas pró-Rússia, mas voltou ao controle de Kiev e agora retorna para os invasores.  Enquanto isso, o presidente Zelensky viaja pela Europa na busca de munição e armas para enfrentar as forças russas.     

Buenos Aires, 17 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CLUBES QUESTIONAM PARTICIPAÇÃO EM GOLPE

Os clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, em Nota, assinada pelo presidente do Clube Militar, pelo presidente do Clube Naval e pelo presidente do Clube de Aeronáutica, diz da "apreensão a exposição de distintos chefes militares" nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Declara ser "pouco sustentável" a participação de militares na tentativa de golpe, anotada pela Polícia Federal. Diz mais a Nota: "Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrática de Direito - algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável". Nas investigações da Polícia Federal foram encontradas mensagens nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid e de outros investigados, nas quais havia discussão com o ex-presidente para a edição de um decreto golpista. 

Estão sendo investigados cinco oficiais-generais de quatro estrelas: generais do Exército Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Estevam Teophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. No momento todos estão na reserva.  

NAVALNY MORREU "APÓS MAU SÚBITO"

O maior opositor ao ditador da Rússia, Vladimir Putin, morreu, na sexta-feira, 16, após um mal súbito, dizem as autoridades do país. O serviço penitenciário esclareceu que Navalny "se sentiu mal depois de uma caminhada", perdeu a consciência e "quase imediatamente", tendo morte súbita. Alegam que "médicos tentaram reanimá-lo por cerca de meia hora, mas sem sucesso, e que estão investigando o caso". A morte de Alexei Navalny causou questionamentos de vários países, alegando que Putin teve culpa no caso. Amigos de Navalny deslocam para a colônia penal, localizada em região de difícil acesso e com temperaturas congelantes. A morte de Navalny ocorre a um mês antes das eleições russas, marcadas para 15 e 17 de março, quando o ditador concorre pela quinta vez consecutiva ao cargo de presidente.

A mãe de Navalny diz que viu o filho, pela última vez na segunda-feira, 12, e ele estava "saudável e alegre". Em dezembro/2023, a equipe de Navalny perdeu contato com ele por 20 dias. Os opositores apresentaram 680 pedidos para localizá-lo e encontraram a mais de mil quilômetros de onde estava, reconduzido para a colônia penal IK-3, em Krap. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou: "Tanto quanto sabemos, de acordo com todas as regras, o serviço penitenciário está realizando verificações e esclarecimentos". Navalny foi condenado a 19 anos de prisão em agosto/2023, sob fundamento de criação de uma comunidade extremista, financiar ativistas extremistas e vários outros crimes. Pena anterior foi fixada em 11 anos e meio de detenção, acusado de fraude e outras acusações. Todas as condenações de Navalny são originadas de crimes criados pelo governo e Judiciário do país.   

Em uma audiência, no dia 15, Navalny brincou com um juiz: "Vou lhe enviar o número da minha conta bancária para que você possa aquecê-la um pouco com seu enorme salário como juiz federal, porque meu dinheiro está acabando. E, por causa da decisão que você tomou, esse dinheiro acabará ainda mais cedo".

 

CNJ AFASTA MAGISTRADO

O desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e instaurado processo disciplinar. A decisão deu-se em julgamento virtual do dia 9, sob a presidência do ministro Roberto Barroso, sustentado em correição extraordinária, ocorrida no gabinete de Reimão. Na defesa, o magistrado alega que tem sido vítima de perseguição no tribunal, todavia, na correição, constatou-se morosidade excessiva, número grande de acórdãos pendentes e adiantamentos de julgamentos; na inspeção, verificou-se 663 acórdãos, aguardando assinaturas do magistrado, relacionados com julgamentos de sete meses anteriores. 

Uma servidora declarou que era comum o desembargador "pautar 200 processos, mas julgar 100". No gabinete, o tempo médio entre o início e o primeiro julgamento de um processo eram de 598 dias. Ademais, o CNJ registro 29 procedimentos contra o desembargador, dos quais 20 foram arquivados. O corregedor, ministro Salomão explicou que "o relacionamento de Reimão com seus pares tem potencial elevado de configurar descumprimento dos deveres de cortesia, prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoa, da dignidade, da hora e do decoro". A fiscalização apurou que Reimão, durante a correição, estava em Salvador, "onde mantém residência". O desembargador não obteve êxito em mandado de segurança que impetrou, visando suspender a investigação.  

