Pesquisar este blog

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

JUSTIÇA SUSPENDE VERBA EXTRA NO TRIBUNAL DE CONTAS

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, atendendo requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, suspendeu resolução que fixava verba extra para os conselheiros, procuradores e altos funcionários do Tribunal de Contas. A verba seria destinada à aquisição, sem licitação, de tablets, moedas, roteadores, notebooks e aparelhos de telefonia celular. O valor seria de R$ 1.388,58. O presidente e o vice já recebem 20% a mais e servidores percebem o valor base. O custo atual para o Tribunal é de aproximadamente R$ 596 mil, segundo os promotores de Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, em ação civil pública, ajuizada em 12 de setembro. 

PREFEITURAS SEM RECURSOS 

Pelo menos 1.282 municípios brasileiros não conseguiram arrecadar recursos suficientes para custear as despesas administrativas de prefeituras e câmaras em 2024, segundo a Firjan. O número equivale a 25% das 5.129 cidades avaliadas pelo IFGF, divulgado hoje, 18. A arrecadação depende da atividade econômica local, que nesses casos não gera o necessário para sustentar a máquina pública. Assim, esses municípios recorrem a transferências federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de alto, o percentual é o menor da série iniciada em 2013: em 2023 era de 30,5%. No índice, cidades sem receita suficiente recebem nota zero em autonomia. Segundo a Firjan, nelas a receita local é inferior ao custo da estrutura administrativa. O FPM cobre, em geral, salários de prefeitos, vereadores e outras despesas. Em 2024, 439 municípios ficaram fora do levantamento por falta de dados. A pesquisa usa informações declaradas pelas prefeituras e consolidadas pela STN.

DEPUTADA PEDE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A EX-PRESIDENTE 

A deputada federal Erika Hilton (PL-SP) acionou a Justiça Federal, pedindo que o Partido Liberal suspenda pagamentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar. Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do partido desde 2023, com salário de R$ 33,8 mil, segundo o TSE. Na ação, Hilton argumenta que há uso indevido de recursos públicos desde a prisão domiciliar do ex-presidente. Ela pede que a Justiça proíba os repasses para evitar novos danos ao erário. Recentemente, o STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, Valdemar Costa Neto defende que Bolsonaro siga como presidente de honra da legenda. Segundo apuração da CNN, ele o considera “eterno” presidente do PL. Costa Neto solicitou parecer jurídico para manter o cargo e o salário. Ele também pretende consultar o STF sobre a legalidade da situação.

INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO E FILHOS

O ministro Flávio Dino, do STF, abriu inquérito contra Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas, por incitação ao descumprimento de medidas contra a Covid-19. A investigação foi pedida pela Polícia Federal com base no relatório da CPI da Covid de 2021. Dino fixou prazo inicial de 60 dias e autorizou diligências complementares, como oitivas dos envolvidos. O foco é a disseminação de desinformação e incentivo ao desrespeito de medidas sanitárias. O relatório da CPI também apontou indícios de fraudes em licitações, superfaturamentos e desvio de recursos. Além de Bolsonaro, são alvos parlamentares, ex-ministros, empresários e influenciadores bolsonaristas. Entre eles, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, Ricardo Barros, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Carlos Wizard e Luciano Hang. A investigação foi aberta dois dias após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem, que restringe apurações contra parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou não ter pressa em votar a proposta. As conclusões da CPI foram enviadas ao STF e à PGR em 2021, mas ficaram paradas sob Augusto Aras. Após a aposentadoria de Rosa Weber, os casos passaram ao gabinete de Dino, que só agora acatou o pedido da PF. A medida ocorre em meio a tensão com o Congresso, que tenta blindar deputados e senadores de investigações.

DEPUTADO: SETE MESES NOS EUA 

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou ontem, 17, o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O questionamento ocorreu, na mesa do plenário, durante sessão do Senado. Eduardo mudou-se para os Estados Unidos e tem buscado o governo Donald Trump para aplicar sanções ao Brasil em razão do julgamento do golpe do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre disse que não dá para um deputado ficar nos Estados Unidos instigando o país contra o Brasil. Afirmou ainda que não dá para "aguentar essas agressões calado. Ver um deputado federal, do Brasil, eleito pelo povo de São Paulo, lá nos Estados Unidos, instigando um país contra o meu país", afirmou. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, até julho, estava de licença do cargo de deputado federal. A última vez em que ele registrou presença em plenário foi em 13 de março.  Ele retomou o mandato e, nesta quarta, foi escolhido como líder da minoria — numa manobra desleal para que ele não perca a vaga por falta.



