RADAR JUDICIAL

CANAL NO YOUTUBE DE MADURO DESAPARECEU

O canal no YouTube do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, desapareceu da plataforma neste sábado (20), segundo a AFP. A página exibe a mensagem de que não está disponível, sem explicação oficial até o momento. O canal tinha 233 mil inscritos e saiu do ar na sexta-feira (19), segundo a Telesur. O veículo afirmou que o fechamento ocorreu “sem justificativa” e insinuou ação política dos EUA. Não há confirmação sobre eventual caráter político da medida, mas também não foi descartado. A retirada ocorreu em meio a tensões militares entre EUA e Venezuela no Caribe. Washington enviou oito navios à região, alegando combate ao narcotráfico. Em resposta, Maduro mobilizou tropas às fronteiras e promoveu exercícios militares. O ditador também incentivou o treinamento de civis para defesa. Não é a primeira vez: TikTok e Facebook já haviam bloqueado contas de Maduro.

CONSELHOS REGIONAIS IMPEDIDOS DE INTERFERIR EM MEDICINA

Ao impor parâmetros de infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros e assumir o poder de interdição de atividades de ensino em saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) extrapolou sua competência normativa. Esse foi o entendimento do ministro Flávio Dino, do STF, ao suspender trechos da Resolução 2.434/25, que permitia aos conselhos regionais interferir em cursos de medicina. A decisão atendeu ação da Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), que pediu a suspensão integral da norma. Dino explicou que o artigo 22 da Constituição atribui à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, função exercida pelo Congresso e, de forma complementar, pelo Ministério da Educação. A jurisprudência do STF já definiu que cabe exclusivamente à União tratar de currículos, conteúdos, metodologia e exercício da atividade docente. Segundo o ministro, o CFM buscou regulamentar aspectos éticos e técnicos, mas acabou interferindo indevidamente na organização do ensino superior. Ele concluiu que conselhos profissionais só podem atuar em matéria técnica e fiscalizatória, sem extrapolar para a área educacional.

TRIBUNAL RECONHECE JUSTA CAUSA NA RESCISÃO DE DANIEL

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) decidiu a favor do UNAM Pumas no litígio com Dani Alves, reconhecendo justa causa na rescisão contratual após a prisão do jogador em janeiro de 2023. A decisão anula sentença da Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, que havia condenado o clube a indenizar o brasileiro. Com a nova decisão, Alves perde salários até o fim do contrato e terá de compensar financeiramente o Pumas pelos prejuízos. O clube afirmou que a decisão “representa precedente importante na proteção dos interesses contratuais das equipes”. Após mais de um ano de disputa, a diretoria considera o caso encerrado. O processo começou quando Dani acusou o Pumas de romper unilateralmente o vínculo, pedindo indenização. A FIFA, em primeira instância, deu-lhe razão parcial. O recurso do clube ao TAS, porém, reverteu a situação, reconhecendo a legalidade da rescisão. A responsabilidade financeira passou então ao jogador. Alves aposentou-se em 2023 após sua passagem pelo México. Encerranda a carreira, somou 41 títulos, incluindo três Ligas dos Campeões. Jogou por Bahia, Sevilla, Barcelona, Juventus, PSG e São Paulo.

DESPESAS PARA 2026 ORIGINAM-SE DO GOVERNO BOLSONARO

O Ministério da Fazenda calcula que R$ 76,5 bilhões em despesas projetadas para 2026 são herança de medidas aprovadas no governo Jair Bolsonaro. Segundo a pasta, mudanças na Loas e no Fundeb ampliaram gastos permanentes. Fernando Haddad (Fazenda) usa os números para rebater críticas à condução fiscal do governo Lula. No caso do BPC, a flexibilização de regras em 2021 aumentou o público atendido e deve elevar a despesa a R$ 131,1 bilhões em 2026. Sem as alterações, o gasto seria de R$ 93,3 bilhões, diferença de R$ 37,8 bilhões. O Fundeb também pressiona: a União passará a complementar 23% do fundo, contra 10% antes da mudança, chegando a R$ 68,4 bilhões em 2026. Somados, BPC e Fundeb representam um impacto extra de R$ 227,7 bilhões entre 2023 e 2026. A Fazenda estima que as despesas totais chegarão a 18,8% do PIB em 2026. Sem esses aumentos, ficariam em 18,3%, nível próximo à média histórica. O governo afirma que as medidas de arrecadação em curso são necessárias para recompor receitas e conter o déficit. 

