O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar o impacto da redução de R$ 1 bilhão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em relação à proposta aprovada pelo Comas (Conselho Municipal de Assistência Social). A investigação decorre de representação da Bancada Feminista do PSOL, que pede apuração de eventuais prejuízos e irregularidades nos serviços públicos de assistência social da capital. Segundo o documento, o Comas havia aprovado para 2025 um orçamento de R$ 3,876 bilhões, mas a Lei Orçamentária fixou R$ 2,9 bilhões. A diferença estaria afetando repasses a entidades conveniadas e programas como o SAICA (acolhimento de crianças e adolescentes), o CEDESP (capacitação profissional) e serviços voltados a idosos. As covereadoras citam valores de R$ 13,27 por dia para alimentação de crianças acolhidas e de R$ 2,47 por idoso/dia, considerados insuficientes frente aos padrões de segurança alimentar da própria Secretaria.
Na portaria de abertura do inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Direitos Humanos – Inclusão Social, diz que a apuração visa esclarecer se a redução comprometeu a continuidade das políticas públicas da área. O MP requisitou informações à Secretaria de Assistência e à de Planejamento sobre os cortes e possíveis medidas de recomposição. A Prefeitura de São Paulo afirma que ampliou em 19% os recursos da assistência nos últimos anos, passando de R$ 1,9 bilhão em 2021 para R$ 2,3 bilhões em 2024. Segundo a administração, a área é prioritária e a cidade mantém hoje a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 26 mil vagas — ante 15.090 há cinco anos. A Prefeitura também informou que propôs orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2026, superior ao de 2025, e classificou como “irreal e inexequível” a proposta do Comas.
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