RADAR JUDICIAL

AGRICULTOR DESCOBRE PETRÓLEO

Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram o sítio onde um agricultor pode ter encontrado petróleo ao perfurar o solo em busca de água em Tabuleiro do Norte, no Ceará. O líquido escuro surgiu a apenas 40 metros de profundidade, algo considerado incomum pelos especialistas. O agricultor Sidrônio Moreira perfurou dois poços tentando obter água, mas encontrou uma substância preta, viscosa e com cheiro de combustível. Técnicos da ANP disseram que o caso causou espanto, já que a profundidade é muito menor que a usada normalmente na exploração de petróleo. A equipe apenas inspecionou o local e levou para análise uma amostra coletada pelo Instituto Federal do Ceará. Testes preliminares indicam características semelhantes às de petróleo encontrado na Bacia Potiguar, região produtora entre Ceará e Rio Grande do Norte. Mesmo que o petróleo seja confirmado, a substância pertence à União. O dono da terra não poderá explorá-la, mas poderá receber compensação financeira de até 1% caso haja produção comercial. Enquanto aguarda o resultado, a família deve isolar o poço e continua enfrentando dificuldades para conseguir água na propriedade.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA FRANÇA

A França realiza eleições municipais hoje, 15, e no próximo (22), em dois turnos, para escolher prefeitos. O pleito é visto como prévia das eleições presidencial e legislativa previstas para 2027. Nas três maiores cidades — Paris, Lyon e Marselha — a direita pode conquistar espaço. Em Paris, governada há 25 anos pelos socialistas, a direitista Rachida Dati aparece competitiva e pode buscar apoio da ultradireitista Sarah Knafo no segundo turno. A eventual aliança simbolizaria uma “união das direitas”, tendência cada vez mais discutida na política francesa. Dati promete mudar políticas urbanas da atual gestão e adota discurso duro contra a esquerda. Ela é investigada por suspeitas de corrupção ligadas ao período em que foi deputada no Parlamento Europeu, acusação que nega. Seu principal rival é o socialista Emmanuel Grégoire, ex-vice-prefeito e aliado da atual prefeita Anne Hidalgo. Hidalgo, no cargo desde 2014, decidiu não disputar novo mandato e tem relação distante com o ex-vice. Em Lyon, o prefeito ecologista Grégory Doucet enfrenta o empresário do futebol Jean-Michel Aulas. Já em Marselha, o atual prefeito Benoît Payan disputa contra Franck Allisio, do partido de ultradireita Reunião Nacional. Uma nova lei eleitoral alterou o sistema de votação nessas cidades, permitindo escolha direta de conselheiros distritais e municipais. Analistas dizem que a mudança pode favorecer candidatos de direita nas grandes metrópoles francesas. 

WAGNER MOURA, O VITORIOSO

Era quase Natal quando Wagner Moura enfrentou um imprevisto em Los Angeles: o estúdio onde seria fotografado pelo The New York Times cancelou o agendamento. O ensaio fazia parte da campanha do filme “O Agente Secreto” ao Oscar. Quem ajudou foi o agente Chuck James, que ofereceu sua casa para a entrevista após pedido da assessora Vanessa Cardoso. O ensaio aconteceu menos de 48 horas depois. Situações como essa têm se tornado comuns com a presença crescente de brasileiros em Hollywood. O momento é impulsionado pelas indicações de “O Agente Secreto” e “Ainda Estou Aqui” ao Oscar. Nos últimos anos, nomes como Selton Mello, Isis Valverde e Moura atuaram em produções internacionais. Também se destacam Bruna Marquezine, Marco Pigossi, Sophie Charlotte e Alice Braga. A carreira de Moura simboliza essa expansão. Após Narcos, ele ganhou projeção global e indicações a prêmios importantes. Agentes como James e o empresário brasileiro Yohji Buchi afirmam que Hollywood está mais aberta a talentos estrangeiros, impulsionada pelo streaming e pelo circuito internacional de festivais. Hoje, a cooperação entre agentes brasileiros e americanos ajuda artistas a entrar no mercado global sem precisar abandonar o Brasil.

