VENEZUELA É CALOTEIRA!

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, não se importa com a bilionária dívida assumida com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de cobranças. Trata-se de financiamentos de obras e serviços prestados por empresas brasileiras no país. A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tariana Rosito, declara em documento o seguinte: "A negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano. A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão". Com esse descaso da Venezuela "o processo de cobrança foi retomado (...) tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano". O governo atual estima que a Venezuela deve ao Brasil, no mês de fevereiro, o montante de US$ 1.74 bilhão, em torno de R$ 10 bilhões, incluindo aí os valores indenizados pela União aos bancos financiadores e os juros cobrados pelo atraso da dívida. As instituições multilaterais, principalmente do Clube de Paris, como França, Alemanha e Estados Unidos, foram comunicadas.

O "BNDES concedeu financiamento para empreiteiras brasileiras realizarem obras no exterior. Essa modalidade de crédito serviu para bancar projetos de infraestrutura em diversos países, como o metrô de Caracas". Este e outros financiamentos de obras e serviços no exterior, a Cuba, por exemplo, são questionados pelo oposição, mas nada de concreto sobre o pagamento. Os contatos com o governo da Venezuela sobre a dívida, simplesmente são ignorados, principalmente depois que o governo Lula vetou a entrada da Venezuela como parceira do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. De nada adianta o governo Lula acusar o governo anterior por não ter cobrado a dívida e até cortada relação internacional com esses países, Cuba e Venezuela, mesmo porque ele assumiu o governo e não obteve resultado algum do caloteiro da Venezuela e da falida Cuba.         

      

MAIS UM REVÉS PARA TRUMP

Verdadeira rebelião na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos suspendeu na sexta-feira, 17, o pacote de isenções fiscais e cortes de gastos do governo Donald Trump. A liderança para a rejeição partiu do partido do presidente, os republicanos, e a aprovação era uma das providências para controlar gastos no corrente ano. Um grupo de republicanos, integrantes da ala mais conservadora do partido, uniu-se com os deputados do Partido Democrata e votaram contra o pacote, na Comissão de Orçamento da Casa, última etapa para submeter ao plenário. Os parlamentares entendem que os cortes teriam de ser maiores do que o proposto pelo presidente, principalmente no caso do Medicaid, programa de assistência de saúde a pessoas de baixa renda no país, além dos incentivos fiscais para energia verde. Os deputados afirmam que os cortes de impostos aumentariam a dívida nacional em US$ 36 trilhões. Votaram contra 21 deputados e 16 a favor, cenário que suspende a iniciativa do presidente da Câmara, Mike Johnson, de aprovar o pacote na próxima semana. O republicano do Texas, deputado Chip Roy, declarou: "Algo precisa mudar ou vocês não terão meu apoio". 

O projeto de lei, denominado de One Big Beautiful Bill, contém 1.116 páginas. Os democratas criticaram o pacote, mas, se não contar com apoio dos dissidentes republicanos, não terão como impedir a aprovação do pacote. O argumento dos democratas é que milhões de pessoas vão perder a cobertura de saúde se o projeto for aprovado; os mais ricos seriam acobertados, porque conquistariam grandes cortes de impostos. Brendan Boyle, democrata que participa da comissão, disse: "Isso é economia ruim. É inconcebível". Os conservadores buscam maiores cortes, principalmente no Medicaid; ademais, pugnam para que os beneficiários do auxílio comecem a usufruir dos direitos imediatamente, ao invés de 1º de janeiro de 2029, como consta no projeto. 

GREVE NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

Na sexta-feira, 16, o Comando de Greve do Sinpojud reuniu para discutir sobre o alcance da mobilização e traçar estratégias da greve dos servidores do Judiciário da Bahia. Manuel Suzart, presidente da entidade, informou sobre assuntos tratados em reunião com a AMAB e com a presidência da OAB/BA no sentido de agilizar para aprovação dos projetos que se encontram paralisados na Assembleia Legislativa. Os servidores resolveram liberar a movimentação de alvará de crédito e ação de alimentos; programou-se elaborar relatórios diários sobre distribuição de mandados, encaminhado-os para o Comando de Greve. Nova mobilização está marcada para a próxima segunda-feira, 19, em concentração nos Fóruns Ruy Barbosa e no Fórum Criminal. Ficou acertado que o comando de Greve promoverá visitas aos cartórios judiciais, visando conscientizar os colegas para adesão ao movimento. 