Santana/Ba, 18 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TRUMP: PRENDE MAIS DE 300 MIL IMIGRANTES EM INSTALAÇÕES SUPERLOTADAS

  • Daniel Cortes De la Valle, 35, esteve detido pela imigração por mais de sete meses e tentou se enforcar em julho de 2023. Ele dormia em celas sujas, era ridicularizado por guardas por seu peso e teve seu remédio para epilepsia negado. Após a tentativa, foi colocado sob vigilância contra suicídio —confinamento solitário— onde sofreu mordidas de formiga, mofo e fezes na cela. Luzes acesas 24 horas agravavam suas convulsões, segundo queixa apresentada contra o ICE e funcionários do centro em Jena, Louisiana. Em novembro de 2023 ele aceitou voluntariamente a deportação para a Colômbia. Na queixa, afirmou ter tentado suicídio quatro vezes durante seu ano em Jena. O Departamento de Segurança Interna concluiu no ano passado que o ICE cometeu discriminação contra ele. Desde janeiro, a administração Trump intensificou deportações e manteve mais de 60 mil pessoas detidas até agosto. Advogados relatam instalações superlotadas onde detentos dormem no chão, comem alimentos estragados e frequentemente não têm acesso a medicamentos. Muitos detentos têm pensamentos suicidas; pelo menos 12 imigrantes morreram sob custódia do ICE desde 1º de janeiro. Entre as mortes, ao menos dois suicídios foram confirmados: Jesus Molina-Veya (junho) e Chaofeng Ge (mês passado). No governo Biden, 26 detentos morreram sob custódia do ICE, ao menos quatro por suicídio ou suspeita. Advogados e grupos de fiscalização estão alarmados com relatos persistentes de tentativas e pensamentos suicidas. Casos aparecem em relatórios do ICE, gravações de áudio e registros de chamadas ao 911.

    Muitas instalações não estão equipadas para cuidar de pessoas em sofrimento mental. O Escritório de Supervisão de Detenção do ICE encontrou mais de 150 falhas nos protocolos de prevenção de automutilação e suicídio desde 2020. Essas falhas incluem a falta de monitoramento regular de detentos sob vigilância contra suicídio. Tricia McLaughlin, do DHS, afirmou que suicídios são "trágicos e raros" e defendeu protocolos rígidos de prevenção e intervenção. Grupos de vigilância e advogados dizem que as tentativas recentes são provavelmente subnotificadas. Heather Hogan, ex-funcionária do serviço de imigração, declarou temer pela situação dos detentos com problemas de saúde mental. Transferências abruptas entre instalações dificultam cuidados psiquiátricos consistentes e acesso a medicamentos. Craig Haney, psicólogo, alertou que o confinamento solitário aumenta o risco de suicídio e pediu ambientes terapêuticos. Padrões do ICE exigem triagens médicas e de saúde mental em 12 horas e avaliações completas em duas semanas. Na prática, essas exigências raramente são cumpridas: muitas avaliações não ocorrem em privado, sem intérprete, ou não acontecem. Tammy Owen, cuja família foi afetada por um suicídio em detenção, afirma que condições —isolamento e mofo— contribuíram para a morte do marido.

  •  


    OBAMA CRITICA TRUMP POR DIVISÕES

    O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, alertou para uma "crise política nunca vista antes" após o assassinato de Charlie Kirk, ativista pró-Donald Trump. Em evento na Pensilvânia, Obama disse não conhecer Kirk e discordar de suas opiniões, mas classificou o crime como "horrível e trágico". Ele criticou Trump por alimentar divisões e lembrou que presidentes republicanos no passado buscaram unidade em momentos de tensão. A Casa Branca respondeu chamando Obama de "arquiteto da divisão política moderna". Kirk, 31, foi morto com um tiro em 10 de setembro, enquanto discursava na Universidade Utah Valley. Tyler Robinson, 22, foi acusado do assassinato e pode enfrentar a pena de morte. Segundo promotores, Robinson enviou mensagens dizendo que atirou porque "estava farto do ódio de Kirk". Antes da prisão, aliados de Trump culparam ativistas de esquerda e a retórica democrata. A procuradora-geral Pam Bondi defendeu repressão ao "discurso de ódio", embora não exista lei específica nos EUA. O vice-presidente J.D. Vance pediu expor pessoas que celebraram a morte de Kirk.