VORCARO FEZ MILAGRES COM NEGÓCIOS

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, lucrou mais de R$ 440 milhões em operações suspeitas com fundos da Reag Investimentos. A CPI do Crime Organizado identificou mais um esquema de transações usado para ampliar o patrimônio do conglomerado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, confirmada pela TV Globo, Vorcaro obteve lucro milionário em apenas 24 horas. Em 27 de dezembro de 2023, comprou cotas do fundo Hans 2 por R$ 2,5 milhões e, no dia seguinte, vendeu-as ao fundo Itabuna por R$ 294,5 milhões, ganho de quase R$ 290 milhões. Em maio de 2023, já havia feito operação semelhante: adquiriu cotas do Hans 2 por R$ 10 milhões e, uma semana depois, vendeu-as ao fundo Astralo por R$ 160 milhões, lucro de R$ 150 milhões. As declarações de imposto de renda indicam que o patrimônio de Vorcaro passou de quase R$ 3 milhões em 2015 para mais de R$ 2,5 bilhões em 2024. Dados do Coaf apontam que, em 2025, ele transferiu R$ 700 milhões em ativos do Banco Master para contas em paraíso fiscal. Banco Master e Reag foram liquidados pelo Banco Central e são investigados por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro.

ROUBO DE MERCADORIAS AFASTA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

O roubo de mercadorias pode ser considerado motivo de força maior capaz de afastar a responsabilidade tributária da transportadora sobre a carga. A isenção é admitida quando o poder público não comprova cumplicidade ou negligência da empresa. Com base nesse entendimento, o juiz Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos do TRF-3, anulou um auto de infração e isentou uma transportadora de pagar tributos cobrados pela Receita Federal. O caso envolve uma empresa autuada após o roubo de uma carga em setembro de 2023. As mercadorias estavam em trânsito aduaneiro, regime que suspende impostos até a entrega no destino. Como a carga não chegou ao destino devido ao assalto, a fiscalização cobrou os tributos por meio de termo de responsabilidade. A transportadora alegou que o crime exclui sua responsabilidade e pediu a anulação do débito. A União defendeu a cobrança com base em ato da Receita que afirma que furtos e roubos não caracterizam força maior. Ao julgar o caso, o magistrado afirmou que o Regulamento Aduaneiro prevê isenção quando há caso fortuito ou força maior. Ele destacou que o STJ já consolidou entendimento de que o roubo de carga configura força maior. Também observou que a empresa apresentou boletim de ocorrência e que não houve prova de participação ou negligência da transportadora.

Salvador, 15 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

IRÃ TEM ESTRUTURA DIFÍCIL DE DESMONTAR

Mais de quarenta anos após a Revolução Iraniana de 1979, a República Islâmica do Irã enfrenta uma de suas maiores crises. Ataques aéreos conjuntos dos Estados Unidos e de Israel mataram o líder supremo Ali Khamenei e outros comandantes militares, além de danificar infraestrutura estratégica. Washington e Tel Aviv afirmam desejar uma mudança de regime e incentivam os iranianos a derrubar o governo. Mesmo assim, especialistas dizem que o país construiu uma estrutura de poder resistente e difícil de desmontar. Desde o fim da monarquia, o Irã criou um sistema político pensado para resistir a crises. Ele combina instituições controladas, doutrinação ideológica, elites coesas e oposição fragmentada. Pesquisadores comparam o sistema a uma “hidra”: quando uma parte é atingida, outras assumem o lugar. Após a morte de Khamenei, seu filho Mojtaba Khamenei foi escolhido como novo líder supremo. Analistas esperam que ele mantenha a linha dura do pai. Especialistas afirmam que o Irã funciona como uma “poliditadura”, com poder dividido entre clero, forças armadas e setores econômicos. Esse modelo torna o regime mais difícil de derrubar do que ditaduras centradas em um único líder. 

Entre os órgãos mais influentes está o Conselho dos Guardiões, que pode vetar leis e candidatos. Embora existam eleições, o processo é rigidamente controlado. O Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica é considerado a espinha dorsal do regime. Além da função militar, a força possui grande poder político e econômico. Ela também influencia a milícia paramilitar Basij. Grande parte da economia é controlada por fundações ligadas ao Estado, conhecidas como bonyads. Essas redes distribuem empregos e contratos para aliados do regime. Apesar das sanções internacionais, essas estruturas ajudam a manter a lealdade das elites. A ideologia religiosa também reforça a coesão do sistema político. Por outro lado, a oposição iraniana continua fragmentada. Ela reúne reformistas, monarquistas, grupos de esquerda e movimentos da diáspora. Grandes protestos ocorreram, como o Movimento Verde de 2009 e as manifestações após a morte de Mahsa Amini em 2022. Mas faltaram liderança unificada e organização duradoura. Analistas afirmam que regimes autoritários caem quando três fatores se combinam: protestos massivos, divisão entre elites e deserção das forças de segurança. No Irã, até hoje, apenas o primeiro fator apareceu com frequência. Para especialistas, o fim do regime pode ocorrer um dia, mas ainda não há certeza sobre quando isso acontecerá.

