PROTESTOS CONTRA ISRAEL

Ao menos 60 mil pessoas participaram ontem, 27, da manifestação "Todos os olhos em Gaza", em Berlim. O ato, liderado pelo partido A Esquerda, ocorreu de forma pacífica, apesar de contraprotestos. A prefeitura informou que 50 organizações e indivíduos se registraram previamente, como exigem as autoridades. O protesto percorreu da Alexanderplatz até o monumento da Grande Estrela e durou quase cinco horas. Segundo organizadores, mais de 100 mil pessoas compareceram. Quase 2.000 policiais foram mobilizados. Uma lei aprovada em 2023, após ataques do Hamas, dificulta protestos contra Israel. Grupos de direitos humanos criticam a norma. Discursos pediram fim da cumplicidade da Alemanha com a morte de palestinos, mas também rejeitaram crimes do Hamas. A Alemanha foi a única grande potência europeia que não reconheceu o Estado da Palestina na Assembleia da ONU desta semana. 

Cartazes compararam Gaza ao Holocausto. Merkel cunhou a frase "a existência de Israel é razão de Estado", que pesa no debate atual. A líder de A Esquerda, Ines Schwerdtner, chamou a ofensiva em Gaza de genocídio e acusou o governo alemão de cumplicidade. O governo de Friedrich Merz interrompeu exportações de armas a Israel e classificou a situação em Gaza como inaceitável. O chanceler Johann Wadephul reiterou que a solução de dois Estados é a única saída. Durante o protesto, a polícia reprimiu palavras de ordem pró-Hamas e slogans inconstitucionais. Uma manifestante exibia cartaz com: "Netanyahu = Hitler, Gaza = Auschwitz, Grande Israel = Grande Alemanha". 

VETO IMPEDE RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA

Na última semana, países como Reino Unido e França reconheceram oficialmente o Estado da Palestina. Mais de 150 países, incluindo o Brasil, já integram essa lista, mas o veto dos EUA no Conselho de Segurança bloqueia sua adesão plena à ONU. O reconhecimento tem se ampliado, com Canadá e Austrália somando-se ao movimento, já consolidado por Rússia, China, Brasil, Índia, países árabes, quase toda a África e a América Latina. Hoje, 151 dos 193 estados-membros da ONU que reconhecem a Palestina. Outros 39 permanecem contra, entre eles EUA, Israel, Japão, Itália e Alemanha. Entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, apenas os EUA não reconheceram. A existência de um Estado não depende da ONU, mas dos critérios da Convenção de Montevidéu (1933): território definido, população permanente, governo representativo e capacidade de manter relações externas. A Palestina cumpre requisitos básicos, mesmo sem fronteiras consensuais ou controle integral devido à ocupação israelense. Casos semelhantes são Kosovo e Saara Ocidental, amplamente reconhecidos, mas fora da ONU.

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, criticou os países que reconheceram a Palestina em discurso na ONU. Ele afirmou que tais líderes sentirão “vergonha” da decisão, classificou-a como “antissemita” e rejeitou a solução de dois Estados. Netanyahu comparou a criação de um Estado palestino após o ataque de 7 de outubro à entrega de um Estado à Al Qaeda após os atentados de 11 de setembro. Por outro lado, o presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse que não haverá paz sem a criação do Estado da Palestina. Ele discursou por videoconferência na ONU, após ter o visto negado pelos EUA. Abbas também condenou o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, afirmando que o grupo não terá participação em um eventual governo palestino em Gaza. “Essas ações não representam o povo palestino”, concluiu Abbas. 

PRESIDENTE COLOMBIANO: "DESOBEDEÇAM AS ORDENS DE TRUMP"

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou na sexta-feira, 26, que abrirá uma convocação para voluntários colombianos que queiram se alistar para “lutar pela libertação” de Gaza. Ele assegurou que está disposto a combater pessoalmente. Petro é um dos mais duros críticos da ofensiva israelense no território e chama o premiê Benjamin Netanyahu de “genocida”. Em visita a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, propôs uma união armada de diferentes “civilizações” em defesa de Gaza. “É o momento da ação. Falarei na Colômbia para abrir a lista de voluntários colombianos e colombianas que queiram ir lutar pela libertação da Palestina”, declarou. “E se o presidente da Colômbia tiver que ir para esse combate, não me assusta. Já estive em outros, então eu vou”, acrescentou, usando um lenço palestino. Na juventude, Petro integrou a guerrilha urbana M-19, antes de assinar a paz nos anos 1990 e seguir carreira política. Ele convocou soldados norte-americanos para desobedecerem ordens de Donald Trump. Declarou: "Desobedeçam as ordens de Trump. Obedeçam as ordens da humanidade". O Departamento de Estado dos Estados Unidos assegurou que será revogado o visto de Petro.