TRUMP DEMITE PROCURADOR

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou ontem, 20, que demitiu o procurador federal Erik Siebert, do distrito leste da Virgínia. Segundo o New York Times, ele era pressionado a acusar o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora de Nova York, Letitia James. Trump disse na Truth Social que retirou a nomeação após saber do apoio de dois senadores democratas ao procurador. “Ele não renunciou, eu o demiti”, escreveu o republicano, repetindo depois a jornalistas: “Eu quero ele fora”. Siebert teria resistido a acusar Comey por mentir ao Congresso e Letitia James por fraude hipotecária. Comey foi destituído em 2017 enquanto investigava possível interferência russa na eleição de Trump. Letitia James processou Trump por inflar fraudulentamente seu patrimônio e manipular valores de propriedades. Em 2024, Trump foi multado em US$ 464 milhões; em 2025, a multa foi anulada por excesso, mas confirmada a fraude. Aliados de Trump acusam James de falsificação de documentos, mas o procurador não viu provas suficientes. Questionado sobre ela, Trump disse: “Parece culpada de algo, mas não sei”.

Santana/Ba, 21 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP ENRIQUECEU NA PRESIDÊNCIA, COMO NENHUM OUTRO PRESIDENTE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ganhou US$ 500 milhões (R$ 2,7 bilhões) nos primeiros nove meses de seu segundo mandato, segundo dados da lista em tempo real de bilionários da Forbes. Quando tomou posse em 20 de janeiro, Trump tinha patrimônio de US$ 6,7 bilhões (R$ 35,7 bilhões) e ocupava a 472ª posição entre os mais ricos do mundo. Nesta sexta-feira (19), sua fortuna alcançou US$ 7,2 bilhões (R$ 38,4 bilhões), mas ele caiu para o 530º lugar no ranking global. No ranking Forbes 400 de 2025, divulgado no início de setembro, Trump figurou na 201ª posição, com US$ 7,3 bilhões (R$ 38,9 bilhões) — recorde pessoal. Em 2024, estava em 319º, com US$ 4,3 bilhões (R$ 22,9 bilhões). Em um ano, acumulou US$ 3 bilhões (R$ 16 bilhões). Segundo a revista, nenhum outro presidente americano enriqueceu tanto durante o exercício do cargo. O avanço é atribuído principalmente ao setor de criptomoedas.

Em setembro de 2024, Trump lançou a empresa World Liberty Financial, dedicada a criptoativos. O negócio deslanchou após sua vitória na eleição presidencial. Pouco antes de reassumir a Casa Branca, ele lançou também uma memecoin, que adicionou milhões ao seu patrimônio. No primeiro mandato, a situação foi oposta. Entre janeiro de 2020, início da pandemia, e janeiro de 2021, quando deixou o governo, Trump perdeu US$ 600 milhões (R$ 3,2 bilhões). 

TANQUES AVANÇAM SOBRE GAZA

Forças militares de Israel continuaram as ofensivas na Cidade de Gaza neste domingo, 21, matando dezenas e forçando deslocamentos, segundo autoridades locais. Tanques israelenses avançam sobre a maior e mais populosa cidade da Faixa de Gaza, descrita por Netanyahu como último bastião do Hamas. O Exército tem demolido prédios e casas que afirma serem usados por militantes. Entre os mortos, estavam uma grávida e dois filhos; o marido sobreviveu, mas perdeu a perna. Israel afirmou ter eliminado terroristas, sem comentar o caso específico. Nas ruas, familiares buscavam restos de pertences sob escombros. No sábado (19), Israel anunciou expansão das operações; no domingo, médicos relataram 31 mortos. Testemunhas disseram que tanques avançavam em Tel Al-Hawa, no sudeste. O Exército calcula 450 mil fugindo desde setembro; o Hamas fala em 300 mil, com 900 mil ainda na cidade.