 

VORCARO PREOCUPA CÚPULA DOS TRÊS PODERES

Desde novembro passado, quando foi preso pela primeira vez, o banqueiro Daniel Vorcaro passou a preocupar integrantes das cúpulas dos Três Poderes, com quem construiu relações de proximidade ao longo dos últimos anos. Segundo investigações, o empresário cultivou contatos com políticos, ministros e autoridades por meio de favores variados — que iam de convites para festas e eventos luxuosos até a contratação de serviços de consultoria por valores milionários.  Apontado como protagonista de uma das maiores fraudes bancárias da história do país, o caso envolvendo o Banco Master deixou um rombo estimado em mais de R$ 50 bilhões no sistema financeiro.  Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu pelo menos sete celulares do empresário, que estão sendo periciados. Neles, teriam sido registrados diálogos, negociações e relatos de encontros com autoridades dos três poderes da República. 

Parte dessas conversas já reveladas indica referências a reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara, Hugo Motta.  O conteúdo apreendido ainda está sendo analisado pelos investigadores, mas as informações iniciais sugerem que o escândalo pode ter dimensões muito maiores do que se imaginava inicialmente.  A possibilidade de uma eventual delação premiada de Vorcaro é vista com preocupação em Brasília, pois ele teria detalhes sobre negócios, favores e relações com figuras influentes do meio político e institucional. Caso essas informações venham à tona, autoridades temem que o escândalo atinja diretamente integrantes de alto escalão da República e provoque uma crise política de grandes proporções. 

CUBA PASSA POR DIFICULDADES

O líder de Cuba, Miguel Díaz-Canel, confirmou ontem, 13, que o regime cubano manteve contatos com o governo de Donald Trump, após meses de bloqueio de petróleo que agravaram a crise energética na ilha. Segundo Díaz-Canel, houve “intercâmbios entre autoridades dos dois governos”, em meio ao colapso energético causado pela falta de combustível. As negociações não são inéditas. Desde a Revolução Cubana de 1959, que derrubou o ditador Fulgencio Batista, aliado de Washington, governos dos dois países já mantiveram diálogos esporádicos. Apesar das tentativas de sucessivos presidentes americanos, o modelo político da ilha pouco mudou ao longo das décadas. Agora, porém, analistas afirmam que o momento pode ser mais favorável aos Estados Unidos, que intensificaram a pressão diplomática sobre Havana no segundo mandato de Trump. Nos EUA, a oposição democrata tenta limitar possíveis ações militares. O senador Tim Kaine apresentou proposta baseada na War Powers Act para impedir bloqueios navais ou ataques sem autorização do Congresso. Em Cuba, a crise econômica se arrasta há mais de cinco anos, marcada por escassez de remédios, falta de alimentos e apagões frequentes. A situação se agravou após aliados tradicionais enfrentarem seus próprios problemas. Irã e Rússia estão envolvidos em conflitos, enquanto a China evita confronto direto com Washington. Já a Venezuela, que por anos forneceu petróleo subsidiado à ilha, deixou de enviar combustível após a crise que levou à prisão do ditador Nicolás Maduro no início de janeiro. Pressionado pelos EUA, o México também suspendeu remessas de petróleo no fim de janeiro, acelerando a deterioração energética cubana. 

