O governo de Donald Trump anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão sobre a instituição. A medida foi divulgada ontem, 9, pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. O tribunal, sediado em Haia, investiga e julga crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. As novas punições representam uma escalada na ofensiva de Washington contra a Corte. Diferentemente das medidas anteriores, que atingiram magistrados, as restrições agora alcançam a própria instituição. Também serão afetadas empresas que mantenham relações comerciais com o tribunal. O objetivo é dificultar operações financeiras e o acesso a serviços essenciais ao funcionamento da Corte. Rubio classificou o TPI como uma “corte fora da lei”. O secretário questionou a legitimidade da instituição para investigar cidadãos dos Estados Unidos. Segundo ele, Washington não aceitará que autoridades, militares e agentes públicos sejam submetidos à jurisdição do tribunal. Os Estados Unidos não fazem parte do TPI e contestam sua atuação sobre cidadãos norte-americanos. A administração Trump ameaçou intensificar as medidas para acabar com a instituição. A condição apresentada é que a Corte interrompa investigações consideradas ameaças à soberania dos Estados Unidos. Rubio também pediu apoio de países aliados à ofensiva contra o tribunal. Entre os citados estão integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o Japão. Para o governo norte-americano, a instituição estaria ampliando seus poderes em prejuízo da autonomia nacional.
O conflito entre Washington e o TPI também envolve as investigações sobre Israel. O país é um dos principais aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio. Em 2024, o tribunal expediu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.A decisão está relacionada a suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. A ofensiva norte-americana ocorre em meio às divergências sobre a responsabilização internacional por esses crimes. A medida também ganhou repercussão por ter sido anunciada no mesmo dia de um importante reconhecimento internacional. A jurista sul-africana Navi Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026. Ex-integrante do TPI, ela foi reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da justiça internacional. A proximidade dos anúncios ampliou a repercussão política das sanções. Autoridades norte-americanas afirmaram, porém, que as medidas já estavam previstas. O episódio reforça o confronto entre o governo Trump e os mecanismos internacionais de Justiça.
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