CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.148 mortes, ontem 975 e 39.982 novas contaminações, ontem 32.443. O total de óbitos é de 566.896, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.285.067. São consideradas recuperadas 19.151.021 pessoas e em acompanhamento 567.150. Foram aplicadas o total de 157.673.092, das quais 110.275.650 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 47.397.442.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 24 mortes, ontem 23 e 1.362 novas contaminações, ontem 1.040; recuperadas 459 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.070 óbitos, e 1.206.678 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.176.334 e 4.274 encontram-se ativos. Foram descartados 1.464.740 casos e em investigação 229.046; vacinados, na Bahia, 7.097.133 pessoas, das quais 2.997.127 receberam a segunda dose e 252.287 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 66,3% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

 

CARANDIRU: 5 JÚRIS

Depois de rebelião no complexo penitenciário, na zona norte de São Paulo, em 1992, houve intervenção da Polícia que ficou conhecida como massacre do Carandiru, porque matou 111 presos. A abertura do processo para punir os policiais causou a condenação de 74 agentes, em cinco diferentes julgamentos, acontecidos entre 2013 e 2014. Na terça feira, 11/08, a 5ª Turma do STJ apreciou decisão monocrática do relator, ministro Joel Paciornik, restabelecendo as condenações do júri popular e manteve as condenações. Escreveu o ministro: "O voto não aponta prova cabal a respeito do acontecido, tendo sido elaborado no sentido do cotejo entre as provas, com o uso de livre convencimento motivado, para valorar aquelas que amparavam a tese defensiva, em detrimento daquelas que escoravam a tese acusatória. Assim, tem-se que a decisão dos jurados não pode ser acoimado de manifestamente contrária à prova dos autos", prolatado à época; depois, "Ao contrário do que constou no acórdão recorrido, a condenação dos policiais pelos jurados decorreu da constatação do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 júris, todos "condenatórios")." 

REMANEJAMENTO DE CARGOS E VARAS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Resolução n. 853/21, publicada hoje, possibilita o remanejamento de varas e cargos de juiz em todo o Estado, medida que é autorizada pela Lei Complementa Estadual 1.336/18. A Resolução considerou unidades que comportam aumento da estrutura e equilíbrio de carga de serviço, sem elevar despesas. É considerado o aumento do volume dos serviços forenses, reclamando especialização, readequação da quantidade de magistrados de conformidade com o volumes de processos nas varas, celeridade e eficiência nas atividades jurisdicionais. 

Já se identificou necessidade de remanejamento no Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional Nossa Senhor da do Ó e Foro Regional de São Miguel Paulista, na capital e nas comarcas de Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Indaiatuba e São José do Rio Preto. A providência permite instalação de novas especializadas na capital e no interior.   

DESEMBARGADOR É MANTIDO FORA DO CARGO

O STF rejeitou Habeas Corpus, proposto pelo desembargador Mario Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando retornar à atividade, depois de afastado pelo STJ. Guimarães Neto é réu por participação em processo que tramita na Corte Especial do STJ, acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, envolvendo o setor de transportes públicos do Rio de Janeiro. O desembargador continua afastado, porque mesmo depois dessa punição continuou com as práticas ilíticas de venda de decisões judiciais. 

Consta na denúncia que GuimarãesNeto recebeu de propina R$ 6 milhões dos empresários Jacob Barata Filho, o "Rei dos Ônibus, João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras, ex-dirigentes da FETRANSPOR. Barata Filho foi beneficiado com decisão do ministro Gilmar Mendes por três vezes, liberado por Habeas Corpus, apesar da suspeição levantada contra Mendes, porque padrinho de casamento da filha de Barata Filho. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXVI)

                                                                                   ARAS ENCURRALADO

Eduardo e min. Humberto Martins

O Procurador-geral da República, Augusto Aras deu parecer contra o arquivamento das investigações sobre o esquema da "rachadinha", envolvendo o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Em Habeas Corpus, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, Aras diz que não vê ilegalidades nem constrangimento ilegal, alegados pelo advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef; pede manutenção do procedimento contra o 02. O Procurador-geral não goza da confiança de alguns ministros do STF, daí porque algumas medidas, que deveriam passar pela manifestação de Aras, são diretamente decididas pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o presidente do STF, Luiz Fux, convocou Aras e cobrou movimentação dos processos contra o presidente. Se não bastasse, os próprios colegas de Aras fizeram manifestação contra o Procurador-geral, preocupado em proteger o presidente Jair Bolsonaro.  

BOLSONARO: CHARLATANISMO 

A CPI, em reunião no início da semana, discutiu a possibilidade de indiciar o presidente Jair Bolsonaro na prática dos crimes de charlatanismo e publicidade enganosa. A notícia foi dada pela colunista Mônica Bergamo e refere-se ao patrocínio de publicidade do medicamento ivermectina como eficaz para o tratamento da Covid-19, contrariando os órgãos científicos que já asseguraram não ter eficácia alguma para combater o vírus, porque adequado contra sarna, vermes e piolhos. O presidente defendeu o uso do remédio em discursos, em entrevistas e em transmissões pela internet, tornando-se verdadeiro garoto-propaganda. E o efeito foi comemorado pelo laboratório Vitamedic, com faturamento que saltou de R$ 15,7 milhões em 2019, para quase R$ 470 milhões em 2020. 

