O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, juntamente com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil promoveram ontem, 16, investigação acerca de esquema de cobranças de descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas; trata-se de nova etapa da Operação Retomada, que apura fraude em aposentadorias no Estado. Foram cumpridos mandados de busca em João Pessoa, Cabedelo, Sapé, na Paraíba e no Estado de São Paulo. É tida como suspeita a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Um servidor do Judiciário, advogados são suspeitos da captação de nomes para serem indicados como associados de entidades constituídas fraudulentamente. Em Nota, o Ministério Público esclarece: "O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. A ação dá continuidade à investigação que apura graves indícios de manipulação de jurisdição para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas".
Os investigados, através dos processos judiciais fraudulentos, buscam decisões a fim de obter descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de vários órgãos públicos, inclusive o INSS. A fraude é constante de "ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema". Mais de 230 ações coletivas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país, já foram promovidas por 11 associações e entidades fraudulentas. Em fase anterior da operação, em dezembro/2024, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo, suspeito de proferir decisões favoráveis aos criminosos; também estão sendo investigados três advogados.
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