DONALD TRUMP, SE PERDER, NÃO RECONHECERÁ A VITORIOSA

O dinheiro pode não comprar tudo, mas compra muita coisa. Nos Estados Unidos, Donald Trump comprou o Partido Republicado, que deixou sua tradição de representação tradicional, para tornar-se veículo manobrado pelo ex-presidente. Uma sigla partidária não se presta para atender aos desígnios individuais de seus componentes, mas visa atenção a interesses coletivos para o bem do país, como um todo. Os Estados Unidos, através do Partido Republicano, transformaram numa Argentina de Peron, onde o Partido pouco representa, a exemplo do Brasil, onde Jair Bolsonaro disputou a presidência por um partido, PSL, em 2018, mas em 2022 por outro, PL. Isso importa em admitir que os Estado Unidos copia os desacertos da política do Brasil e de outros países da América Latina, onde o programa representa o culto à personalidade, a exemplo do que está ocorrendo com Donald Trump. O Partido Republicano é liderado por Michael Whatley, nome pouco conhecido, mas que participou ativamente do movimento, encabeçado por Trump de não reconhecer a vitória de Joe Biden, em 2020. 

A convenção republicana mostra a fragilidade da sigla, substituída pela fortaleza da figura de Trump e seu patrimônio. Os grandes líderes do Partido Republicano, através de ex-presidentes do país, ou de ex-candidatos, nem compareceram à convenção que não teve contestação entre seus membros. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, no governo Trump, Mike Pence, declarou que não apoia Donald Trump. Os ex-presidentes George Bush e George W. Busch recusaram em apoiar Trump. Outros republicanos como John McCain, que pleiteou a candidatura pelo Partido Republicano, também negou apoio a Trump. A convenção do Partido foi tomada por figuras que seguem a liderança de Donald Trump. O candidato a vice-presidente J.D. Vance foi escolhido por Trump, sem interferência alguma da instituição, mas depois que ele transformou de crítico para admirador do padrinho, sua conversão significou a eleição para o Senado por Ohio. Trump já prepara o terreno para repetir o tumulto criado com a eleição de Biden, que ele nunca reconheceu. Ele permanece apático, com as demonstrações de comícios de sua opositora, Kamala Harris, porque não há hipótese para aceitar o resultado da urna que não seja homologação de seu nome.    

JORNAIS DO MUNDO COMENTAM IMBRÓGLIO DO "X"

A suspensão da rede social "X" no Brasil foi matéria para jornais de vários países. Trata-se da indisciplina do Sul-Africano Elon Musk em respeitar as leis brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não foi atendido para Musk indicar um representante legal da empresa no Brasil. Esse fato, juntamente com multas, por descumprimento de decisões judicias, provocaram a a suspensão da rede no país. Desde o dia 17 de agosto, Musk fechou o escritório da "X" no Brasil. O jornal The New York Times diz que a situação é "o maior teste até agora para os esforços do bilionário em transformar o local em uma praça digital onde quase tudo é possível". A agência de notícias Associated Press assegura que "a medida intensifica ainda mais a batalha de meses entre os dois homens (Musk e Moraes) sobre liberdade de expressão, contas de extrema-direita e desinformação". 

O jornal mexicano El Universal, em manchete, afirma que "Juiz ordena suspensão do X no Brasil. Clarin, um dos principais jornais da Argentina, informa que a Justiça do Brasil "intensificou o conflito com Elon Musk" frente à decisão de Moraes. O jornal recordou afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Todo cidadão de qualquer parte do mundo que tenha investimentos no Brasil está sujeito à Constituição e às lei brasileiras. Quem ele pensa que é (Musk)?" La Nación, também da Argentina, em matéria intitulou Moraes como "um poderoso juiz". O jornal Washington Post, dos Estados Unidos, destacou que a ocorrência deu-se depois que Musk recusou-se em nomear um representante legal no Brasil. Da Espanha o jornal El País afirma que Moraes "manteve uma dura punição publica ao magnata sobre os limites da liberdade de expressão e como combater a desinformação".       

MUSK TENTA DESMORALIZAR A JUSTIÇA BRASILEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão publicada na sexta-feira, 30, assegurou que o Sul-africano Musk descumpriu determinação judicial que derrubava perfis de bolsonaristas na rede social; informou que o próprio Musk "declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras". Moraes menciona decisões descumpridas, a exemplo da publicada em 7 de agosto que determinou bloqueio dos canais do senador Marcos do Val, da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel e da conta da filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio e de sua esposa, Sandra Eustáquio. Diz também que o "X" não cumpriu a decisão de derrubar os perfis do engenheiro Cláudio Luz, do pastor Josias Pereira Lima e dos bolsonaristas Sérgio Fischer e Ed Raposo.

