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sexta-feira, 17 de abril de 2026

PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE DESEMBARGADORA


A sub-procuradora-geral da República, Luiz Frischeisen, nas alegações finais, pediu ao STJ pela condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, também da justiça do estado; requereu absolvição para o advogado Márcio Duarte Miranda, que ficou preso por mais de um ano. Os réus são acusados do recebimento de propina para beneficiar as partes na ação penal da Operação Faroeste, iniciado em 2019. A manifestação assegura que os pagamentos aos denunciados aconteceram por meio de cheques, depósitos em dinheiro vivo, um relógio Rolex, além de jantares em restaurante japonês, na capital; diz que "as provas são robustas". Por outro lado, a defesa dos réus assegura que não ficou comprovada a prática dos crimes anotados e afirma que a Procuradoria serviu-se de novos fatos, não enunciados na denúncia e que não se confirmou "as hipóteses aventadas pela acusação na denúncia".

A desembargadora e o juiz continuam afastados da função no Tribunal de Justiça da Bahia. Na sequência, o processo aguardará as alegações finais da Procuradoria-geral da República, e a manifestação da defesa com prazo de 20 dias. É a primeira ação penal da Operação de fatos ocorridos no Oeste da Bahia, mais precisamente em Formosa do Rio Preto. Outros réus respondem a ações sobre os mesmos fatos que estão sendo apurados.         

FÍSICA CLÁSSICA DIZ ONDE VOCÊ REALMENTE ESTAR


Confirmar se alguém está realmente onde diz estar parece simples, mas é um desafio profundo para a segurança digital. 
Sistemas baseados em física clássica podem ser enganados com interceptação e retransmissão de sinais. Pesquisadores do NIST, nos Estados Unidos, apresentaram uma solução inovadora baseada na mecânica quântica. Eles demonstraram experimentalmente um protocolo de Verificação de Posição Quântica (QPV). A técnica permite autenticar a localização física usando leis fundamentais da física. Diferente dos métodos clássicos, ela não pode ser falsificada com truques computacionais. A verificação de posição garante que uma resposta veio de um ponto específico no espaço-tempo. Na física clássica, isso não pode ser assegurado com total segurança. O avanço se baseia no emaranhamento quântico entre fótons. Nesse fenômeno, medições em partículas correlacionadas não podem ser reproduzidas de forma clássica. O protocolo envolve dois verificadores e um provador. Eles enviam informações e partículas quânticas simultaneamente.

O provador mede o fóton recebido e retorna o resultado. Os verificadores analisam tempo e correlações para confirmar a posição. A segurança independe do dispositivo utilizado. Ela é garantida por testes estatísticos, como o teste de Bell. O experimento foi realizado com verificadores separados por 195 metros. O sistema alcançou cerca de 250 mil tentativas por segundo. No protocolo básico, a taxa de sucesso foi de 96,5%. No avançado, chegou a 99%. A precisão superou métodos clássicos, com região de localização muito menor. O resultado representa um salto na autenticação baseada em física. A tecnologia pode ser aplicada em finanças, contratos digitais e infraestruturas críticas. Ela permite verificar localização mesmo em equipamentos potencialmente comprometidos.

 

RAMAGEM CHAMA POLÍCIA FEDERAL DE "POLÍCIA DE JAGUNÇOS"


Menos de 24 horas após ser liberado pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE), o ex-deputado Alexandre Ramagem divulgou vídeo com críticas ao governo Lula, à Polícia Federal (PF) — que chamou de “polícia de jagunços” — e ao diretor-geral Andrei Rodrigues. 
Ex-policial federal, demitido em dezembro pelo então ministro Ricardo Lewandowski por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, Ramagem afirmou que sua situação migratória nos EUA é regular. Segundo ele, isso ocorre apesar da perda do passaporte diplomático após o fim do mandato. Ramagem contestou informações da PF sobre cooperação com o ICE e declarou cumprir todos os requisitos legais para permanecer no país. Aliados afirmam que ele solicitou asilo político nos EUA, alegando perseguição no Brasil. O ex-deputado disse que sua prisão e soltura foram medidas administrativas, sem participação da Justiça americana e sem pagamento de fiança. Ele fugiu do Brasil após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão por participação no núcleo central da tentativa de golpe. Teria deixado o país pela fronteira com a Guiana e seguido para os EUA com passaporte ainda válido. 

