Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 2.777 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.364 e de infectados, 508.695, desde o início da pandemia.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL
BOLSONARO TENTOU ATRAPALHAR DORIA
A Procuradoria-geral do Estado de São Paulo ingressou com Ação Cautelar em Ação Cível Originária, no STF, pedindo liminar para garantir o recebimento de agulhas e seringas adquiridas pelo governo Doria, temendo ação do Ministério da Saúde para impedir o início da vacinação em São Paulo. O ministro Ricardo Lewandowski, em decisão de hoje, proibiu o governo de Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas compradas pelo governo de São Paulo. O imbróglio todo é que Doria saiu na frente e a vacina que o presidente dizia que não iria comprar, porque de origem chinesa, foi atestada como de ótima qualidade. Bolsonaro está possesso, porque não se preocupou com a vacinação dos brasileiros e o governo paulista promete iniciar a imunização do paulistano ainda neste mês de janeiro.
O ministro escreveu na decisão: "Observo, ademais, que a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária".
TRUMP PODE SER REMOVIDO
O presidente Donal Trump pode ser processado pela prática do crime de sedição, que pune, com 20 anos de prisão, quem conspira para derrubar o governo ou impede ou atrasa a execução de qualquer lei. A iniciativa para processar Trump é do Departamento de Justiça que será ocupado pelo juiz Merrick Garland, preterido pelos republicanos, quando Obama o indicou para a Suprema Corte. Por outro lado, parlamentares republicanos ingressaram com pedido de remoção do presidente do cargo, sustentados na Emenda 25ª da Constituição dos Estados Unidos. Cabe ao vice-presidente tomar a iniciativa.
Trump assegurou que está buscando orientação entre seus assessores para dar perdão a si mesmo; ademais, o presidente americano terá de responder a vários crimes praticados inclusive por sonegação de impostos.
POPULISMO DESTRÓI A DEMOCRACIA
A democracia está sendo seriamente aferroada por alguns dos atuais governantes ao redor do mundo. A governabilidade, com respeito ao poder que emana do povo, é substituída pela agradabilidade aos que sufragam o nome do governante, ou seja, o eleito entende governar para seus eleitores. Não importa se este posicionamento ajuda ou prejudica a imagem do país e mesmo se o o tempo não está sendo usado para atos de menores importâncias. Assim, atualmente, o maior desafio reside no combate aos populistas, travestidos de democratas, que campeia a política mundial. É que eles buscam somente o apoio popular e passam a comandar o país com outra roupagem, de início, agradável para seu público. Os populistas não se preocupam em trabalhar para o país, mas têm como meta a busca de conduta que agrada aos seus apoiadores. Pouco lhe importa o respeito aos princípios democráticos. É como se fosse um palhaço que trabalha unicamente com o intuito de agradar e fazer a plateia sorrir.
Neste sentido, o populista coloca os interesses pessoais de uns como início, meio e fim de sua ação política, desconsiderando as orientações dos órgãos que compõem o próprio governo. A política dos populistas gira mais pelo modo de governar do que pelo conteúdo do programa de governo. A base de tudo situa-se no "mito", que não presta a mínima atenção aos partidos e às engrenagens do poder; cresce sua angústia por popularidade através do vínculo eminentemente emocional entre o "mito" e a massa popular. O líder populista procura agradar e falar a língua das classes sociais pobres, mas não sabe avaliar o resultado de suas concessões, por vezes, ilícitas, visando fundamentalmente perpetuar no poder. Promete o que não pode oferecer, por meio de benefícios sociais sem se preocupar com os gastos públicos; toda a sua ação é direcionada para a obtenção de votos. Segundo os ensaístas, o populismo sul-americano é semelhante ao fascismo, principalmente nos governos da Argentina, Juan Perón, e no Brasil, com Getúlio Vargas.
