ADVOGADA IMPEDIDA DE ACOMPANHAR CLIENTENo município de Castanhal/PA, na segunda-feira, 19, a advogada Adriana Albuquerque foi impedida de acompanhar o depoimento de testemunha, em inquérito policial, que apura homicídio. O delegado Vitor Fontes ainda empurrou a porta na cara da advogada. Em Nota, a ADEPOL/PA afirma que "a advogada estava acompanhando uma testemunha, quando interviu por duas vezes no oitava, ocultando informações relevantes para a investigação policial". Logo depois, um grupo de advogados tentaram invadir a unidade policial. A OAB/PA afirmou que "não se quedará inerte diante de condutas que aviltem e desrespeitem as prerrogativas da advocacia. Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas".
PRORROGADO AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS
A Cortes Especial do STJ referendou decisão monocrática do relator ministro Og Fernandes para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia, investigadas na Operação Faroeste. O ministro, no início do mês, manteve a cautelar contra as magistradas, sem extensão para os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Monção Caldas, porque aposentados compulsoriamente. O fundamento para manutenção do afastamento é de que é grande a "complexidade dos fatos investigados e o enorme volume de elementos probatórios arrecadados".
UCRÂNIA COMEMORA DERRUBADA DE AVIÃO RUSSO
Em pouco mais de um mês, a Ucrânia comemora a derrubada de dois aviões-radar Beriev A-50, o mais importante em operação da Rússia na Ucrânia. Em 15 de janeiro, foi derrubado por uma bateria antiaérea ucraniana outro A-50, no mar de Azov. Nesta ocorrência na noite dessa sexta-feira, 23, tarde no Brasil, acredita-se que a aeronave foi derrubada por fogo amigo. O avião estava na região de Kanevskoi, à margem do rio Negro e é mostrado os mísseis antiaéreos vindos da direção de Mariupol, ocupada pelos russos há dois anos, e alcança o A-50 que deixa escapar iscas incandescentes. A Rússia só dispunha de dez unidades A-50, os mais caros da frota russa, cada um em torno de R$ 1,5 bilhão.
SUL-MATO-GROSSENSE: 33 ANOS DE PRISÃO
Diego Eduardo de Assis Medida, 33 anos, que morava em Dourados/MS, foi condenado a 17 anos de prisão, em regime fechado, pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro/2023, em Brasília. Além dessa punição, ele terá de pagar multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com outros condenados. Ele foi preso dentro da Câmara dos Deputados, no mesmo dia da invasão e registrou em seu vídeo que o objetivo era "acabar com o comunismo, que seria representado pelo governo legitimamente eleito bem como relatou em juízo que seu intento era questionar os resultados das urnas eletrônicas". As provas contra Diego, que foi julgado separadamente dos demais réus, são de imagens, na depredação e comemorando da destruição dos bens públicos, de conformidade com publicação pelo próprio réu nas redes sociais. Os crimes aceitos pelo colegiado contra Diego são abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
ADVOGADO ACUSADO DE ESTUPRO
Um advogado está sendo acusado de estupro contra uma colega advogada. Em janeiro, segundo relato da vítima no boletim de ocorrência, ela aceitou carona até o prédio da OAB, em Aracaju/SE. O advogado diz para a colega que "não existe carona de graça não". Informou que teria de passar em casa e já no seu apartamento, aos empurrões levou a mulher para a cama, cometendo o estupro. Posteriormente, a advogada submeteu-se a exame e constatou lesões na genitália, além de herpes. O presidente da OAB de Sergipe, em entrevista, assegurou que o advogado pode perder o direito de exercer a profissão, se constatada a prática do crime. Para movimentação do inquérito aguarda-se o laudo pericial. Tanto a vítima quanto o advogado são conselheiros da OAB/SE, apesar de este ter sido afastado, em virtude de processo ético-disciplinar.
DANIEL ALVES QUER SAIR EM MARÇO
A advogada Inés Guardiola, que defende o ex-jogador Daniel Alves, vai recorrer da condenação de seu constituinte à pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, e espera obter liberdade para o atleta até o mês de março. A defesa considerou a pena baixa, considerando o pedido da acusação de 12 anos, do Ministério Público de 9; esse cenário reforça o argumento de obtenção da liberação de Daniel Alves, que está preso desde janeiro/2023. A pena máxima para prisão preventiva é de dois anos, na Espanha.
Salvador, 24 de fevereiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
