SHUTDOWN JÁ INTERFERE NA VIDA DO AMERICANO

Depois da mais longa paralisação do governo americano, o dia a dia do cidadão começa a ser afetado; restaurantes e lojas situadas nas proximidades de grandes escritórios começam a reclamar da pouca frequência; as longas filas do setor de inspeção nos aeroportos é causada pelo shutdown, porque os funcionários da Administracão de Segurança de Transportes trabalham sem remuneração; o lixo começa a acumular em alguns pontos; os tribunais diminuíram suas atividades para permitir o funcionamento até o dia 18, quando não terão mais verbas. 

Tudo isso acontece porque o presidente Donald Trump recusa em assinar na lei orçamentária sem a verba de mais de US$ 5 bilhões para construir o muro divisório com o México. O Congresso aprovou proposta para pagar o atrasado dos trabalhadores federais.

IDOSO DE 94 ANOS É BACHAREL

Simão Sklar, da cidade de Cachoeira do Sul/RS, colou grau em Direito juntamente com 31 colegas, no sábado, 12/01. Simão foi bastante aplaudido por oradores, paraninfos e os que participaram da solenidade, no Rio Grande do Sul; o novo bacharel pretende fazer a prova da Ordem e depois quer iniciar uma pós-graduação. 

Simão é aposentado do Exército, enfrentou o vestibular e foi aprovado na segunda colocação, em turma de 50 concorrentes.

CANDIDATURA DE RENAN É QUESTIONADA NO STF

A candidatura à presidência do Senado de Renan Calheiros é questionada no STF, através de Mandado de Segurança, pelo senador eleito do Ceará, Eduardo Girão do PROS. Diz o impetrante que senadores réus devem ser impedidos de candidatar à presidência do órgão, em respeito aos princípios da moralidade e probidade, previstos na Constituição Federal, arts. 5º, LXXIII, 37 e § 4º, 85, inc. V. O ministro Luiz Fux é relator do Mandado de Segurança. 

Segundo o advogado Djalma Pinto, que requereu o Mandado de Segurança, o presidente do Senado está na terceira posição na linha sucessória à presidência da República, agravando ainda a situação do senador Renan Calheiros.

MAIORIDADE: 16 ANOS

A grande maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha; em novembro/2018, igual consulta foi feita e o percentual de 87% favorável manteve-se. E mais: 67% admitem a redução de idade para a prática de qualquer crime, enquanto 37% manifestam somente para determinados delitos. 

O presidente Jair Bolsonaro, na campanha e após ser eleito, também defende a penalização para maiores de 16 anos; também o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, considera "bastante razoável" a redução da maioridade penal. Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado uma PEC para reduzir a maioridade penal.

MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/01, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ANA LÚCIA SANTANA PINTO, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Gandu. Proventos de R$ 12.287,95. 

ALDA CRISTINA DA SILVA GOMES, Escrevente de Cartório da Comarca de Aurelino Leal. Proventos de R$ 12.254,75. 

CREMILDA DE SOUZA CARNEIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Guanambi. Proventos de R$ 7.925,86. 

DORAILZE SOARES DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 6.045,94. Aposentadoria por invalidez simples com efeito retroativo a 3/8/2017. 

FERNANDO SERGIO MOURA BARRETO, Agente de Proteção ao Menor, da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 11.229,18. 

GILDETE SILVA COSTA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Serrinha. Proventos de R$ 13.988,08. 

JOZELITA FERNANDES MACHADO, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.518,64. 

MARIA LÚCIA BRAZ DE SOUSA E SOUZA, Escrevente da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 9.436,93. 

ROSA MARIA GARRIDO ALBAN CAL, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 10.886,39. 

UILMA ORESTES DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 18.213,54. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

AMERICANO CULPA TRUMP PELA PARALISAÇÃO DO GOVERNO

A maioria dos americanos, 53%, responsabiliza o presidente Donald Trump e congressistas republicanos pela paralisação parcial do governo federal; 29% culpam os democratas e 13% dizem que os dois lados estão errados, segundo pesquisa da emissora ABC News e do jornal Washington Post, divulgada ontem. Nessa segunda feira a paralisação entra no 24º dia, a maior já registrada no país. 

