EUA IMPÕEM NOVA TARIFA DE 12,5% SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS

EUA impuseram ontem, 23, uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando a carga total para até 37,5% em alguns itens, somadas às sobretaxas anunciadas na semana passada. Washington justificou a medida afirmando que o Brasil não possui mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado em sua cadeia de importação. Outros 58 países e a União Europeia também foram atingidos. Especialistas, porém, questionam a decisão por falta de provas concretas de mercadorias brasileiras produzidas com trabalho escravo vendidas nos EUA. Além disso, setores brasileiros com maior histórico de casos de trabalho análogo à escravidão, como café e pecuária, ficaram fora das principais sobretaxas. A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Para analistas, a iniciativa atende também a interesses econômicos e geopolíticos, como proteger a indústria americana, reforçar a política tarifária e ampliar a pressão sobre parceiros comerciais. Especialistas afirmam ainda que a medida integra a estratégia dos EUA de conter a influência da China nas cadeias globais de produção.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho escravo, embora reconheça lacunas no monitoramento de fornecedores estrangeiros. O país não possui legislação específica que obrigue empresas a verificar se produtos importados foram fabricados com trabalho forçado. O Ministério Público do Trabalho defende uma lei de devida diligência para ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas. O governo brasileiro rejeitou as conclusões americanas, afirmando que não há base factual para as tarifas. Segundo Brasília, barreiras comerciais não combatem o trabalho escravo e apenas elevam custos para empresas e consumidores. O Itamaraty sustenta que o enfrentamento do problema exige cooperação internacional, fiscalização e troca de informações, e não medidas unilaterais. O chanceler Mauro Vieira afirmou que a decisão reflete divergências mais amplas nas negociações entre os dois países e anunciou reação com base na Lei da Reciprocidade. 

TRUMP RECUA E RETIRA INTIMAÇÕES DE JORNALISTAS

O Departamento de Justiça dos EUA retirou ontem, 23, as intimações que exigiam registros telefônicos de jornalistas do The New York Times envolvidos em reportagens sobre a segurança do novo Air Force One, doado pelo Qatar ao presidente Donald Trump. A decisão ocorreu após o juiz federal Arun Subramanian questionar, por quase uma hora, a legalidade das medidas adotadas pelo governo. O magistrado afirmou que intimações contra jornalistas devem ser o último recurso e cobrou o cumprimento das normas que regulam investigações envolvendo a imprensa. O New York Times havia recorrido à Justiça para anular as intimações, classificando a iniciativa como uma tentativa de intimidar seus repórteres. O caso ganhou repercussão por integrar a ofensiva do governo Trump contra veículos de imprensa independentes. As intimações foram emitidas depois que Trump demonstrou irritação com a divulgação de informações sobre o novo avião presidencial. Em seguida, a Casa Branca determinou que o diretor do FBI, Kash Patel, investigasse o vazamento para identificar as fontes do jornal.

Durante a audiência, o juiz deu ao governo a opção de retirar voluntariamente as intimações ou vê-las anuladas pela Justiça. Após uma pausa para negociação, os promotores anunciaram a retirada das medidas. Mesmo assim, Subramanian esclareceu que o governo poderá emitir novas intimações no futuro, desde que siga os procedimentos legais previstos. O Departamento de Justiça criticou a postura do juiz, enquanto a Casa Branca não comentou o caso. 

"IA" ELEVA A INFLAÇÃO

A ex-secretária do Tesouro dos EUA e ex-presidente do Fed, Janet Yellen, afirmou que a inteligência artificial está elevando a inflação, e não reduzindo-a. Em painel no Expert XP, ela explicou que o forte investimento em IA impulsiona a demanda por semicondutores e eletricidade, pressionando preços e dificultando cortes de juros pelo Fed. Segundo Yellen, os ganhos de produtividade prometidos pela IA ainda não apareceram de forma significativa, embora alguns setores já sintam seus efeitos. Ela comparou o momento atual ao início da expansão da internet nos anos 1990. A economista também destacou que a recente escalada do conflito entre EUA, Irã e os houthis elevou o preço do petróleo em mais de 7%, acima de US$ 100 por barril, criando um novo choque de oferta e prolongando as pressões inflacionárias.