No sul de Israel, dois foguetes foram lançados; um foi interceptado, outro caiu em campo aberto. Sem vítimas. A ofensiva gerou críticas externas; aliados ocidentais planejam reconhecer o Estado palestino na ONU. O premiê britânico Keir Starmer deve anunciar reconhecimento ainda neste domingo. Famílias de reféns em Gaza protestaram em Jerusalém, pedindo acordo a Netanyahu. “Ele nos conduz a uma guerra sem fim”, disse Michel Illouz, pai de sequestrado. Os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 mataram 1.200 e sequestraram 251. A resposta militar israelense já deixou mais de 65 mil mortos em Gaza, segundo autoridades locais. O ex-comandante Herzi Halevi fala em mais de 200 mil vítimas, 10% da população. A ofensiva também gerou fome, destruição e deslocamentos repetidos da população. O Papa Leão 14 condenou o deslocamento forçado e pediu paz no Angelus. Ele lembrou que não há futuro baseado em violência, exílio e vingança. Em julho, Israel bombardeou a única igreja católica de Gaza, matando três. 

PEC DA BLINDAGEM NÃO PASSA NO SENADO

Deputados usaram as redes sociais para pedir perdão pelo voto a favor da PEC da Blindagem, que limita investigações contra parlamentares, exigindo aval da Câmara ou Senado. A proposta foi aprovada no primeiro turno por 353 votos a 134, com uma abstenção, e no segundo por 344 a 133. O texto segue para o Senado. A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) disse ter cometido “erro gravíssimo”. Ela afirmou ter cedido a pressões de “pessoas influentes do Congresso”, mudando o voto de última hora. O deputado Merlong Solano (PT-PI) também se retratou. Em nota, disse que buscava preservar diálogo do PT com a presidência da Câmara, viabilizar pautas como isenção do IR e taxação de apostas, e impedir avanço do PL da Anistia. Segundo ele, o acordo político foi rompido, e a PEC votada sob “irregularidades”, como a volta do voto secreto. Solano informou que ingressou no STF para anular a votação. 

Pedro Campos (PSB-PE) também explicou seu voto, alegando tentativa de evitar boicote a pautas do governo. Reconheceu, porém, derrota: “A PEC passou do jeito que não queríamos, com manobra para voltar o voto secreto”. Ele também protocolou mandado de segurança no STF. Já Thiago de Joaldo (PP-SE), que inicialmente justificou o voto por “perseguição judicial” a parlamentares, recuou após críticas. “Passei a entender que a Câmara errou na mão. O remédio pode ter saído mais letal que a enfermidade”, afirmou. Ele concluiu pedindo desculpas: “Reconheço que falhei. Peço perdão”. 

GUERRA COMERCIAL LEVA AGRICULTORES AMERICANOS À FALÊNCIA

Em Iowa, o fazendeiro Tim Maxwell, de 65 anos, teme pelo futuro agrícola diante da queda nas exportações. A guerra comercial entre EUA e China reduziu drasticamente as vendas de grãos e soja, levando agricultores à falência no nível mais alto em cinco anos. Apesar disso, a zona rural segue fiel a Trump, que venceu Kamala Harris por larga margem no interior. Maxwell admite preocupações, mas confia no presidente: “Vou ser paciente. Acredito nele.” Na Feira Estadual de Iowa, o impacto das tarifas dominou conversas. Muitos produtores reconhecem os prejuízos, mas ainda apoiam Trump. Para Gil Gullickson, editor agrícola, “a história comprova que tarifas não terminam bem”. As tarifas de 145% impostas pelos EUA e as retaliações de 125% da China atingiram em cheio o “cinturão do milho”. No ano passado, a China comprou US$ 12,7 bilhões em soja americana; hoje, as compras despencaram. Economistas alertam que os custos também subiram, como fertilizantes importados do Canadá. Jovens agricultores, sem reservas financeiras, são os mais ameaçados. “Muitos irão quebrar”, disse o senador Jon Tester. Ainda assim, Trump ampliou subsídios em US$ 60 bilhões e garante que os produtores “irão se divertir”. Aliados como Sid Miller, do Texas, elogiam o “apoio vital” do governo.