Moraes informa que o Google, que mantém o YouTube, e Meta, que mantém Instagram e Facebook cumpriram decisões "em fiel observância ao ordenamento jurídico brasileiro". Moraes afirma que o bloqueio dos perfis aconteceram depois que a Polícia Federal localizou provas de "inúmeras pessoas", intimidando agentes públicos, responsáveis pela apuração de "milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado". Isso ocorreu em perfis da filha de Eustáquio na conta que o pai "vem atuando ilicitamente". A multa aplicada ao "X" alcançou R$ 18.5 milhões e Musk descumpre as ordens além de "criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte". 

 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO DE ONTEM, 31/08.

Celso Rocha de Barros

Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e autor de "PT, uma História".

SALVAR ARTIGOS

Moraes tem bons argumentos, mas golpistas de Musk ganharão pontos

Torço para que dono do Twitter se canse do brinquedo e venda-o para um adulto

No próximo 7 de setembro, Jair Bolsonaro e seus golpistas protestarão na avenida Paulista. Se o fizerem pacificamente, terão o direito de fazê-lo.

A polícia de São Paulo estará lá para garantir que as coisas não saiam de controle. Se alguém levantar uma bandeira nazista, será preso. Se os manifestantes se virarem para fora da manifestação e passarem a ofender transeuntes com agressões racistas, serão presos. Se ninguém fizer nada disso, todo mundo voltará para casa normalmente.

Agora imagine como seria se um bilionário de extrema direita comprasse a avenida Paulista e decretasse que ela não é mais parte do Brasil. Para satisfazer as preferências ideológicas do bilionário, de agora em diante, seria permitido levantar bandeiras nazistas, discursar por golpe de Estado, chamar os negros paulistanos de macacos ou dizer aos judeus de São Paulo que eles deveriam ter sido mandados para as câmaras de gás. A polícia de São Paulo, os juízes brasileiros, não teriam mais poder de estabelecer qualquer limite, para qualquer manifestante, na nova avenida Paulista.

Foi isso que Elon Musk fez com o Twitter desde que comprou a empresa em 2022.

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) -  David Swanson - 6.mai.24/Reuters

Musk fez questão de restaurar as contas (suspensas pelo dono anterior) de líderes neonazistas como Andrew Anglin, criador do site The Daily Stormer. Anglin, um defensor entusiasmado do direito de se estuprar mulheres, que acabou sendo suspenso de novo. Mas o jornalista Shayan Sardarizadeh, da BBC, postou no dia 16 de agosto exemplos de perfis nazistas que seguem ativos e com direito a monetização.

O extremista Tommy Robinson, outra conta recuperada por Musk, hoje é fugitivo da Justiça britânica por postar notícias falsas durante as manifestações racistas do começo de agosto no Reino Unido.

É sempre difícil marcar onde fica a fronteira entre as convicções de Musk e sua ganância. Uma matéria do Times de Londres de 9 de agosto mostrou que o engajamento criado por dez célebres perfis de extrema direita rendeu cerca de US$ 19 milhões para o Twitter em anúncios.

Era natural que essas propensões políticas levassem Musk a se aproximar do bolsonarismo. O bilionário é parte importante da charm offensive que os golpistas brasileiros fazem junto à direita americana. Avaliam, com razão, que a falta de apoio americano contribuiu muito para o fracasso do golpe de 2022/2023.  

SE conseguirem mentir sobre Alexandre de Moraes só o suficiente para que os americanos, no curtíssimo intervalo de tempo em que pensarão sobre o Brasil, achem nebuloso identificar os democratas brasileiros, podem ter mais sorte na próxima vez.

Alexandre de Moraes tem bons argumentos jurídicos para suspender o Twitter até que a empresa cumpra a legislação brasileira. Mesmo assim, eu não o faria: os golpistas e Musk provavelmente ganharão pontos de simpatia junto aos cidadãos comuns que usavam o site de maneira razoável.

Fui um usuário ativo do Twitter (@NPTO) por muitos anos. Lá conheci bons amigos, tive bons debates. A coisa vinha piorando com a degradação geral do discurso político, mas será uma pena se o Twitter acabar porque um fascista teve dinheiro para comprá-lo. Torço para que o moleque se canse do brinquedo e venda-o para um adulto.

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MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/09/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Apagão atinge bairros de São Paulo; Enel aponta "ocorrência" em transmissão

Enel Distribuição São Paulo afirmou em nota publicada no próprio site que uma "ocorrência no sistema de transmissão"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após bloqueio do X

Decisão de Moraes deve passar por avaliação de demais ministros e chegar ao plenário 

Oposição deve ampliar pressão por impeachment de magistrado, mas sem respaldo do presidente do Senado

FOLHA DE SÃO PAULO/SP

• SALVAR ARTIGOS

Fim do inquérito das fake news não está distante, diz Barroso

Após bloqueio do X por Moraes, presidente do STF diz à Folha que empresa sem representante não pode operar e contesta democracia em que Congresso suspenda decisão da corte