Trump afirmou que deseja ajudar os cubanos e disse que o regime estaria próximo de negociar. Segundo o jornal USA Today, pessoas próximas ao governo americano indicam que um acordo econômico pode ser anunciado em breve. Entre as medidas discutidas estariam relaxamento de restrições de viagem e negociações nas áreas de portos, energia e turismo — iniciativas que não exigiriam aprovação do Congresso. A possível abertura divide opiniões entre exilados cubanos nos EUA. O ativista Ramón Saúl Sánchez, do Movimento Democracia, criticou a ideia e afirmou que ela pode salvar um regime que estaria enfraquecido. Analistas veem semelhanças com o que ocorreu recentemente na Venezuela, onde o poder permaneceu com aliados do regime, incluindo a vice-presidente Delcy Rodríguez. Para o analista político Brian Winter, editor da revista Americas Quarterly, Trump pode tentar promover uma transição econômica negociada em Cuba sem recorrer à intervenção militar. Ele afirma que Washington vê a ilha como questão estratégica, especialmente pela proximidade do regime cubano com China e Rússia. Especialistas também apontam desafios internos para qualquer mudança, como a presença ainda influente de Raúl Castro, irmão de Fidel Castro. Além disso, cresce na ilha um debate sobre as causas da crise. Enquanto parte da população culpa o governo cubano, outros apontam o impacto das sanções americanas. Para a historiadora Sara Kozameh, da University of California, San Diego, as pressões dos EUA podem reforçar o nacionalismo entre os cubanos. Segundo ela, muitos jovens passaram a associar as dificuldades econômicas não apenas ao regime, mas também às sanções impostas por Washington. 

ADVOGADO DIZ SER DELEGADO E ENGANA MULHER

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, na manhã de ontem, 14, um advogado de 53 anos suspeito de se passar por delegado para enganar, dopar e estuprar uma jovem de 23 anos com a promessa de um emprego. O suspeito foi localizado em Águas Claras enquanto tentava fugir com a ajuda de um sargento da Polícia Militar do DF. Segundo a vítima, que concedeu entrevista à TV Globo, ela chegou de Manaus a Brasília há cerca de cinco meses e estava em busca de trabalho. Uma amiga indicou o contato do homem, que teria oferecido uma vaga em uma de suas empresas. Os dois começaram a conversar por telefone. Em um áudio enviado à jovem, o suspeito disse que procurava alguém para trabalhar com produtos de estética, joias e roupas em Águas Claras e sugeriu que se encontrassem para conversar melhor sobre a vaga. Na terça-feira (10), eles se encontraram em um restaurante da região administrativa. A jovem afirmou que, durante a suposta entrevista, o homem disse ser delegado e aparentava portar arma e algemas, o que a fez acreditar na identidade apresentada. Durante a conversa, ela comentou que estava procurando uma cama para comprar. O suspeito disse que tinha uma para vender e sugeriu que fossem ao apartamento dele para ver o móvel.

A jovem relatou que inicialmente recusou, mas afirmou ter sido pressionada pelo homem, que segurou seu braço enquanto mantinha a outra mão próxima à arma. Já no apartamento, segundo a vítima, o suspeito ofereceu um refrigerante. Após beber, ela começou a passar mal e perdeu a consciência. Ela contou que só acordou cerca de 24 horas depois, sem roupas, dentro do imóvel. Depois de conseguir sair do local, pediu ajuda a um motorista de aplicativo e foi levada à 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul, onde registrou a ocorrência. A investigação identificou o suspeito, preso quando tentava fugir com auxílio de um conhecido, um sargento da PM, que também foi autuado por favorecimento pessoal. Durante buscas no imóvel, policiais apreenderam uniformes semelhantes a fardas policiais e comprimidos que podem ter sido usados para dopar vítimas. A mulher relatou o caso nas redes sociais e afirmou que outras mulheres entraram em contato dizendo ter passado por situações semelhantes. A Polícia Civil investiga se há mais vítimas. 

TRUMP TENTA MUDAR NOME DO JOHN KENNEDY CENTER

Richard Grenell, escolhido por Donald Trump para dirigir o John F. Kennedy Center for the Performing Arts no ano passado, deixará o cargo após um período turbulento marcado pela saída de artistas e queda de público. A decisão foi anunciada pelo presidente americano na sexta-feira (13). Em publicação na Truth Social, Trump agradeceu a Grenell pelo trabalho durante o período de transição do centro cultural. Segundo o republicano, Grenell será substituído por Matt Floca, atual vice-presidente de operações de instalações do complexo, a principal casa de espetáculos de Washington. A mudança foi antecipada pelo site Axios e deve ser formalizada na segunda-feira (16), em reunião do conselho na Casa Branca com presença de Trump. Ex-embaixador dos EUA na Alemanha, Grenell deixa o posto enquanto o centro se prepara para fechar em 4 de julho para uma reforma de dois anos. O anúncio do fechamento ocorre após meses de polêmicas e boicotes de artistas e mecenas, incluindo o compositor Philip Glass, o músico Béla Fleck, o San Francisco Ballet e a produção itinerante do musical Hamilton.

