Ontem, 16, a agência de classificação de risco Moody´s rebaixou a nota de crédito dos Estados Unidos. A nota foi rebaixada em um degrau, passando de AAA para AA1, saindo de negativa para estável. Para esse posicionamento foi considerado aumento da dívida dos juros a níveis "que são significativamente mais altos do que os de (países) soberanos com classificação semelhante". Tudo isso acontece, porque as "administrações e o Congresso dos EUA falharam em chegar a um acordo sobre medidas para reverter a tendência de grandes déficits fiscais anuais e custos crescentes de juros", segundo informou a Moody´s. A nota de crédito presta-se como "selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes".
ESTADO NÃO PODE IMPEDIR FECHAMENTO DE AGÊNCIAS
O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da desembargadora Sônia Amaral, suspendeu liminar proferida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que impediu o fechamento de agências bancárias, em 15 municípios do Estado. A interferência do Estado é indevida na livre iniciativa do banco. O Instituto de Defesa do Consumidor do Maranhão ingressou com ação civil pública, argumentando que as populações dos municípios foram prejudicadas com o ato das agências bancárias. A defesa do banco sustentou na incompetência do juízo de origem e a liminar violou os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. A magistrado invocou a Resolução 4.072/2012 que exige autorização prévia abertura de novas agências, mas o fechamento precisa só de comunicado aos clientes com antecedência mínima de 30 dias.
TAXAS DE JUROS ABUSIVAS
A 2ª Vara Cível de Sertãozinho/SP considerou abusivas taxas de juros não previstas no contrato firmado entre as partes e determinou para o banco devolver R$ 93 mil ao cliente pela aplicação indevida de juros compostos sobre parcelas do contrato de empréstimo. A decisão deu-se em ação revisional de contrato bancário, onde constava cláusula referente aos encargos em 2,03% ao mês sobre saldo devedor, sem referir a soma ou acúmulo de juros. Ao invés de aplicar juros simples, o banco fez incidir na cobrança juros sobre juros. O juiz Marcelo Asdrúbal Augusto Gama escreveu na decisão: "Por qualquer lado que se olhe, fica explanado a abusividade cometida pelo requerido, visto que fez sucessivas cobranças que não vieram previstas no contrato, contrariando inclusive entendimento sumular a respeito do assunto, vide Súmula 247 do STJ".
SENADO: 54 PEDIDOS DE IMPEACHMENT
Há no Senado 54 pedidos de impeachment contra ministros do STF, um dos quais contra o ministro Flávio Dino, este de autoria do deputado Nikolas Ferreira. O ministro Alexandre de Moraes foi o mais questionado com pedidos de impeachment, com 28 requerimentos. O ministro Roberto Barroso é alvo de 16 pedidos de impeachement. O ministro Gilmar Mendes com 5, Dias Toffoli, 3, Cármen Lúcia, 3, Edson Fachin, 2 e Luiz Fux, 1. Há um pedido contra todos os ministros do STF. Desses pedidos, 55 foram apresentados na gestão do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em agosto/2021, um pedido feito por Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes foi rejeitado.
PROMOTOR RECUSA SENTAR EM QUALQUER LUGAR
Um promotor de Justiça recusou-se em sentar em outro lugar que não fosse "imediatamente ao lada da magistrada", em sessão do júri, convocado para julgar um homem acusado da prática do crime de homicídio no Maranhão. Diante deste cenário, a sessão foi cancelada. A juíza explicou que antes do assento do promotor, à direita, ficaria a secretária e o promotor não aceitou e exigiu a cadeira imediatamente ao lado da magistrada. A juíza disse: "Você está aqui para representar a sociedade. Você não está aqui para causar confusão... para sentar quase no meu colo". O promotor insistiu no cumprimento de "prerrogativa institucional do cargo", apontando dispositivos da Lei Complementar 75/1993, Lei 8.625/1993 e a ADI 4768 do STF.
Salvador, 17 de maio de 2025.
