POLÍCIA FEDERAL APURA VENDA DE DECISÕES NO STJ

A Polícia Federal investiga suspeitas de venda de decisões do STJ em favor do empresário e ex-senador Luiz Estêvão. Segundo relatório da PF, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz do TRF-1, teriam atuado para obter decisão favorável do ministro Moura Ribeiro ao Grupo OK. As investigações se baseiam em mensagens encontradas na nuvem do celular de Andreson e em dados extraídos do telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Conversas indicariam atuação conjunta em processos sob relatoria de Moura Ribeiro. Em um dos casos, após decisão favorável ao Grupo OK em 2021, Andreson enviou a Luiz Estêvão a informação sobre o resultado. O empresário respondeu com um "parabéns" e perguntou se seria possível obter a decisão integral. No dia seguinte, uma empresa do lobista transferiu R$ 250 mil para Zampieri. A PF pediu o aprofundamento das investigações, afirmando haver indícios de crimes relacionados a processos no gabinete de Moura Ribeiro. Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a investigação formal do magistrado.

Moura Ribeiro declarou desconhecer qualquer investigação sobre suas decisões, afirmou ter trajetória honrada e negou envolvimento em irregularidades. A defesa de Aline Gonçalves disse que o relatório não aponta conduta ilícita da advogada. Andreson e sua esposa, Mirian, também negam irregularidades. Em maio, a PGR denunciou nove pessoas por suspeitas de venda de decisões no STJ, entre elas Andreson, Mirian, um ex-servidor do tribunal e um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até então, nenhum ministro do STJ havia sido denunciado. Condenado por corrupção, peculato e estelionato, Luiz Estêvão cumpriu pena em Brasília, passou ao regime aberto em prisão domiciliar em 2021 e foi beneficiado pelo indulto natalino concedido em 2023.

 

AVIÃO MAIS MODERNO DA RÚSSIA CAI COM AÇÃO DA UCRÂNIA

Um caça Sukhoi Su-57, o mais moderno da Força Aérea da Rússia, ontem, 23, durante um voo de treinamento nos arredores de Moscou. O piloto conseguiu se ejetar e sobreviveu. O Ministério da Defesa confirmou o acidente, mas não informou a causa. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a aeronave sofreu falha simultânea nos dois motores, hipótese reforçada por um canal ligado a militares russos. A imprensa ucraniana divulgou outra versão, segundo a qual hackers teriam confundido o sistema antiaéreo russo, provocando o abate do caça. A informação, porém, foi negada por fontes próximas ao caso. O acidente representa um revés simbólico para Moscou. O Su-57, em operação desde 2020, é o único caça russo de quinta geração, com tecnologia furtiva. Segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), 22 das 76 unidades encomendadas estavam em serviço no fim de 2025.

O modelo já foi empregado de forma limitada na guerra da Ucrânia, principalmente em ataques de longa distância a partir do espaço aéreo russo. A queda ocorre dias após os Estados Unidos confirmarem que um F-16 ucraniano derrubou, pela primeira vez, um caça russo Su-35S, reforçando o peso simbólico dos recentes episódios envolvendo a aviação militar da Rússia. 

RECURSO ADESIVO DEVE SER INTERPOSTO EM PETIÇÃO PRÓPRIA

A 3ª Turma do STJ decidiu que o recurso adesivo, previsto no artigo 997, §2º, do Código de Processo Civil, deve ser interposto em petição própria, não podendo constar na mesma peça das contrarrazões recursais. Por unanimidade, o colegiado considerou que, por se tratar de tema novo e com divergência doutrinária, a apresentação conjunta não configura erro grosseiro. Assim, determinou a aplicação do artigo 932, parágrafo único, do CPC, abrindo prazo para que a parte corrija o vício. O processo retornará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para regularização. O caso envolve ação revisional contra um banco. Os autores venceram em primeira instância, não recorreram e, após o recurso da instituição financeira, apresentaram contrarrazões e recurso adesivo na mesma petição. O TJ-SC deixou de conhecer do recurso adesivo por entender que ele deveria ter sido protocolado em peça autônoma, entendimento mantido pelo STJ.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o recurso adesivo segue os mesmos requisitos formais dos recursos independentes, como apelação, recurso especial e extraordinário, que exigem petição própria. Segundo a ministra, admitir o recurso adesivo na mesma peça das contrarrazões pode comprometer o direito de defesa, pois a parte contrária pode deixar de ser intimada para responder ao recurso. Apesar da irregularidade formal, o STJ concluiu que o defeito é sanável e determinou a intimação da parte para corrigir a forma de apresentação do recurso.