Pesquisas mostram que Trump mantém forte apoio rural: 53% aprovam seu governo, contra 38% da média nacional. Para especialistas, isso decorre da “identidade rural”, marcada por ressentimento contra elites urbanas desde os anos 1980. Esse vínculo cultural e político explica por que agricultores continuam leais, mesmo prejudicados economicamente. Para a pecuarista Joan Maxwell, a imprensa trata a região com desprezo. Segundo o professor Michael Shepherd, há “atribuição seletiva de culpa”: produtores culpam as tarifas, mas não Trump. Ainda assim, a paciência tem prazo. “É melhor que dê resultado em até 18 meses”, alerta Joan. Nesse cenário, o Brasil sai lucrando, portanto a China bate recorde na compra de soja do Brasil, causando danos aos produtores americanos. 

EUA CENSURAM A IMPRENSA

O Departamento de Defesa dos EUA passou a exigir que jornalistas credenciados obtenham aprovação prévia do governo para publicar qualquer informação relacionada à pasta, confidencial ou não. Profissionais que descumprirem a regra podem perder a credencial de acesso ao Pentágono. As condições, divulgadas na sexta-feira, 19, marcam novo capítulo do embate entre o governo Trump e a imprensa. Segundo as diretrizes, todas as informações ligadas ao Departamento de Defesa devem ser avaliadas por funcionário autorizado antes da divulgação. A norma inclui até dados obtidos de fontes anônimas ou fora dos canais oficiais. O descumprimento pode acarretar retirada imediata da autorização dos repórteres. Especialistas consideram a medida um ataque à liberdade de imprensa. Mike Balsamo, presidente do Clube Nacional de Imprensa de Washington, afirmou que a regra impede informação independente. Ele alertou que o público só terá acesso ao que o governo decidir liberar. "Isso deveria alarmar todos os americanos", disse, pedindo revogação imediata da medida.

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, defendeu as restrições em tom duro. "Use sua credencial e cumpra as normas ou vá para casa", escreveu na rede X. Hegseth já esteve envolvido em crise com a imprensa em abril. Na ocasião, compartilhou em grupo privado do Signal informações sobre bombardeios no Iêmen. Críticos apontaram que o ato expôs segredos militares dos EUA. Ele negou ter revelado dados confidenciais. Mesmo assim, as mensagens incluíam horários exatos e detalhes de alvos dos ataques. Esses dados costumam ser considerados sigilosos antes de operações militares. O presidente Donald Trump reforçou críticas à imprensa. Na sexta, disse novamente que a cobertura sobre ele é "excessivamente negativa". 

BRASIL BARRA ESTADOS UNIDOS

Depois de conflitos diplomáticos que marcaram um dos piores momentos da relação bilateral, o Brasil decidiu barrar os Estados Unidos da reunião “Democracia Sempre”, que ocorrerá paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. No ano passado, os EUA participaram do encontro, idealizado por Brasil e Espanha. Neste ano, não estão entre os cerca de 30 convidados, que incluem Uruguai, Colômbia, Chile, Alemanha, Canadá, França, México, Noruega, Quênia, Senegal e Timor Leste. Segundo um funcionário do governo brasileiro, apenas países democráticos foram convidados. Ele afirmou que não há condições para a participação de uma nação cujo governo adota posições extremistas e questiona eleições estrangeiras. A cúpula discutirá democracia, desigualdade e desinformação. Lula já participou de encontro do grupo no Chile, em julho. Na ocasião, líderes divulgaram comunicado em defesa do multilateralismo e das instituições democráticas. A primeira edição ocorreu no ano passado, organizada por Lula e Pedro Sánchez, sob o título “Em defesa da democracia, combatendo o extremismo”. Os EUA, então governados por Joe Biden, enviaram um representante de segundo escalão. Sánchez argumentou que era necessário coordenar uma resposta a um fenômeno reacionário global contra a democracia, apontando três fatores que minam a confiança popular: desigualdade, desinformação e discurso de ódio.

Este ano, Trump, em seu novo mandato, proibiu medidas de combate à desinformação, alegando censura. Apesar disso, pressiona pela punição de críticos de Charlie Kirk, ativista conservador assassinado em 10 de setembro. Jimmy Kimmel foi suspenso após comentário sobre o caso. Na convocação da primeira edição, Lula e Sánchez lembraram os ataques de 8 de Janeiro em Brasília e de 6 de Janeiro em Washington como símbolos de movimentos violentos contra a alternância democrática. No início de seu governo, Trump perdoou 1.500 envolvidos na invasão do Capitólio. Outro tema da cúpula será a regulação das big techs, alvo de resistência do governo Trump. O republicano se opõe à moderação de conteúdo online e ameaça impor tarifas à União Europeia, que já aprovou regras rígidas e aplicou multas a gigantes digitais. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA: jornalistas terão que submeter textos ao Pentágono; associações criticam

