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quinta-feira, 12 de agosto de 2021

NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O Senado Federal aprovou ontem novo texto da Lei de Segurança Nacional, para substituir a vigente, editada pela ditadura nos governos de 1964. O Projeto consigna crimes contra o Estado democrático de Direito e revoga a lei vigente, passando a figurar no Código Penal; como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente da República. O presidente poderá vetar dispositivos, a exemplo do que prevê aumento de pena quando os crimes forem cometidos por militares, de conformidade com pretensão do filho, senador Flávio Bolsonaro. 



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