ESTADO DA PALESTINA

O reconhecimento do Estado da Palestina pelo Reino Unido e França na ONU é considerado um marco histórico no conflito entre israelenses e palestinos. O anúncio da França ocorreu na conferência da ONU em Nova York sobre a Solução de Dois Estados, boicotada por Israel e EUA. A decisão, articulada com o Reino Unido e patrocinada pela Arábia Saudita, busca manter viva a fórmula internacional de paz. O Canadá, a Austrália e Portugal, também defendem a criação do estado da Palestina. Macron afirmou que "o direito deve prevalecer sobre a força" ao condenar Israel e Hamas. Segundo António Guterres, a alternativa seria um “Estado único”, com dominação israelense e subjugação palestina. Israel reagiu com fúria e ameaçou retaliações, vendo o reconhecimento como recompensa ao Hamas pelos ataques de 2023. Alguns ministros defendem anexar partes da Cisjordânia, eliminando a solução de dois Estados. A coalizão de Netanyahu, apoiada por extrema-direita, visa expulsar palestinos e expandir assentamentos.

O governo Trump rejeita a iniciativa europeia e puniu Mahmoud Abbas, impedido de ir à conferência. O episódio marcou divisão entre EUA e Europa sobre a paz no Oriente Médio. Enquanto isso, Gaza sofre ataques diários, o Hamas mantém reféns e a Cisjordânia vive violência de colonos. Quase dois anos após 7/10/23, não há sinais de rendição do Hamas. Macron tenta mostrar que a diplomacia pode encerrar a guerra e garantir dois Estados. Europeus dizem que a estratégia israelense só gera sofrimento e ameaça os reféns. A conferência contou com apoio da Arábia Saudita e da Liga Árabe. Países árabes pediram que o Hamas entregue armas e não ocupe cargos futuros. Macron aposta que isso abre caminho para normalização entre Israel e Arábia Saudita. Ele e Starmer lembraram os legados coloniais e o reconhecimento de Israel em 1948. Agora, defendem o direito igual dos palestinos a um Estado próprio. Sem liderança dos EUA, porém, a pressão é insuficiente. Trump reforçou rejeição à estratégia europeia e se reuniu com líderes árabes em Nova York. Palestinos celebraram o gesto europeu, mas sabem que sua viabilidade depende do apoio dos EUA.

 

TRUMP E EPSTEIN DE MÃOS DADAS

TRUMP E EPSTEIN

Segundo o USA Today, os responsáveis pela escultura são integrantes do grupo The Secret Handshake Project, que já criou outras obras de protesto contra o governo Trump. Antes, produziram a Dictator Approve Piece, estátua de três metros que mostra uma mão esmagando a coroa da Estátua da Liberdade, exibindo um “joinha”. Também fizeram a Gold TV Statue, televisão dourada com imagens de Trump, inclusive dançando com Jeffrey Epstein. A nova obra retrata Trump e Epstein de mãos dadas, sorrindo, na ponta dos pés, com uma perna levantada. Uma placa na base, feita para imitar mármore, traz a inscrição: “Nós celebramos o longo vínculo de amizade entre o Presidente Donald J. Trump e seu ‘grande amigo’ Jeffrey Epstein.” 

Em entrevista, o grupo afirmou que a estátua foi criada para ironizar o chamado Mês da Amizade nos EUA, conectando-o à relação entre os dois. “Somos um pequeno grupo de cidadãos que usa arte, ironia e humor para se expressar socialmente e estimular manifestações políticas em espaços públicos”, explicaram. Jeffrey Epstein, financista e bilionário, conviveu com membros da elite mundial antes de se declarar culpado por explorar sexualmente dezenas de meninas menores de idade. Apontado como chefe de uma rede de abuso sexual pelo Departamento de Justiça dos EUA, manteve amizade pública com Trump nas décadas de 1990 e 2000. Trump, contudo, afirma ter se afastado de Epstein após as denúncias. O presidente americano nunca foi investigado. Em 2019, Epstein morreu em um presídio em Nova York, enquanto aguardava sentença por seus crimes. 