BAHIA: 60% DOS CARTÓRIOS VAGOS

Os Tribunais de Justiça de todo o país estão sendo cobrados pela Corregedoria Nacional para no prazo de 15 dias informarem sobre os próximos concurso públicos para outorga de delegações em cartórios de notas e cartórios de registro. No documento, a corregedoria pede informações às presidências dos Tribunais do Rio Grande do Norte, do Pará, de Pernambuco, do Mato Grosso, do Espírito Santos do Ceará e da Bahia, sobre o cronograma para realização d novos concurso e as ações adotadas pelos tribunais para resolver as vacâncias nesses cartórios. Na Bahia, o percentual de 60% dos cartórios estão vagos. O ministro Luís Felipe Salomão no ofício esclarece que "é imperioso que cada tribunal estabeleça um cronograma factível para a realização do certame, sem que se perca o senso de urgência, sob pena de serem tomadas medidas administrativas cabíveis para a responsabilização em todas as esferas". Diz mais: "as vacâncias de serventias refletem a precarização do serviço público prestado por notários e registadores".   

O Sistema Justiça Aberto mostra que a Bahia tem 57% de cartórios vagos, sendo que o último concurso realizado no estado aconteceu em 2013; no Rio Grande do Norte, 41% estão vagos, e o último concurso deu-se em 2012; no Pará, 38% vagos e o último concurso em 2015; em Pernambuco, 37% vagos e o último concurso em 2021. Outros estados mantém vacâncias nos ofícios e nas serventias, a exemplo do Espírito Santo, com 33% das serventias vagas, Ceará, com 20% de vacância, Mato Grosso com 33%.

MINISTRO MORAES ESCLARECE

A determinação de impedimento de comunicação dos investigados acusados de tentar golpe de Estado, "inclusive através de advogados", foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, esclarecendo que não proibiu comunicação entre os advogados das partes, mas barrar para que os clientes "troquem recados ou combinem versões, seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados". Essa manifestação de Moraes aconteceu em pedido da OAB, sob entendimento de restrição de comunicação entre os advogados, porque violadora das prerrogativas da advocacia. Escreveu Moraes: "Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetivo do devido processo legal e da ampla defesa".    

Moraes explicou que "os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método"; adiante: "os inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes". O presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou: "Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivessem essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/2/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

AGU exonera procurador que participou de reunião golpista de Bolsonaro

Procurador federal Adler de Cruz e Alvez teve que que deixar função de confiança no órgão até que investigação interna seja concluída

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

A fuga do presídio de Mossoró e as buscas pelos foragidos em mapas e animações

Procura pelos fugitivos foi iniciada em torno do Rancho da Caça, no interior do Rio Grande do Norte

FOLHA DE SÃO PAULO

Maioria dos participantes se cala, e só 

Queiroga e Rosário defendem reunião 

com teor golpista

Ex-ministros de Bolsonaro negam que declarações tenham defesa 

de golpe de Estado, como diz PF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

Rangel e Nilo lideram disputa por vaga 

no TCM; Falcão corre atrás 

O deputado Paulo Rangel, representando a base governista, 

está na frente, com 38 assinaturas de apoio

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Navalny: o que a morte do opositor de Putin 

representa para a Rússia e para o mundo

Opositor é o mais novo integrante de uma vasta lista de opositores de Putin que morre 

de maneira suspeita

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Navalny: Reino Unido considera Rússia responsável pela morte de opositor

• SALVAR ARTIGOS

  Sobe para 22 o número de mortos 

  r para ler depois

• SALVAR ARTIGOS

  PF FECHA CERCO A BOLSONARO SO 

  STF

  TOFFOLI SUSPENDE JULGAMENTO NO STF 

• SALVAR ARTIGOSAPURAÇÃO SOBRE GOLPISMO AFETA BOLSONARISMO, MAS PODE IMPULSIONAR FRENTE ANTI-STF NO CONGRESSO

  TRIBUNA DA BAHIA - SSA/BA