Trump recusa em aprovar qualquer medida para fazer funcionar o governo se os congressistas não lhe destinarem mais de US$ 5 bilhões para construção de um muro, separando o México dos Estados Unidos. O resultado é que mais de 800 mil trabalhadores federais não receberam seus salários, parques foram fechados, o terminal F do aeroporto de Miami também fechado desde a sexta feira.

LEI CASSA CNH

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei, na sexta feira, 11/01, que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizarem veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho. A punição envolve o condutor e o criminoso que ficarão proibidos de ter o documento nos próximos cinco anos. Transcorrido esse período, deverão ser submetido às exigências para nova habilitação.

JUIZ PROÍBE ARMAS EM VOOS

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, manteve os termos das Resoluções ns. 461/2018 e 462/2018, da ANAC, e negou a liminar requerida. Os atos questionados proíbem policiais civis, que não estão em serviço, de portarem armas de fogo em voos. O magistrado diz que o "embarque de policiais civis armados em aeronaves, além de não ser útil na prática, também é perigoso para o transporte aéreo brasileiro".

BOLSONARO: TERRORISMO NO CEARÁ

O presidente Jair Bolsonaro defende o endurecimento da legislação penal para classificar os ataques desferidos por criminosos no Ceará como ato terrorista. Escreveu Bolsonaro no Twitter: “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo. O PLS 272/2016, do senador Lasier Martins é louvável”.

TOFFOLI REFORMA MAIS UMA DECISÃO DE MARCO AURÉLIO

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, revogou na sexta feira, 11/1, mais uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em dezembro/2018. Trata-se da sustação dos efeitos do Decreto n. 9.355/2018, questionado pelo PT, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que permite a cessão de direitos sobre campos de petróleo. O caso é que, prevalecendo a decisão questionada, a Petrobrás “que tem o direito de preferência, ficaria impedida de participar da próxima rodada de licitação para exploração de áreas do pré-sal, marcada para a próxima sexta feira (18/1). 

Na decisão, o presidente diz que está configurada a hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, devido ao risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país. O ministro ainda teve o cuidado de pautar a discussão da matéria para 27 de fevereiro.

BATTISTI DESEMBARCA HOJE EM ROMA

Cesare Battisti, extraditado pelo governo brasileiro para a Itália, desde dezembro, foi preso na noite do sábado, 12/01, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. O terrorista italiano estava de barba falsa e óculos escuros. Antes do embarque para Roma, advogados de Battisti tentaram impedir a extradição, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli negou seguimento ao Habeas Corpus, mantendo a decisão do ministro Luiz Fux. O terrorista deve desembarcar nesta segunda feira, porque seguiu diretamente da Bolívia, sem passar pelo Brasil, vez que entrou no país ilegalmente. 

Os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança, em Nota diz: “O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribuiu assim para que se faça justiça”. 

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, em 1993, sob acusação de quatro assassinatos; fugiu para o Brasil em 2004, preso em 2007, teve pedido de extradição do governo italiano; o STF autorizou a extradição em 2010, sob o fundamento de que ele não cometeu crimes políticos; ainda assim, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assegurou que Battisti foi envolvido em crimes políticos e assinou decreto negando a extradição. Em agosto/2017, o ministro Luiz Fux mandou prender o terrorista e autorizou a extradição, ratificada pelo presidente Michel Temer.

PROVAS: CONCURSO DE JUIZ

A primeira prova para o concurso de Juiz Substituto da Bahia acontece neste domingo, a partir das 13.00 horas; foram inscritos 6.956 candidatos para 50 vagas e cadastro de reserva. A presidência da Comissão do Concurso cabe à desembargadora Ilona Márcia Reis. 

Espera-se que o Tribunal mude o tratamento dispensado aos candidatos aprovados para servidor; aprovados mais de 2 mil candidatos, mesmo com necessidade, o Tribunal usa estagiários e funcionários de prefeituras, em substituição ao servidor.