PRESIDENTE NEGA ACESSO AO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Luiz Fux para acessar os arquivos do inquérito das fake news. Aberta em 2019, a investigação estava sob relatoria de Alexandre de Moraes. No mês passado, Fachin assumiu a condução do caso na Presidência da Corte. Fux argumentou que, se advogados e partes tinham acesso aos autos, os ministros também deveriam ter. Ele solicitou que a área técnica do Supremo encaminhasse os arquivos diretamente ao seu gabinete. Fachin, porém, ressaltou que o inquérito permanece sob segredo de Justiça. Segundo o presidente, o sigilo foi estabelecido anteriormente e continua válido. Em sua decisão, Fachin explicou que os demais procedimentos relacionados são públicos. Assim, não existe impedimento para que Fux consulte imediatamente essas outras informações. A restrição se refere especificamente ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Desde 9 de setembro de 2026, o processo está sob responsabilidade da Presidência do STF. Fachin afirmou que, ao receber os autos, eles ainda tramitavam em segredo. O ministro também informou que o material reunido exige análise cuidadosa. 

O levantamento identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Eles incluem petições e outros procedimentos de investigação preliminar. Parte dos documentos passou por digitalização e organização. Agora, o conteúdo precisa ser examinado individualmente para definir os próximos encaminhamentos. Fachin ressaltou que a mudança de relatoria não invalida os atos anteriores. Também permanece válida a atribuição de sigilo estabelecida antes de 9 de setembro. A decisão não alcança ações penais nas quais as denúncias já tenham sido recebidas. O presidente do Supremo afirmou que os ministros poderão consultar os autos quando houver necessidade de análise colegiada. Dessa forma, o acesso dependerá das etapas processuais e das decisões pertinentes. Fachin declarou que pretende concluir responsavelmente a análise dos procedimentos pendentes. A Presidência examinará os documentos antes de definir as providências necessárias. Após o cumprimento das etapas processuais, a intenção é promover o arquivamento definitivo do inquérito. Fachin afirmou que, nessa ocasião, todos os atos terão ampla publicidade. O encerramento também garantirá acesso integral aos documentos, atendendo à pretensão manifestada por Fux. Até lá, contudo, o sigilo do inquérito continuará em vigor.