Considerado foragido e incluído na lista da Interpol, vive desde setembro na Flórida com a família. No vídeo, desafiou a PF e negou qualquer irregularidade, afirmando não ter “nada a esconder”. Ramagem também agradeceu apoio de aliados nos EUA, como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Allan dos Santos, destacando a ajuda à sua esposa durante o processo. Ele citou ainda apoio de integrantes da administração de Donald Trump. Segundo bolsonaristas, articulações políticas teriam contribuído para sua liberação. O assessor americano Darren Beattie, envolvido nas tratativas, teve visto negado para entrar no Brasil em março, com base na lei da reciprocidade diplomática. 

NEGADA RECLAMAÇÃO CONTRA ESTADO DA BAHIA


O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação do Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a cobrança de ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados. A decisão foi proferida em 14 de abril de 2026. 
O governo baiano alegava que o TJ-BA desrespeitou entendimento do STF ao aplicar de forma equivocada a modulação de efeitos definida na ADC 49 e no Tema 1099 da repercussão geral. A controvérsia envolvia o marco temporal para enquadrar o processo na exceção prevista pela Corte. O caso teve origem em embargos à execução fiscal que questionavam a cobrança de ICMS sobre créditos relacionados à transferência interestadual de mercadorias entre filiais da mesma empresa. O TJ-BA reconheceu a não incidência do imposto, com base na jurisprudência do STF, que entende não haver fato gerador nessas operações. Segundo a Corte, não há transferência de titularidade nem ato de mercancia, o que afasta a incidência do ICMS.

Ao recorrer ao STF, o Estado da Bahia argumentou que a exceção da modulação — válida para processos em andamento até 29 de abril de 2021 — não se aplicaria, pois os embargos foram apresentados apenas em agosto daquele ano. Assim, defendia a manutenção da cobrança do imposto. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que o TJ-BA seguiu corretamente o entendimento do STF. Ele destacou que a execução fiscal teve início em março de 2021, antes do marco temporal fixado pela Corte. Dessa forma, o processo se enquadra na ressalva da modulação de efeitos, que preserva ações pendentes até a publicação da ata da ADC 49. O ministro também reafirmou o entendimento do Tema 1099, segundo o qual não incide ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos. Para o STF, a incidência do imposto exige operação com circulação econômica e transferência de propriedade, o que não ocorre nesses casos. Diante disso, Gilmar Mendes concluiu que não houve afronta às decisões do STF pelo TJ-BA. Com isso, negou seguimento à reclamação e considerou prejudicado o pedido liminar do Estado da Bahia.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

A triangulação ilícita que pôs o BRB no centro do escândalo

Investigação aponta elos entre o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o advogado dele Daniel Lopes Monteiro. Os três, conforme as apurações, foram os principais responsáveis pelo esquema de fraudes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Soma das dívidas dos ‘enrolados’ no alvo do novo programa de renegociação pode chegar a R$ 140 bi

Valores têm sido usados para embasar as discussões entre o Ministério da Fazenda e o setor financeiro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ex-presidente do BRB foi aconselhado a fazer delação, mas insistiu em defesa com documentos falsos

OUTRO LADO: advogado de Paulo Henrique Costa não comenta denúncia e afirma que seu cliente não praticou crime Apesar da pressão da família para delação, Costa decidiu manter estratégia de mostrar que operação com Master foi técnica

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TCU vê ‘farra’ em uso de aviões da FAB por autoridades

AUDITORIA técnica apontou que voos custam 6,4 vezes mais do que no avião comercial, são feitos sem justificativa, com baixa ocupação e com lista de passageiros desconhecida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Trump classifica guerra contra Irã como “pequeno desvio”

Presidente dos EUA defendeu rumos econômicos do país, apesar da grande alta de preços do combustível

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PS envia pena de perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional

Líder parlamentar socialista aponta manutenção da pena acessória como “uma infeliz cedência do PSD à extrema-direita”. Lei da Nacionalidade propriamente dita não é abrangida no pedido da bancada.  