Ficou definido posicionamento especial para Ilhéus, face à Correição, programada para a próxima semana. O Sinpojud assegura que a greve é legítima e está sustentada na Constituição Federal e na Lei 7.783,89. Afirmam que os serviços essenciais estão sendo mantidos e a mobilização continua forte em todo o estado, visando aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.    

 

BOLSONARO TENTA ADIAR AUDIÊNCIA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista, tentou cancelar audiências para depoimento de testemunhas, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, ontem, 16. O objetivo dos advogados situava-se em ampliar o prazo para analisar novas provas juntadas. Todavia, essas provas não representavam mudança em relação com a denúncia da Procuradoria-geral da República. O ministro escreveu na decisão: "A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitava das testemunhas indicadas".  

Está marcado o depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes e o ex-chefe da Marinha Carlos de Almeida Baptista Junior, para amanhã, 19. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o presidente do PL, Valdemar da Costa Netto, deverão depor ainda neste mês. Bolsonaro tornou-se réu pela prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Também são réus no mesmo processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Oposição quer aproveitar CPMI do INSS 

para investigar os consignados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Missa inaugural

Papa Leão XIV denuncia economia que 'explora os recursos da terra e marginaliza os mais pobres' 

Essa é a primeira missa pública do novo Pontífice

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Venezuela ignora cobranças do Brasil por acerto de dívida bilionária

Calote por obras e serviços prestados por empresas brasileiras corresponde 

a cerca de R$ 10 bilhões, segundo Ministério da Fazenda;

A TARDE - SALVADOR/BA

TCU suspende licitação milionária da Cultura por sobrepreço

Decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas

CORREIO DO POVO -  PORTO ALEGRE/RS

Avião com 200 kg de droga é interceptado 
pela FAB

Dois caças A-29 Super Tucano da FAB atingiram o avião Embraer EMB-810 Seneca III, 

que pousou nas proximidades da cidade de Altamira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugueses voltam hoje às urnas. Queixas na CNE sobre vídeo de Miguel Albuquerque com apelo ao voto na AD

Estas são as 19.ªs eleições para o parlamento. É a segunda vez que os portugueses são chamados às urnas desde março de 2024 e são as terceiras eleições em três anos, desde 2022.

RADAR JUDICIAL

MOODY´S REBAIXA NOTA DE CRÉDITO DOS EUA

Ontem, 16, a agência de classificação de risco Moody´s rebaixou a nota de crédito dos Estados Unidos. A nota foi rebaixada em um degrau, passando de AAA para AA1, saindo de negativa para estável. Para esse posicionamento foi considerado aumento da dívida dos juros a níveis "que são significativamente mais altos do que os de (países) soberanos com classificação semelhante". Tudo isso acontece, porque as "administrações e o Congresso dos EUA falharam em chegar a um acordo sobre medidas para reverter a tendência de grandes déficits fiscais anuais e custos crescentes de juros", segundo informou a Moody´s. A nota de crédito presta-se como "selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes".

ESTADO NÃO PODE IMPEDIR FECHAMENTO DE AGÊNCIAS

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da desembargadora Sônia Amaral, suspendeu liminar proferida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que impediu o fechamento de agências bancárias, em 15 municípios do Estado. A interferência do Estado é indevida na livre iniciativa do banco. O Instituto de Defesa do Consumidor do Maranhão ingressou com ação civil pública, argumentando que as populações dos municípios foram prejudicadas com o ato das agências bancárias. A defesa do banco sustentou na incompetência do juízo de origem e a liminar violou os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. A magistrado invocou a Resolução 4.072/2012 que exige autorização prévia abertura de novas agências, mas o fechamento precisa só de comunicado aos clientes com antecedência mínima de 30 dias.

TAXAS DE JUROS ABUSIVAS

A 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP considerou abusivas taxas de juros não previstas no contrato firmado entre as partes e determinou para o banco devolver R$ 93 mil ao cliente pela aplicação indevida de juros compostos sobre parcelas do contrato de empréstimo. A decisão deu-se em ação revisional de contrato bancário, onde constava cláusula referente aos encargos em 2,03% ao mês sobre saldo devedor, sem referir a soma ou acúmulo de juros. Ao invés de aplicar juros simples, o banco fez incidir na cobrança juros sobre juros. O juiz Marcelo Asdrúbal Augusto Gama escreveu na decisão: "Por qualquer lado que se olhe, fica explanado a abusividade cometida pelo requerido, visto que fez sucessivas cobranças que não vieram previstas no contrato, contrariando inclusive entendimento sumular a respeito do assunto, vide Súmula 247 do STJ". 

