O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou, ontem, 16/01, Habeas Corpus em favor do empresário gaúcho Eduardo Zeferino Englert e Francisca Elisete Cavalcante Farias, de Marabá/PA, participantes da invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. O fundamento do Habeas Corpus era que houve violação à garantia de locomoçãoe liberdade.
JUSTIÇA: 86 MIL DENÚNCIAS
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, declarou que a pasta já recebeu 86 mil denúncias sobre a invasão às sedes dos Poderes da República, no dia 8 de janeiro. O material é encaminhado à Polícia Federal, que vai analisar e investigar. O secretário disse que o objetivo maior é no sentido de encontrar os financiadores dos atos antidemocraticos. O Ministério da Justiça ainda mantém e-mail para envio de denúncias dos golpistas.
MILITARES ENVOLVIDOS NOS ATOS GOLPISTAS
Já foram descobertos 15 militares envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, dentre os quais PMs da ativa e da reserva e integrantes das Forças Armadas. O último foi o bombeiro Roberto Henrique de Souza Júnior, preso, ontem, segunda-feira, pela Polícia Federal na Operação Campos dos Goytacazes. Nove Policiais Militares são pertencentes a três estados e ao Distrito Federal; três integrantes das Forças Armadas, um Oficial da Marinha e um ex-cabo da Aeronáutica. São originados de Minas Gerais o total de cinco militares.
REAJUSTE DO SALÁRIO DO PROFESSOR
O ministro da Educação, Camilo Santana, comunicou, ontem, o reajuste do piso salarial de professores para R$ 4.420,55, significando aumento de quase 15%. A Portaria manda promover, anualmente, os reajustes no mês de janeiro.
MINISTRO INCLUI MINUTA EM AÇÃO CONTA BOLSONARO
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, em atendimento a pedido do PDT, mandou incluir a minuta do golpe, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, na ação que investiga a reunião de julho/2022 com os embaixadores no Alvorada, uma das 16 ações que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, Bolsonaro, em reunião, no Palácio do Alvorada, em apresentação powerpoint, propagou desinformação da integridade do processo eleitoral do Brasil.
STF SUSPENDE INDULTO
O indulto concedido a todos os militares condenados pelo massacre do Carandiru, em São Paulo, ocorrido em 1992, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no Natal, foi anulado pelo STF. O ato não cita os nomes dos beneficiados, mas menciona "todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru". A medida originou-se da ministra Rosa Weber que deverá ser submetida ao Plenário. Foram condenados 74 policiais ou agentes pelo assassinato de presos.
PRESIDENTE DISPENSA 40 MILITARES DO ALVORADA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove substanciais mudanças nos palácios, em Brasília. No Alvorada foram dispensados 40 militares que trabalhavam na Coordenaçãao de Administração por desconfiança com a atuação, principalmente porque alguns participaram dos ateques golpistas e a família de Lula procura adaptar à residência oficial. A primeira-dama, em entrevista mostrou tapetes rasgados e moveis danificados, rachadura em uma janela, além de outros descuidos no local. Lula está preferindo nomear pessoas de sua confiança para ajudantes de ordem porque não confia nos nomes indicados pelo ex-minisro do GSI, Augusto Heleno.
Savador, 17 de janeiro de 2023.