TRUMP MENTE NA ONU

Em discurso na Assembleia-Geral da ONU ontem, 23, o presidente dos EUA, Donald Trump, atacou aliados europeus, a energia renovável e Joe Biden. “Eu sempre estive certo sobre tudo”, afirmou, repetindo alegações falsas.

Verificação de fatos feita pelo The New York Times:

Trump citou que sua gestão atraiu US$ 17 trilhões em investimentos.

Na realidade, a administração Biden contabilizou US$ 800 bilhões em projetos já em andamento.

A Casa Branca falou em US$ 8,8 trilhões, mas parte envolve promessas pouco confiáveis de outros países.

Exemplo: em 2017, a Arábia Saudita prometeu US$ 450 bilhões em compras, mas não cumpriu totalmente.

Ele disse que Londres “quer adotar a lei da Sharia”.

Não há provas: o prefeito Sadiq Khan é alvo de ataques islamofóbicos e sempre negou qualquer plano assim.

Conselhos da Sharia existem no Reino Unido, mas são privados e sem valor legal.

Trump também afirmou que os preços de energia caíram.

Mas o índice de eletricidade subiu 6,2% em agosto.

Já a gasolina teve leve queda: US$ 3,17 em setembro contra US$ 3,18 no ano anterior.

Sobre energia, disse que a China ficaria para trás.

Falso: o país lidera em capacidade eólica, com quase metade da mundial.

Tem 5.400 fazendas operacionais e 2.800 em construção, mais que qualquer outro país.

Outras alegações sem provas:

— milhões de pessoas de prisões e instituições teriam cruzado a fronteira sul;

— teria “encerrado sete guerras intermináveis”;

— Biden teria “perdido 300 mil crianças”, muitas mortas ou traficadas;

— 300 mil americanos teriam morrido por overdose em 1 ano (número real: 80 mil);

— Washington seria “a capital do crime”, mas reservas em restaurantes não mudaram. 

O ABATE DOS JUMENTOS

O abate de jumentos cresce em várias partes do mundo devido à procura por sua pele, usada na produção do ejiao, um medicamento da tradição chinesa. Esse cenário ameaça a sobrevivência da espécie e afeta ecossistemas e comunidades rurais que dependem desses animais. O ejiao é feito a partir do colágeno extraído da pele dos jumentos e é valorizado na China por supostos efeitos em rejuvenescimento, fertilidade e vitalidade. O aumento do poder de compra ampliou o consumo e, consequentemente, o comércio internacional. Em algumas regiões, a população de jumentos caiu até 70% em cinco anos. No Brasil, a redução já chega a 94%. Isso levou entidades ambientais a alertarem para o risco de extinção. Embora a África concentre grande parte da exploração, países da América Latina, como Brasil e México, também sofrem com o tráfico. A falta de fiscalização consistente facilita a exportação ilegal e acelera a queda populacional. A crise atinge diretamente famílias rurais, que dependem dos jumentos para transporte de água, mercadorias e apoio na agricultura. A perda de um único animal pode comprometer toda a rotina de um pequeno produtor. O desaparecimento traz ainda impactos ambientais: os jumentos ajudam na dispersão de sementes e na manutenção de ciclos ecológicos. Sua ausência gera desequilíbrios na biodiversidade.

Três pontos se destacam: aumento do preço dos animais, risco à biodiversidade e expansão do comércio ilegal com práticas cruéis de abate. Organizações e governos discutem medidas, como regras comerciais mais rígidas, fiscalização em portos e fronteiras e sistemas de rastreamento. Campanhas de conscientização e inclusão do jumento em listas de espécies ameaçadas também estão em debate. Pesquisadores buscam alternativas ao ejiao para reduzir a pressão sobre os animais. O desafio é equilibrar preservação, economia e respeito a tradições culturais. Sem medidas firmes, os jumentos podem desaparecer de várias regiões, deixando prejuízos sociais, econômicos e ambientais irreparáveis. 