    Obama, em Erie, afirmou que cabe ao presidente "unir as pessoas". Ele pediu respeito ao direito de discordar e elogiou o governador de Utah, Spencer Cox, pela postura respeitosa. Também apoiou o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, alvo de ataque incendiário. Obama contrastou tais reações com as falas de Trump e aliados, que chamam opositores de "vermes" e "alvos". Ele lembrou que após os ataques de 11 de setembro, George W. Bush frisou que os EUA não estavam "em guerra contra o Islã". Disse ainda que, em 2015, não usou o massacre racista em uma igreja na Carolina do Sul para atacar rivais. Segundo ele, o discurso atual revela "um problema mais amplo" na política americana. A Casa Branca, em nota, acusou Obama de sempre ter semeado divisões. O porta-voz disse que sua retórica ensinou democratas a tachar adversários de "deploráveis" e "fascistas". Tradicionalmente, ex-presidentes moderam críticas, mas Obama tem atacado duramente Trump nos últimos meses. Ele também cobrou líderes democratas por não reagirem com firmeza às ações da Casa Branca. 

    ACUSAÇÃO DE QUE BRIGITTE NÃO É MULHER

    O presidente da França, Emmanuel Macron, e sua esposa, Brigitte, apresentarão fotos e laudos científicos a um tribunal dos EUA para provar que a primeira-dama é mulher. 
    A medida faz parte de um processo por difamação contra a influenciadora conservadora Candace Owens, que afirma que Brigitte nasceu homem. O advogado do casal, Tom Clare, disse à BBC que as alegações são "profundamente perturbadoras" e uma "distração" para Macron. Segundo ele, o casal apresentará testemunhos de especialistas e evidências pessoais, incluindo fotos de Brigitte grávida. Clare destacou que Brigitte está disposta a enfrentar o desconforto da exposição para encerrar a polêmica. Owens, ex-comentarista do Daily Wire, insiste em dizer que Brigitte é homem, alegação repetida desde 2021 após um vídeo no YouTube. Em 2024, os Macron venceram um processo na França contra as blogueiras Amandine Roy e Natacha Rey, mas a decisão foi anulada em apelação em 2025. 

    Em julho de 2025, o casal acionou Owens nos EUA, acusando-a de ignorar provas confiáveis em favor de teorias conspiratórias. Nos EUA, para vencer processos de difamação, figuras públicas precisam provar “malícia real”. Em agosto, Macron afirmou que a ação é para defender sua honra e acusou Owens de agir por ideologia de extrema direita. Owens já trabalhou para a Turning Point e o Daily Wire e, em 2024, lançou seu próprio podcast. Ela tem histórico de difundir teorias conspiratórias sobre vacinas, Holocausto e pouso na Lua. No início de 2025, iniciou a série “Becoming Brigitte” em seu canal do YouTube. A defesa de Owens pediu rejeição da ação em Delaware, alegando falta de vínculo com o Estado. Também argumentou que a obrigação de responder no local causaria prejuízos financeiros e operacionais. Segundo Clare, as evidências apresentadas seguirão regras e padrões do tribunal. Ele afirmou que Brigitte está “100% pronta” para se submeter às provas exigidas. Owens, que tem milhões de seguidores, disse que acredita na veracidade de suas falas. Ela também afirmou que sua defesa se baseia na liberdade de expressão. A BBC procurou sua equipe jurídica, mas não houve resposta oficial até agora. 

    REGISTRO AUDIOVISUAL EM AUDIÊNCIAS

    A advocacia comemora mais uma conquista com reforço às prerrogativas profissionais. 
    Na terça-feira, 16/9, o CNJ aprovou resolução conjunta com o CNMP que disciplina a captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A OAB/SP teve atuação decisiva, com destaque para a conselheira federal Patricia Vanzolini. Ela apresentou emendas visando à uniformização do tratamento das gravações judiciais. Vanzolini ressaltou a importância da medida: “A gravação é para segurança, caso ocorra algum problema com as prerrogativas”. A norma define limites para uso de imagens e vozes, respeitando a LGPD. As sessões deverão ter gravação integral e ininterrupta.