quinta-feira, 16 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL


100 PESSOAS MAIS INFLUENTES DO MUNDO

O ator Wagner Moura entrou na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista Time, estampando uma das capas. O reconhecimento veio após o sucesso de “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho. Com o filme, o baiano venceu o Globo de Ouro, foi indicado ao Oscar e ganhou melhor ator em Cannes. Segundo a revista, o longa, ambientado na ditadura brasileira, teve forte repercussão internacional. Moura foi o primeiro brasileiro indicado ao Oscar de melhor ator por esse papel. A Time destacou seu estilo clássico, comparando-o à antiga Hollywood. Também ressaltou seu charme discreto e humor sutil. O ator mantém hábitos analógicos: não usa redes sociais e ouve vinil. Ele também dirige um Fusca 1959, reforçando seu perfil fora do padrão digital. Formado em jornalismo, quase não seguiu a carreira artística. Jeremy Strong escreveu sobre ele, elogiando sua atuação como “transcendente”. Outros nomes da lista incluem Zoe Saldaña, Nikki Glaser e Luke Combs. 


EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE É INTERDITADO

Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório para administrar a vida financeira do pai e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A medida foi concedida ontem, 15, pelo juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo. As filhas do ex-presidente, Luciana e Beatriz aprovaram a providência tomada pela Justiça. O problema é que o estado de saúde de Fernando Henrique agravou diante do quadro avançado de Alzheimer. O ex-presidente tem 94 anos e já não administrava sua vida financeira, entregue ao filho. 


POLÍCIA FEDERAL PRENDE MISS 

A Miss Universo Uberlândia 2025, Sara Monteiro, de 36 anos, foi presa pela Polícia Federal na quarta-feira (15) durante a Operação Luxury, que desarticulou uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação bloqueou R$ 61 milhões em bens. Apontada como uma das principais investigadas, Sara integrava o núcleo financeiro do grupo, atuando na ocultação de recursos ilícitos e mantendo ligação direta com um dos líderes. Ela levava uma vida de alto padrão, com viagens internacionais e bens de luxo. A prisão ocorreu em São Paulo, onde ela morava recentemente. Antes, vivia em um condomínio de alto padrão em Uberlândia, também alvo de buscas. A operação teve foco no braço financeiro da organização, segundo a Polícia Federal, atingindo investigados com elevado padrão econômico. A ação ocorreu em três estados e cumpriu dezenas de mandados de prisão e busca. As investigações começaram após apreensão de drogas em 2025 e já resultaram em quase 6 toneladas recolhidas. O grupo usava rotas alternativas para transporte de drogas e estratégias para evitar fiscalização. Ao todo, 24 pessoas foram presas, e a operação foi considerada um sucesso pelas autoridades.

ADVOGADO ENVOLVIDO COM BANCO DE BRASÍLIA E MASTER É PRESO

O advogado Daniel Lopes Monteiro, operador jurídico-financeiro de esquema de corrupção e gestão fraudulenta, envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master foi preso hoje, em São Paulo, pela Polícia Federal. Segundo a Polícia e a Procuradoria-Geral da República Lopes Monteiro atuava não somente como defensor técnico, mas constituía peça fundamental na engrenagem criminosa. Ele era responsável pela elaboração e ajuste de contratos e notificações em carteiras fictícias vendidas ao BRB; além disso ele é acusado de arquitetar a estrutura societária, visando a ocultação de imóveis de luxo destinado a Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.  

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, segundo o PLDO apresentado ontem, 15. O valor representa alta de 5,92% sobre o piso atual de R$ 1.621. As projeções indicam R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. O cálculo segue a política de valorização, baseada na inflação e no PIB de dois anos antes. Em 2025, a economia cresceu 2,3%, conforme o IBGEO mínimo serve de base para benefícios como aposentadorias do INSSTambém impacta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, sua correção influencia despesas obrigatórias do Orçamento. O governo limitou o ganho real ao ritmo do arcabouço fiscal. Esse limite varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida busca conter o avanço dos gastos obrigatórios. O valor final ainda pode mudar até a proposta orçamentária de agosto.