TRUMP DISCURSA E ELOGIA A SI PRÓPRIO

Trump afirmou ontem, 23, em discurso na ONU, que se reunirá na próxima semana com Lula para discutir as retaliações dos EUA ao Brasil após o julgamento de Jair Bolsonaro. Ele disse ter tido “excelente química” com o presidente brasileiro, a quem chamou de “um cara agradável”. Relatou que ambos se encontraram rapidamente no plenário da ONU, trocaram um abraço e combinaram um encontro. Segundo Trump, “por 39 segundos tivemos ótima química, e isso é um bom sinal”. Fontes do governo brasileiro confirmaram a reunião, sem detalhar se será presencial ou por telefone. A fala contrasta com o clima tenso desde julho, quando os EUA impuseram tarifas de 50% a produtos brasileiros. No discurso, Trump voltou a acusar o Brasil de “censura, repressão e corrupção judicial”. Ele disse que as tarifas foram resposta a tentativas de interferência nos direitos dos cidadãos americanos. A reunião será o primeiro diálogo direto entre os dois líderes desde a crise do tarifaço. Em julho, Trump enviou carta a Lula anunciando as tarifas, justificando-as como reação à “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A medida entrou em vigor em agosto, mas isentou cerca de 700 itens, como suco de laranja, combustíveis e aviões civis.

Na ONU, Trump falou por mais de uma hora, ignorando a recomendação de 15 minutos. Exaltou seu governo, negou o aquecimento global e chamou os EUA de “o país mais sexy do mundo”. Criticou a ONU por “criar novos problemas”, citando a crise migratória, e alegou ter encerrado sete guerras sem ajuda da organização. Ele ainda pediu cessar-fogo em Gaza, criticou o reconhecimento do Estado Palestino e atacou Rússia e China. Sobre Pequim, disse que o país criou o coronavírus e voltou a desdenhar das energias renováveis e das mudanças climáticas. Trump encerrou reforçando: “Muita gente diz que eu deveria ganhar o Nobel da Paz”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

OMS desmente Trump sobre uso de paracetamol ter relação com autismo

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Porta-voz da agência da ONU enfatiza que vacinas salvam vidas e descarta a associação dos imunizantes com autismo. Tarik Jasarevic frisa que não há evidências que vinculem o uso do paracetamol na gravidez a transtornos do neurodesenvolvimento

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Negociação 

Lula pode oferecer minerais críticos e regulação de big techs em negociação com Donald Trump

Assuntos comerciais devem estar à mesa em agenda bilateral dos presidentes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eduardo Bolsonaro fica mais próximo de cassação depois de ofensiva da Câmara e sofre revés com Trump

Ao afirmar na ONU que teve uma 'excelente química'  com Lula, presidente dos Estados Unidos pega bolsonarismo de surpresa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trump surpreende e elogia Lula na ONU, aliviando riscos para a economia do Brasil​

Afago do presidente americano abre espaço para negociações

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Turismo altera regras de check-in e check-out de hospedagens: veja o que muda

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Portaria padroniza diária de 24 horas nos hotéis

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Pedro Nuno Santos: "Não foi cometido qualquer crime pelos membros do Governo ou do meu gabinete"

O antigo ministro das Infraestrutas reagiu esta quarta-feira às buscas que ocorreram na TAP e às notícias de que estará a ser investigado.

RADAR JUDICIAL

TRUMP CONTINUA RETALIANDO

O governo dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra dois novos alvos no Brasil: a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família. O Tesouro norte-americano acusou Alexandre de liderar “campanha opressiva de censura” e incluiu esposa e instituto como parte de sua “rede de apoio”. As medidas já eram esperadas desde que Alexandre entrou na lista, em julho. A decisão ocorre duas semanas após a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus relatada por Moraes no STF.

Segundo Trump, trata-se de retaliação ao julgamento, considerado “perseguição política”. A Lei Magnitsky é vista como “pena de morte financeira”, bloqueando negócios ligados aos sancionados. Alexandre sofreu até agora apenas cancelamento de cartões de crédito com bandeira americana. O STF lamentou a medida e disse que não houve devido processo legal e ampla defesa. Moraes afirmou que juízes não aceitarão coações e que Trump viola soberania e Direito Internacional. O advogado-geral da União classificou as sanções como incompatíveis com a tradição diplomática Brasil-EUA.