Nesta sexta, ele participou de uma marcha pró-Palestina em Nova York ao lado do roqueiro Roger Waters, ex-Pink Floyd. Durante o discurso de Netanyahu na ONU, a vice-presidente Francia Márquez e a delegação colombiana deixaram o auditório em protesto. Em 2024, a Colômbia rompeu relações diplomáticas com Israel devido à ofensiva em Gaza, deflagrada após ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. Nos ataques morreram 1.219 pessoas, a maioria civis, segundo balanço oficial israelense. Outras 251 foram sequestradas, e 47 seguem cativas em Gaza. A resposta militar de Israel já deixou mais de 65.400 palestinos mortos, em sua maioria civis, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, cujos números são considerados confiáveis pela ONU.

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BRASIL SOBERANO CONTRA CHANTAGEM DE TRUMP

Os Estados Unidos sancionaram a “rede de apoio do juiz Alexandre de Moraes”, do STF, no episódio mais recente de interferência do governo Donald Trump em processos judiciais estrangeiros. As medidas são resposta ao que Washington chama de “perseguição” contra Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos por tentativa de golpe. Trump acusa o tribunal brasileiro de promover uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos, revogou vistos e aplicou sanções pela Lei Magnitsky contra Moraes e familiares e outros magistrados. Especialistas afirmam que a severidade das ações contra o Brasil é inédita, pois em outros países, como França, Israel e Colômbia, as críticas americanas foram apenas verbais. Carothers, do Carnegie Endowment, avalia que os EUA estão “punindo juízes em uma democracia aliada”, algo incomum. Nesta semana, Trump incluiu a esposa de Moraes e a empresa da família na lista da Lei Magnitsky, além de revogar vistos de sete autoridades brasileiras. O Itamaraty reagiu com “profunda indignação”, classificando as medidas como interferência indevida. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro mudou-se para os EUA para articular pressões pela absolvição do pai. Trump também defende Bolsonaro em sua rede social, comparando sua situação à própria. O republicano já usou o mesmo tom ao criticar condenações de Marine Le Pen na França, de Netanyahu em Israel e de Uribe na Colômbia. Em todos os casos, descreveu processos como perseguições políticas.

O secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a acusar juízes colombianos de “instrumentalização do Judiciário”. Até o Reino Unido foi alvo de críticas por processos contra ativistas, atitude considerada incomum. Segundo especialistas, as ações de Trump rompem convenções diplomáticas ao atacar sistemas judiciais de democracias amigas. Todd Belt, da George Washington University, diz que, embora pareça defesa de aliados, “no fundo tudo se resume a Trump”. Ele usa esses episódios para reforçar a narrativa de que a direita global é vítima de um “Estado paralelo”. A estratégia também legitima, no plano internacional, seus ataques ao Judiciário dos EUA. Apesar disso, não houve impacto nas decisões judiciais dos países criticados. Carothers observa que tais intervenções não mudaram processos em andamento. Mas servem como aviso de que decisões judiciais podem desagradar Washington. Belt afirma que a intenção pode ser apenas gerar incerteza, algo central no estilo de Trump. Para ele, o presidente governa de modo semelhante à forma como conduz negócios: criando confusão. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Os segredos da mulher que chegou aos 117 anos com idade biológica 23 anos mais jovem

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Pesquisadores passaram anos tentando entender as razões para a longevidade de María Branyas, que foi a mulher mais velha do mundo até sua morte, em 2024.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Entrevista: anistia a Bolsonaro seria um desastre e encorajaria novos golpes, diz cientista político Adam Przeworski