Na avaliação de Yellen, o Fed deve manter os juros estáveis enquanto aguarda a redução desses impactos, mas está preparado para voltar a elevá-los caso a guerra se intensifique e a inflação acelere. Ela comentou ainda a decisão do presidente do Fed, Kevin Warsh, de criar cinco forças-tarefa para revisar a atuação do banco central, uma delas com supervisão do ex-presidente do Banco Central brasileiro Arminio Fraga. Para Yellen, revisões externas podem contribuir, embora o próprio Fed já avalie continuamente seus processos. 

MOBILIDADE URBANA PESA PARA MULHERES

Mobilidade urbana afeta todos nas grandes cidades, mas pesa mais sobre as mulheres, especialmente as moradoras das periferias. É o que mostra a tese de doutorado da UFF, A (i)mobilidade das mulheres no cotidiano urbano, da pesquisadora Clarisse Cunha Linke. O estudo revela que o modelo de urbanização do Rio ampliou a distância entre periferias e áreas centrais, onde se concentram os empregos, agravando desigualdades. Além de enfrentar ônibus e trens lotados, atrasos, tarifas elevadas e longos congestionamentos, as mulheres acumulam responsabilidades domésticas e de cuidado. Seus deslocamentos são mais complexos, envolvendo creches, compras, cuidados com familiares e trabalho, exigindo trajetos múltiplos e flexíveis. Empregadas domésticas, por exemplo, acordam de madrugada, fazem várias baldeações e caminham longas distâncias para chegar ao serviço. O medo também faz parte da rotina: assaltos, violência, tiroteios e assédio sexual durante as viagens. Relatos de importunação dentro dos transportes revelam um ambiente de insegurança constante.

Embora existam medidas como vagões exclusivos para mulheres, elas não resolvem as causas do problema. A pesquisa destaca que a deficiência do transporte público se soma à falta de calçadas, iluminação, sinalização e segurança nos bairros. Diante dessas dificuldades, muitas mulheres recorrem a vans e mototáxis para conseguir cumprir suas atividades diárias. A autora defende que políticas de mobilidade considerem as necessidades femininas, priorizando segurança, acessibilidade, circulação nos bairros, caminhabilidade e tarifas mais justas para reduzir as desigualdades urbanas. 

POLÍCIA FEDERAL APURA VENDA DE DECISÕES NO STJ

A Polícia Federal investiga suspeitas de venda de decisões do STJ em favor do empresário e ex-senador Luiz Estêvão. Segundo relatório da PF, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz do TRF-1, teriam atuado para obter decisão favorável do ministro Moura Ribeiro ao Grupo OK. As investigações se baseiam em mensagens encontradas na nuvem do celular de Andreson e em dados extraídos do telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Conversas indicariam atuação conjunta em processos sob relatoria de Moura Ribeiro. Em um dos casos, após decisão favorável ao Grupo OK em 2021, Andreson enviou a Luiz Estêvão a informação sobre o resultado. O empresário respondeu com um "parabéns" e perguntou se seria possível obter a decisão integral. No dia seguinte, uma empresa do lobista transferiu R$ 250 mil para Zampieri. A PF pediu o aprofundamento das investigações, afirmando haver indícios de crimes relacionados a processos no gabinete de Moura Ribeiro. Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a investigação formal do magistrado.

Moura Ribeiro declarou desconhecer qualquer investigação sobre suas decisões, afirmou ter trajetória honrada e negou envolvimento em irregularidades. A defesa de Aline Gonçalves disse que o relatório não aponta conduta ilícita da advogada. Andreson e sua esposa, Mirian, também negam irregularidades. Em maio, a PGR denunciou nove pessoas por suspeitas de venda de decisões no STJ, entre elas Andreson, Mirian, um ex-servidor do tribunal e um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até então, nenhum ministro do STJ havia sido denunciado. Condenado por corrupção, peculato e estelionato, Luiz Estêvão cumpriu pena em Brasília, passou ao regime aberto em prisão domiciliar em 2021 e foi beneficiado pelo indulto natalino concedido em 2023.

 

AVIÃO MAIS MODERNO DA RÚSSIA CAI COM AÇÃO DA UCRÂNIA

Um caça Sukhoi Su-57, o mais moderno da Força Aérea da Rússia, ontem, 23, durante um voo de treinamento nos arredores de Moscou. O piloto conseguiu se ejetar e sobreviveu. O Ministério da Defesa confirmou o acidente, mas não informou a causa. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a aeronave sofreu falha simultânea nos dois motores, hipótese reforçada por um canal ligado a militares russos. A imprensa ucraniana divulgou outra versão, segundo a qual hackers teriam confundido o sistema antiaéreo russo, provocando o abate do caça. A informação, porém, foi negada por fontes próximas ao caso. O acidente representa um revés simbólico para Moscou. O Su-57, em operação desde 2020, é o único caça russo de quinta geração, com tecnologia furtiva. Segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), 22 das 76 unidades encomendadas estavam em serviço no fim de 2025.

