A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho anulou sentença por falta de transcrição da audiência de instrução e determinou retorno dos autos para redução a termo dos depoimentos das partes e das testemunhas ouvidas. Foi expedido ofício à Corregedoria da Justiça para apurar a conduta da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por "eventual tumulto à ordem processual". Trata-se de Reclamação proposta por um trabalhador contra uma indústria de sal, tendo a magistrada condenado a empresa a pagar adicional de insalubridade e horas extras. Os recursos das partes não foram analisados, face a preliminar de anulação da sentença.
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
TECNOLOGIA NOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Com a pandemia, os advogados sentiram-se forçados a buscar, de imediato, recursos tecnológicos para uso nos escritórios, que já eram operados, mas avançou. É que o cenário contribuiu, quando os tribunais impuseram o trabalho home office, face ao distanciamento social; o processo de digitalização foi acelerado. A videoconferência passou a ser ferramenta fortemente usada, até mesmo para contato com os clientes, evitando os deslocamentos para outras cidades. As empresas de softwares passaram a oferecer recursos de automação e algoritmos estes com análise de resultados esperados nas decisões judiciais. Ainda há certa resistência na manobra dos meios expostos pela inteligência artificial, porque os advogados temem perder mercado para os robôs; já se automatiza a inteligência artificial e os profissionais são direcionados para outras atividades que exigem decisão.
Verdadeira revolução na busca dos softwares aptos a preencher petições, organizar informações e, como se disse acima, apresentar direcionamento das decisões e sentenças judiciais. Como toda novidade, ainda existem alguns obstáculos para labutar com esses novos softwares, principalmente aquele que indica a possibilidade de a sentença sair desta ou daquela forma. Indispensável mudança de mentalidade, vez que os advogados deixam os bancos escolares sem preparo para encontrar os substanciais avanços tecnológicos na área. Sem isso, naturalmente, haverá fraqueza de meios para competição, porque os grandes escritórios estão municiados com a nova tecnologia. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo, em matéria especial sobre o assunto.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DEPUTADOS DERRUBAM VOTO IMPRESSO E MANDAM RECADO A BOLSONARO SOBRE 2022
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"ATAQUE FRONTAL À DEMOCRACIA", DIZ PRESIDENTE DA CPI DA COVID SOBRE DESFILE DE BLINDADOS EM BRASÍLIA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CÂMARA BARRA VOTO IMPRESSO, ESVAZIA DISCURSO GOLPISTA E IMPÕE DERROTA A BOLSONARO EM DIA DE BLINDADOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
INFLAÇÃO DISPARA E CHEGA A 8,99% EM 12 MESES
CORREIO DO POVO
SENADO APROVA TEXTO-BASE QUE REVOGA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL PLAN DE INMUNIZARIÓN
SPUTNIK "VIDA": CUÁNTAS VACUNAS CONTRA EL COVID ENVASÓ RICHMOND Y POR QUÉ NO SE APLICÓ NINGUNA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
VATICANO NÃO PEDE PASSAPORTE SANITÁRIO AOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA COM O PAPA
BOLSONARO HUMILHA AS FORÇAS ARMADAS
Declaração de Joaquim Falcão, ao jornal O Globo, sobre a "micareta" de Bolsonaro de ontem: "Bolsonaro estimula a ambição e pratica a humilhação. Isso, que ele faz com as pessoas, está fazendo também com as instituições. No caso das Forças Armadas, as humilha com um papel que não é o que a Constituição determina. Essa ameaça institucional ele já fez, inclusive, quando disse que a "Constituição sou eu". Bolsonaro entende a democracia como um jogo de pôquer autoritário".
terça-feira, 10 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 40 mortes, ontem 28 e 1.456 novas contaminações, ontem 386; recuperadas 1.645 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.023 óbitos, e 1.204.276 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.175.341 e 2.912 encontram-se ativos. Foram descartados 1.460.546 casos e em investigação 228.507; vacinados, na Bahia, 6.881.089 pessoas, das quais 2.883.213 receberam a segunda dose e 251.964 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 64,3% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
LULA LIVRA DE UM PROCESSO, MAS RESTAM DOIS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se de mais um processo, de conformidade com decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que trancou, através de Habeas Corpus, Ação Penal que investigava recebimento de propinas para intermediar negócios de empresas brasileira com o regime do ditador Theodore Nguema Obiang, da Guiné Equatorial. Restam dois processos difíceis para o ex-presidente, ambos que tramitam na 12ª Vara Federal de Brasília: trata-se dos caças suecos Gripen, adquiridos para a FAB, por US$ 5,4 bilhões; a outra, que envolve também seu filho, Luiz Cláudio, a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos, com propina de R$ 2,5 milhões.
Além desses dois processos, em fase de instrução, Lula responde a outros processos, que foram anulados pelo STF e que necessitam de repetição de atos praticados anteriormente, um dos quais o juiz já recebeu a denúncia.
GOVERNADOR RENUNCIA
O governador de Nova York, Andrew Cuomo, democrata, renunciou ao cargo, depois de várias denúncias de assédio sexual. O partido ameaçava afastar o dirigente através de impeachment, depois de investigação promovido pela procuradora-geral do Estado, Letitia James, apontando pelo assédio em ao menos 11 mulheres e violação a leis estaduais e federais, criando um "clima de medo" no ambiente de trabalho. Comprovou-se que o governador apalpou, beijou e abraçou mulheres sem consentimento. Em rápido discurso, Cuomo negou o cometimento de qualquer crime, mas aceitou "total responsabilidade" pela ofensa a mulheres, caracterizadas por ele com afeto.
