O curso de medicina em Botucatu segue como o mais concorrido do vestibular 2026 da Unesp, com 19.514 candidatos para 72 vagas — média de 271 por vaga, a maior da instituição. No total, há 65.218 inscritos para 5.867 vagas, média de 11,1 por vaga, aumento de 13,3% em relação à edição anterior. Entre os cursos mais disputados estão Psicologia (integral, Bauru) com 56,4 candidatos por vaga, Direito (matutino, Franca) com 49,3 e Ciência da Computação (Bauru) com 36,9. Na outra ponta, Meteorologia (Bauru) e Música com habilitação em Regência (São Paulo) registraram 0,8 candidato por vaga, enquanto Geografia (Ourinhos) teve um por vaga. A primeira fase será em 2 de novembro, e a segunda, em 7 e 8 de dezembro, aplicada em 31 cidades paulistas e em capitais de outros quatro estados. O SRVEBP reserva 50% das vagas a alunos de escolas públicas, com 35% destinadas a pretos, pardos ou indígenas. O sistema inclui também 934 vagas do Provão Paulista, voltadas exclusivamente à rede pública. Neste ano, a Unesp lança o Unesp-Enem, com seleção própria e 729 vagas já definidas em edital.
O embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, iniciado no intervalo do julgamento do STF de quarta (15), se estendeu ao plenário. A corte discutia o destino de valores obtidos em ações públicas da Justiça do Trabalho. Gilmar aproveitou o caso para criticar a Lava Jato, lendo mensagens entre procuradores e chamando-os de “cretinos”. Fux deixou o plenário e não retornou. O decano relembrou o fundo bilionário criado pela força-tarefa da Lava Jato, chamando-o de desvio ilegal de recursos. Gilmar disse que o Brasil criou um “combatente da corrupção que gosta de dinheiro” e atacou a gestão de Rodrigo Janot na PGR. Seu voto durou 50 minutos; Fux saiu no início. Um ministro relatou que a saída foi vista como repúdio. Antes da sessão, os dois discutiram em uma sala anexa. Gilmar ironizou Fux por suspender julgamento sobre Sergio Moro e sugeriu “terapia para se livrar da Lava Jato”. A troca terminou com ofensas mútuas: Gilmar chamou Fux de “figura lamentável”, e criticou seu voto no caso Bolsonaro, dizendo que “não fazia o menor sentido”.
A companhia aérea canadense WestJet anunciou que os passageiros terão de pagar mais para usar assentos reclináveis. A mudança, feita no fim de setembro, altera a configuração interna de suas aeronaves. As nove primeiras fileiras terão 48 assentos reclináveis divididos em duas categorias. A Premium contará com três fileiras e oferecerá almofada ergonômica e encosto ajustável em quatro direções. Já a Extended Comfort terá seis fileiras com menor espaço e conforto. As 22 fileiras restantes não permitirão reclinar o assento e terão variação no espaço para as pernas conforme a proximidade da cabine. Segundo a WestJet, a mudança permitirá tarifas mais acessíveis e mais opções aos passageiros. A empresa reformulará 43 aeronaves Boeing 737-8 Max e 737-800 até o fim do ano. A aérea opera em 30 países da América do Norte e Central, Ásia e Europa, mas não voa para o Brasil nem para a América do Sul.
TRIBUNAL JULGA ERRADO
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Nunes Marques, acolheu reclamação do Estado da Bahia e determinou o rejulgamento de ação sobre a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL). O ministro apontou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou de forma incoerente dois entendimentos do STF. O caso envolve disputa entre o Estado e a Sendas Distribuidora S/A quanto à cobrança do ICMS-DIFAL com base nas Leis Estaduais nº 13.373/2015 e 7.998/2001. O TJ-BA manteve liminar que dispensou a empresa do recolhimento. O tribunal baiano usou o Tema 1.093 do STF, que exige lei complementar para o DIFAL em operações com consumidor final não contribuinte. No entanto, ao negar recurso do Estado, aplicou o Tema 1.331, referente a operações com contribuinte. Nunes Marques destacou a incompatibilidade lógica entre os dois temas e determinou o rejulgamento da causa, para que o TJ-BA identifique se a empresa é contribuinte ou não e aplique o precedente correto do Supremo.
JUSTIÇA NÃO RECONHECE COMO NETOS DE SILVIO SANTOS
A Justiça de São Paulo extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação movida por dois homens que buscavam ser reconhecidos como netos de Silvio Santos. Hugo Sérgio Marques Júnior e Guilherme Augusto Marques alegavam que seu pai, Hugo Sérgio Marques, era filho biológico do apresentador. Em 1996, o pai deles tentou comprovar o vínculo, mas Silvio recusou-se a fazer o exame de DNA, e o Tribunal considerou inexistirem provas suficientes. Após a morte de Hugo, em 2015, e de Silvio, em 2024, os irmãos pediram novo exame, inclusive por exumação. As seis filhas do comunicador contestaram o pedido, alegando coisa julgada. A juíza Claudia Caputo Bevilacqua Vieira, da 11ª Vara da Família e Sucessões, acolheu os argumentos, destacando que o DNA já existia à época e não foi feito por recusa voluntária. Os autores foram condenados a pagar R$ 20 mil em honorários, embora beneficiados pela Justiça gratuita. A herança de Silvio é estimada em R$ 6,4 bilhões.
Salvador, 18 de outubro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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