A TARDE - SALVADOR/BA

PABLO MARÇAL, MAIS UM QUE EMERGE DAS REDES NA POLÍTICA

Que pena que Sérgio Porto não esteja mais 

entre nós e escreva sobre o dito cujo 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OAB vê decisão “genérica” e pede para 

Moraes rever multa a quem usar VPN 

para acessar X

Plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, está suspensa em razão 

do não cumprimento de ordens judiciais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Figuras do PSD contrariam "tradição" defendida por Passos Coelho

Leonor Beleza, André Coelho Lima e Teresa Leal Coelho estão entre os autores de Reflexões  

RADAR JUDICIAL

MINISTRO NEGA SEGURANÇA A ELON MUSK

A empresa de Elon Musk ingressou ontem, 30, com Mandado de Segurança contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, pedindo desbloqueio das contas bancárias da Starlink, bloqueadas para pagamento de multas impostas ao "X", que chegam a R$ 18 milhões. A empresa assegura que não faz parte dos processos envolvendo o "X" e "não há justificativa plausível para bloquear as contas da empresa". O ministro Cristiano Zanin, do STF, em decisão de ontem, 30, negou o pedido, alegando que não há ilegalidade flagrante para justificar intervenção externa no processo e a decisão foi fundamentada.  

CANDIDATO ESCONDE PATRIMÔNIO

O candidato a prefeito Pablo Marçal/PRTB, em São Paulo, possui patrimônio invejável, mas preferiu omitir boa parte à Justiça Eleitoral. O jornal Folha de São Paulo localizou empresas, imóveis e aeronaves, em nome do candidato e de suas pessoas jurídicas, omitidas na declaração à Justiça Eleitoral. A avaliação desses bens alcança o valor de R$ 135 a R$ 168 milhões. A reportagem do jornal mostra que Marçal omitiu pelo menos duas empresas das quais é sócio, além de oferecer valores menores de outras companhias. O candidato possui um avião e dois helicópteros.

INTIMAÇÃO DE MUSK É VÁLIDA

Há questionamentos sobre o meio usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para intimação do empresário Elon Musk. Todavia, perde sentido essa afirmação, quando se sabe que o intimado desativou representação de sua empresa no Brasil e vive utilizado as redes sociais para denegrir a imagem do ministro e do STF. A justificativa da validade da intimação sustenta-se no princípio da instrumentalidade, mesmo porque o intimado tomou ciência do despacho. A intimação prestava-se para determinar a Musk que nomeie um representante legal da "X", sob pena de suspensão da rede social, que terminou acontecendo, porque o arrogante homem não nomeou e ainda trapaceou as determinações. O sul-africano Musk partiu para ameaçar a publicar "longa lista de crimes" do ministro Alexandre de Moraes, mas não apontou nenhum delito.  

EMBAIXADA INTERVÉM NO BRASIL

Interessante, revoltante e chega a ser engraçada é a nota da quinta-feira, 29, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que diz "está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma "X", pertencente ao empresário Elon Musk. E mais: a Embaixada saiu em defesa da "liberdade de expressão", como se o ministro Alexandre de Moraes, do STF, feriu esse "pilar fundamental em uma democracia saudável". A Embaixada brasileira está na obrigação de responder a este abuso. Imagine se o inverso acontecesse nos Estados Unidos e o Embaixador do Brasil soltasse essa expressão de "está monitorando" eventual problema judicial com participação de um brasileiro!    

CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL

A Justiça do Trabalho, em pareceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral lançaram a campanha "Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime". Oportuna essa manifestação, porque os governos municipais e estaduais promovem verdadeira campanha junto aos servidores municipais e estaduais pela arregimentarão do voto. Próceres dos prefeitos e dos governadores fazem ameaças e constrangem servidores em função de opiniões políticas que não coincidem com as dos gestores.   

Salvador, 31 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-DEPUTADO É CONDENADO

O ex-deputado estadual e YouTuber Arthur do Val, conhecido por "mamãe falei", teve recurso negado pela 1ª Turma do STF, que manteve condenação na indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil. Trata-se de um casal que foi enganado e ridicularizado, quando participaram de manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de maio/2021. Marido e mulher deram  entrevista que terminou sendo exibida na forma de "pegadinha", no canal do YouTube. Houve recurso sobre a sentença, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo justificou a condenação no fato de que o vídeo foi "editado com trechos em que os autores foram retratados em contexto de ridicularização".    

Não parou por aí, porque a defesa de Arthur do Val ingressou com recurso extraordinário e depois com agravo, alegando que o constituinte exerceu a liberdade de expressão, direito assegurado constitucionalmente; ademais, segundo alega, os dos participaram do vídeo espontaneamente, daí porque não há motivo para a punição. A ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, rejeitou o recurso, porque ficou comprovado, nas instâncias anteriores, o propósito de Do Val na propagação de informações editadas, ofendendo a personalidade dos recorridos. A ministra assegurou que "a garantia constitucional não pode ser alegada para desvirtuar fatos e opiniões, alimentar ódio e a intolerância e promover desinformação".