O populista alimenta a opinião pública com a "futrica do dia", esmagando o consenso e valorizando a polarização; ele não cultua as instituições e pouco caso dispensa à racionalidade nos gastos públicos e na responsabilidade fiscal. Nada melhor para o populista do que se servir das redes sociais, meio para atingir seu público. O líder populista mais poderoso e em evidência é Donald Trump e, na América Latina, atualmente, desponta como seguidor do americano, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Cristina Kirchner, no seu governo na Argentina, representava a corrente dos populistas. A característica maior dos populistas é de usar a demagogia como prática diuturna inerente ao seu governo. Sua estratégia situa-se nos argumentos apelativos, buscando a emoção e desvestindo da razão, sempre imaginando sua ascensão pessoal.
Salvador, 08 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DECLARAÇÕES DE BOLSONARO LIGAM ALERTA DAS FORÇAS ARMADAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
NANCY PELOSI PEDE A "DESTITUIÇÃO IMEDIATA" DE TRUMP ATRAVÉS DA 25ª EMENDA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BARROSO DIZ QUE BOLSONARO CONTRIBUI PARA "ILEGÍTIMA DESESTABILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES"
Presidente, sem provas, voltou a propagar suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
"SE NÃO TIVER VOTO IMPRESSO EM 2022, VAMOS TER PROBLEMA PIOR QUE OS EUA", DIZ BOLSONARO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TRUMP CONSIDERA DAR PERDÃO PRESIDENCIAL A SI MESMO, DIZ JORNAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TRUMP
A 13 DÍAS DE DEJAR EL PODER, CRECEN LOS PEDIDOS DE DESTITUCIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TRUMP ENTRE A DEBANDADA E OS PEDIDOS DE AFASTAMENTO
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 2.980 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.333 e de infectados, 505.918, desde o início da pandemia.
CURSO TÉCNICO NA ÁREA JURÍDICA
O Ministério da Educação divulgou a criação de curso técnico na área jurídica, destinado a ter profissionais para trabalhar em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judiciais e extrajudiciais, além de outras atividades. O Catálogo Nacional de Curso Técnico já reconhece referido curso entre as de nível médio. Os estudantes que concluíram o ensino médio poderão participar em uma das modalidades, subsequente, concomitante e integrado. Os inscritos terão noções de direito, além de conhecimentos sobre saúde e segurança do trabalho, com duração de um ano, podendo ser presencial ou à distância.
TRUMP COMANDA ARRUACEIROS
As cenas visualizadas ontem, no Capitólio, nos Estados Unidos, são chocantes e inusitadas. É de se indagar, como um país considerado o mais democrata do mundo aceita tamanha patifaria? E tudo provocado e insuflado pelo atual presidente da República, responsável pelo grande tumulto social criado. Realmente, estamos vivendo tempos difíceis e a democracia, no mundo, sofre severo arranhão. Mas o pior de todo o cenário é deixar ficar como está, sabendo-se que o vice-presidente, que proclamou o resultado, e de conformidade com a vigésima-quinta Emenda, ainda pode convocar o gabinete e afastar o presidente do cargo, impedindo a continuidade de um louco, mais duas semanas, na presidência. Além dos danos materiais, com a invasão e destruição, ocorreram quatro mortes e alguns feridos. A imprensa americana sempre noticiou que Trump é um despreparado, mentiroso e sem o mínimo de ética e moral para comandar o país; mas o povo colocou Trump na cadeira presidencial e, agora, boa parte dos americanos atendem à sua convocação para praticar atos de selvageria.
Qual a origem de tudo isto? Afirmação, e só afirmação, de um homem, que por acaso, exerce o cargo mais elevado da República, e alega fraude na eleição de novembro, provocando a maior confusão no país. Nem mesmo seu partido, através de governadores e parlamentares ratificam seu questionamento, pois sem nenhuma prova. Mas, o imbróglio não passa só por aí, mas atinge também os órgãos de segurança. Não se concebe que a guarda nacional só seja convocada para impedir a depredação no final e quando os arruaceiros já estavam destruindo as Casas legislativas. A televisão mostra a luta travada entre os baderneiros e a polícia no interior do Capitólio. É indagação que reclama apuração de responsabilidade, porquanto já se sabia da convocação de Trump para seus apoiadores rumarem para o Capitólio, e a polícia inicialmente ficou limitada somente aos homens da segurança do próprio Congresso.