O modelo já foi empregado de forma limitada na guerra da Ucrânia, principalmente em ataques de longa distância a partir do espaço aéreo russo. A queda ocorre dias após os Estados Unidos confirmarem que um F-16 ucraniano derrubou, pela primeira vez, um caça russo Su-35S, reforçando o peso simbólico dos recentes episódios envolvendo a aviação militar da Rússia. 

RECURSO ADESIVO DEVE SER INTERPOSTO EM PETIÇÃO PRÓPRIA

A 3ª Turma do STJ decidiu que o recurso adesivo, previsto no artigo 997, §2º, do Código de Processo Civil, deve ser interposto em petição própria, não podendo constar na mesma peça das contrarrazões recursais. Por unanimidade, o colegiado considerou que, por se tratar de tema novo e com divergência doutrinária, a apresentação conjunta não configura erro grosseiro. Assim, determinou a aplicação do artigo 932, parágrafo único, do CPC, abrindo prazo para que a parte corrija o vício. O processo retornará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para regularização. O caso envolve ação revisional contra um banco. Os autores venceram em primeira instância, não recorreram e, após o recurso da instituição financeira, apresentaram contrarrazões e recurso adesivo na mesma petição. O TJ-SC deixou de conhecer do recurso adesivo por entender que ele deveria ter sido protocolado em peça autônoma, entendimento mantido pelo STJ.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o recurso adesivo segue os mesmos requisitos formais dos recursos independentes, como apelação, recurso especial e extraordinário, que exigem petição própria. Segundo a ministra, admitir o recurso adesivo na mesma peça das contrarrazões pode comprometer o direito de defesa, pois a parte contrária pode deixar de ser intimada para responder ao recurso. Apesar da irregularidade formal, o STJ concluiu que o defeito é sanável e determinou a intimação da parte para corrigir a forma de apresentação do recurso.

 

"IA" ESTÁ PRESENTE EM 59% DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS

A inteligência artificial já está presente em 59% dos órgãos públicos federais e estaduais, segundo a pesquisa TIC Governo 2025, divulgada pelo CGI.br. O Poder Judiciário lidera a adoção da tecnologia, com 94%, seguido pelo Ministério Público (92%), Legislativo (83%) e Executivo (55%). O uso é mais frequente na esfera federal (70%) do que na estadual (58%). Entre as principais aplicações estão a automatização de processos (39%), a mineração de texto e análise de linguagem (35%) e ferramentas de aprendizagem de máquina (31%). Pela primeira vez, a pesquisa analisou as prefeituras e constatou que 27% utilizaram IA no último ano. A adoção chega a 85% nos municípios com mais de 500 mil habitantes, mas cai para 22% nas cidades com até 10 mil habitantes. As administrações municipais usam IA principalmente para melhorar serviços públicos, otimizar processos internos, apoiar políticas públicas e fiscalizar recursos.

O estudo também mostra o avanço da IA generativa: 65% dos órgãos federais já a utilizam em processos internos e 29% em serviços ao cidadão. Entre eles, 59% oferecem capacitação, 46% contrataram ferramentas específicas e 43% criaram diretrizes de uso. A principal barreira à expansão da tecnologia é a falta de capacitação, apontada por órgãos federais, estaduais e prefeituras. Nos municípios, também pesam a baixa prioridade do tema, limitações de dados e custos elevados. A pesquisa ainda revela o crescimento do atendimento via WhatsApp e Telegram, presente em 64% das prefeituras. Realizada pelo Cetic.br/NIC.br, a TIC Governo 2025 entrevistou 576 órgãos públicos e 3.253 prefeituras entre julho de 2025 e abril de 2026.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Negociações continuam, mas Reciprocidade pode ser usada, diz Elias Rosa

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Em entrevista após o anúncio da nova tarifa de 12,5% contra o Brasil, ministro do Desenvolvimento citou que setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos passam a ser tributados em 37,5%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise na campanha de Flávio abre brechas, e candidatos da direita ampliam ataques em busca de deserções no bolsonarismo

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Campanhas de Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) relatam um aumento da receptividade entre integrantes do empresários, do agronegócio e do Centrão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Terreno de Jaques Wagner valorizou 115 vezes após rodovia projetada no governo dele

