MORTE ASSISTIDA NO URUGUAI

O Uruguai fez história na noite de ontem, 15, ao legalizar a eutanásia, após ampla aprovação no Senado. O projeto “Morte Digna”, proposto pela Frente Ampla, já havia sido aprovado parcialmente pela Câmara em agosto. No Senado, recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes. Com a decisão, o Uruguai torna-se o terceiro país da América Latina a permitir a eutanásia e o primeiro a aprovar a morte assistida por lei. Colômbia e Equador descriminalizaram a prática por decisões judiciais. No mundo, junta-se a Canadá, Holanda e Nova Zelândia. A lei autoriza a morte assistida sob condições específicas: o paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente do Uruguai, mentalmente apto e portador de doença incurável ou sofrimento extremo.

O processo é rigoroso. O médico pode recusar o pedido; se aceitar, deve consultar outro profissional, que também precisa avaliar o paciente. Havendo concordância, o procedimento pode prosseguir. Se houver recusa, o paciente pode recorrer a outro médico e, em última instância, a uma junta de três profissionais. O serviço poderá ser oferecido por diversas entidades de saúde. A legalização tem apoio majoritário: 62% dos uruguaios são favoráveis e 24% contrários, segundo pesquisa de maio. Defensores veem na medida a continuidade de um histórico de leis progressistas, como a legalização da cannabis e o direito ao aborto. Entidades religiosas e médicas, porém, criticaram o texto, apontando riscos e falta de garantias suficientes a pacientes e profissionais.