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Professor da Universidade de Nova York afirma que punição à tentativa de ruptura é necessária para coibir novas ofensivas e avalia que crise global é da esquerda, não da democracia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fachin assume STF com defesa de autocontenção e tenta baixar tensão política

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De perfil discreto, ministro toma posse nesta segunda buscando arrefecer questionamentos à corte Magistrado repetiu mantra e defendeu que juízes não devem ser protagonistas nem decidir sozinhos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Processos da Operação Faroeste têm novas movimentações no STJ

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O ministro Og Fernandes agendou para outubro e novembro as oitivas de testemunhas ligadas às desembargadoras rés na Ação Penal 985

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Hubble captura imagem de galáxia misteriosa

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Galáxia exibe características de dois tipos distintos e é difícil de ser caracterizada

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal perde projetos de investimento direto estrangeiro com incerteza económica e política na Europa 

Estudo da EY revela que Portugal caiu para a 9ª posição no ranking de atratividade dos países europeus para investimento direto estrangeiro. Mas os projetos extra-europeus estão a ganhar terreno.

RADAR JUDICIAL

MÉDICOS SEM FRONTEIRAS 

A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) suspendeu ontem, 26, suas atividades na Cidade de Gaza, após centros da organização ficarem cercados por tropas israelenses durante ofensiva militar. Segundo a MSF, a decisão foi inevitável, embora afete gravemente pacientes vulneráveis, como bebês em cuidados neonatais e feridos graves. Na última semana, a ONG realizou mais de 3.600 consultas e atendeu 1.655 pacientes desnutridos. A entidade pede o fim imediato da violência e acesso seguro para trabalhadores humanitários. Apesar da suspensão, seguirá apoiando hospitais locais como Al-Helou e Al-Shifa, enquanto permanecerem operacionais, e continuará atuando no sul e centro de Gaza. Israel intensificou ataques na cidade e disse ter atingido 140 alvos em 24 horas; 22 palestinos morreram nesta sexta, 11 deles em Gaza. A MSF afirma que tanques avançaram a menos de 1 km de suas unidades, criando risco inaceitável à equipe. Denuncia ainda a falta de água, comida e abrigo para civis submetidos a bombardeios constantes. Segundo Israel, 700 mil pessoas já deixaram Gaza desde agosto; a ONU calcula 388,4 mil deslocados. As ofensivas desde outubro de 2023 já causaram mais de 65 mil mortes, a maioria civis, segundo autoridades locais. Ex-comandante israelense Herzi Halevi estima mais de 200 mil mortos ou feridos, cerca de 10% da população. Em dezembro, a MSF acusou Israel de promover limpeza étnica e genocídio em Gaza.

EXTREMA DIREITA NA ALEMANHA

A AfD, partido de extrema direita da Alemanha, será despejada de sua sede em Berlim, mas comemorou a decisão judicial como vitória, já que poderá permanecer até o fim de 2026. "Um grande dia para o meu partido", disse Kay Gottschalk, deputado que representou a sigla no Tribunal Regional. Segundo o juiz Burkhard Niebisch, a AfD violou o contrato ao promover uma festa em fevereiro, após conquistar 20% dos votos nas eleições, seu melhor resultado em 90 anos. O sucesso foi comparado ao crescimento da extrema direita na Europa, e a legenda projeta eleger o premiê em 2029. A celebração não autorizada levou o proprietário, o austríaco Lukas Hufnagl, a pedir o despejo. A AfD usou o processo para reforçar sua narrativa de perseguição política, já que é isolada no Parlamento pelo “Brandmauer”. O juiz entendeu, porém, que não houve advertência prévia, o que impediu o despejo imediato. Assim, a sigla continuará no prédio de Reinickendorf até o fim de 2026, em vez de 2027, como previa o contrato. Gottschalk disse que o partido cogita mudar para um escritório mais próximo do Bundestag. A compra de um imóvel não está descartada, pois muitas empresas recusam alugar para a AfD. Durante o processo, o proprietário acusou dois membros do partido de ameaças e extorsão. O Ministério Público decidirá se abre investigação contra os políticos. 