Salvador, 16 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO PARA A CHINE MAIS QUE DOBROU


O volume de petróleo exportado do Brasil para a China mais que dobrou no primeiro trimestre de 2026, em meio ao início da guerra no Irã. Como o país asiático depende fortemente do petróleo que passa pelo estreito de Hormuz, o conflito o levou a buscar novos fornecedores. 
Dados do governo compilados pelo CEBC mostram que as exportações brasileiras de petróleo bruto para a China atingiram US$ 7,2 bilhões, quase o dobro dos US$ 3,7 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Em volume, o avanço foi de 122%, passando de 7,4 mil para 16,5 mil toneladas. O petróleo respondeu por 30% das exportações brasileiras para a China no trimestre, alta de 11,2 pontos percentuais. Ao todo, 57% do petróleo exportado pelo Brasil teve como destino o país asiático, chegando a 65% em março. O crescimento é explicado por fatores geopolíticos, que levam a China a diversificar fornecedores. Nesse cenário, o Brasil surge como alternativa, com a Petrobras já consolidada no mercado chinês. Segundo o IBP, a mudança reflete a busca chinesa por maior segurança energética diante da instabilidade no Oriente Médio. As exportações de petróleo para a Índia também cresceram 78%, somando US$ 1 bilhão no trimestre. O avanço está ligado à redução das compras indianas de petróleo russo. Além do petróleo, as vendas de carne bovina para a China subiram 33,8%, alcançando US$ 1,8 bilhão, recorde para o período. As exportações de ferroligas quase dobraram, chegando a US$ 478 milhões, com destaque para ferronióbio e ferroníquel.

No total, as exportações brasileiras para a China cresceram 21,7%, atingindo US$ 23,9 bilhões — maior valor já registrado para o primeiro trimestre. A indústria extrativa respondeu por 49% desse total, com aumento de participação. Nas importações, destacou-se a compra de veículos eletrificados, que cresceu 7,5 vezes, somando US$ 1,23 bilhão. O avanço reflete a antecipação de embarques antes da alta de tarifas, que podem chegar a 35%. As importações de baterias de lítio também cresceram, com alta de 49% em volume e 37% em valor. Apesar disso, as importações totais vindas da China caíram 6%, para US$ 17,9 bilhões. A queda se explica pela base de comparação elevada em 2025, quando houve a compra de um navio-plataforma. Sem esse efeito, as importações teriam crescido 9,3% no período. 

ECONOMIA CHINESA CRESCE 5% NO TRIMESTRE


A economia da China acelerou no início de 2026, impulsionada por exportações antes do impacto da guerra do Irã sobre energia e demanda global. 
O PIB cresceu 5% no primeiro trimestre na comparação anual, no topo da meta oficial de 4,5% a 5% para o ano. O resultado mostra resiliência frente a outros países da Ásia, apoiada por reservas de petróleo e matriz energética diversificada. Ainda assim, o conflito no Oriente Médio expõe fragilidades do modelo baseado em exportações. A China depende de rotas marítimas abertas para escoar sua produção e manter seus mercados consumidores. Como maior importador de energia, o país sofre com a alta do petróleo, que eleva custos industriais. Isso pode reduzir margens de lucro de fábricas que empregam centenas de milhões de trabalhadores. Quanto mais longa a guerra, maior o risco para a economia chinesa. O crescimento superou a previsão de 4,8% e veio após o menor resultado em três anos no fim de 2025. Apesar disso, dados recentes indicam desaceleração no comércio exterior. As exportações cresceram 2,5% em março, bem abaixo dos 21,8% de janeiro e fevereiro. Analistas também alertam para pressões inflacionárias vindas dos custos de insumos.

Os preços de fábrica saíram da deflação em março após mais de três anos. No entanto, essa inflação pode prejudicar o crescimento ao encarecer a produção. Segundo Junyu Tan, da Coface, o impacto direto do conflito ainda é limitado. Ele destaca que o bom início do ano foi sustentado pelas exportações. Mesmo assim, as perspectivas são incertas diante da continuidade da guerra. A demanda global pode enfraquecer e reduzir o ritmo das vendas externas chinesas. O consumo interno segue fraco, refletindo cautela dos consumidores. As vendas no varejo cresceram 1,7% em março na comparação anual. O resultado ficou abaixo dos 2,8% registrados nos dois primeiros meses do ano. A produção industrial teve desempenho superior, embora também em desaceleração. O setor cresceu 5,7% em março, contra 6,3% no início do ano. A diferença reforça o desequilíbrio entre produção e consumo interno. Esse cenário mantém a dependência da China das exportações. E amplia sua exposição a choques externos e tensões geopolíticas. Com isso, o crescimento tende a enfrentar mais desafios ao longo de 2026. 