Antes da reunião dos senadores e deputados, Trump pressionou juízes, governadores, inclusive o da Geórgia, pressionou o vice-presidente, Mike Pence, pressionou o líder do Partido Republicano, senador MitchMcConnel, visando adulterar o resultado da eleição. Todos negaram a aderir às acusações de Trump de que houve fraude. O momento foi tão inusitado que o presidente eleito Biden foi à televisão e pediu ao presidente Trump para ir "à Tv agora para encerrar estes atos de ocupação. Não é protesto, é insurreição". Só depois da destruição, o presidente manda seus apoiadores recuarem, mas o definhamento já tinha acontecido. Posar, depois de tudo isto, para dizer que a transição vai ser ordeira não conserta o dano causado à democracia. O presidente nem contemplou a mudança dos eleitores da Geórgia, que, mais uma vez, votaram contra os candidatos do presidente e elegeram os dois senadores democratas, entregando o comando do Senado ao partido de Biden.
Enfim, Trump só não saiu vitorioso no pretenso golpe, porque não contou com os militares, mas plantou o caminho para o definhamento da democracia no mundo!
Salvador, 07 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SEM PROVAS, BOLSONARO SUGERE FRAUDES NAS ELEIÇÕES NOS EUA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"NÃO VAMOS AGUENTAR MAIS", DIZ TRUMP INCITANDO APOIADORES A INVADIR O CAPITÓLIO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DEMOCRATAS PEDEM A PENCE QUE USE REGRA CONSTITUCIONAL PARA AFASTAR TRUMP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
UM ATAQUE INÉDITO À DEMOCRACIA
MANIFESTANTES PRO-TRUMP INVADEM O CONGRESSO DOS EUA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
APOIADORES DE TRUMP INVADEM CAPITÓLIO E CAOS NO CONGRESSO DEIXA QUATRO MORTOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TRUMP ACEPTA QUE SE TERMINA SU MANDATO Y AHORA PROMETE UNA "TRANSICIÓN ORDENADA"
Minutos después de que el Congreso certificara el triunfo de Joe Biden en la elecciones, el presidente saliente emitió un comunicado en el que prometió un traspaso ordenado. De todos modos, insitió com que está "totalmente em desacuerdo" com el resultado.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"JULGAMENTO POR COMBATE". DESESPERO DE TRUMP É COMBATÍVEL PARA MANIFESTANTES
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021
SERVIDOR NÃO DEVOLVE VALOR RECEBIDO A MAIOR
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um policial militar reformado não tem a obrigação de devolver valor recebido a maior da São Paulo Previdência, SPPREV. O relator, desembargador Eduardo Gouvêa, escreveu no seu voto: "Na ponderação dos princípios que norteiam a presente demanda e alegados pela apelante, entendo que deve prevalecer a boa-fé do servidor aposentado quanto ao recebimento das verbas de caráter alimentar". Adiante esclarece que a própria administração concedeu a aposentadoria integral, porque "os valores recebidos a maior foram pagos por decisão equivocada da própria administração, não tendo o servidor agido de má-fé quanto ao seu recebimento".
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 3.038 casos da Covid-19. O número de infectados é de 502.938, desde o início da pandemia.
MULTA NO TRÂNSITO É DO PROPRIETÁRIO
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entende que o ex-proprietário de veículo que não informa a venda fica com a obrigação de pagar a multa cometida pelo comprador; o contrato particular de compra e venda não supre a obrigação. O veículo foi vendido em 2015 e a multa aplicada em 2018. Assim, foi negado pedido para transferir auto de infração para o comprador do carro, tanto no 1º quanto no 2º graus. O relator, desembargador Fermino Magnani Filho escreveu: "O descumprimento do dever de informar ao órgão competente a transferência do veículo enseja a responsabilização do antigo proprietário, por expressa disposição legal, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro".
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