SENADO: 54 PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Há no Senado 54 pedidos de impeachment contra ministros do STF, um dos quais contra o ministro Flávio Dino, este de autoria do deputado Nikolas Ferreira. O ministro Alexandre de Moraes foi o mais questionado com pedidos de impeachment, com 28 requerimentos. O ministro Roberto Barroso é alvo de 16 pedidos de impeachement. O ministro Gilmar Mendes com 5, Dias Toffoli, 3, Cármen Lúcia, 3, Edson Fachin, 2 e Luiz Fux, 1. Há um pedido contra todos os ministros do STF. Desses pedidos, 55 foram apresentados na gestão do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em agosto/2021, um pedido feito por Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes foi rejeitado. 

PROMOTOR RECUSA SENTAR EM QUALQUER LUGAR

Um promotor de Justiça recusou-se em sentar em outro lugar que não fosse "imediatamente ao lada da magistrada", em sessão do júri, convocado para julgar um homem acusado da prática do crime de homicídio no Maranhão. Diante deste cenário, a sessão foi cancelada. A juíza explicou que antes do assento do promotor, à direita, ficaria a secretária e o promotor não aceitou e exigiu a cadeira imediatamente ao lado da magistrada. A juíza disse: "Você está aqui para representar a sociedade. Você não está aqui para causar confusão... para sentar quase no meu colo". O promotor insistiu no cumprimento de "prerrogativa institucional do cargo", apontando dispositivos da Lei Complementar 75/1993, Lei 8.625/1993 e a ADI 4768 do STF.      

Salvador, 17 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FRAUDE NO INSS

Aposentados e pensionistas do INSS continuam solicitando reembolso por descontos indevidos em seus benefícios; até ontem, 16, foram registrados 1.345.817 aposentados e pensionistas. A maracutaia foi descoberta pela Polícia Federal e constava do uso indevido de dados para obter "descontos automáticos em aposentadores e pensões, vinculados a associações e entidades sem autorização dos segurados". Associações no total de 41, que oferecem serviços a aposentados, cadastravam pessoas sem autorização, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS, causando desvio em torno de 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os pedidos são efetivados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. 

O INSS já notificou em torno de 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados nos últimos cinco anos. O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou: "Estamos atendendo pessoas que sofreram fraudes, então, curiosos, não acessem o sistema. Vocês já foram avisados quem está livre de descontos. Deixe as pessoas fazerem os requerimentos naturalmente". Para não ser novamente explorado, adverte-se que o pedido de ressarcimento terá de ser formulado pelos canais oficiais. O objetivo é garantir que todos os prejudicados façam pedidos de devolução dos valores. Enquanto isso, os parlamentares discutem sobre a instauração de CPI para apurar as falcatruas, originadas no governo de Jair Bolsonaro.   

SUPREMA CORTE REVOGA DECISÃO DE TRUMP

Deportações de Trump suspensas

A Suprema Corte dos Estados Unidos manifestou contra a tentativa do presidente Donald Trump de suspender o bloqueio às deportações em massa de migrantes venezuelanos, conforme determinação do governo. A medida foi de autoria de Trump, buscando lei de 1798, usada em tempos de guerra, em 1812, censurada pelos defensores dos direitos humanos. Os juízes não aceitaram a remoção dos migrantes sem processo legal, e admitiram pedido formulado por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis. Em abril, a Corte tinha ordenado a paralisação temporária da expulsão de muitas pessoas que estavam detidas no Texas. O Tribunal decidiu da seguinte forma: "Nessas circunstâncias, uma notificação feita a cerca de 24 horas antes da remoção, desprovida de informações sobre como exercer os direitos do devido processo legal para contestar essa remoção, certamente não é aprovada".     

Depois da decisão da Suprema Corte, Trump foi para suas redes sociais e escreveu: "A Suprema Corte não me permite fazer o que fui eleito para fazer". Na verdade o presidente pretendia, sem provas, igualar os migrantes a criminosos, quando disse que a decisão da Corte "beneficia assassinos e traficantes que não podem mais ser expulsos sem passar por um longo, demorado e caro processo legal". Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da decisão, sob fundamento de que a "corte não deveria interferir nesta fase do caso e questionou se era legal conceder proteção coletiva a detidos". O Tribunal assegurou que as deportações podem ser executadas, desde que respeitem o devido processo legal.  