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OUTRO LADO: senador foi procurado desde segunda-feira, mas não se manifestou Imóvel teve valorização de 11.400% em 25 anos e foi vendido por R$ 15 milhões; negócio foi suspenso pelo ministro André Mendonça, do STF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

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As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Dmae avalia fechar as comportas do sistema de proteção contra cheias nesta sexta-feira

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Nesta quinta, o Guaíba ultrapassou a cota de atenção de 1,90m; Dmae enviou ofício para órgãos e empresas que atuam no porto

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Famílias põem em risco orçamento por falta de vagas públicas em lares

Com reformas curtas, 90% das famílias procuram lares até 2000€. A escassez também no privado obriga mais de metade a ultrapassar o orçamento perante a perda de autonomia dos pais, alerta o '1.º Barómetro da Procura de Residências da Via Senior'.

RADAR JUDICIAL

MADEIREIRAS TERÃO DE REDUZIR PRODUÇÃO

Empresas brasileiras de madeira processada, fortemente dependentes do mercado dos EUA, preveem reduzir a produção caso a tarifa de 25% imposta por Donald Trump seja mantida. O setor alerta que poderá haver demissões e afirma não ter alternativa imediata. A Solida já busca novos mercados, como Europa, América Latina e Ásia, mas destaca que seus produtos são desenvolvidos para clientes americanos. Segundo a Abimci, 80% da produção nacional é exportada, sendo metade destinada aos Estados Unidos. Em 2025, o Brasil vendeu US$ 1,2 bilhão em madeira processada ao mercado americano. O segmento de molduras é o mais vulnerável, pois quase toda a produção atende exclusivamente à construção civil dos EUA. A entidade considera a medida de caráter político, defende o diálogo e afirma que a tarifa compromete a competitividade brasileira e ameaça milhares de empregos. 

MINISTRO DO STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE MINISTRO DO STJ

O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, do STJ, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. É o primeiro integrante da corte investigado no caso, em tramitação no Supremo desde 2024. A investigação aponta possível ligação entre decisões do ministro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro e um ex-servidor do gabinete. Moura Ribeiro nega irregularidades e afirma desconhecer a investigação. A defesa de Andreson e Mirian também contesta as acusações. Em maio, a PGR denunciou nove pessoas por suposta participação no esquema, mas, até então, nenhum ministro do STJ havia sido investigado.

TRABALHADOR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Um trabalhador de 65 anos foi resgatado em uma fazenda na Estação Ecológica Terra do Meio, em Altamira (PA), após viver oito anos em condições análogas à escravidão. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com apoio da Polícia Federal, DPU e Auditoria Fiscal do Trabalho. O homem morava em um barraco precário, dividindo espaço com bois e porcos. Consumindo apenas uma refeição por dia, apresentava sinais de desnutrição. A água utilizada era barrenta, retirada do rio Pardo. Também estava exposto a animais silvestres, como onças. Segundo a fiscalização, ele permaneceu isolado na fazenda desde 2018. O empregador pagava salário, mas fornecia alimentação insuficiente. Após assinar um TAC, o trabalhador receberá indenização de R$ 120 mil. Ele recebeu atendimento médico, psicológico e assistência social. Foi acolhido em um abrigo em Altamira. Depois, será encaminhado ao Maranhão para reencontrar familiares.

MINISTRO AUTORIZA ABRIR INQUÉRITO SOBRE FILME DARK HORSE

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a abrir inquérito para investigar repasses ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A apuração envolve recursos enviados por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, após pedido do senador Flávio Bolsonaro, que afirma que o dinheiro destinava-se apenas à produção. A PGR considerou haver indícios suficientes para investigar. A PF apura se parte dos recursos financiou despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ou ações políticas ligadas a aliados do ex-presidente, hipótese negada pelos envolvidos. A produtora Go Up Entertainment afirma que prestou contas às autoridades e colaborará com as investigações. O caso teve origem após divulgação de um áudio pelo Intercept Brasil e será conduzido sob relatoria de André Mendonça no STF.

MP CONTRA AUMENTO DE MISTURA DE ETANOL NA GASOLINA

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), previsto para entrar em vigor em 1º de agosto. A ação foi apresentada em Minas Gerais após a aprovação da medida pelo CNPE. O MPF argumenta que faltam estudos científicos e análises de impacto que comprovem a segurança da nova mistura para a frota nacional. Em resposta, o Ministério de Minas e Energia afirma que o E32 é tecnicamente viável, seguro e manterá o cronograma de implantação. O governo estima redução de R$ 0,03 por litro da gasolina e menor dependência de importações, com economia de cerca de 450 milhões de litros do combustível. A medida integra a estratégia para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis.