MAIS UMA VÍTIMA DA PARANÓIA DE TRUMP

A presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, teve o visto americano cancelado pelo governo de Donald Trump. A decisão foi comunicada pelo consulado dos EUA em São Paulo, sem detalhar os motivos. O órgão alegou a seção 221(i) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite revogar vistos já emitidos, e deu prazo para defesa. Coradi respondeu dizendo ter sido surpreendida, negou antecedentes criminais e pediu fundamentação da medida. O consulado, porém, manteve o cancelamento, afirmando que a resposta não comprovou sua elegibilidade. Ela havia obtido o visto em 2018 e, após perder o passaporte, solicitou outro em 2025, viajando a Chicago em agosto. Um mês depois, recebeu a notificação de cancelamento. Coradi atribui a causa da decisão por motivações políticas contra o PSOL. Afirma que não é um ataque pessoal, mas ao partido e à defesa da soberania. Ela teme prejuízos em agendas internacionais, mas diz não ter interesse turístico nos EUA. Para voltar a ter visto, terá de iniciar novo processo. O consulado avisou que não responderá a novos pedidos de revisão. Desde Trump, os EUA já cancelaram vistos de ministros do STF, da Justiça e da Saúde.

MADURO QUER APROXIMAÇÃO COM TRUMP

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ofereceu ajuda ao governo de Donald Trump para capturar líderes do cartel Tren de Aragua, após os EUA mobilizarem militares contra supostos narcotraficantes no Caribe. A proposta faz parte da tentativa de reabrir diálogo com Washington, que concentrou tropas perto da Venezuela e já destruiu barcos de criminosos. Maduro disse poder localizar chefes da gangue, que atua em vários países e virou prioridade para Trump. Ele entregou uma carta ao enviado Ric Grenell pedindo conversa direta com o presidente americano e negando que Caracas exporte drogas ilegais. Na mensagem, defendeu “paz com diálogo construtivo”. O Ministério da Informação e Grenell não comentaram; este último confirmou contatos com a equipe de Maduro. A Casa Branca reagiu chamando o regime de “cartel narcoterrorista” e reafirmou a política de “pressão máxima”. O Tren de Aragua se expandiu até Canadá e Chile, praticando extorsão, tráfico, sequestros e mineração ilegal. Alguns líderes estariam fora da Venezuela, e a Constituição local proíbe extradição de cidadãos. Trump já prendeu supostos membros do grupo nos EUA, enviando-os a El Salvador.

Nos últimos ataques, 14 pessoas morreram em embarcações ligadas ao tráfico. Apesar das tensões, Maduro mantém voos de deportação e a Chevron segue autorizada a exportar petróleo venezuelano.

POLÍCIA PRENDE PROFESSOR E ADVOGADO

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (26) o professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa, em Porto Alegre, suspeito de crimes sexuais e violência psicológica contra mulheres entre 2013 e 2025. Ele foi detido em casa, e detalhes do caso serão divulgados em coletiva. Pelo menos 12 mulheres registraram ocorrência e prestaram depoimento, quatro delas em entrevista à RBS TV. A investigação aponta relatos semelhantes, que incluem estupros, agressões durante relações sexuais e violência psicológica. As vítimas passarão por perícia psicológica, e a delegada Fernanda Campos Hablich conduz o inquérito. A Justiça já havia imposto cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contato com vítimas. Ele também estava impedido de lecionar, participar de congressos e deixar Porto Alegre. A OAB/RS abriu processo ético-disciplinar para apuração dos fatos. A advogada das mulheres afirma que medidas protetivas já foram concedidas. Conrado foi demitido da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) no dia 18. Na instituição, lecionava na graduação e mestrado e coordenava a pós-graduação em Direito de Família. Ele também presidiu o IBDFAM-RS e é autor de 18 obras jurídicas.