É mais uma de infiltrados no Judiciário, que merece ser inserido no FEBEAJU! 

ADIADA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Expediente usado nos Tribunais, o conselheiro Jorge Oliveira, recentemente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, serviu-se hoje do pedido de vista para impedir o julgamento da Corte sobre a segurança das urnas eletrônicas. O relator do caso, conselheiro Bruno Dantas obteve parecer técnico para substanciar seu voto, concluindo pela lisura do sistema eleitoral e por ser auditável o voto eletrônico, mas o resultado final fica na dependência de Oliveira que disse precisar "olhar com um pouco mais de detalhes" o processo.

É o besteirol, pedido de vista, que impede os julgamentos em todos os tribunais! 

FILHO DE MINISTRO ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO

O advogado Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, do STJ, é acusado de ter recebido R$ 40 milhões para exercer lobby em processos que tramitam na Corte. Eduardo foi citado em três delações e denunciado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e exploração de prestígio. As investigações da Polícia Federal, na Operação Lava Jato, envolvendo escritórios de advocacia, mostram que o filho do ministro contratado por Orlando Diniz para exercer influência junto a ministros do STJ, recebeu R$ 40 milhões de propina. São investigados o advogado da família Bolsonaro, Wassef, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, além de outros. Os advogados soltaram Nota desmentindo as acusações. 

O FEBEAJU é movimentado pelos advogados!

Salvador, 11 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O Senado Federal aprovou ontem novo texto da Lei de Segurança Nacional, para substituir a vigente, editada pela ditadura nos governos de 1964. O Projeto consigna crimes contra o Estado democrático de Direito e revoga a lei vigente, passando a figurar no Código Penal; como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente da República. O presidente poderá vetar dispositivos, a exemplo do que prevê aumento de pena quando os crimes forem cometidos por militares, de conformidade com pretensão do filho, senador Flávio Bolsonaro. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CPI DA COVID LISTA CRIMES DE BOLSONARO NA GESTÃO DA PANDEMIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORMA JB - PARA CPI DA COVID, ALÉM DE NEGACIONISTA E GENOCIDA, BOLSONARO É TAMBÉM UM CHARLATÃO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CÂMARA REJEITA DISTRITÃO E APROVA VOLTA DAS COLIGAÇÕES APÓS LIRA PAUTAR REFORMA ELEITORAL A JATO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO ACUSA BARROSO DE "RETALIAÇÃO"APÓS REJEIÇÃO DO VOTO IMPRESSO

CORREIO DO POVO

CÂMARA DOS DEPUTADOS CASSA MANDATO DE FLORDELIS, ACUSADA DE MANDAR MATAR MARIDO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PROGNÓSTICOS PRIVADOS

EL GOBIERNO DESTINARÁ EL 1% DEL PBI A IMPULSAR EL CONSUMO DE CARA A LAS ELECCIONES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

AUTOAGENDAMENTO DA VACINA PARA MAIORS DE MAIORES DE 12 ANOS DISPONÍVEL ENTRE HOJE E SÁBADO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/08/2021

Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 975 mortes, ontem 1.211 e 32.443 novas contaminações, ontem 34.885. O total de óbitos é de 565.748, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.245.085. Foram aplicadas o total de 155.432.167, das quais 108.849.598 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 46.582.569.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 23 mortes, ontem 40 e 1.040 novas contaminações, ontem 1.456; recuperadas 534 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.046 óbitos, e 1.205.316 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.175.875 e 3.395 encontram-se ativos. Foram descartados 1.462.467 casos e em investigação 228.906; vacinados, na Bahia, 6.996.643 pessoas, das quais 2.937.479 receberam a segunda dose e 252.074 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 65,3% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

DEPUFEDE É CASSADA

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a cassação do mandato da depufede Flordelis, acusada de participação na morte do marido, Pastor Anderson do Carmo, em junho/2019. O processo foi analisado, anteriormente, pelo Conselho de Ética que votou pela cassação. A ampla maioria dos deputados não deixa margem para qualquer dúvida, por 437 votos foram favoráveis e apenas 7 contra. A ex-depufede ainda irá responder pelo crime, articulado com seus filhos, na Justiça; o Ministério Público enquadrou sua conduta na prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documentos falso e associação criminosa armada. A ex-depufede diz que é vítima de injustiça e que ocaso ainda não foi analisado pela Justiça. O relator do processo afirmou: "Aqui, nós nos ativemos às questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar".   