ADVOGADA É EXECUTADA

A advogada criminalista Kamila Rodrigues foi executada a tiros no bairro Ermelinda, em Belo Horizonte, na manhã de ontem, 22. A polícia ainda não identificou os autores nem a motivação do crime. Câmeras de segurança flagraram o momento em que ela foi morta na Rua Otaviano Fabri. Nas imagens, Kamila abre a porta de um furgão amarelo quando outro carro para e um homem armado desce. O criminoso dispara várias vezes e foge em seguida. A polícia encontrou ao menos dez cápsulas de munição no local. O furgão era usado por Kamila e o namorado para entregas de chope. Nas redes sociais, ela se apresentava como advogada criminalista e também atuava em direito civil, família e trabalhista. A Polícia Civil abriu investigação e realiza perícia para reunir provas.

SUSPENSA LEI QUE PROIBIA MOTOTÁXIS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a lei estadual 18.156/25 que dava aos municípios paulistas poder de proibir mototáxis. Ele entendeu que a norma invadia competência da União para legislar sobre trânsito e transportes. Desde janeiro, há disputa judicial entre a prefeitura de São Paulo e aplicativos sobre o tema. As empresas alegam que a lei federal autoriza o serviço em todo o país. A prefeitura argumenta que os mototáxis oferecem riscos aos usuários. A Abramet aponta maior letalidade em acidentes com motos. Já a Amobitec defende que municípios só podem regulamentar e fiscalizar, não proibir. Moraes destacou que o transporte por aplicativos é atividade econômica, não serviço público. O caso já teve decisões divergentes no TJ-SP, com proibições e liberações. O plenário do STF ainda dará a palavra final sobre a constitucionalidade.

PEDIDA SUSPENSÃO DE ISRAEL DA FIFA E DA UEFA

Especialistas independentes da ONU pediram hoje, 23, a suspensão de Israel da Fifa e da Uefa por sua ofensiva em Gaza. Eles defenderam que entidades esportivas não podem ignorar graves violações de direitos humanos. Segundo os relatores, seleções nacionais de Estados violadores já foram suspensas no passado. Afirmaram ainda que dirigentes esportivos não podem se manter neutros diante de um genocídio. No dia 16 de setembro, comissão da ONU acusou Israel de genocídio em Gaza pela primeira vez.

Os especialistas ressaltaram que a punição deve recair sobre o Estado, e não sobre jogadores. “Jogadores não devem ser sancionados por origem ou nacionalidade”, explicaram. Se confirmada, a suspensão tiraria Israel das Eliminatórias da Copa de 2026. O clube Maccabi Tel-Aviv também seria excluído da Liga Europa. Apesar do apelo, rejeitaram sanções contra atletas israelenses.

SEGURADORA ATRASA E É CONDENADA

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou uma seguradora ligada ao Banco do Brasil a pagar R$ 12.580,77 por falha na assistência 24 horas. O segurado e o filho de seis anos ficaram mais de sete horas sem socorro em local isolado. O autor acionou a empresa em 3/1/2025, após pane na BR-040 (MG), e fez diversas ligações sem retorno efetivo. Só após as 17h houve contato, mas a seguradora alegou falta de dados. Sem solução, ele contratou guincho por conta própria. A empresa alegou ilegitimidade e ausência de interesse, rejeitadas pelo juiz, que aplicou o Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Foram reconhecidos R$ 2.580,77 de danos materiais (guincho, hospedagem e alimentação) e R$ 10 mil de danos morais, diante da longa espera, da presença da criança e do risco em local ermo. Cabe recurso da decisão.

UNIÃO EUROPEIA COMPRA FRANGO DO BRASIL

As carnes de frango e de peru do Brasil serão direcionadas para a União Europeia, segundo decisão da segunda-feira, 22. Apenas o estado do Rio Grande do Sul não participará da venda do produto, face à identificação do primeiro foco da gripe aviária. Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil exportou US$ 6,15 bilhões em carnes de frango, segundo informação do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil.  