CIDADANIA ITALIANA

A Justiça italiana decidiu consultar a Corte de Justiça da União Europeia sobre a validade da lei que restringiu a concessão da cidadania italiana por descendência. A medida abre a possibilidade de revisão das novas regras, que afetaram milhares de brasileiros. A Corte quer saber se as restrições retiram direitos adquiridos ou estabelecem critérios legítimos. Também avaliará se a lei é compatível com as normas da União Europeia. Especialistas consideram a decisão um avanço para quem busca o reconhecimento da cidadania. A legislação atual limita o direito a filhos e netos de italianos, em condições específicas. Antes, vigorava o princípio do jus sanguinis, sem limite de gerações, mediante comprovação da ascendência. A Corte Constitucional havia mantido a lei, alegando necessidade de um vínculo efetivo com a Itália. Os juízes afirmaram que o modelo anterior criou uma “cidadania virtual” para milhões de descendentes. O governo de Giorgia Meloni defende as restrições para conter a expansão do número de cidadãos. Críticos sustentam que a mudança viola direitos históricos dos descendentes de italianos. A decisão da Justiça europeia poderá influenciar o futuro da legislação italiana sobre cidadania.

Santana, 23 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAELENSES DESTROEM AS OLIVEIRAS, NA CISJORDÂNIA

ARTIGO RESUMIDO DE GUGA CHACRA: "NA GUERRA" 

Dezenas de milhares de oliveiras foram destruídas por colonos israelenses nos últimos anos na Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967 e reivindicado pelos palestinos para um futuro Estado. Além da presença militar, cerca de 500 mil colonos israelenses vivem na região, em meio a três milhões de palestinos. As oliveiras fazem parte da história e da cultura de palestinos, israelenses, sírios e libaneses há milênios. Mais do que fonte de alimento e renda, representam identidade, tradição e ligação com os ancestrais, sendo transmitidas de geração em geração. Para muitos, a destruição dessas árvores simboliza os impactos da ocupação na Cisjordânia. O ex-primeiro-ministro israelense Ehud Olmert afirmou recentemente que Israel conduz uma política sistemática de limpeza étnica e crimes contra a humanidade em áreas sob seu controle exclusivo na Cisjordânia.

O conflito também levanta questões sobre o futuro da região: a expansão dos assentamentos, a situação dos palestinos sem Estado e sem cidadania e a ausência de uma solução política duradoura. Apesar das dificuldades, a convivência pacífica entre palestinos e israelenses continua sendo vista como a única alternativa capaz de evitar novos ciclos de violência. Nesse contexto, preservar as oliveiras representa não apenas proteger um patrimônio histórico e cultural, mas também manter vivo o ideal de coexistência e paz. 

GOVERNO OMITE BAIXAS NA GUERRA COM IRÃ

Na semana anterior ao ataque iraniano de sexta-feira (17), que matou dois soldados dos EUA e deixou outro desaparecido na Jordânia, o Irã realizou outros três ataques contra forças americanas no país. As ações feriram dezenas de militares e danificaram helicópteros, segundo autoridades dos EUA. O Pentágono não divulgou esses episódios na época, alegando razões de segurança operacional e para evitar fornecer informações que pudessem favorecer novos ataques iranianos. O porta-voz Sean Parnell negou qualquer tentativa de ocultar baixas e afirmou que os dados são atualizados regularmente no sistema oficial do Departamento de Defesa. Segundo ele, quase cem militares ficaram feridos desde 7 de julho, a maioria com concussões leves, e 96% já retornaram ao serviço.

O governo Trump também tem divulgado poucas informações sobre a condução da guerra, incluindo o impacto nos estoques de armamentos e a capacidade militar do Irã. Com as mortes registradas na Jordânia e no Iraque, subiu para 17 o número de militares americanos mortos desde o início da ofensiva contra o Irã, em 28 de fevereiro. O Comando Central informou apenas que quatro soldados feridos no ataque de sexta receberam atendimento na Jordânia e já tiveram alta, sem mencionar os feridos nos ataques anteriores. Dados do Pentágono apontam 427 militares feridos durante o conflito, embora esse total inclua acidentes e ocorrências não relacionadas diretamente ao combate.