NEPOTISMOO nepotismo é contagiante no serviço público em todos os poderes da República; no Judiciário, o apadrinhamento é praga que perdura através dos tempos, principalmente nos tribunais superiores. Sem descer a maiores particularidades, foi vergonhosa a atuação escancarada de dois ministros para emplacar suas filhas no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. A advogada, filha do ministro, agora aposentado, Marco Aurélio, sem maiores experiências, sem currículo, sem submeter a concurso, desembarcou, nos anos de 2013/4, pelo quinto constitucional, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E a bacharela sem cursos de pós-graduação, iniciante na área, porque atuou, desde sua formatura, em apenas cinco processos, tornou-se desembargadora. O pior de tudo reside nas recomendação do então presidente da OAB, advogado Ophir Cavalcante, alegando que o currículo da filha do ministro "impressiona"; e mais: o ministro Luis Roberto Barroso enalteceu as qualidades da recém formada e a então presidente Dilma Roussef nomeou Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, com 37 anos, na época, para desembargadora do Tribunal Regional Federal.
Em 2016, foi a vez do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux atuar abertamente para que sua filha Mariana Fux, dez anos de formada, 32 anos de idade, fosse indicada pelo quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB/RJ ajudou o ministro, porque militou junto aos seus membros e impôs a votação aberta para constranger os votantes. A hoje desembargadora Mariana Fux não tinha currículo que lhe possibilitasse a disputa com outros concorrentes bem mais preparados que ela; no currículo da filha de Fux, constava apenas um curso de extensão universitária; depois que se tornou advogada, Mariana atuou em apenas seis processos no Tribunal de Justiça do Rio, sendo um sobre extravio de bagagem e os outros sobre espólio e dano moral. Pois essa advogada com essa “experiência" tornou-se desembargadora no Rio de Janeiro.
O CNJ editou a Resolução 07, acabando com o nepotismo no Judiciário, mas as alternativas permanecem para a manutenção de familiares na mesma atividade do pai ou parente. Em agosto/2021, o presidente Jair Bolsonaro nomeou para conselheiro do CNJ o advogado Mário Henrique Aguiar Nunes Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maria Filho, do STJ. O novo conselheiro não tem nenhuma experiência, pois só foi aprovado na Ordem no ano de 2020 e já está ocupando cargo na cúpula do Judiciário, apto a julgar magistrados; a política associada à luta empreendida pelo ministro possibilitaram mais um caso de nepotismo camuflado no próprio CNJ.
É impressionante como os tribunais vem sendo ocupados por gente despreparada, sem a mínima experiência, enquanto outros que se atrevem a enfrentar os apadrinhados com pós-doutorado, décadas de experiência na carreira, com nome jurídico reconhecido são congelados pelo sistema. E mais: sete dos 11 ministros do STF têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, em Brasília. É assim o nepotismo, principalmente no Supremo Tribunal Federal.
Salvador, 11 de janeiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