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Profissionais credenciados poderão perder autorização de acesso ao Pentágono 
em caso de descumprimento das ordens

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Alta rejeição

Senado tem maioria contra PEC da Blindagem: infográfico interativo mostra enquete 

O GLOBO procurou os 81 senadores, e 46 responderam rejeitar a proposta, que precisa de 49 votos para ser aprovada

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ONU põe Lula e Trump no mesmo local pela 1ª vez sob ameaça de novas sanções ao Brasil​

Brasileiro deve ressaltar importância do multilateralismo e da democracia em resposta aos EUA Guerra entre Ucrânia e Rússia, conflito entre Hamas e Israel e combate às mudanças climáticas são outros assuntos-chaves

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo anuncia pagamento de licenças-prêmio e abono para professores

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Valor será pago nos meses de outubro, novembro e dezembro. Conversão do saldo em pecúnia é permitida apenas aos profissionais que estiverem em efetiva regência de classe.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

83% de menções sobre PEC da Blindagem nas redes sociais são negativas, diz pesquisa​

Segundo a Quaest, por hora, 24 mil menções sobre a proposta de emenda à constituição são feitas nas redes sociais, alcançando 44 milhões de internautas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

O luxo continua a falar francês

Os mercados asiático e norte-americano podem ter um impacto indiscutível no crescimento do setor, em termos globais, mas ainda é França a economia que mais lucra com o crescimento do mercado de luxo.

RADAR JUDICIAL

"BRASIL JOGOU O JUIZ NO LIXO"

O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, famoso por enfrentar o crime organizado na fronteira com o Paraguai, perdeu a escolta policial após 20 anos sob proteção. Responsável pela prisão de traficantes, como Fernandinho Beira-Mar, ele foi jurado de morte por facções e vive sob risco desde 1998. Sua segurança 24h foi suspensa em 2019, após a aposentadoria. Oliveira afirma ter implorado ao CNJ por proteção e critica o abandono: “O Brasil joga o juiz no lixo”. Ele entrou na Justiça pedindo escolta limitada para atividades externas, apresentando provas de ameaças e até um atentado sofrido em Ponta Porã. A situação ganha peso após o assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, o terceiro servidor morto em 22 anos por combater facções em SP. Oliveira construiu carreira em Ponta Porã, área estratégica do narcotráfico, e foi alvo constante de planos de execução. Hoje, dois projetos de lei no Congresso propõem proteção a servidores que enfrentam o crime organizado, incluindo após a aposentadoria.

MINISTRO CANCELA VIAGEM POR IMPOSIÇÃO DE TRUMP

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cancelou sua participação na comitiva brasileira que viaja no próximo domingo, 22, a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, após restrições impostas pelos EUA. Padilha recebeu visto diplomático limitado, autorizado apenas para circular em Nova York, com restrições até dentro de Manhattan. As medidas seguem protocolos de segurança aplicados a países considerados hostis ou não cooperativos. Com isso, o ministro não participará das atividades da delegação liderada por Lula e também cancelou viagem a Washington, onde teria reunião com a OPAS. O caso marca a primeira baixa na comitiva presidencial brasileira. Restrições semelhantes já foram impostas a autoridades do Irã, Rússia, China, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela. O governo brasileiro acionou a ONU para contestar as restrições. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o Brasil já contatou o secretário-geral António Guterres. Também buscou a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock. O objetivo é relatar o episódio e pedir intervenção internacional.

ADVOGADO É ENCONTRADO MORTO

O corpo do advogado Juan Danker Rocha Faria, de 27 anos, desaparecido desde segunda-feira (15), foi encontrado ontem, 19, em Goiânia, segundo o delegado Pedromar Souza. Juan havia saído para imprimir documentos e não retornou. A causa da morte ainda será investigada. O corpo foi localizado no Parque Industrial João Brás, na capital. A OAB-GO lamentou a morte em nota oficial. Segundo a família, Juan era solteiro, sem filhos, morava com a mãe e ajudava a irmã em recuperação de cirurgia. Ele atuava na área criminalista em Anápolis há cerca de quatro anos. No dia do desaparecimento, saiu de bermuda, chinelo, levando celular e carteira da OAB. A família registrou boletim de ocorrência no dia 16. A polícia investigava a hipótese de saída voluntária devido ao histórico de depressão do advogado.