As críticas apontam excesso de influência política de Trump na instituição. No ano passado, o presidente se autoproclamou líder do centro e indicou aliados para o conselho, buscando influenciar sua programação. Em dezembro, o conselho aprovou a mudança do nome para Donald J. Trump and John F. Kennedy Memorial Center for the Performing Arts, ou simplesmente Trump Kennedy Center. Democratas contestam a decisão e lembram que o centro, inaugurado em 1971 em homenagem a John F. Kennedy, teve seu nome definido pelo Congresso. A família do ex-presidente criticou a alteração como afronta ao legado de Kennedy. Desde que voltou ao poder, Trump tem mirado instituições culturais e históricas dos EUA para retirar o que chama de viés progressista e ideologia “anti-americana”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

A teia de Vorcaro que abala os Três Poderes sob a sombra da delação

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O escândalo do Master revelou conexões políticas, empresariais e institucionais do banqueiro. Sob a sombra da delação, investigações citam crimes financeiros, fraude e lavagem, além de ligações com autoridades e operadores em Brasília

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise do agro: país só tem capacidade de armazenar 61,7% da supersafra, o menor patamar já registrado

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Dificuldades financeiras do setor podem ser agravadas pela guerra no Oriente Médio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Sem 'Delcy local', Cuba teme ser próximo alvo de Trump após intervenção na Venezuela e guerra no Irã

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Díaz-Canel admite negociações com EUA após três meses de bloqueio de petróleo levarem ilha a colapso energético Por ora, não há uma figura de transição como a líder interina venezuelana, em parte pela presença de Raúl Castro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Atlético-MG cai para o Vitória no Barradão e pode voltar ao Z4 neste domingo

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Na próxima rodada, o Vitória visita o Grêmio na quinta (19)

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Entenda como a guerra no Oriente Médio se expande e quais países já foram atacados

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Conflito ganhou mais força desde o último dia 28

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Guarda Revolucionária do Irão jura "caçar e matar" primeiro-ministro de Israel

EUA e Israel atacaram o Irão a 28 de fevereiro. Siga os acontecimentos do 16.º dia do conflito que motivou a retaliação do Irão contra bases americanas na região e o fecho do estreito de Ormuz.

RADAR JUDICIAL

LULA REJEITA PROPOSTA DE TRUMP PARA RECEBER PRESOS 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou uma proposta do governo de Donald Trump para que o Brasil receba em suas prisões estrangeiros capturados nos Estados Unidos. Diplomatas brasileiros afirmam que a proposta americana não menciona classificar facções do país como terroristas. A demanda faz parte de contrapropostas dos EUA ao plano de cooperação contra o crime organizado apresentado por Lula em conversa com Trump no ano passado. Entre os pedidos americanos estão: apresentação de um plano para acabar com as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho(CV); compartilhamento de dados biométricos de estrangeiros e refugiados; ampliação da troca de informações sobre transações em criptomoedas. O Brasil já recusou dois pontos: receber presos estrangeiros e compartilhar dados biométricos de refugiados. Segundo interlocutores do governo, a transferência de detentos não está prevista na legislação brasileira. Também há avaliação de que o compartilhamento de dados biométricos violaria a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD). Autoridades afirmam ainda que o país já possui programas estruturados para enfrentar as facções criminosas. Diplomatas dizem que divergências fazem parte das negociações em andamento entre os dois países.

ASSESSOR DE TRUMP MENTE EM PEDIDO DE VISITA 

A revogação do visto de Darren Beattie, assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, ocorreu porque, segundo o Ministério das Relações Exteriores, ele teria omitido ou falseado informações relevantes sobre o motivo da visita ao solicitar o visto. O cancelamento foi anunciado ontem, 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista afirmou que a medida também é uma resposta ao fato de os Estados Unidos manterem suspenso o visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Durante evento no Rio de Janeiro, na inauguração do setor de traumas do Hospital Andaraí, Lula declarou que proibiu a entrada do assessor no país enquanto o visto de Padilha permanecer bloqueado. Beattie, ligado ao governo de Donald Trump, viria ao Brasil na próxima semana para reuniões com representantes da oposição ao governo. Um dos planos era visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda, onde ele está preso após condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido de visita, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