    Foi incluído o direito dos advogados realizarem gravações individuais, conforme art. 367 do CPC. Os sistemas oficiais do Judiciário e do Ministério Público farão os registros audiovisuais. Advogados e partes poderão também gravar, por meios próprios, os atos processuais. A autoridade responsável deve informar previamente sobre a coleta audiovisual.
    Também deverá advertir sobre responsabilidade civil e penal pelo mau uso das imagens. Será necessário registrar compromissos de sigilo e respeito à privacidade. Vanzolini destacou o dever da advocacia de usar as gravações com responsabilidade. “Esse direito não pode resvalar em abuso”, afirmou. O coordenador-geral das Comissões da OAB, Rafael Horn, participou da sessão. Ele representou a advocacia nacional na aprovação da emenda.
     

    SUBSECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ESTADO ABUSA!

    O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, afirmou no X ontem, 17, que os EUA esperam que o Brasil “contenha o descontrolado ministro do STF Alexandre de Moraes antes que ele destrua a relação entre nossos países”. O comentário foi feito em referência a um pedido de prisão emitido por Moraes contra Flávia Magalhães, brasileira que vive na Flórida e tem cidadania americana. Segundo Landau, o Brasil estaria permitindo que “um violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda política”. Ele declarou ainda que “os EUA não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território”. Moraes e o STF não se manifestaram sobre a postagem. Em ocasiões anteriores, o ministro atribuiu à desinformação as críticas da Casa Branca e pediu a reversão de sanções. O caso de Flávia foi relatado pela revista Newsweek na terça-feira (16). Ela é apresentada como “cidadã americana nascida no Brasil”, moradora da Flórida há 22 anos.

    Segundo a revista, o processo cita postagens críticas ao Judiciário feitas desde 2022, enquanto ela estava nos EUA. A ordem de prisão teria sido expedida em fevereiro de 2024, mas Flávia segue em liberdade na Flórida. A postagem de Landau soma-se a críticas do governo americano contra Moraes e o STF. Na segunda-feira (15), o secretário de Estado Marco Rubio disse que a Casa Branca deve adotar novas medidas contra o Brasil pela condenação de Jair Bolsonaro que foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão. Rubio afirmou que “o Estado de Direito está se rompendo” no Brasil. Segundo ele, há juízes “ativistas”, especialmente um, que “não apenas foi atrás de Bolsonaro, mas tentou exercer reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos”. Ele ressaltou que houve até ameaça de ir além nesse aspecto. Os auxiliares de Donald Trump abusam com interferências indevidas nos assuntos que competem somente a brasileiros. Eles deveriam recordar os abusos do Governo Trump contra as universidades, contra os advogados, contra o imigrantes e, principalmente, com a liberdade concedida aos bandidos condenados, mas liberados por Trump, na invasão do Capitólio. 

    NOVA DERROTA PARA O GOVERNO ARGENTINO

    Estudantes em protesto contra Milei
    Enquanto estudantes, professores e funcionários marchavam por todo o país, o governo Javier Milei sofreu derrota ontem, 17. A Câmara de Deputados reverteu vetos do presidente a dois textos que garantem financiamento de universidades públicas e de um hospital pediátrico. A decisão sobre universidades teve 174 votos a favor e 67 contra. O financiamento prevê atualização automática de despesas, insumos e hospitais pela inflação retroativa a 2024, reajustes bimestrais e salariais atrelados à inflação. O Senado dará a palavra final. Na mesma sessão, com 132 parlamentares presentes, discutiu-se a convocação de Karina Milei sobre suposta corrupção na compra de medicamentos. Do lado de fora, protestos reuniram milhares em Buenos Aires e em províncias como Córdoba, Santa Fé e Tucumán. Foi a terceira marcha nacional em defesa das universidades. A derrota ocorre após tropeços do governo nas eleições em Buenos Aires e sucessivas perdas no Congresso desde abril, fragilizando Milei às vésperas das legislativas de outubro.