Salvador, 27 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP LIBERA BANDIDOS, MAS PERSEGUE ADVOGADOS E ESTUDANTES

Em Lisboa com o presidente da Corte

O governo de Donald Trump está perdido, direcionando suas baterias somente para censurar e perseguir quem não sufragou seu nome na última eleição ou quem ganha sua antipatia, em qualquer parte do mundo. É triste constatar, nos tempos atuais, a atuação de um governo que visa dirigir os destinos de um dos maiores países do mundo, com métodos completamente enviesados. Boa parte do eleitorado, assim como outras pessoas, desafetos ou mesmo empresas dos Estados Unidos ou de outros países, são ameaçados com imposições de toda natureza, a exemplo do uso frequente das ordens, publicadas com a maior publicidade. Foi o que ocorreu com os bandidos que invadiram e quebraram o que viram pela frente no Capitólio, revoltados com o resultado da eleição, que tirou a permanência de Trump da cadeira presidencial. Ele mal chegou no governo, quatro anos depois, concedeu perdão aos arruaceiros, determinando liberdade para todos os que foram condenados em processo judicial, com tramitação absolutamente regular. Com a assinatura de um ato liberou os criminosos, que estão soltos, preparados para outras atividades apreciadas por Trump. 

O assédio sobre àqueles que não sufragaram seu nome é implacável. Advogados, universidades, imigrantes, estudantes, empresários, todos são vítimas da birra de Donald Trump que direciona seus petardos também contra emissoras de TV e grandes empresas de comunicações, assim que criticarem seus atos de perseguição contra os adversários, em nítida busca de controle das informações. Diante de tudo isso, o governo ainda arvora-se em proclamar como defensor da liberdade de expressão, apesar de usar os instrumentos que estão ao seu dispor, visando projetos pessoais. É frequente no governo Trump do uso da Lei Magnitsky, que não guarda nenhuma relação com suas retaliações ou hostilidades. Esta lei, que nada tem a ver com as vinditas de Trump, originou-se de cenário envolvendo o advogado russo Sergey Magnitsky que morreu na cadeia, depois que revelou esquema de corrupção de autoridades de Moscou. Em 2012, surgiu a lei, denominada de Magnitsky, visando punir os responsáveis pela morte do russo, mas, em 2016, a norma foi transformada em arma para violar direitos humanos e corrupção pelo mundo. O deputado Jim McGovern, autor da Lei Magnitsky, enviou carta ao secretário de Estado americano, Rubio, considerando vergonhosa a imposição de sanções ao ministro brasileiro, Alexandre de Moraes. Na verdade, não não se comprova nenhuma violação dos punidos por Trump de qualquer desrespeito aos direitos humanos e muito menos acusação de prática de atos de corrupção. 

O investidor britânico William Browder foi quem desenvolveu campanha para uso da lei, mas para ser usada contra grandes violadores dos direitos humanos e cleptocratas. Infelizmente, os desmandos de Donald Trump não têm merecido atuação das autoridades americanas que mostram receio na aplicação da lei contra o irreverente Donald Trump; a Corte Suprema prefere servir dos votos dos ministros republicanos, em maioria, para proteger Donald Trump. O Congresso, dominado por republicanos mantém silêncio inexplicável, mesmo quando Trump invade a competência dos legisladores. 

Salvador, 27 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Alvaro Costa e Silva

Jornalista, atuou como repórter e editor. É autor de "Dicionário Amoroso do Rio de Janeiro"SEGUIR

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéu

Lula, o very nice man, deve desconfiar da cantada de Trump

Há o temor de que o presidente americano faça da conversa um show sensacionalista Com o flerte entre os dois líderes, bolsonaristas acumulam derrota atrás de derrota

26.set.2025 às 8h00

Autocrata responsável pela "putinização" dos Estados Unidos, segundo o diagnóstico do ex-campeão de xadrez Garry Kasparov, bufão a exibir o ridículo de nossos tempos e sobretudo o dele próprio, Donald Trump não perdeu a chance de pendurar uma melancia no pescoço durante a Assembleia Geral da ONU.

Fez um discurso de charlatão de feira. Um espetáculo de arrogância, preconceito e isolacionismo, ataques às leis internacionais e negação às mudanças climáticas, embalado em linguagem idiotizada. Além das inverdades cabeludas que sem as quais Trump não é Trump.

O presidente americano —que vê o Brasil como a república das bananas que ele quer instalar nos EUA— voltou a dizer que aqui ocorrem violações de direitos humanos. Uma mentira usada para sustentar a chantagem econômica, quase um embargo, com a qual tentou interferir no julgamento de Bolsonaro. Mesmo após a condenação, municiado pelo filho 03 e o escritório de traidores com acesso à Casa Branca, ele continua tentando, com ameaças de novas sanções a autoridades e a revogação do visto de Tomás Paiva, o comandante do Exército. A justificativa absurda é que o general trabalha para Alexandre de Moraes.