 

 

 

FRAUDE EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, juntamente com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil promoveram ontem, 16, investigação acerca de esquema de cobranças de descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas; trata-se de nova etapa da Operação Retomada, que apura fraude em aposentadorias no Estado. Foram cumpridos mandados de busca em João Pessoa, Cabedelo, Sapé, na Paraíba e no Estado de São Paulo. É tida como suspeita a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Um servidor do Judiciário, advogados são suspeitos da captação de nomes para serem indicados como associados de entidades constituídas fraudulentamente. Em Nota, o Ministério Público esclarece: "O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. A ação dá continuidade à investigação que apura graves indícios de manipulação de jurisdição para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas". 

Os investigados, através dos processos judiciais fraudulentos, buscam decisões a fim de obter descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de vários órgãos públicos, inclusive o INSS. A fraude é constante de "ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema". Mais de 230 ações coletivas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país, já foram promovidas por 11 associações e entidades fraudulentas. Em fase anterior da operação, em dezembro/2024, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo, suspeito de proferir decisões favoráveis aos criminosos; também estão sendo investigados três advogados.         

TURISMO CAI NOS EUA

A política do presidente Donald Trump causou danos no setor de turismo no país, que pode perder US$ 12 bilhões em gastos de estrangeiros, neste ano, de acordo com informação dada na quinta-feira, 15, pelo Conselho Mundial de Viagem e Turismo(WTTC). A análise da WTTC, que representa as principais operadores de turismo no mundo, assegura que "é esperado que os gastos de visitantes internacionais nos Estados Unidos caiam para pouco menos de US$ 169 bilhões em 2025, em comparação com US$ 181 bilhões em 2024. O estudo diz também que os Estados Unidos "são o único país entre as 184 economias analisadas pelo WTTC e pela Oxford Economics que sofrerão uma diminuição com gastos de estrangeiros em 2025". Julia Simpson, CEO do WTTC,  explica: "Esta situação é um alerta para o governo dos Estados Unidos. A maior economia de viagens e turismo do planeta está na contramão do que acontece no mundo. E não é por falta de demanda; é por falta de ação. Parece que o governo americano coloca uma placa de "fechado", enquanto outros países estendem tapete vermelho".  

O Departamento de Comercio dos Estados Unidos informa que "os dados mais recentes de chegada de estrangeiros foram coletados em março de 2025, e os números revelam um declínio de mercados importantes, como Reino Unido (15% menor do que o mesmo período em 2024), Alemanha (28%) e Coreia do Sul (15%). O estudo assegura que outras nações, importantes para o turismo nos Estados Unidos, a exemplo da Espanha, Colômbia, Irlanda, Equador e República Dominicana, apresentaram queda entre 24% e 33%, no mesmo período da avaliação. Julia Simpson diz que "os canadenses e os mexicanos, vizinhos mais próximos dos Estados Unidos, não estão viajando", buscando explicações nas repressões imigratórias, nas tarifas e declarações agressivas do governo Trump. Os números mostram que em 2024, o turismo foi responsável por US$ 2,6 trilhões da economia americana, criando mais de 20 milhões de empregos, além de US$ 585 bilhões em tributos.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moody's rebaixa nota de crédito dos EUA e tira país da elite "AAA"

Agência rebaixou nota de crédito do país de "AAA" para "AA1" 
e alterou perspectiva de negativa para estável

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise do INSS

Escândalo freia retomada da popularidade de Lula, que busca ações para reverter novo desgaste 

Pesquisas feitas pelo Planalto já identificam abalo na imagem do governo em meio à criação de CPI

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ARGENTINA  GOVERNO MILEI

Guerra de Milei para liderar direita argentina nacionaliza eleições em Buenos Aires

Capital do país escolhe deputados neste domingo em disputa local 

que ganhou peso com rivalidade entre Casa Rosada e Macri

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Após China, União Europeia e Argentina 
suspendem compra de frango do Brasil

Marcel Moreira, explicou que as exportações de todos os estados 

do Brasil estão suspensas para a China e União Europeia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Conselho Nacional de Justiça debate formas 
de prevenir ações judiciais de saúde 
em Porto Alegre

Seminário ocorreu nesta sexta-feira na sede do TRF4 tendo 
como anfitriões o TRF4 e o TJRS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

“Mesmo ações de desinformação digital sem sucesso podem ter impacto na integridade do processo eleitoral”

O Centro Nacional de Cibersegurança vai ter uma “célula de monitorização” a acompanhar as eleições. Secretas e PJ estão convocadas. O coordenador Lino Santos revela quais são as ameaças e medidas.