Salvador, 23 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

RECURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE VEÍCULO DE LUXO

A Prefeitura de Alto Rio Doce (MG) e o prefeito Victor de Paiva Lopes (MDB) são alvos de ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusa o uso de recursos públicos para a compra de um veículo de luxo destinado ao chefe do Executivo. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a administração adquiriu, após licitação, uma caminhonete Ford Ranger no valor de R$ 350 mil. A ação aponta que a legislação estadual e municipal define como luxo bens com características de ostentação, extrapolando o necessário para o serviço público. O promotor Vinícius de Souza Chaves questiona a escolha do modelo, com motor de 250 cavalos, seis cilindros e acessórios sofisticados, em detrimento de veículos mais simples que atenderiam às demandas locais. A denúncia ressalta o contraste entre o automóvel do prefeito e os veículos precários usados pela população em transportes de saúde. O MPMG pede à Justiça o sequestro da caminhonete, avaliação judicial do estado do veículo e registros fotográficos. Solicita também a inclusão da empresa fornecedora como ré, a nulidade do contrato e da licitação, além da devolução do carro ou o ressarcimento aos cofres públicos pelo prefeito.

Em nota, a administração afirma que a compra ocorreu por meio de processo licitatório aberto e transparente. Alega que não se trata de veículo de luxo, mas de modelo escolhido pela necessidade de enfrentar a topografia do município. Segundo a nota, Alto Rio Doce possui mais de 1.000 km de estradas de terra e comunidades distantes, exigindo veículo robusto e confiável. Defende que tração 4x4, potência e tecnologia são essenciais para fiscalizações e apoio a famílias rurais. A prefeitura nega ostentação e reforça que há modelos da mesma linha com valores muito superiores. Conclui que a escolha visou garantir atendimento eficiente à população, e não luxo. 

PRESIDENTE REJEITA INDICAÇÃO DE EDUARDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da minoria, feita pelo PL. A oposição queria nomeá-lo para evitar penalidades por suas ausências, já que ele vive nos Estados Unidos. Motta alegou que, mesmo com tecnologias de presença remota, parlamentares devem cumprir deveres regimentais. Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o deputado deve comunicar afastamento do país; a omissão já configura violação funcional. O documento reforça que um afastamento não comunicado não pode ser considerado missão autorizada. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) havia renunciado ao cargo em favor de Eduardo, mas o parecer ressaltou que a função de líder exige presença física. Entre as atividades incompatíveis com o exercício remoto estão orientar bancadas, usar o tempo de líder em debates e encaminhar requerimentos em plenário e comissões.

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça (23/9) para analisar representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato por quebra de decoro. A legenda afirma que a imunidade parlamentar não pode ser usada como salvo-conduto para ataques às instituições e incitação à ruptura democrática. Paralelamente, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF por coação em processo judicial. O procurador-geral Paulo Gonet acusa ambos de agir para intervir em processos em benefício de Jair Bolsonaro e de Paulo Figueiredo. Segundo a denúncia, houve ameaças inequívocas e reiteradas às autoridades. Eles teriam pressionado o Judiciário com a promessa de obter sanções de autoridades dos EUA contra magistrados e políticos brasileiros, caso não houvesse anistia ou decisões favoráveis a Jair Bolsonaro. 

EXÉRCITO DE ISRAEL INVADE UNIVERSIDADE, NA CISJORDÂNIA

O Exército de Israel invadiu a Universidade de Birzeit, a 10 km de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, na madrugada da segunda (22). A informação foi divulgada pelo jornal israelense Haaretz, com base em declarações da própria universidade. Os comunicados originais não estão mais disponíveis na página da instituição no Facebook. Segundo o jornal, tropas israelenses agrediram guardas da segurança e os amarraram. Dois deles precisaram ser levados ao hospital após a ação militar. O Exército de Israel não comentou o episódio até o momento. Soldados também destruíram murais relacionados à guerra em Gaza. Além disso, distribuíram panfletos a estudantes e funcionários. Em um dos textos, comparavam organizações estudantis a grupos terroristas. O material alertava que a participação nessas atividades ameaçaria o futuro acadêmico dos alunos.