 

"IA" ESTÁ PRESENTE EM 59% DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS

A inteligência artificial já está presente em 59% dos órgãos públicos federais e estaduais, segundo a pesquisa TIC Governo 2025, divulgada pelo CGI.br. O Poder Judiciário lidera a adoção da tecnologia, com 94%, seguido pelo Ministério Público (92%), Legislativo (83%) e Executivo (55%). O uso é mais frequente na esfera federal (70%) do que na estadual (58%). Entre as principais aplicações estão a automatização de processos (39%), a mineração de texto e análise de linguagem (35%) e ferramentas de aprendizagem de máquina (31%). Pela primeira vez, a pesquisa analisou as prefeituras e constatou que 27% utilizaram IA no último ano. A adoção chega a 85% nos municípios com mais de 500 mil habitantes, mas cai para 22% nas cidades com até 10 mil habitantes. As administrações municipais usam IA principalmente para melhorar serviços públicos, otimizar processos internos, apoiar políticas públicas e fiscalizar recursos.

O estudo também mostra o avanço da IA generativa: 65% dos órgãos federais já a utilizam em processos internos e 29% em serviços ao cidadão. Entre eles, 59% oferecem capacitação, 46% contrataram ferramentas específicas e 43% criaram diretrizes de uso. A principal barreira à expansão da tecnologia é a falta de capacitação, apontada por órgãos federais, estaduais e prefeituras. Nos municípios, também pesam a baixa prioridade do tema, limitações de dados e custos elevados. A pesquisa ainda revela o crescimento do atendimento via WhatsApp e Telegram, presente em 64% das prefeituras. Realizada pelo Cetic.br/NIC.br, a TIC Governo 2025 entrevistou 576 órgãos públicos e 3.253 prefeituras entre julho de 2025 e abril de 2026.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Negociações continuam, mas Reciprocidade pode ser usada, diz Elias Rosa

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Em entrevista após o anúncio da nova tarifa de 12,5% contra o Brasil, ministro do Desenvolvimento citou que setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos passam a ser tributados em 37,5%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise na campanha de Flávio abre brechas, e candidatos da direita ampliam ataques em busca de deserções no bolsonarismo

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Campanhas de Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) relatam um aumento da receptividade entre integrantes do empresários, do agronegócio e do Centrão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Terreno de Jaques Wagner valorizou 115 vezes após rodovia projetada no governo dele

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OUTRO LADO: senador foi procurado desde segunda-feira, mas não se manifestou Imóvel teve valorização de 11.400% em 25 anos e foi vendido por R$ 15 milhões; negócio foi suspenso pelo ministro André Mendonça, do STF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

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As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Dmae avalia fechar as comportas do sistema de proteção contra cheias nesta sexta-feira

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Nesta quinta, o Guaíba ultrapassou a cota de atenção de 1,90m; Dmae enviou ofício para órgãos e empresas que atuam no porto

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Famílias põem em risco orçamento por falta de vagas públicas em lares

Com reformas curtas, 90% das famílias procuram lares até 2000€. A escassez também no privado obriga mais de metade a ultrapassar o orçamento perante a perda de autonomia dos pais, alerta o '1.º Barómetro da Procura de Residências da Via Senior'.

RADAR JUDICIAL

MADEIREIRAS TERÃO DE REDUZIR PRODUÇÃO

Empresas brasileiras de madeira processada, fortemente dependentes do mercado dos EUA, preveem reduzir a produção caso a tarifa de 25% imposta por Donald Trump seja mantida. O setor alerta que poderá haver demissões e afirma não ter alternativa imediata. A Solida já busca novos mercados, como Europa, América Latina e Ásia, mas destaca que seus produtos são desenvolvidos para clientes americanos. Segundo a Abimci, 80% da produção nacional é exportada, sendo metade destinada aos Estados Unidos. Em 2025, o Brasil vendeu US$ 1,2 bilhão em madeira processada ao mercado americano. O segmento de molduras é o mais vulnerável, pois quase toda a produção atende exclusivamente à construção civil dos EUA. A entidade considera a medida de caráter político, defende o diálogo e afirma que a tarifa compromete a competitividade brasileira e ameaça milhares de empregos. 