EXTINTOS MAIS DE 44,5 CARGOS PÚBLICOS

A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou na sexta-feira, 19, que o governo eliminou, entre 2023 e 2025, mais de 44,5 mil cargos públicos considerados obsoletos. Segundo ela, muitos foram criados na década de 1970 e perderam sentido. Foram extintos postos como datilógrafo, ascensorista, motorista e auxiliar de enfermagem, funções já ultrapassadas diante das novas demandas da administração pública. Outros 21,6 mil cargos ainda ocupados na educação também devem ser extintos. Eles passarão por reestruturação, tornando-se funções mais amplas, com atribuições menos específicas e maior adaptabilidade. Conforme forem vagando, esses cargos serão convertidos em posições genéricas, permitindo maior flexibilidade ao serviço público. A ministra destacou que, nos últimos anos, houve redução líquida de mais de 70 mil servidores federais, já que os desligamentos superaram as admissões. O governo Lula prevê contratar cerca de 20 mil servidores até 2026, em áreas estratégicas. Esther reforçou que a transformação digital reduz a necessidade de pessoal, mas não elimina concursos — apenas diminui os quantitativos em relação às saídas.

EMPREGADOS OBRIGADOS A ORAR

A 2ª Turma do TRT-18 (GO) decidiu que obrigar empregados a orar viola a liberdade de crença e gera indenização. Uma bancária relatou que sua gerente impunha rezas, inclusive em reuniões antecipadas fora do expediente. Durante o trabalho, músicas religiosas eram tocadas sob pretexto de “alegrar o ambiente”. A gerente ainda sugeria jejuns como forma de alcançar metas. Essas metas eram cobradas em grupo de WhatsApp, com ranking que constrangia funcionários. A equipe também era pressionada a divulgar resultados nas redes sociais e marcar o banco. A trabalhadora afirmou ter recebido promessa de promoção não cumprida. O banco foi condenado em 1ª instância e recorreu. Testemunhas confirmaram as práticas abusivas. A relatora concluiu que o ambiente era hostil e controlado, legitimando a condenação.

Santana, 20 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EUA DE TRUMP PUNE ATÉ OPINIÕES!

A morte do influenciador trumpista Charlie Kirk abriu debate nos EUA sobre os limites da liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Após o assassinato, Trump e seu governo prometeram punir críticos do ativista, gerando demissões e suspensões em várias instituições. O caso mais simbólico ocorreu com Jimmy Kimmel, afastado pela ABC após comentários sobre o acusado Tyler Robinson. Trump celebrou o afastamento e ameaçou emissoras com perda de licença. Segundo a imprensa, ao menos 36 pessoas foram demitidas, incluindo funcionários da Clemson, MSNBC, FEMA e Carolina Panthers. A colunista Karen Attiah foi dispensada do Washington Post por publicações sobre raça e violência armada. Bombeiros e escolas também relataram punições por declarações sobre o caso. A secretária de Justiça Pam Bondi disse que perseguirá quem publicar “discurso de ódio”. A posição diverge do que defendia Kirk: que todo discurso, mesmo repugnante, é protegido pela Primeira Emenda. Bondi depois afirmou que ameaças reais não são protegidas. 

A ONG Fire rebateu, lembrando que a Suprema Corte já decidiu que não há exceção para discurso de ódio. O vice-presidente J. D. Vance apoiou ações contra quem comemorou o assassinato. Especialistas destacam que empresas privadas têm mais liberdade para demitir por declarações polêmicas. Já órgãos públicos enfrentam limites constitucionais.

Segundo o professor Jonathon Masur, até frases como “Kirk merece morrer” são protegidas, desde que não incitem violência. Republicanos endureceram o discurso; o deputado Clay Higgins exigiu banimento vitalício em redes sociais. Democratas reagiram propondo lei para proteger cidadãos perseguidos pelo governo por suas opiniões. A proposta enfrenta resistência e dificilmente avançará no Congresso. Ainda assim, democratas consideram importante marcar posição. O debate expõe tensões entre liberdade de expressão e punições sociais ou estatais. A morte de Kirk, assim, tornou-se um catalisador de disputas constitucionais. O caso promete influenciar a política e a justiça americana por muito tempo. 