RADAR JUDICIAL

64 MORTOS HOJE

Os criminosos israelenses mataram no dia de hoje, sexta-feira, 64 palestinos, na Faixa de Gaza, segundo noticiou a Associated Press, sustentada em balanço de dois hospitais. Assim, já são três dias seguidos que os criminosos estatais intensificam a ofensiva, causando a morte de 200 pessoas; os sobreviventes afirmam que ainda existem muitas pessoas nos escombros. Ontem, 15, foi registrado o maior número de mortes em um só dia, com mais de 100 vítimas; os ataques, da quinta-feira, aconteceram na cidade de Khan Younis, no sul de Gaza. Um cinegrafista da Associated Press assegurou que viu dez bombardeios e vários corpos sendo levados para o necrotério do Hospital Nasser. A maioria das agressões militares são aéreas e entre os mortos tinha um jornalista de televisão catari Al Araby TV, Hassan Samour. A rede confirmou a morte e informou que 11 membros de uma família foram mortas nesse ataque que acabou com a vida do jornalista.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, através da 3ª Turma, manteve vínculo empregatício de uma trabalhadora com duas empresas do ramo de cruzeiros marítimos. Trata-se de contrato assinado no Brasil, através de agência de recrutamento, visando atividades em águas internacionais. As empresas reclamaram aplicação da Lei do Pavilhão, convenção internacional que dispõe sobre relações de trabalho das tripulações de navios; a norma afirma que as leis a serem invocadas são do lugar da matrícula da embarcação. A Turma julgadora entendeu que a contratação no Brasil atrai a lei local, de conformidade com o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho. A sentença foi reformada para afastar a unicidade contratual dos sucessivos ajustes por prazo determinado, em diferentes temporadas de cruzeiro, assinados pela trabalhadora.    

TESTEMUNHO DE POLICIAIS

A 6ª turma do STJ absolveu um réu acusado de roubo e corrupção de menores, face a prova ser limitada somente ao depoimento de policiais, quando haveria de ser corroborada por outras provas. O acusado foi condenado em primeiro e segundo graus por roubo, auxiliado por um menor de 18 anos e a sentença e o acórdão basearam em testemunho dos policiais, que prenderam o acusado, além de uma confissão informal do menor de idade. A defesa recorreu ao STJ, assegurando que não há provas seguras sobre a autoria do crime. Junta-se ao fato de que nenhuma testemunha reconheceu o réu, causando pedido de anulação da condenação por insuficiência de provas. O relator, juiz convocado Otávio de Almeida Toledo, invocou a jurisprudência do STJ que diz da necessidade do testemunho de policial ser amparado por outras provas. 

QUESTIONADO AUXÍLIO PARA PROCURADORES

O auxílio de R$ 22 mil criado pela Procuradoria-geral do Município de São Paulo para procuradores comprarem aparelhos eletrônicos está sendo questionada por ação judicial proposta pela deputada federal Tabata Amaral. A parlamentar ingressou com pedido ao Ministério Púbico para pedir a revogação da medida. Amaral classificou o benefício do "auxílio-iPhone como apropriação privada de recursos públicos".  O valor é concedido aos 397 procuradores a cada três anos e basta adquirir os aparelhos e enviarem as notas fiscais para receber o valor gasto. Os procuradores já ganham, em média, mais de R$ 46 mil mensais, tornando a maior remuneração do funcionalismo público de São Paulo.  

ACUSAÇÃO CONTRA MOTORISTA DO 99

Uma mulher ingressou com ação contra motorista da plataforma 99, porque, apesar de ele comparecer ao local, recusou ajuda ao seu companheiro para levá-lo ao hospital. Ela alega que o homem teve um mal súbito, daí a busca do aplicativo. Apesar de não ter havida a corrida, houve cobrança e o homem morreu antes de receber atendimento médico. O juiz Paulo Roberto Dallan, da 5ª Vara Cível de Suzano/SP, julgou improcedente o pedido de indenização, sob fundamento de que não ficou comprovado o "nexo entre a suposta falha na prestação do serviço e o falecimento do homem". Ademais, a certidão de óbito informa que a morte aconteceu no hospital. A empresa 99 assegurou que o serviço não é destinado a emergências médicas, apropriadas para o SAMU. Informou também que não encontrou registro de viagem do falecido, tendo a última ocorrida há sete meses antes do fato.    

Salvador, 16 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.