MINISTRO DO STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE MINISTRO DO STJ

O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, do STJ, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. É o primeiro integrante da corte investigado no caso, em tramitação no Supremo desde 2024. A investigação aponta possível ligação entre decisões do ministro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro e um ex-servidor do gabinete. Moura Ribeiro nega irregularidades e afirma desconhecer a investigação. A defesa de Andreson e Mirian também contesta as acusações. Em maio, a PGR denunciou nove pessoas por suposta participação no esquema, mas, até então, nenhum ministro do STJ havia sido investigado.

TRABALHADOR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Um trabalhador de 65 anos foi resgatado em uma fazenda na Estação Ecológica Terra do Meio, em Altamira (PA), após viver oito anos em condições análogas à escravidão. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com apoio da Polícia Federal, DPU e Auditoria Fiscal do Trabalho. O homem morava em um barraco precário, dividindo espaço com bois e porcos. Consumindo apenas uma refeição por dia, apresentava sinais de desnutrição. A água utilizada era barrenta, retirada do rio Pardo. Também estava exposto a animais silvestres, como onças. Segundo a fiscalização, ele permaneceu isolado na fazenda desde 2018. O empregador pagava salário, mas fornecia alimentação insuficiente. Após assinar um TAC, o trabalhador receberá indenização de R$ 120 mil. Ele recebeu atendimento médico, psicológico e assistência social. Foi acolhido em um abrigo em Altamira. Depois, será encaminhado ao Maranhão para reencontrar familiares.

MINISTRO AUTORIZA ABRIR INQUÉRITO SOBRE FILME DARK HORSE

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a abrir inquérito para investigar repasses ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A apuração envolve recursos enviados por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, após pedido do senador Flávio Bolsonaro, que afirma que o dinheiro destinava-se apenas à produção. A PGR considerou haver indícios suficientes para investigar. A PF apura se parte dos recursos financiou despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ou ações políticas ligadas a aliados do ex-presidente, hipótese negada pelos envolvidos. A produtora Go Up Entertainment afirma que prestou contas às autoridades e colaborará com as investigações. O caso teve origem após divulgação de um áudio pelo Intercept Brasil e será conduzido sob relatoria de André Mendonça no STF.

MP CONTRA AUMENTO DE MISTURA DE ETANOL NA GASOLINA

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), previsto para entrar em vigor em 1º de agosto. A ação foi apresentada em Minas Gerais após a aprovação da medida pelo CNPE. O MPF argumenta que faltam estudos científicos e análises de impacto que comprovem a segurança da nova mistura para a frota nacional. Em resposta, o Ministério de Minas e Energia afirma que o E32 é tecnicamente viável, seguro e manterá o cronograma de implantação. O governo estima redução de R$ 0,03 por litro da gasolina e menor dependência de importações, com economia de cerca de 450 milhões de litros do combustível. A medida integra a estratégia para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis.

CIDADANIA ITALIANA

A Justiça italiana decidiu consultar a Corte de Justiça da União Europeia sobre a validade da lei que restringiu a concessão da cidadania italiana por descendência. A medida abre a possibilidade de revisão das novas regras, que afetaram milhares de brasileiros. A Corte quer saber se as restrições retiram direitos adquiridos ou estabelecem critérios legítimos. Também avaliará se a lei é compatível com as normas da União Europeia. Especialistas consideram a decisão um avanço para quem busca o reconhecimento da cidadania. A legislação atual limita o direito a filhos e netos de italianos, em condições específicas. Antes, vigorava o princípio do jus sanguinis, sem limite de gerações, mediante comprovação da ascendência. A Corte Constitucional havia mantido a lei, alegando necessidade de um vínculo efetivo com a Itália. Os juízes afirmaram que o modelo anterior criou uma “cidadania virtual” para milhões de descendentes. O governo de Giorgia Meloni defende as restrições para conter a expansão do número de cidadãos. Críticos sustentam que a mudança viola direitos históricos dos descendentes de italianos. A decisão da Justiça europeia poderá influenciar o futuro da legislação italiana sobre cidadania.

