PROCESSO ELETRÔNICO: T-STJ, I-STJ, E-STJ, E-SAJ, THEMIS, SAIPRO, PJe, PROJUDI

Quem dorme com essa confusão toda aí acima!

Pois é assim, no Judiciário da Bahia, onde a ação só acontece por acaso, sem obedecer a planejamento nenhum, sempre depois dos fatos.

Basta ver o imbróglio criado com a instalação do processo eletrônico. Não se vai questionar avanços pontuais no caminho inevitável da Justiça sem Papel, que pregamos desde 2004, quando escrevemos “Justiça sem Papel”.

Vamos aos acasos:

em 2009, o STJ, alegando que iria integrar o sistema nacional,  tentou impor entre nós o T-STJ, o I-STJ e o E-STJ. Foi tamanha a desarrumação dessas letras – T-STJ, I-STJ, E-STJ -, que ninguém compreendia o teorema e terminou por não aceitar esse mistifório. Disseram que as inicias significavam:

“To indo, espere-me”. Ninguém esperou e foi descartado o sistema do STJ. 

Logo depois, em 2010, veio uma empresa chamada de Softplan, retirado do inglês, “projeto suave”; suavemente, a Softplan conseguiu vender o sistema denominado de E-SAJ, iniciais das palavras:

“espere-me sentado, amigo jurisdicionado”.

Tudo por aqui anda, esperando, esperando sempre!

E aí é que chegou o THEMIS, originado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com participação efetiva dos advogados; entrou na disputa e ancorou lentamente numa Câmara do Tribunal, mas perdeu espaço, porque era gratuito e porque funcionava muito bem. Aliás, também do Tribunal do Espírito Santo houve oferta de automação, sem custo, mas nos tribunais nada gracioso é acolhido.

THEMIS deve ser as iniciais da expressão:

“Tenho hoje explicações mais interessantes que a Soft”.

Nessa confusão de siglas, está presente o SAIPRO.

O SAIPRO procurou intrometer no interior e foi buscar as comarcas, pensando que de baixo para cima conseguiria sozinho ocupar o espaço da automação. Olhem onde foi parar o SAIPRO: Aurelino Leal, Boa Nova, Iramaia, Barro Preto, Boa Vista do Tupim, Malhada, Morpará e Uibaí.

Deu-se mal o sistema, pois quando o E-SAJ percebeu o golpe, principalmente de que o SAIPRO coletava e distribuía todas as informações, tramou até conseguiu, como vingança,  desativar e agregar todas as unidades que receberam o SAIPRO: Aurelino Leal, Boa Nova, Iramaia, Barro Preto, Boa Vista do Tupim, Malhada, Morpará e Uibaí.

Não acabou o SAIPRO, mas acabaram as comarcas!  

Por último, vem com toda força o PJe, que significa “Pronto, já entendi”; e sabem quem impôs esse sistema: o ministro Joaquim Barbosa; ninguém discutiu, afora advogados que não foram consultados; aliás, os juízes sentiram-se alheios e desprestigiados, porque tiveram de engolir, sem manifestação alguma.

Não informaram nada sobre o PJe, mas empurraram goela abaixo do Tribunal de Justiça da Bahia, que ficou caladinho, apesar do desmantelamento de tudo que estava feito.

Na Bahia, fez-se o enterro do E-SAJ, “espere-me sentado, amigo jurisdicionado” e bateu-se palmas para o PJe, “Pronto, já entendi”.

O PROJUDI, sigla que significa “Pronto juízes, uni-vos, digo”, tem variadas versões, mas a Bahia adotou a mineira, desde 2009, nos Juizados Especiais e aqui ficou, mas sem resolver a automação do Tribunal, daí porque buscou-se essa variedade de sistemas eletrônicos.  

 

No período dessa briga toda aparecem Lei, Decretos Judiciários e por último Portaria para apurar a responsabilidade do E-SAJ, nas desativações e agregações de comarcas.

Interessante é que todos esses sistemas, T-STJ, I-STJ, E-STJ, E-SAJ, THEMIS, SAIPRO, PROJUDI, PJe, nenhum aceita o outro. É briga feia, mesmo. Quem quiser fica com um, mas tem de recusar o outro. Nesse imbróglio todo, uma automação que ninguém sabe o que é, mas que permanece assistindo o desentendimento dos outros e insiste em ficar, é o Projudi, retirado da expressão “Pronto juízes, uni-vos, digo”.

Os juízes e os servidores reclamam, pois os relatórios entraram na confusão e um dia apontam um número de processos recebidos, no outro dia, a depender da comarca, aumentam ou diminuem e o CNJ fica na espreita para aparecer e punir o que pontuar menos.  

O resultado é que juízes e servidores morrem de trabalhar, estressam, mas não chegam a lugar nenhum. Falam até que o sistema eletrônico do Judiciário da Bahia é semelhante ao metrô de Salvador:

“sai do nada e vai a lugar nenhum“.

Salvador, 6 de setembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

CNJ PODE SUSPENDER A AGREGAÇÃO

A AMAB, em posição corajosa da presidente, juíza Marielza Brandão, ingressou com Pedido de Procedimento de Controle Administrativo no CNJ contra a agregação das comarcas do interior. O relator do processo já pediu informações ao Tribunal de Justiça para apreciar a liminar da suspensão requerida. Marielza disse que “A AMAB, inicialmente, aceitava a agregação de algumas comarcas, se a medida fosse provisória. Mas em contato com o TJ, questionando o cronograma das agregações, nós não obtivemos resposta”.

