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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

ROBINHO CONDENADO NA ITÁLIA

A Corte de Apelação do Judiciário italiano manteve a condenação de Robinho, ex-jogador do Santos e da seleção brasileira. Ele juntamente com seu amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão pela prática do crime de estupro coletivo, fato ocorrido em janeiro/2013, quando jogava pelo Milan. Além dos dois, participaram do estupro mais quatro brasileiros. Robinho, através de seus advogados, ingressarão com recurso na Corte de Cassação, última etapa do Judiciário da Itália, para buscar eventual inocência. 


 

VERGONHA: MINISTRO MILITAR APOSENTA E RECEBE DE DOIS REGIMES

O brigadeiro William Barros, ocupava um das cadeiras reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica e aposentou-se em setembro/2020, recebendo na aposentadoria a importância de R$ 699,2 mil; o valor refere-se licença prêmio, R$ 671,9 mil; subsídio mensal, R$ 37,3 mil; indenização de férias, R$ 4,9 mil, e desconto do adiantamento da gratificação natalina, R$ 18,6 mil. Outros precedentes aconteceram, a exemplo do almirante de esquadra, Álvaro Luiz Pinto, que recebeu, na aposentadoria, em abril/2020, o valor de R$ 671,9 mil. O Ministério Público Federal questionou, em 2009, os "privilégios inaceitáveis", concedidos a ministros do STM, quando se aposentam, porque recebem sobre dois regimes previdenciários: de magistrado e de militar. Interessante é que a ação ministerial foi jugada improcedente e os juízes militares ganham  uma fortuna, por ocasião da aposentadoria, valores não percebidos nem por ministros do STF.   




HERDEIROS COM DIREITO AOS DANOS MORAIS

A Corte Especial do STJ aprovou Súmula sobre herdeiros fazer jus à indenização por danos morais, causados ao falecido da família. A Súmula 641 foi redigida nos seguintes termos: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PLANO DE DIVIDIR O DEM COMEÇA A SE CONCRETIZAR
Disputa pela Câmara vira "candidato de Bolsonaro" x "candidato de Maia" 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BRASIL PEDE US$ 10 BI POR ANO DE PAÍSES RICOS PARA ANTECIPAR PRAZO PARA ZERAR EMISSÕES DE CARBONO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EMPRESA CONTRATADA PELO GOVERNO ATUA DE GRAÇA PARA RENAN CALHEIROS

TRIBUNA DA BAHIA   - SALVADOR/BA

BOLSONARO DEMITE MINISTRO DO TURISMO. PRESIDENTE DA EMBRATUR ASSUME CARGO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SENADO SUSPENDE PORTARIA QUE EXCLUI PERSONALIDADE NEGRAS DE LISTA
Entre os excluídos estão artistas, atletas, escritores, políticos e defensores dos direitos humanos 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CARTA POR EL PRIMER AÑO DE GESTIÓN
FURIOSO ATAQUE DE CRISTINA A LA CORTE: ELA ACUSA DE PERSECUCIÓN Y DE BUSCAR EL FRACASO DEL GOBIERNO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

REAÇÕES ALÉRGICAS REFORÇA QUE A VACINAÇÃO DEVE SER FEITA EXCLUSIVAMENTE, POR ENFERMEIROS, DIZ A ORDEM 


 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 836 mortes e 53.453 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 178.995 e de contaminados, 6.728.452, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 5.901.511 pessoas e 647.946 estão sendo acompanhadas.  

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 3.752 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.502 e 431.786 de infectados, desde o início da pandemia. Os casos ativos são 11.229.    

 

 


EXTRATERRESTES EXISTEM?

O ex-general israelita, Haim Eshed, trabalhou por 30 anos na segurança aeroespacial de Israel e assegura que "extraterrestres existem" e o presidente americano tem esta informação, mas não divulga porque a "Humanidade não está preparada", para receber a notícia. O ex-general diz que tarráqueos e alienígenas já criaram a Federação Galáctica. Informou que foi montada uma base espacial subterrânea em Marte, onde humanos e extraterrestres trabalham em conjunto. A explicação para não divulgar o fato é que: "Se tivesse contado há cinco anos o que disse agora, teria sido hospitalizado". Brevemente, Hshed lançará o livro "The Universe Beyond the Horizon - conversations with Professor Haim Eshed, O Universo para Além do Horizonte - Conversas com o Professor Haim Eshed. A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT



VACINAS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANVISA

A OAB ingressou com ação judicial no STF, visando obter garantia para uso das vacinas contra a Covid-19, desde que estejam registradas em uma das quatro agências reguladoras internacionais e mesmo sem manifestação da Anvisa. As agências internacionais são: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicines Agency, da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão e Nacioal Meedicanl Products Administration, da China. A OAB entende que os imunizantes que não forem aprovados pela Anvisa em 72 horas devem ser usados no Brasil, porque com "plena vigência e aplicabilidade". 