Santana, 23 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAELENSES DESTROEM AS OLIVEIRAS, NA CISJORDÂNIA

ARTIGO RESUMIDO DE GUGA CHACRA: "NA GUERRA" 

Dezenas de milhares de oliveiras foram destruídas por colonos israelenses nos últimos anos na Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967 e reivindicado pelos palestinos para um futuro Estado. Além da presença militar, cerca de 500 mil colonos israelenses vivem na região, em meio a três milhões de palestinos. As oliveiras fazem parte da história e da cultura de palestinos, israelenses, sírios e libaneses há milênios. Mais do que fonte de alimento e renda, representam identidade, tradição e ligação com os ancestrais, sendo transmitidas de geração em geração. Para muitos, a destruição dessas árvores simboliza os impactos da ocupação na Cisjordânia. O ex-primeiro-ministro israelense Ehud Olmert afirmou recentemente que Israel conduz uma política sistemática de limpeza étnica e crimes contra a humanidade em áreas sob seu controle exclusivo na Cisjordânia.

O conflito também levanta questões sobre o futuro da região: a expansão dos assentamentos, a situação dos palestinos sem Estado e sem cidadania e a ausência de uma solução política duradoura. Apesar das dificuldades, a convivência pacífica entre palestinos e israelenses continua sendo vista como a única alternativa capaz de evitar novos ciclos de violência. Nesse contexto, preservar as oliveiras representa não apenas proteger um patrimônio histórico e cultural, mas também manter vivo o ideal de coexistência e paz. 

GOVERNO OMITE BAIXAS NA GUERRA COM IRÃ

Na semana anterior ao ataque iraniano de sexta-feira (17), que matou dois soldados dos EUA e deixou outro desaparecido na Jordânia, o Irã realizou outros três ataques contra forças americanas no país. As ações feriram dezenas de militares e danificaram helicópteros, segundo autoridades dos EUA. O Pentágono não divulgou esses episódios na época, alegando razões de segurança operacional e para evitar fornecer informações que pudessem favorecer novos ataques iranianos. O porta-voz Sean Parnell negou qualquer tentativa de ocultar baixas e afirmou que os dados são atualizados regularmente no sistema oficial do Departamento de Defesa. Segundo ele, quase cem militares ficaram feridos desde 7 de julho, a maioria com concussões leves, e 96% já retornaram ao serviço.

O governo Trump também tem divulgado poucas informações sobre a condução da guerra, incluindo o impacto nos estoques de armamentos e a capacidade militar do Irã. Com as mortes registradas na Jordânia e no Iraque, subiu para 17 o número de militares americanos mortos desde o início da ofensiva contra o Irã, em 28 de fevereiro. O Comando Central informou apenas que quatro soldados feridos no ataque de sexta receberam atendimento na Jordânia e já tiveram alta, sem mencionar os feridos nos ataques anteriores. Dados do Pentágono apontam 427 militares feridos durante o conflito, embora esse total inclua acidentes e ocorrências não relacionadas diretamente ao combate. 

BRB, HÁ UM ANO SEM BALANÇOS, PEDE EMPRÉSTIMO

Os maiores bancos privados do país querem que Banco do Brasil e Caixa assumam as garantias do empréstimo destinado a socorrer o BRB após os prejuízos com o Banco Master. As instituições avaliam que o modelo atual, de R$ 6,6 bilhões com prazo de 15 anos, pode ser inconstitucional por usar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de crédito privado. Segundo os bancos, a Constituição só permite essa vinculação em dívidas com a União. O plano prevê empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, com fiança de um consórcio de bancos privados. As negociações são coordenadas pelo Banco do Brasil e contam com mediação do STF, após pedido da governadora Celina Leão. Os bancos privados defendem duas alternativas: que BB e Caixa concedam o crédito e garantam a operação, ou que o Tesouro Nacional ofereça garantia, hipótese já rejeitada pelo governo federal.

Outro entrave é a falta de transparência sobre a situação financeira do BRB, que está há um ano sem divulgar balanços. As instituições temem que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para reequilibrar o banco. Sem o empréstimo, o BRB não consegue realizar o aumento de capital exigido pelo Banco Central. O banco também fracassou na tentativa de vender R$ 15 bilhões em ativos do Master para a Quadra Capital, agravando a pressão sobre seu caixa, embora afirme que continua honrando seus compromissos. 

