FUX INDISPÕE-SE COM MORAES

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu acesso integral aos processos relatados por Alexandre de Moraes para investigar possíveis irregularidades na condução dos inquéritos da trama golpista. A decisão ocorreu após Fux demonstrar insatisfação com uma reunião reservada entre Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, realizada sem divulgação nas agendas oficiais. Fux considera inadequado o encontro enquanto permanecem questionamentos sobre a atuação da PF no caso Banco Master e a validade de relatórios utilizados contra o ministro André Mendonça. A reunião contou também com os diretores de inteligência e de investigação da Polícia Federal. Aliados de Moraes interpretaram a iniciativa de Fux como um possível aceno a Flávio Bolsonaro, mas a assessoria do ministro negou qualquer relação política. Segundo a defesa de Fux, a decisão busca esclarecer os fatos e não deve ser interpretada como alinhamento eleitoral. O ministro solicitou acesso aos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado, atendendo a um pedido apresentado pelo PP em abril de 2024. O partido pede a anulação dos atos e das provas da investigação, alegando que Moraes não teria atuado com imparcialidade por supostamente ser vítima dos acontecimentos investigados. A sigla também questiona a origem dos procedimentos, a concentração de poderes nas mãos de Moraes e a ausência de investigados com foro privilegiado. Fux afirmou que ainda não dispõe de elementos suficientes para decidir sobre o pedido de liminar e que precisa examinar integralmente os processos antes de qualquer conclusão. Entre os pontos a serem analisados está a legalidade da Operação Tempus Veritatis e a possibilidade de ampliação indevida das diligências solicitadas pela PF.

O episódio ocorre em meio à divisão interna do STF, agravada pela crise do Banco Master e pelos questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte. Fux também considera pendente a decisão colegiada definitiva sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A Segunda Turma havia formado maioria favorável ao afastamento, com votos de Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, mas Gilmar Mendes pediu vista.

Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao cargo, decisão que não eliminou, na avaliação de Fux, a necessidade de esclarecer os questionamentos. Apesar de solicitar os documentos, Fux afirmou a auxiliares que pretende tomar decisões somente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O pedido do PP é representado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro. Na ação penal da trama golpista, Fux foi o único ministro a votar pela absolvição do ex-presidente. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Após ficar isolado nesse julgamento, Fux pediu transferência para a Segunda Turma do Supremo. A solicitação de acesso aos autos poderá ampliar o exame sobre os procedimentos conduzidos por Moraes, mas não representa, por si só, o reconhecimento de irregularidades ou a anulação das investigações.