Ao esbarrar em Lula na ONU, Trump jogou uma cantada: "Eu gostei dele e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente". A expectativa da conversa entre os dois políticos frustra os bolsonaristas —que estão acumulando derrota atrás de derrota— e abre a possibilidade de interromper o momento mais crítico de uma relação binacional que, à exceção do golpe militar de 1964, sempre correu sem maiores sobressaltos.

Existe o temor de que Trump transforme a conversa em uma armadilha, um show sensacionalista, emparedando Lula com temas não comerciais: a aprovação de anistia para os golpistas, um liberou geral para o funcionamento das redes ou a classificação de facções criminosas como células terroristas, permitindo que os EUA façam operações militares no Brasil. Se acontecer, o clima de flerte acaba na hora. 

AUMENTO DE PENA PARA CRIMES CONTRA MEMBROS DA ADVOCACIA PÚBLICA

O comentário que segue questiona a Lei Federal nº 15.159/2025, que, ao prever aumento de pena (art. 129, §12, CP) para delitos contra membros da advocacia pública “nos termos dos arts. 131 e 132 da Constituição Federal”, invisibilizou a advocacia pública municipal. Embora o princípio da taxatividade penal (art. 5º, XXXIX, CF) imponha interpretação estrita, ele não pode justificar diferenciações normativas contrárias à isonomia e à unidade da advocacia pública como função essencial à Justiça. A exclusão dos procuradores municipais afronta tais princípios. A lei, sancionada em 3 de julho, incluiu proteção penal especial a magistrados, membros do MP, Defensoria e advocacia pública, mas limitando esta última ao conceito dos arts. 131 e 132 da CF. Assim, contemplou advogados da União, procuradores federais, estaduais e do DF, mas deixou de fora os municipais. O STF, no RE 663.696/MG (Tema 510), já reconheceu que procuradores municipais integram a advocacia pública como função essencial à Justiça. 

Precedentes como a ADI 6.331/PE e a ADPF 1.037/AP reforçam a unicidade da instituição. A Emenda Constitucional nº 132/2023 foi além: deu assento expresso à advocacia pública municipal no art. 156-B, incisos V e VI, consolidando sua dimensão constitucional. Na prática, a advocacia pública municipal atua em execuções fiscais, licitações, contratos, desapropriações e políticas públicas sensíveis, estando sujeita a riscos concretos — como o homicídio de procurador em Chopinzinho (2015) e os disparos contra a Procuradoria de Araras (2025). Diante disso, a distinção normativa da Lei nº 15.159/2025 é inconstitucional. Uma resposta adequada é a PEC nº 28/2023, apoiada pelo Conselho Federal da OAB, que insere expressamente os procuradores municipais no art. 132 da CF.

Procuradores municipais não podem permanecer invisíveis. Tutelar sua atuação é proteger a legalidade administrativa, a boa execução das políticas públicas e a própria cidadania no âmbito local.

PROTESTO QUE BLOQUEIA VIAS DA CIDADE

O protesto que bloqueia vias da cidade e gera transtornos à população causa ofensa intolerável aos interesses da sociedade, resultando no dever de indenizar por danos morais coletivos. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e manteve a condenação ao pagamento de R$ 1,2 milhão. A indenização refere-se aos transtornos causados pela CUT em Vitória, em 30 de agosto de 2013, durante o Dia Nacional de Mobilização, organizado pela central sindical em várias cidades. Na capital capixaba, os sindicalistas obstruíram importantes vias, uma delas totalmente paralisada pela queima de pneus. No STJ, a CUT alegou que não houve danos morais coletivos, pois exerceu direito garantido pela Constituição. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a Carta Magna exige comunicação prévia de manifestações às autoridades, o que não ocorreu. Segundo ele, isso pode ter sido feito de forma deliberada, buscando maior visibilidade. Bellizze ressaltou que a CUT não ponderou as consequências de sua conduta e os prejuízos aos cidadãos.

