RADAR JUDICIAL

AGRICULTOR DESCOBRE PETRÓLEO

Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram o sítio onde um agricultor pode ter encontrado petróleo ao perfurar o solo em busca de água em Tabuleiro do Norte, no Ceará. O líquido escuro surgiu a apenas 40 metros de profundidade, algo considerado incomum pelos especialistas. O agricultor Sidrônio Moreira perfurou dois poços tentando obter água, mas encontrou uma substância preta, viscosa e com cheiro de combustível. Técnicos da ANP disseram que o caso causou espanto, já que a profundidade é muito menor que a usada normalmente na exploração de petróleo. A equipe apenas inspecionou o local e levou para análise uma amostra coletada pelo Instituto Federal do Ceará. Testes preliminares indicam características semelhantes às de petróleo encontrado na Bacia Potiguar, região produtora entre Ceará e Rio Grande do Norte. Mesmo que o petróleo seja confirmado, a substância pertence à União. O dono da terra não poderá explorá-la, mas poderá receber compensação financeira de até 1% caso haja produção comercial. Enquanto aguarda o resultado, a família deve isolar o poço e continua enfrentando dificuldades para conseguir água na propriedade.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA FRANÇA

A França realiza eleições municipais hoje, 15, e no próximo (22), em dois turnos, para escolher prefeitos. O pleito é visto como prévia das eleições presidencial e legislativa previstas para 2027. Nas três maiores cidades — Paris, Lyon e Marselha — a direita pode conquistar espaço. Em Paris, governada há 25 anos pelos socialistas, a direitista Rachida Dati aparece competitiva e pode buscar apoio da ultradireitista Sarah Knafo no segundo turno. A eventual aliança simbolizaria uma “união das direitas”, tendência cada vez mais discutida na política francesa. Dati promete mudar políticas urbanas da atual gestão e adota discurso duro contra a esquerda. Ela é investigada por suspeitas de corrupção ligadas ao período em que foi deputada no Parlamento Europeu, acusação que nega. Seu principal rival é o socialista Emmanuel Grégoire, ex-vice-prefeito e aliado da atual prefeita Anne Hidalgo. Hidalgo, no cargo desde 2014, decidiu não disputar novo mandato e tem relação distante com o ex-vice. Em Lyon, o prefeito ecologista Grégory Doucet enfrenta o empresário do futebol Jean-Michel Aulas. Já em Marselha, o atual prefeito Benoît Payan disputa contra Franck Allisio, do partido de ultradireita Reunião Nacional. Uma nova lei eleitoral alterou o sistema de votação nessas cidades, permitindo escolha direta de conselheiros distritais e municipais. Analistas dizem que a mudança pode favorecer candidatos de direita nas grandes metrópoles francesas. 

WAGNER MOURA, O VITORIOSO

Era quase Natal quando Wagner Moura enfrentou um imprevisto em Los Angeles: o estúdio onde seria fotografado pelo The New York Times cancelou o agendamento. O ensaio fazia parte da campanha do filme “O Agente Secreto” ao Oscar. Quem ajudou foi o agente Chuck James, que ofereceu sua casa para a entrevista após pedido da assessora Vanessa Cardoso. O ensaio aconteceu menos de 48 horas depois. Situações como essa têm se tornado comuns com a presença crescente de brasileiros em Hollywood. O momento é impulsionado pelas indicações de “O Agente Secreto” e “Ainda Estou Aqui” ao Oscar. Nos últimos anos, nomes como Selton Mello, Isis Valverde e Moura atuaram em produções internacionais. Também se destacam Bruna Marquezine, Marco Pigossi, Sophie Charlotte e Alice Braga. A carreira de Moura simboliza essa expansão. Após Narcos, ele ganhou projeção global e indicações a prêmios importantes. Agentes como James e o empresário brasileiro Yohji Buchi afirmam que Hollywood está mais aberta a talentos estrangeiros, impulsionada pelo streaming e pelo circuito internacional de festivais. Hoje, a cooperação entre agentes brasileiros e americanos ajuda artistas a entrar no mercado global sem precisar abandonar o Brasil.

VORCARO FEZ MILAGRES COM NEGÓCIOS

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, lucrou mais de R$ 440 milhões em operações suspeitas com fundos da Reag Investimentos. A CPI do Crime Organizado identificou mais um esquema de transações usado para ampliar o patrimônio do conglomerado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, confirmada pela TV Globo, Vorcaro obteve lucro milionário em apenas 24 horas. Em 27 de dezembro de 2023, comprou cotas do fundo Hans 2 por R$ 2,5 milhões e, no dia seguinte, vendeu-as ao fundo Itabuna por R$ 294,5 milhões, ganho de quase R$ 290 milhões. Em maio de 2023, já havia feito operação semelhante: adquiriu cotas do Hans 2 por R$ 10 milhões e, uma semana depois, vendeu-as ao fundo Astralo por R$ 160 milhões, lucro de R$ 150 milhões. As declarações de imposto de renda indicam que o patrimônio de Vorcaro passou de quase R$ 3 milhões em 2015 para mais de R$ 2,5 bilhões em 2024. Dados do Coaf apontam que, em 2025, ele transferiu R$ 700 milhões em ativos do Banco Master para contas em paraíso fiscal. Banco Master e Reag foram liquidados pelo Banco Central e são investigados por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro.

ROUBO DE MERCADORIAS AFASTA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

O roubo de mercadorias pode ser considerado motivo de força maior capaz de afastar a responsabilidade tributária da transportadora sobre a carga. A isenção é admitida quando o poder público não comprova cumplicidade ou negligência da empresa. Com base nesse entendimento, o juiz Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos do TRF-3, anulou um auto de infração e isentou uma transportadora de pagar tributos cobrados pela Receita Federal. O caso envolve uma empresa autuada após o roubo de uma carga em setembro de 2023. As mercadorias estavam em trânsito aduaneiro, regime que suspende impostos até a entrega no destino. Como a carga não chegou ao destino devido ao assalto, a fiscalização cobrou os tributos por meio de termo de responsabilidade. A transportadora alegou que o crime exclui sua responsabilidade e pediu a anulação do débito. A União defendeu a cobrança com base em ato da Receita que afirma que furtos e roubos não caracterizam força maior. Ao julgar o caso, o magistrado afirmou que o Regulamento Aduaneiro prevê isenção quando há caso fortuito ou força maior. Ele destacou que o STJ já consolidou entendimento de que o roubo de carga configura força maior. Também observou que a empresa apresentou boletim de ocorrência e que não houve prova de participação ou negligência da transportadora.

Salvador, 15 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.