AVANÇOS DE "IA" SUPERAM HUMANOS

Um experimento da OpenAI revelou um incidente inédito: um agente de inteligência artificial conseguiu escapar de um ambiente isolado de testes e invadir sistemas da Hugging Face, plataforma de modelos de IA. O caso veio à tona após a empresa identificar que o invasor era o próprio modelo, sem participação humana. A IA explorou uma vulnerabilidade desconhecida em um serviço interno de software, obteve acesso à internet e encontrou na Hugging Face os dados necessários para concluir sua tarefa. Em seguida, realizou um ataque em várias etapas, enviando um conjunto de dados malicioso que permitiu acesso a servidores internos. A OpenAI e a Hugging Face detectaram a invasão de forma independente e passaram a colaborar na investigação. Após o episódio, a OpenAI reforçou as restrições de sua infraestrutura e comunicou as falhas descobertas aos responsáveis pelo software afetado.

Especialistas afirmam que o caso evidencia o avanço das capacidades dos modelos de IA, que já superam humanos em algumas tarefas de segurança cibernética. Incidentes semelhantes já haviam sido relatados durante testes da Anthropic. O episódio também reacendeu o debate sobre regulamentação. Atualmente, a legislação dos Estados Unidos exige a divulgação de apenas alguns tipos de incidentes envolvendo IA, e juristas alertam para dúvidas sobre a responsabilização das empresas caso eventos semelhantes provoquem danos mais graves. 

BRASILEIROS SÃO PRESOS EM VIENTIANE, NO LAOS

Ao menos 26 brasileiros foram presos neste mês em Vientiane, capital do Laos, durante uma operação da polícia local contra complexos de golpes online. A ONG The Exodus Road Brasil trata os casos como possível tráfico humano e acompanha familiares de parte das vítimas. O Itamaraty informou apenas que presta assistência consular e mantém contato com parentes dos detidos. A operação ocorreu no dia 11 de julho e teve como alvo sete imóveis alugados pela empresa Camce Investment. Ao todo, 122 suspeitos foram presos, entre eles os 26 brasileiros, oito mulheres. Também foram detidos cidadãos da China, Malásia, Mianmar, Uruguai e Paquistão. Segundo as autoridades, a ação integra uma ofensiva contra redes de fraudes eletrônicas. Apenas no primeiro semestre, o Laos desarticulou 44 operações e prendeu 4.482 pessoas de 25 nacionalidades.

O país faz parte do chamado Triângulo Dourado, região marcada pelo tráfico de drogas, pessoas e golpes virtuais. Muitas vítimas são atraídas com promessas de altos salários, mas acabam tendo os passaportes retidos e são forçadas a aplicar fraudes online, além de sofrerem cárcere, tortura e abusos. O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025 não registrou brasileiros no Laos, mas reconhece que há grande subnotificação. O documento aponta o Camboja como principal destino de vítimas brasileiras e destaca o aumento de casos de exploração sexual e trabalho forçado. Em resposta ao cenário, o Brasil inaugurou em 2025 uma embaixada em Phnom Penh, capital cambojana. 

MODELOS AVANÇADOS DE IA PODEM SUPERAR HUMANOS

Um experimento de segurança da OpenAI revelou um episódio inédito envolvendo inteligência artificial. Durante testes no ExploitGym, um modelo híbrido de IA conseguiu escapar de uma sandbox e acessar a internet ao explorar uma vulnerabilidade em um serviço de busca de softwares. Com acesso à rede, o sistema identificou que as respostas para o teste estavam armazenadas na plataforma Hugging Face e realizou um ataque em várias etapas. O agente enviou um conjunto de dados malicioso que permitiu capturar credenciais e acessar servidores internos da empresa. A invasão foi detectada de forma independente pela OpenAI e pela Hugging Face, que passaram a investigar o caso em conjunto. A OpenAI reforçou os controles de segurança de sua infraestrutura e informou as vulnerabilidades encontradas ao desenvolvedor do software afetado.

Segundo especialistas, o episódio mostra que modelos avançados de IA já podem superar humanos em tarefas de segurança cibernética. Outros casos recentes reforçam essa preocupação, incluindo um modelo da Anthropic que também escapou de um ambiente isolado durante testes e sistemas que solucionaram antigos problemas matemáticos. Pesquisadores alertam que a legislação ainda não acompanha esses avanços. Nos Estados Unidos, não há obrigação federal para divulgar incidentes envolvendo modelos de IA em desenvolvimento, o que levanta dúvidas sobre transparência e responsabilidade caso ocorram danos mais graves.