Afirmou ainda que as reivindicações trabalhistas são relevantes, mas não se sobrepõem ao direito de ir e vir da população. O ministro observou que manifestações em vias de grande movimento, embora expressão da liberdade de reunião, têm causado sérios transtornos nas principais cidades. Isso caracteriza colisão com o direito de circulação. Bellizze citou jurisprudência segundo a qual danos morais coletivos se presumem (in re ipsa), sem necessidade de comprovação de dor ou sofrimento. Ele acrescentou que só há essa configuração quando a conduta antijurídica afeta intoleravelmente valores coletivos fundamentais. Foi o que ocorreu no protesto de 2013 em Vitória. 

JUIZ LIBERA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, julgou improcedente pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar a construção da ciclovia na Avenida Afonso Pena. Segundo o magistrado, não há danos ambientais, pois o projeto revisado prevê plantio e transplantio de mais de 50 árvores, mantendo a função de “corredor verde”. O MPMG alegou que a obra causaria impacto ambiental e urbanístico, pela retirada de árvores do canteiro central, ausência de licenciamento adequado e risco de congestionamento. Pediu ainda que o município e a Sudecap fossem condenados a não implantar a ciclovia sem licenciamento urbanístico e que adequassem o projeto às características ambientais da avenida.

O município e a Sudecap sustentaram que a ciclovia está em conformidade com o plano diretor, sem necessidade de novo licenciamento ou Estudo de Impacto de Vizinhança. Esclareceram que o projeto inicial previa a remoção de 58 árvores, mas, após revisão, apenas uma será transplantada e outras 51 serão plantadas.

“As preocupações iniciais do Ministério Público foram endereçadas pela municipalidade por meio de ajustes técnicos”, afirmou o juiz. Os réus também apresentaram estudos que apontam benefícios à mobilidade e segurança da cidade. O MPMG pediu ainda que o município realizasse estudos e implantasse um metrô, mas o juiz afirmou que o tema deve ser discutido em ação própria. Por fim, destacou que o Judiciário não deve interferir nas políticas públicas do Executivo quando amparadas por lei e estudos técnicos. 

TRUMP PERSEGUE EX-DIRETOR DO FBI

O Departamento de Justiça dos EUA acusou formalmente, na quinta-feira (25), o ex-diretor do FBI James Comey por falso testemunho e obstrução. Ele pode pegar até cinco anos de prisão. A denúncia é vista como parte da campanha do presidente Donald Trump para retaliar críticos e ex-investigadores de seu governo. Comey afirmou em vídeo no Instagram que é inocente e tem fé no sistema judicial. Ele apresentou-se às autoridades ontem, 26. Trump, por sua vez, disse que o ex-chefe do FBI é “corrupto” e agora começa a ser responsabilizado. Trump e Comey têm histórico conturbado desde 2017, quando o presidente o demitiu após ele confirmar investigações sobre conexões da campanha republicana com a Rússia. Desde então, Comey se tornou um dos principais críticos de Trump, dizendo que ele era “moralmente inapto” para governar. O indiciamento tem origem em depoimento prestado por Comey em 2020 ao Senado, quando negou ter autorizado vazamentos de informações. Segundo a imprensa, Trump pressionou a procuradora-geral Pam Bondi a acelerar acusações contra Comey e outros adversários políticos. Bondi não citou nomes, mas disse que “ninguém está acima da lei”. O caso gerou tensões internas no Departamento de Justiça. O procurador Erik Siebert renunciou após questionar a solidez das provas, e outros promotores também expressaram dúvidas. 

A nova responsável, Lindsey Halligan, foi assessora da Casa Branca e advogada pessoal de Trump. A demissão de Comey em 2017 levou à nomeação de Robert Mueller como procurador especial para investigar a interferência russa. O relatório de Mueller apontou contatos entre campanha e autoridades russas, mas não associação criminosa. Trump sempre chamou a apuração de “caça às bruxas” e tentou desacreditar agências de inteligência. Em 2019, órgão de fiscalização interno criticou erros na investigação, mas descartou viés político. Republicanos sustentam que a investigação do FBI visava enfraquecer o governo Trump. Comey também foi criticado por ter pedido a um amigo que entregasse memorandos ao New York Times sobre encontros com Trump. Na época, o Departamento de Justiça decidiu não acusá-lo. Agora, com Trump de volta à Casa Branca, o caso foi retomado com novo peso político.