BYD, NA BAHIA, TEM ENCOMENDA DE 100 MIL VEÍCULOS

A BYD anunciou que sua fábrica em Camaçari já recebeu encomendas de 100 mil veículos para exportação, sendo 50 mil para a Argentina e 50 mil para o Mexico. O anúncio foi feito ontem, 13, durante evento no Rio de Janeiro com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A fábrica baiana tem capacidade inicial para produzir 150 mil veículos por ano, com planos de expansão gradual até 600 mil unidades anuais. A montadora iniciou um segundo turno de produção em novembro, um mês após a inauguração do complexo. Atualmente, a planta produz os modelos Dolphin Mini, King e Song Pro. Segundo a Fenabrave, a BYD vendeu cerca de 113 mil carros no Brasil no ano passado, tornando o país seu maior mercado fora da China. A presidente da BYD para as Américas, Stella Li, afirmou que as encomendas serão atendidas pela unidade de Camaçari, única fábrica de carros da empresa no continente. A companhia também anunciou investimento de R$ 300 milhões em um centro de pesquisa no Aeroporto Internacional do Galeão. O espaço será voltado a testes e desenvolvimento de veículos em condições reais de uso. As obras devem começar ainda este ano e têm conclusão prevista para 2028.

BOLSONARO É HOSPITALIZADO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado novamente a um hospital após apresentar mal-estar, informou o senador Flávio Bolsonaro (PL) ontem, 13. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, ele saiu da unidade penitenciária em uma ambulância do Samu com destino ao hospital DF Star, em Brasília. De acordo com Flávio, informações preliminares indicam que o ex-presidente acordou com calafrios e crises de vômitos. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu o senador nas redes sociais. Na mesma publicação, ele pediu apoio e orações para que o quadro não seja grave. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se manifestou e compartilhou uma mensagem religiosa. “Deus está no controle de todas as coisas. Meu amor vai ficar bem”, afirmou. Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde 2018, quando foi esfaqueado durante a campanha eleitoral. O ataque ocorreu em Juiz de Fora (MG) e provocou diversas cirurgias e internações desde então. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses no presídio conhecido como Papudinha, no complexo da Papuda, em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado.

EUA ATACAM ILHA DE KHARG

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (13) que forças americanas atacaram a Ilha de Kharg, de onde sai mais de 90% do petróleo exportado pelo país. Segundo Trump, o bombardeio do Comando Central destruiu alvos militares estratégicos na ilha, mas evitou atingir a infraestrutura petrolífera para não provocar impactos maiores no mercado global. O presidente afirmou que poderá rever essa decisão caso o Irã ou outros países interfiram na navegação pelo Estreito de Hormuz. Militares americanos informaram que mais de 90 alvos iranianos foram atingidos na operação. Após o ataque, a Guarda Revolucionária Islâmica declarou que instalações ligadas aos EUA nos Emirados Árabes Unidos passaram a ser alvos legítimos. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, elogiou a ofensiva e disse que a guerra contra Teerã entrou em fase decisiva. Ataques de EUA e Israel já atingiam várias regiões iranianas, mas evitavam Kharg por receio de disparada no preço do petróleo. Mesmo assim, o barril voltou a superar US$ 100 nesta semana, refletindo a tensão no Oriente Médio. Trump também concedeu isenção temporária para compras de petróleo russo sancionado, medida criticada por aliados europeus. A ilha concentra grande parte da infraestrutura de exportação do Irã e é vital para a economia do país. A destruição de seus tanques poderia interromper quase totalmente as vendas externas de petróleo iraniano. Trump afirmou ainda que os EUA poderão escoltar petroleiros no Estreito de Hormuz e prometeu novos ataques “com muita força” nos próximos dias.

Salvador, 14 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

APRESENTADOR DA ARATU É CONDENADO

O apresentador Marcelo Castro, conhecido por comandar o programa Alô Juca, da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, foi condenado ontem, 13, a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime aberto por ofender um empresário baiano em 2024. A decisão é da 14ª Vara Criminal de Salvador e ainda cabe recurso. A condenação não tem relação com o caso do “golpe do Pix”, no qual o apresentador é réu na Justiça da Bahia. Nesse processo, ele é acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 500 mil em doações via Pix destinadas a pessoas pobres ajudadas pelo programa Balanço Geral Bahia, exibido pela RecordTV, entre 2022 e 2023. Esse julgamento está previsto para maio. Segundo documentos do processo, Marcelo Castro publicou duas reportagens no segundo semestre de 2024 acusando um empresário de se recusar a assumir uma suposta filha, o que teria deixado a criança em situação de necessidade. Posteriormente, a Justiça concluiu que o empresário conseguiu provar que não era pai da menina. Mesmo assim, as publicações continuaram, o que teria provocado síndrome do pânico na vítima.