O reitor de assuntos estudantis, Ghassan Barghouti, falou à rádio Al-Alam. Segundo ele, 11 veículos militares entraram no campus após a meia-noite. As ações se concentraram na Faculdade de Artes, Humanidades e Teatro. O vice-reitor Yasser Amori também comentou a invasão à emissora Al-Arabi. Ele afirmou que esta foi a terceira ação militar desde o início da guerra em Gaza. Segundo a agência palestina Wafa, tais incursões são recorrentes. Elas incluem, além de danos, prisões de membros da comunidade acadêmica. Também há relatos de confisco de equipamentos universitários. As frequentes operações aumentam a tensão na região. E afetam diretamente a vida acadêmica em Birzeit. 

"COISA DE RICO"

Michel Alcoforado, antropólogo carioca, infiltrou-se no universo dos multimilionários brasileiros para escrever Coisa de Rico (Todavia). Após 15 anos de pesquisa, a obra, fruto de sua tese de doutorado, tornou-se um dos livros mais comentados de 2025, com 10 mil exemplares vendidos e sete impressões só em agosto. Segundo ele, o fascínio pelas elites é global, refletido em séries como Succession. No Brasil, porém, os ricos não se reconhecem como tais: compram o livro tanto para confirmar seu status quanto para parecerem mais ricos. Para ser aceito nesse meio, Alcoforado precisou criar contatos, estudar hábitos, inventar até uma secretária falsa e enfrentar “testes de reconhecimento”: silêncios hierárquicos, name-dropping e duelos de cifras. Esses rituais servem para medir pertencimento e poder econômico. No Brasil, diferentemente da França, a distinção social é mais frágil. Os ricos se apresentam por meio de marcas, domínio do inglês e referências a restaurantes exclusivos. No name-dropping, por exemplo, citam “Fernando” em vez de “Fernando Haddad”, pressupondo intimidade. Já os duelos de cifras testam a capacidade de gastar ou investir milhões rapidamente. O livro também revela que as elites não se veem como parte da desigualdade. Para elas, o problema é do Estado. Apesar disso, não são indiferentes: há empatia diante da pobreza, embora sem disposição para mudar distâncias sociais. Politicamente, tendem à centro-direita, mas há ricos progressistas.

Alcoforado alterou nomes e não teme represálias. Muitos entrevistados riram ao saber do lançamento, alegando que “rico é sempre o outro”. Para o autor, trata-se de um fenômeno social, não de indivíduos. Ele afirma não sentir repulsa pelos ricos, mas pena: “Dá um trabalho enorme ser rico. A vida é organizada em torno da manutenção de fronteiras e patrimônio. Entrei espantado e saí com pena, pela dedicação quase desumana que precisam ter para se manter onde estão.” 

PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR ENFERMEIROS

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no DF. A decisão, publicada em 3 de setembro, ocorreu no julgamento do ARE nº 1.561.727. A Corte afirmou que não há espaço para interpretação ampliativa ou atuação autônoma de enfermeiros em prescrição de fármacos. O TJDFT já havia decidido pela inconstitucionalidade da norma em maio, destacando que a competência de legislar sobre profissões é privativa da União. Ficou estabelecido que enfermeiros podem apenas disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública ou rotinas institucionais após diagnóstico médico, mas não prescrever antibióticos. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, protocolos para sífilis, tuberculose e hanseníase definem medicamentos e dosagens, cabendo ao enfermeiro apenas a entrega ao paciente após diagnóstico médico.

No dia 16, o CFM enviou ofício à Anvisa pedindo a revogação de ato que incluiu enfermeiros como prescritores de antibióticos no SNGPC. O Conselho alegou que a medida carece de base normativa, gera insegurança jurídica e risco sanitário, e afronta a Constituição e a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Para o CFM, a prescrição exige prognóstico relativo a diagnóstico nosológico, competência privativa do médico. A entidade afirma que a decisão da Anvisa amplia prescrições sem protocolos e transfere ônus administrativo aos sistemas de saúde. Na sexta-feira (19), o CFM reiterou pedido de audiência urgente com a Anvisa para defender a revisão imediata da atualização no SNGPC.