A líder da ultradireita francesaMarine Le Penpoderá disputar a eleição presidencial de 2027 usando tornozeleira eletrônica. Nesta terça-feira (7), a Justiça manteve parte da condenação por peculato. O Tribunal de Apelações de Paris fixou pena de três anos de prisão, com dois anos suspensos e um ano de monitoramento eletrônico. Le Pen foi condenada por desvio de € 1,4 milhão do Parlamento Europeu para pagar funcionários de seu partido, oReunião Nacional. A decisão pode abrir espaço para a candidatura deJordan Bardella, presidente da legenda. Le Pen nega fraude e atribui o caso a erros administrativos. Ela prometeu comentar a decisão em entrevista à televisão. Aliados devem reforçar críticas à atuação da Justiça. A eleição de 2027 marcará o fim da eraEmmanuel Macron, impedido de buscar um terceiro mandato. Bardella surge como principal alternativa da direita nacionalista caso Le Pen desista da disputa.
EMPRESAS OBRIGADAS A RESERVAR VAGAS PARA PRESOS
O Estado do Piauí sancionou lei que obriga empresas contratadas pelo poder público a reservar vagas para presos em regime semiaberto ou aberto, egressos do sistema prisional e pessoas em livramento condicional. A cota será de, no mínimo, 5% nos contratos com 25 ou mais trabalhadores. Nos contratos com seis a 24 funcionários, deverá haver ao menos uma vaga reservada. A regra vale para órgãos dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os candidatos serão indicados pelos Escritórios Sociais ou órgãos da execução penal. Na falta de candidatos aptos, as vagas poderão ser preenchidas por outros trabalhadores. A norma não se aplica a contratos de segurança e vigilância. Os beneficiários deverão receber, no mínimo, um salário mínimo. As empresas terão de comprovar o cumprimento da cota para receber pelos contratos. A lei também prevê programas de capacitação, qualificação e reinserção social. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a medida. A regra valerá para licitações com editais publicados 90 dias após a publicação da lei.
CBF DEFENDE ÁRBITRO, CONTRA ACUSAÇÃO INFUNDADA DE TRUMP
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) defendeu nesta segunda-feira (6) a integridade do árbitro brasileiro Raphael Claus após críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Claus foi chamado de "suspeito" em meio à polêmica envolvendo a expulsão do atacante americano Folarin Balogun na Copa do Mundo. A Fifa revogou a suspensão automática do jogador, permitindo sua atuação nas oitavas. Em nota, a CBF afirmou que não há qualquer fato que desabone o árbitro e classificou as acusações como infundadas. A entidade destacou que Claus é reconhecido internacionalmente pela excelência técnica, conduta ética e respeito ao futebol. Trump admitiu ter pedido ao presidente da Fifa, Gianni Infantino, a revisão da punição de Balogun e voltou a atacar o árbitro brasileiro.
INDENIZAÇÃO POR IMPEDIMENTO DE IR AO BANHEIRO
Uma rede de supermercados foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 50 mil de indenização a uma ex-operadora de caixa que urinou na própria roupa duas vezes durante o expediente por não conseguir autorização para ir ao banheiro. A decisão é da 4ª Turma do TRT da 9ª Região e ainda cabe recurso. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente, mas a trabalhadora recorreu. O supermercado negou os fatos e afirmou não haver restrições ao uso do banheiro. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, aplicou o princípio da primazia da realidade. Depoimentos indicaram que operadores de caixa esperavam, em média, 15 minutos para serem liberados. Para o magistrado, a demora pode ultrapassar os limites fisiológicos e gerar constrangimento. Com base nas provas, o TRT reformou a sentença e reconheceu o dano extrapatrimonial, fixando a indenização em R$ 50 mil.
MINISTRO CONFERE BENEFÍCIO ESPECIAL PARA EX-GOVERNADOR
O ministroGilmar Mendes, do STF, determinou o restabelecimento imediato do benefício especial pago ao ex-governadorRoberto Requião. A decisão foi tomada na Reclamação 44.776, acolhendo pedido da defesa de Requião. O ministro entendeu que o ex-governador está na mesma situação jurídica de outros beneficiários já favorecidos pela 2ª Turma. Entre eles estãoBeto Richa,Orlando Pessuti,João ElísioePaulo Pimentel, além de pensionistas. Requião recebeu o benefício entre 2012 e 2020, quando o pagamento foi suspenso após decisão baseada na ADI 4.545. A defesa alegou que os valores foram recebidos de boa-fé e têm natureza alimentar. Também invocou os princípios da segurança jurídica, isonomia e proteção da confiança legítima. Gilmar afirmou que o caso possui os mesmos fatos e enquadramento jurídico do precedente. Segundo o relator, manter decisões diferentes para situações idênticas violaria a isonomia. O ministro também afastou alegações de litispendência e coisa julgada. Ele observou que pedido anterior foi rejeitado apenas por questões processuais. Com isso, determinou a retomada imediata do pagamento do benefício a Requião.
PRESIDENTE NÃO RECONHECE VITÓRIA NA COLÔMBIA
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou ontem, 6, que não reconhece a vitória de Abelardo de la Espriella e contestou a legitimidade do novo governo. Segundo ele, o vencedor legítimo seria Iván Cepeda, seu aliado político. Petro também convocou manifestações para 20 de julho, Dia da Independência, quando fará seu discurso de despedida. Há dúvidas sobre sua presença na posse de Espriella, em 7 de agosto. Um advogado ligado ao governo anunciou ação para anular a eleição, alegando dupla nacionalidade do presidente eleito, apoio de Donald Trump, discurso de campanha e supostas falhas na apuração. A Constituição colombiana, porém, não impede presidentes com dupla cidadania, e o Tribunal Superior já descartou essa tese. Missões de observação, incluindo a da União Europeia, afirmaram que a eleição foi transparente e sem indícios de fraude.
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