Na decisão, o juiz Bernardo Mário Dantas afirmou que ficou comprovado que o apresentador perseguiu o empresário por motivos pessoais, já que ele é irmão de um desafeto do comunicador. Segundo o magistrado, a intenção foi macular a imagem do querelante, dando publicidade a uma narrativa apresentada por uma adversária de um desafeto do apresentador. Além da pena de detenção em regime aberto, Marcelo Castro também foi condenado ao pagamento de multa, equivalente a 271 dias-multa, valor que ainda será definido em cálculo judicial.  Os advogados da apresentadora argumentam que o Ministério Público não apresentou parecer condenatório e que houve manifestação pela absolvição, o que, segundo eles, reforçaria a inexistência de elementos para restrição de liberdade. Em nota, a defesa também sustenta que a pena não teria amparo jurídico para resultar em prisão, e que a decisão poderá ser contestada nas instâncias superiores. 

EUA RECOMPENSAM INFORMAÇÕES SOBRE KHAMENEI

Os Estados Unidos ofereceram ontem, 13, uma recompensa de US$ 10 milhões (R$ 52,5 milhões) por informações que levem à captura do novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, e de outros altos funcionários do governo iraniano. Além dele, Washington busca informações sobre o chefe de segurança do Irã, Ali Larijani, o ministro da Inteligência, Esmail Khatib, o ministro do Interior, Eskandar Momeni, e dois integrantes do gabinete de Khamenei. Larijani apareceu na sexta-feira em vídeos verificados pela Reuters ao lado do presidente Masoud Pezeshkian e do chanceler Abbas Araqchi durante um comício em Teerã. No mesmo dia, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que a liderança iraniana estaria “acovardada” em esconderijos subterrâneos. Segundo o Departamento de Estado, os citados controlam setores da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, acusada por Washington de planejar e executar atos terroristas pelo mundo. O comunicado inclui os dez procurados e incentiva informantes a enviarem dados por aplicativos como Tor ou Signal. O governo americano afirma que as informações podem garantir recompensa financeira e até realocação dos denunciantes. A iniciativa faz parte do programa “Recompensas por Justiça”, que paga por dados que levem à prisão ou julgamento de suspeitos.

O pai de Mojtaba e antigo líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, morreu em 28 de fevereiro, no primeiro dia da guerra iniciada por EUA e Israel contra o Irã. O religioso, de 86 anos, governava o país desde 1989. Há incerteza sobre a saúde de Mojtaba, que não apareceu em público desde que assumiu o poder. Sua primeira mensagem aos iranianos, prometendo vingança e o fechamento do estreito de Hormuz, foi lida por uma apresentadora na TV estatal. Hegseth afirmou ainda que Mojtaba estaria ferido e possivelmente desfigurado, sem apresentar provas. A Guarda Revolucionária não comentou o caso, e a missão iraniana na ONU também não respondeu. Os EUA classificam a Guarda como organização terrorista e acusam o Irã de planejar ataques contra autoridades americanas. Teerã nega patrocinar terrorismo e afirma que as acusações são parte de pressões políticas e sanções de Washington. 

META: DEMISSÃO EM MASSA

A Meta está planejando demissões em massa que podem atingir 20% ou mais de seus funcionários, segundo três fontes ouvidas pela Reuters. A medida faria parte de uma estratégia para compensar os altos investimentos em infraestrutura de inteligência artificial e aumentar a eficiência com o uso de ferramentas de IA. Ainda não há data definida para os cortes nem confirmação oficial do número de demissões. Executivos da empresa já teriam alertado líderes internos para começarem a planejar formas de reduzir o quadro de funcionários. Procurada pela agência, a companhia não comentou o assunto. De acordo com o relatório mais recente da empresa, cerca de 79 mil pessoas trabalhavam na Meta em 31 de dezembro de 2025. Caso o corte de 20% se confirme, será a maior rodada de demissões desde a reestruturação realizada entre o fim de 2022 e o início de 2023. Naquela ocasião, a empresa demitiu cerca de 11 mil funcionários em novembro de 2022, o equivalente a 13% da força de trabalho. Quatro meses depois, anunciou a eliminação de outros 10 mil postos. O CEO Mark Zuckerberg tem pressionado a companhia a competir com mais força no campo da IA generativa. Para isso, a empresa passou a oferecer pacotes de remuneração milionários para atrair pesquisadores de ponta para uma nova equipe de superinteligência.