CRIMES AMBIENTAIS EM MINAS GERAIS

Decreto publicado em novembro de 2024 pelo governador Romeu Zema (Novo) é citado em mensagens de investigados pela Polícia Federal por crimes ambientais em Minas Gerais. Segundo a PF, a norma alterou decreto de 2019, que exigia pagamento de sanções administrativas para concessão de licenciamento ambiental. A mudança teria favorecido interesses de um grupo suspeito de corromper servidores para obter autorizações fraudulentas.

O governo informou que ilícitos que impactaram decisões do Sisema poderão ser revistos e que servidores envolvidos já foram afastados ou exonerados. Em São Paulo, Zema disse colaborar com a PF e defendeu punição exemplar: “É um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal”. O decreto foi citado em mensagem de Rodrigo Franco, então presidente da Feam, a João Alberto Lages, ex-deputado apontado como líder do grupo. Ambos foram presos na operação; Franco havia sido exonerado dias antes. A organização teria movimentado R$ 1,5 bilhão e projetos com potencial de R$ 18 bilhões. Mensagens mostram Franco tratando da alteração do decreto e cobrando valores de Lages.

A PF afirma que o esquema interferia em licenciamentos ambientais de interesse das empresas ligadas ao grupo. A defesa de Lages não se manifestou; a de Franco disse que falará nos autos.

O decreto de 2019 previa pagamento obrigatório de sanções para intervenções ambientais corretivas. A versão de 2024 passou a dispensar o pagamento se o requerente não fosse responsável pela infração anterior. A mudança foi associada a benefícios para a mineradora Patrimônio, que atua na Serra do Botafogo, em Ouro Preto. Segundo a PF, a mina foi liberada sem as aprovações legais necessárias, causando dano ambiental. Entre os impactos, estaria o soterramento de uma caverna. A autorização ambiental para a empresa foi concedida em fevereiro de 2025. Ela terá validade até 2035, apesar das irregularidades apontadas. O caso segue em investigação federal. Zema diz que sua gestão não compactua com desvios. 

AMAZON VIOLA LEI DE PROTEÇÃO

A Amazon violou a lei de proteção ao consumidor ao coletar informações de cobrança de assinantes do Prime antes de divulgar os termos do serviço, decidiu o juiz distrital dos EUA John Chun na quarta-feira, 17. A decisão oferece à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) uma vitória parcial no processo que acusa a empresa de práticas enganosas para obter assinaturas. A FTC sustenta que a varejista inscreveu dezenas de milhões de clientes sem consentimento e dificultou cancelamentos com métodos complexos. Essas práticas, segundo a agência, violam a lei federal Restore Online Shoppers Confidence Act Chris Mufarrige, chefe do bureau de proteção ao consumidor da FTC, afirmou que a decisão confirma que a Amazon fraudou consumidores ao não divulgar todos os termos antes de coletar os dados de pagamento. Ele destacou que a FTC pretende reparar os danos causados aos consumidores. O juiz também determinou que dois executivos da Amazon podem ser responsabilizados por violações comprovadas durante o julgamento. Além disso, barrou a empresa de alegar que a lei não se aplicava às inscrições do Prime.

A decisão coloca a Amazon em desvantagem no processo judicial. Apesar disso, um porta-voz da empresa afirmou que ela não fez nada de errado. Segundo a companhia, os executivos agiram de forma correta e dentro da lei. O comunicado reforçou a confiança de que os fatos demonstrarão a inocência da empresa. A Amazon também disse acreditar que sempre colocou os clientes em primeiro lugar. A declaração foi enviada por e-mail à agência de notícias Reuters. O caso segue em julgamento e ainda poderá definir eventuais punições. A disputa envolve diretamente a forma como grandes plataformas digitais lidam com assinaturas. Para a FTC, a transparência é requisito essencial para proteger consumidores. O julgamento poderá estabelecer precedente sobre cancelamentos e adesões automáticas. A Amazon, por sua vez, insiste que sua conduta está em conformidade com a lei. O embate entre a empresa e a agência reguladora continua nos tribunais.