 

Realmente, se os juízes eram explorados antes das agregações, passaram a ser mais aproveitados para o trabalho extraordinário com a jurisdição dessas comarcas agregadas. O pior de tudo é que trabalham mais, porque maior o número de processos, sem nada melhorar e a comarca agregada passa a fazer parte da unidade onde o juiz é titular. Haverá repercussão da exploração do trabalho para o servidor que acumulará ainda mais o trabalho e as funções, sem obter benefício nenhum.

A situação é semelhante a uma empresa que fecha a filial e transfere todas as atividades para a matriz, sem aumentar o número de funcionários e sem oferecer nenhuma estrutura para desenvolvimento do trabalho. Procede dessa forma, apenas para buscar maior lucro; o Tribunal age semelhantemente, porquanto toma essa atitude para buscar economia nos cofres públicos, quando se sabe de tantas outras ações que poderiam ser implementadas sem causar danos à população.  

Já dizíamos isso por ocasião dos debates sobre a agregação. No artigo “Agregadas”, publicado aqui no BLOG, em 23/7, escrevemos:  

“O Tribunal agregou, pensando somente na falta de juízes; ao invés de enfrentar o problema e fazer concurso para prover as comarcas, buscando recursos em outras fontes que não as triviais, preferiu acomodar e dizer que o juiz agora é titular somente de uma e não mais de duas comarcas; essa situação explora o trabalho dos juízes, porque de agora em diante não ganham nem pela substituição, que tinham direito, muito menos pelo deslocamento, que recebiam.

O Tribunal encontrou uma forma de manter o juiz com a obrigação de trabalhar mais, processos da comarca mãe e da comarca agregada, sem deslocar da unidade mãe, portanto sem nada receber. O resultado é que os juízes, sem o menor constrangimento e sem nada de errado, darão preferência à comarca mãe, onde estão e onde o Tribunal, pela agregação, determinou que fiquem”.

FÓRUNS ARROMBADOS EM 2014

Quando o ambiente de trabalho oferece fácil acesso e não dispõe de nenhum recurso de segurança para impedir a ação de bandidos, sentem-se eles convidados para outros tipos de ações, passando da destruição e posse de bens materiais para os atentados.

Os servidores e os juízes vivem amedrontados, pois enquanto a droga contribui para o crime, os fóruns e varas criminais são lacradas e os processos de homicídios e outros são arquivados, porque prescritos pela ação do tempo sem resultado algum. 

Na comarca de Itajuípe, no sul da Bahia, o fórum local foi invadido, durante o feriado da Páscoa do corrente ano de 2014. Os invasores quebraram as grades, entraram pela porta do fundo e arrombaram todas as salas da unidade judiciária.

A polícia foi buscar ajuda nas imagens de câmeras, instaladas nas imediações do fórum, porque no local nada tem de segurança.

No extremo sul do Estado, o fórum de Teixeira de Freitas foi arrombado, deixando os sinais da violência, no mês de julho/2014. Os criminosos entraram pela porta do fundo, tiveram acesso ao cartório da infância e juventude, mas nada levaram. A polícia acredita que os bandidos buscavam armas, mas não encontraram.

No oeste da Bahia, o arrombamento do fórum deu-se no mês de fevereiro do corrente ano. Entraram no cartório da vara crime e levaram revólveres apreendidos.

Pouco tempo depois, os marginais alvejaram com alguns tiros a casa onde o juiz Francisco de Molda Godói reside, que fica vizinha ao fórum. Felizmente, o magistrado não se encontrava na cidade, mas poderia ser vítima.

Por ocasião desse fato, a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco, mostrava-se preocupada com a insegurança de seus liderados e afirmou que a Bahia é o terceiro Estado com maior número de magistrados ameaçados.

O fórum do município de Morro do Chapéu também sofreu arrombamento nesse ano, em abril de 2014. Os criminosos romperam uma das janelas e entraram no fórum; foi confirmado o roubo de maconha apreendida. 

Em Itacaré, no mês de março do corrente ano de 2014, os bandidos entraram pela porta do fundo e foram direto para o cartório criminal, onde buscavam processos criminais.

Em Buerarema, também no mês de março/2014, escalaram o prédio do fórum, pelos fundos de outras casas, usaram um “pé-de-cabra”, danificaram uma das portas dos fundos e quebraram a janela do cartório da vara crime, que se situa em uma das ruas mais movimentadas da cidade. 

OAB EM DEFESA DOS ADVOGADOS

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB está preocupado  com a violência contra os advogados; nesse sentido foi pedida a criação de um departamento de atuação nacional e outro específico para cada seccional, visando o monitoramento e o controle para acompanhar casos de violência contra a classe. A decisão dessa proposta será apreciada no próximo dia 15/09.

O presidente da OAB do Pará, autor da proposição, disse que, nos últimos anos, dezenas de advogados foram assassinados no exercício da profissão. Esclareceu que: “Nossa classe sofre mais ataques do que a dos jornalistas, por exemplo. O fato é que ser advogado se tornou a atividade profissional mais perigosa do mundo e o que temos visto é uma impossibilidade de preservar direitos quando o universo avança no sentido contrário, do cerceamento às liberdades”.