A Meta também planeja investir cerca de US$ 600 bilhões na construção de data centers até 2028 e vem ampliando aquisições no setor de inteligência artificial. Em janeiro, Zuckerberg afirmou já observar ganhos de eficiência com o uso da tecnologia, dizendo que projetos que antes exigiam grandes equipes agora podem ser realizados por uma única pessoa altamente qualificada. O movimento acompanha uma tendência entre grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, que têm apontado avanços em sistemas de IA como motivo para reduzir equipes e aumentar produtividade.

 

VORCARO VAI DELATAR

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro tem novo advogado e pretende iniciar negociações para uma delação premiada. O criminalista Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas, deixou a defesa e substabeleceu procuração ao advogado José Luis Oliveira Lima. Bottini alegou motivos pessoais para a decisão e já afirmava a interlocutores que não participaria de negociações de delação no caso. Considerado um dos advogados mais respeitados do país, Oliveira Lima já conduziu delações premiadas sensíveis, como a do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, durante a Operação Lava Jato. Ele também defendeu o ex-ministro José Dirceu no escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto no processo sobre tentativa de golpe de Estado. Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro, Oliveira Lima também atuava para a instituição. Vorcaro já cogitava firmar acordo de delação antes mesmo de ser preso, há duas semanas, por decisão do ministro do STF André Mendonça. Ele aguardava o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia rever a decisão. Na sexta-feira (13), porém, os ministros mantiveram sua prisão preventiva.

Para que a delação seja aceita, o ex-banqueiro precisará apresentar provas que confirmem suas declarações. As negociações costumam ser complexas, especialmente em casos envolvendo instituições financeiras. Ao determinar a prisão, Mendonça afirmou que Vorcaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente. O empresário já havia sido preso em novembro, quando o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central. Depois, foi solto, mas deveria usar tornozeleira eletrônica e permanecer em São Paulo. Segundo a investigação, ele teria articulado a contratação de influenciadores para criticar o Banco Central. A Polícia Federal também encontrou mensagens que indicariam a existência de uma milícia privada para intimidar desafetos. Em conversa com um aliado apelidado de Sicário, Vorcaro teria sugerido intimidar uma funcionária. Mensagens também citam a ideia de agredir o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em um falso assalto.

FLEXIBILIZAÇÃO NO LIMITE DE BARULHO?

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou ontem, 13, decisão da ministra Cármen Lúcia que considera inconstitucional a flexibilização legal que permitia a realização de eventos sem limite de barulho na cidade de São Paulo. Com isso, deixam de ter validade jurídica futuras permissões especiais de ruído para festividades religiosas, shows, eventos esportivos, ensaios de Carnaval, festas juninas e atividades em instituições de ensino incluídas por emenda parlamentar. A decisão responde a recursos apresentados pela Câmara Municipal de São Paulo e pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que haviam aprovado as liberações em um projeto de lei de 2024. O texto original tratava de alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento da capital paulista. A Câmara informou que ainda não foi oficialmente intimada e que a Procuradoria da Casa irá analisar o teor da decisão. A prefeitura não comentou o caso até a publicação do texto.

O acórdão confirma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia considerado inconstitucional o artigo 5º da Lei Municipal 18.209/2024. O STF, porém, modulou os efeitos da decisão para preservar atos administrativos já realizados com base na norma enquanto ela esteve vigente. Assim, autorizações ou licenças concedidas nesse período continuam válidas. Novas permissões com base nessas exceções, no entanto, não poderão mais ser emitidas. A decisão também não impede que o tema volte a ser discutido futuramente. Para isso, será necessário seguir os ritos legais corretos. Com a anulação da regra, a fiscalização de ruídos volta a seguir os parâmetros da Lei de Zoneamento. Uma das razões apontadas pela ministra foi que o tema foi incluído em um projeto com assuntos diferentes, como gestão de resíduos. Segundo ela, isso configura “contrabando legislativo”. Para uma nova flexibilização, prefeitura e Câmara deverão realizar audiências públicas e apresentar estudos técnicos e urbanísticos. A decisão também exige participação da comunidade no debate.