SUPREMA CORTE CONTRA TRUMP

O presidente Donald Trump já não tem a quem recorrer para continuar na Casa Branca; depois de sucessivas derrotas nos vários estados, seu recurso para anular as eleições na Pensilvânia foi rejeitado na terça feira, pela Suprema Corte. Os magistrados votaram para manter a decisão do Tribunal da Pensilvânia que manteve a votação de 2,5 mil eleitores pelo correio. A Suprema Corte, à unanimidade, decidiu sinteticamente, da seguinte forma: "A solicitação de uma medida cautelar apresentada ao juiz (Samuel)Alito e por ele remetida ao Tribunal foi rejeitada". 




PRIMEIRO JESUÍTA COMANDA A IGREJA

O papa Francisco, tal como João Paulo II, tem facilidade para comunicar com o povo, cultua a simplicidade e nas multidões mistura-se com o povo, abraça as crianças e expõe simpatia contagiante; em muitos momentos é incompreendido por avanços propostos nas suas pregações, com incorretas conclusões. O chefe da Igreja Católica aproxima de divorciados, de homossexuais, de presos e de toda gama de pessoas desprezadas por grande parte da população. Ele diz que "os homossexuais são filhos de Deus e têm direito a formar uma família". Jorge Mario Bergoglio, ex-militar, nasceu na Argentina e tem sua origem espiritual na ordem dos jesuítas, de Santo Inácio de Loyola. Esta gênese atesta sua luta pela propagação da fé, juntamente com rígida disciplina na vida pessoal e religiosa. Francisco difere dos outros papas, por ser carismático, expansivo e sentir-se bem no meio do povo. É diferente, por exemplo, de seu antecessor, Bento XVI, tímido e extremamente conservador. Francisco enfrentou, combateu e puniu sacerdotes e outras pessoas que semeavam grande mal na Igreja, consistente na pedofilia de sacerdotes, no abuso contra as freiras e nos crimes financeiros no Vaticano.   

Francisco tornou-se o primeiro papa nascido na América, o primeiro pontífice não europeu, em mais de 1.200 anos e o primeiro jesuíta a ocupar a chefia da Igreja Católica. Foi eleito papa em março/2013. Na visita que fez ao Brasil, em 2013, o papa visitou favelas, entrou em barracos, cumprimentou o povo que lhe foi receber, beijou crianças. Assim tem procedido em todas as visitas que fez nos mais diferente países do mundo. Depois de 15 meses sem viagens, devido à pandemia, Francisco retoma o curso de suas peregrinações e a próxima visita será ao Iraque, agendado para início do próximo ano. O Iraque tem sido palco de muitas guerras e muito sofrimento do povo e o número de católicos situa-se em torno de 500 mil pessoas. O presidente do país, Barham Salih classifica a visita do papa como um "evento histórico". 

Francisco foge do padrão conservador de alguns papas e condena a acumulação de riquezas em mãos de poucos, quando se sabe que, segundo Santo Agostinho, 340/397, "a terra foi dada a todos, e não apenas aos ricos". Em face destes princípios, condena a profunda desigualdade social que reina no mundo moderno, preocupa-se com os pobres de todo o mundo. As pregações e visitas do papa em vários países tem contribuído para aumentar o número de católicos, no percentual de 6%. No Brasil, que teve queda de católicos, em anos anteriores, desde 2013 a queda ao menos se estagnou. O chefe da Igreja Católica não recusa em tocar em assuntos polêmicos, a exemplo do homossexualismo, o aborto, a eutanásia, a ordenação de mulheres, o celibato clerical, os divorciados e não aceita o preconceito racial.   

                                                        Brasília, 08 de dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspende o expediente forense na Comarca de Riacho de Santana, entre os dias 02 e 11 de dezembro, ficando prorrogados os prazos, com teletrabalho dos magistrados, servidores e colaboradores.


 


SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, considerando a necessidade de transferência das 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Salvador e visando implantação dos Cartório Integrados nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, suspende o expediente forense nas 1ª e 2ª Varas Especializadas da Comarca de Salvador,  no período de 10 a 18 de dezembro/2020 e na 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, no período de 11/12 a 29 de janeiro/2021, ficando prorrogado os prazos processuais.   



NOVOS CARTÓRIOS INTEGRADOS

Em Ato Conjunto, publicado hoje, no DJE, o presidente, o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe sobre a implantação do Sistema de Cartórios Integrados nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador. O Cartório Integrado funcionará no 2º andar do Fórum Ruy Barbosa com estrutura definida no Ato. Os gabinetes dos magistrados de 1º grau das Varas Cíveis terão a estrutura de 1 assessor de juiz, um servidor e cinco estagiários.