Cuomo deixará o governo no prazo de 14 dias e é a segunda vez que isto ocorre no Estado; Eliot Spitzer, em 2008, renunciou ao cargo, depois de escândalo com seu envolvimento com rede de prostituição de luxo. Cuomo foi promotor e advogado e assumiu o cargo de secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no governo de Bill Clinton. Assume o governo até 2022, a vice-governadora Kathy Hochul.
DELEGADO ENCONTRADO MORTO
O delegado Gastão Schefer Neto, da Polícia Federal, foi encontrado morto, ontem, na sede em Caxias do Sul/RS. Em 2020, Schefer ocupou a chefia de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O delegado, que é natural do Paraná, tentou, por duas vezes, ser eleito para deputado federal, mas não conseguiu. A Polícia acredita que houve um suicídio e está investigando as causas.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXIV)
ANDRÉ MENDONÇA EM CAMPANHA
Basta ver a atual composição da Corte: Dias Toffoli saiu da advocacia do PT para ser ministro; Gilmar Mendes também saiu do governo para ocupar uma cadeira na corte. E por aí vai funcionando o Senado como carimbador das indicações dos presidentes.
FUX E O VOTO IMPRESSO
Em 1994, o atual presidente do STF, Luiz Fux, na condição de juiz eleitoral, descobriu fraudes em 90% das unas na 25ª Zona Eleitoral do Rio, na Zona Oeste, que ele presidia e determinou a prisão em flagrante de cinco funcionários, vinculados à contagem dos votos. O então juiz destituiu 60 funcionários responsáveis pela checagem do pleito. O Comando Vermelho, organização criminosa do Rio, fez ameaças, por telefone contra o atual ministro, mas não houve suspensão das providências determinadas pelo então juiz eleitoral.
O voto impresso faz parte das besteiras que assolam o Judiciario, FEBEAJU!
PEC DOS PRECATÓRIOS
O governo já propôs a PEC dos Precatórios e, se aprovada, quem tiver dívida com a União, Estados e Municípios, terão de esperar para receber valores definidos pela Justiça. Esta PEC é segundo os entendido verdadeiro "calote", pois a parte credora enfrentou demanda judicial por anos, vence o ente público, o recebimento vai para precatório e agora o governo propõe adiamento dos precatórios por até 10 anos. Evidente que este cenário causará a morte de muitos credores antes de receber o valor ao qual faz jus. O ex-ministro Mailson da Nóbrega assegura que este posicionamento do governo "não é típico de um ministro responsável". A esperança é que a matéria já foi analisada pelo STF em Emendas Constitucionais anteriores, 30 e 62 e foram consideradas inconstitucionais.
Enfim é o besteirol que desautoriza as decisões judiciais.
Salvador, 10 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou ontem, edital para realização de concurso de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Estado. Foram abertas 266 vagas para o cargo de juiz substituto e as inscrições estarão abertas a partir do dia 16 de agosto até 27 de setembro, no site Fundação Vunesp. A prova objetiva, primeira do certame, acontecerá no dia 14 de novembro, em São Paulo; as fases seguintes serão constituídas de provas discursiva e prática de sentença. O candidato deverá ter três anos de atividade jurídica, desde a colação do grau de bacharel em Direito.
MULTA VÁLIDA, MAS CORTE INDEVIDO
Quiteria Gama Silva ingressou com Ação indenizatória por Dano Moral contra o Condomínio Edifício Roseiral, L. J dos Santos Administração e Serviços e Isabel Cristina Fonseca, face à interrupção no fornecimento de água para seu imóvel, sob fundamento de que não pagou multa, arbitrada pelo condomínio. A pena foi aplicada, porque a moradora não respeitou as regras de circulação de animais de estimação pelas áreas comuns, além de não recolher as fezes da cachorra.
O juízo de primeiro grau condenou o condomínio a pagar a importância de R$ 5 mil, mas entendeu procedente a multa aplicada pelo condomínio, não admitindo o corte da água. O feito subiu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença, e o desembargador relator, Sá Duarte, escreveu no voto: "Com efeito, as provas constantes dos autos demonstram, de forma inequívoca, a infração praticada pela autora, consistente na ausência de observância das regras atinentes aos cuidados necessários com animais de estimação nas áreas comuns do condomínio".
TOFFOLI MANDA PARA STJ DECIDIR SOBRE MICARETA DE BOLSONARO
O ministro Dias Toffoli rejeitou ontem pedido do PSOL e da Rede para suspender o desfile militar fora de época e de motivo promovido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da defesa Braga Neto. O entendimento de Toffoli é de que a competência para a matéra é do STJ. Escreveu na decisão: "Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança "contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal".
O presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Defesa convocam os militares para desfilar no Eixo Monumental com 150 blindados, aeronaves, além de lançadores de mísseis; o motivo oficial para essa "brincadeira" prende-se a convocar o presidente e o ministro da Defesa para acompanhar exercícios da Marinha na "Operação Formosa", que acontecerá no próximo dia 16, em Formosa/GO; o causador do desfile militar é entendido como ameaça aos deputados que decidirão hoje, em Plenário, sobre o voto impresso e é denominada de "micareta de Bolsonaro".
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