EUA MAIOR INIMIGO DA HUMANIDADE


Os Estados Unidos caminham apressadamente para destruir todo o seu passado. O governo de Donald Trump contribui bastante para essa nova realidade. Atualmente, não se vê uma guerra na qual os Estados Unidos não estão envolvidos. O governo atual aprimora no sentido de interferir em governos democraticamente eleitos. Foi o caso da Venezuela e outros países que estão tendo de enfrentar a verborragia de Donald Trump. O presidente americano inventa alguma confusão para depois assumir o papel de apaziguador ou investir contra o país que não aceita sua liderança. Nesse primeiro ano de governo, Trump já atacou escolas, hospitais, países como Venezuela, Canadá, Cuba, Irã, além de outros. O incendiário Trump declarou recentemente que "uma civilização inteira vai morrer hoje", ameaçando o Irã; ainda bem que a conversa ficou somente na ameaça. Ele está transformando os Estados Unidos no "maior inimigo da humanidade" e o mundo tem de reagir a essas estripulias de Donald Trump 

O presidente Donald Trump, 79 anos, acaba de envolver-se em comentários desairosos ao Papa Leão 14, 70 anos. Enquanto Trump dirige o país com 340 milhões de habitantes, o Papa comanda os aderentes da religião católica, constituída por 1,4 bilhão e quatrocentos milhões de seguidores. As manifestações do Papa tem a respeitabilidade pelo peso ideológico e social na geopolítica contemporânea, enquanto a verborragia de Donald Trump preocupa-se em apresentar fatos para diminuir a respeitabilidade do Papa, que é também americano. Trump insurgiu-se contra o Papa, porque no final de março, quando ele saía do Palácio Apostólico de Castel Gandolfo, pediu paz e reclamava pela dignidade humana, referindo à guerra, envolvendo o Irã e os Estados Unidos. Trump, por outro lado, ameaçava destruir a civilização iraniana, quando afirmou que isso ocorreria em somente "uma noite". O dirigente Trump americano não é católico, apesar da presença de católicos até mesmo no seu governo. 

A empáfia de Donald Trump chega ao limite de assegurar que não lhe agrada o fato de o papa "se reunir com simpatizantes de Obama", como se Sua Santidade tivesse obrigação de dar-lhe satisfação sobre seus encontros ou sobre suas amizades. O irreverente Donald Trump publicou imagem, gerada pela inteligência artificial, na qual ele aparece abençoando um doente. Trata-se de diminuição das obrigações do Papa, no cumprimento de suas obrigações religiosas. Enfim, há dessemelhanças entre a vida irregular e conflituosa de Donald Trump, porque ele ocupou o poder com a força do dinheiro, enquanto o Papa serviu-se de indicação dos religiosos. Aliás, a fuga à tranquilidade acontece face ao próprio Trump que cada dia aparece com alguma confusão para assumir o papel de mediador e buscar prestígio político.

Salvador, 16 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    






TOFFOLI INSURGE CONTRA CPI DO CRIME ORGANIZADO


O ministro Dias Toffoli afirmou que o relatório da CPI do Crime Organizado, que pede seu indiciamento e o de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, configura abuso de poder e pode gerar inelegibilidade. 
Segundo Toffoli, o documento, apresentado por Alessandro Vieira, é “completamente infundado” e teria como objetivo obter votos. A declaração foi feita durante sessão da Segunda Turma do STF, iniciada com críticas de Gilmar Mendes ao relatório. Toffoli alertou que o caso pode resultar em sanções, inclusive na Justiça Eleitoral, contra quem usar esse tipo de ação com fins eleitorais. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral deverá punir abusos de poder voltados ao proselitismo. Toffoli e Moraes foram incluídos no relatório sob alegação de conduta incompatível com o cargo devido à relação com o Banco Master. Outros ministros da Segunda Turma saíram em defesa dos colegas. Kassio Nunes Marques apoiou os questionamentos de Gilmar. Luiz Fux defendeu que o plenário discuta os limites das CPIs. André Mendonça criticou “investigações indevidas”. Reportagem apontou que o escritório da esposa de Moraes recebeu R$ 80,2 milhões do banco em dois anos. Também foram citados voos em jatinhos ligados a empresas de Daniel Vorcaro