FILHO DE LULA SAI DO GABINETE

Luís Cláudio, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu exoneração do cargo comissionado de assessor do deputado petista Emídio de Souza, que exercia na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde o ano de 2019. Luís Cláudio foi exonerado ontem e percebia remuneração líquida de R$ 5.248,26. Ele é investigado, juntamente com o pai, pela prática do crime de corrupção. Luís Cláudio já foi incomodado, por ser filho do ex-presidente, e mantinha-se discreto, almoçando na própria sala da equipe do deputado estadual, evitando frequência a restaurantes da Casa; ultimamente, entretanto, outro deputado tem denunciado que Luís Cláudio era funcionário fantasma, o que provocou sua saída do gabinete.     

LÍDER DE BOLSONARO ENVOLVIDO EM AÇÃO JUDICIAL

O Ministério Público do Paraná ingressou com Ação de Improbidade contra o depufede Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de prática de tráfico de influência ilegal em órgãos municipais e estaduais, visando destinar verba pública de emendas parlamentares para favorecer empreendimento imobiliário, no qual o depufede teria comissão de 1% dos lotes vendidos. A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, mulher e sócia de Barros no negócio, é ré na mesma ação e responde por uso de cargo público e de influência política para benefício pessoal e patrimonial. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXV)

                                                                                                        CRISE ARTIFICIAL

O brinquedo do marcha soldado de Bolsonaro

O jurista Miguel Reale Jr comentou a alegada crise entre os poderes Executivo e Judiciário; diz que se trata de uma "crise artificial", criada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o único objetivo de "alimentar suas bases eleitorais contra alguém". Afirma Reale que o desentendimento entre os poderes é "tática do presidente Jair Bolsonaro para criar inimigos".

O processo contra a chapa presidencial permanece no gabinete dos ministros do TSE sem definição; já era tempo de cassar a chapa vitoriosa, conquistada através de meios proibidos, consistentes nas fake news e no uso indevido das redes sociais com mensagens mentirosas em massa e que influenciou substancialmente os eleitores para a vitória de Bolsonaro x Mourão.  

A lerdeza do TSE, na apreciação deste processo, insere-se no FEBEAJU.

PENHORA DE APARTAMENTO DE SENADOR

O ex-jogador e atual senador, Romário, do Rio de Janeiro, sofreu o constrangimento de ter seu apartamento penhorado para pagamento de dívida assumida com a contratação de um advogado, com o qual ele não acertou os honorários. E o valor é, relativamente, pequeno, apenas R$ 100 mil. Romário já esteve envolvido em outros problemas no âmbito da Justiça, por desentendimentos com sua mulher.

BOLSONARO INTIMIDA JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

A "micareta" de Bolsonaro, fazendo o Exército, Marinha e Aeronáutica desfilar, no Eixo Monumental de Brasília, foi entendida como meio para intimidar os ministros e os deputados, segundo assessores do próprio presidente, na informação do colunista Valdo Cruz. Além da intimidação, Bolsonaro quis demonstrar que conta com as Forças Armadas para eventual pretensão de golpe, como gritaram uns poucos seguidores, que assistiram à "micareta", que durou apenas dez minutos. Por outro lado, as mesmas fontes, afirmam que ao invés de garantir força, mostrou fraqueza, porque fartamente reprovado o inusitado e inoportuno desfile. O Congresso votou ontem mesmo a PEC do Voto Impresso, luta empreendida por Bolsonaro para levar confusão na apuração das urnas na eleição do próximo ano. A PEC foi rejeitada e o presidente da Câmara declarou que está arquivado o debate sobre o voto impresso. O mais constrangedor no brinquedo de marcha soldado de Bolsonaro é que todo o aparato foi justificado com o fim de "entrega de convite para Bolsonaro e seu ministro da Defesa comparecerem, em 16 de agosto, ao Campo de Instrução de Formosa/GO.

É o Festival de Besteiras, promovido por infiltrados, no Judiciário, FEBEAJU.

MAIS PEC DOS PRECATÓRIOS

A PEC dos Precatórios vai violar decisões judiciais, nas quais os credores estão aguardando a liberação dos valores há anos e não beneficiará os mais pobres como se noticiou. Não há previsão de destinação de recursos a programas de transferência de renda, de conformidade com anterior manifestação do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. O próprio secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, declarou que os mais pobres ficaram de fora, porque iria aumentar a complexidade do pagamento. 

SEGUNDA TURMA ANULA PROCESSOS CONTRA FILHO DE MINISTROS

A 2ª Turma, a mesma que anulou os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de anular investigação da Polícia Federal, realizada em setembro/2020, envolvendo filhos de ministros do STJ e do Tribunal de Contas da União, além dos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira. Gilmar Mendes, que não gosta do competente juiz Marcelo Bretas, comandou o pelotão, seguido por Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, o ministro de Bolsonaro. O ministro Edson Fachin foi voto vencido e a ministra Cármen Lúcia não estava presente. Mendes retirou a competência de Bretas, semelhante ao que fez com Moro, no caso de Lula. 

É o FEBEAJU em ascenção!  

Salvador, 10 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.