Toffoli deixou a relatoria de caso relacionado após revelações envolvendo o banco e o resort Tayayá. O relatório da CPI não imputou crimes a Vorcaro nem a políticos como Antônio Rueda e Ciro NogueiraToffoli criticou o que chamou de tentativa de ganhar votos atacando instituições. Disse que isso representa ataque ao Estado democrático de Direito. O ministro também mencionou que Kassio e Mendonça comandarão o TSE nas próximas eleições. Defendeu a cassação de quem abusar do poder para obter votos. Classificou esse tipo de voto como “antidemocrático” e “corrupto”. Integrantes do STF já haviam alertado sobre excessos de CPIs em julgamentos anteriores. Citaram riscos como quebras de sigilo além do escopo e vazamentos. Mendonça afirmou que não se pode permitir investigações indevidas. Ele disse conceder habeas corpus para garantir direitos de investigados em CPIs. Entre esses direitos estão o silêncio e a possibilidade de não comparecimento. O debate reforça a tensão entre STF e comissões parlamentares. Também levanta discussões sobre limites institucionais e eleitorais. O caso segue repercutindo no meio político e jurídico. A controvérsia envolve acusações, defesa institucional e disputa narrativa. O desfecho pode ter impactos no cenário eleitoral e nas relações entre Poderes. 

EX-DEPUTADO RAMAGEM FOI LIBERADO NOS EUA


O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi liberado da prisão, ontem, 15, conforme determinação do departamento de imigração e está em casa com a família na Flórida. A soltura ocorreu dois dias após sua detenção pelo ICE, agência de imigração dos Estados Unidos. A informação foi confirmada por agentes da Polícia Federal e por aliados bolsonaristas nas redes sociais. O nome de Ramagem deixou de constar nos sites oficiais do ICE e do condado de Orange, onde estava detido. Na terça-feira, autoridades americanas divulgaram uma imagem dele preso e confirmaram a detenção, sem detalhar as circunstâncias do caso. Documento do Departamento de Segurança Interna indicava que ele estava com visto expirado e sujeito à deportação. O empresário Paulo Figueiredo afirmou que Ramagem já está em casa com a família e negou pagamento de fiança.

Segundo ele, a situação migratória foi considerada regular e não há processo criminal nos EUA. O blogueiro Allan dos Santos também declarou que o ex-deputado está em liberdade. Ramagem foi preso na segunda-feira (13) pelo serviço de imigração americano. Ele havia entrado no país com visto de turista vencido, segundo documentos oficiais. No Brasil, ele foi diretor-geral da Abin durante o governo Jair Bolsonaro. Também foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe. O presidente Lula afirmou que ele deve retornar ao Brasil para cumprir a pena. Já a Polícia Federal disse que a prisão envolveu cooperação internacional. Aliados do ex-deputado contestam e alegam que a detenção ocorreu após uma infração de trânsito leve que levou à verificação migratória.


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ex-presidente do BRB é preso em operação da PF

Polícia Federal deflagrou uma nova fase da operação Compliance Zero nesta quinta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Master: Ex-presidente do BRB é preso por esconder imóveis de R$ 140 milhões recebidos de Vorcaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cessar-fogo entre EUA e Irã prejudica ambição eleitoral de Binyamin Netanyahu

Campanha militar, mesmo apoiada pela população de Israel, não atingiu metas do primeiro-ministro antes de eleição Pesquisas sugerem que coalizão do premiê deve ter desempenho bem abaixo do que conseguiu no pleito de 2022

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo propõe usar créditos do gás para reduzir tarifas

O GOVERNO da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que trata do destino de créditos obtidos pela concessionária estadual de gás

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Cientista Carlos Nobre projeta El Niño intenso a partir de junho e reforça alerta ao RS

Pesquisador destacou gravidade da emergência climática durante evento do TCE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugueses batem recorde na compra de viagens para o estrangeiro no verão

Guerra e inflação não travam venda de pacotes de férias que disparou 20% face a 2024, um novo máximo histórico. Desvio de fluxos turísticos, devido ao conflito no Irão, inflaciona preços no Algarve e leva portugueses a optar por destinos mais baratos como as Caraíbas e a Tunísia.