    O governo tentou adiar a votação, mas a oposição impôs o debate conjunto, limitando falas a líderes de blocos. Também foi derrubado o veto ao financiamento do hospital infantil Garrahan: 181 votos contra 60. A lei de emergência pediátrica prevê recomposição salarial, elimina IR sobre plantões, autoriza compras diretas e amplia residências médicas. O Senado decidirá. Mesmo anunciando aumentos para universidades e hospitais, Milei não evitou os protestos. Caputo, ministro da Economia, atacou o vice-reitor da UBA por altos salários; Yacobitti rebateu, acusando o governo de falta de empatia. A sessão ainda discutirá decretos de necessidade e urgência em áreas como água e segurança, com possibilidade de novas derrotas do governo. 

    "MIGRANTES SÃO BEM-VINDOS, TRUMP NÃO É"

    Milhares de pessoas se reuniram ontem, 17, no centro de Londres contra a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em visita oficial de três dias ao Reino Unido. A manifestação foi organizada pelo grupo Stop Trump e acompanhada por mais de 1.600 agentes de segurança, informou a polícia. Cartazes exibiam frases como: "Migrantes são bem-vindos, Trump não é", "Não ao racismo, não a Trump" e "Bombardear crianças em Gaza e comemorar no Reino Unido". Trump desembarcou na noite de terça (16) no aeroporto de Stansted e iniciou sua segunda visita de Estado ao país. Ele e a primeira-dama, Melania, foram recebidos com pompa no Castelo de Windsor pelo rei Charles 3º e a rainha consorte Camila. Apesar da recepção oficial, a visita encontrou forte rejeição popular. "Queremos dar aos britânicos a oportunidade de expressar seu ódio a Trump, sua política e racismo", disse Zoe Gardner, da Stop Trump.

    "Tenho medo da forma como o mundo está sendo invadido por homens realmente maus", afirmou Jo Williamson, 58. Ela lembrou que no fim de semana a ultradireita reuniu mais de 100 mil pessoas em Londres, em ato classificado como racista. Já na terça, antes da chegada de Trump, houve protestos em Londres e em Windsor, alvo de forte operação policial. Quatro pessoas foram presas após projetarem imagens de Trump e do financista Jeffrey Epstein nas paredes do Castelo de Windsor. As projeções incluíam carta de Trump chamando Epstein de amigo e desejando “segredos maravilhosos”. Também foram exibidas imagens de supostas vítimas de Epstein, recortes de reportagens e trechos de relatórios policiais. 

    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/09/2025

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

    PEC da Blindagem: no Senado, discurso crítico à manobra de Motta

    Senadores falam em resistência à proposta aprovada pela Câmara, que prevê voto secreto nas decisões sobre prisões de congressistas e foro privilegiado para presidentes de partidos

    O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

    Perdão a golpistas

    Dobradinha Centrão-bolsonarismo e base infiel garantem urgência à anistia: veja os votos

    Votação ocorreu no plenário da Câmara nesta quarta-feira e ainda não há previsão da análise do mérito

    FOLHA DE SÃO PAULO -SÃO PAULO/SP

    25% dos municípios não geram receita suficiente para custear prefeitura e vereadores

    Atividade econômica não produz arrecadação necessária para estrutura administrativa, diz Firjan Cidades dependem de repasses para fechar contas; dados são de 2024

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    Otto diz que PEC não terá prioridade no Senado

    Otto Alencar afirmou ontem (16), à imprensa, que a PEC da Blindagem 
    não terá prioridade de tramitação na Casa

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    Alcolumbre manda PEC da Blindagem para Comissão de Justiça do Senado

    Presidente da Comissão sinalizou que texto não deve ser aprovado

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

    Ministério Público espanhol vai investigar "violação de Direitos Humanos em Gaza"

    Investigação tem como objetivo "recolher provas e disponibilizá-las ao órgão competente", informa o Ministério Público espanhol, que vai colaborar com o Tribunal Penal Internacional.

    quarta-feira, 17 de setembro de 2025

    RADAR JUDICIAL

    Advogado de Trump
    SÓ FALTAVA ESSA!

    O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e na plataforma Rumble, nos Estados Unidos, embrenhou-se na segunda-feira, 15, em comentar assuntos da Justiça brasileira. Trata-se de explicação sobre o cumprimento da pena pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda. No X o advogado de Trump teceu sua ponderação sobre o caso. Diz ele: “Pense nisso. O tratamento dado a um réu brasileiro está sendo calibrado não pela lei ou pela justiça, mas pelas ações do governo americano. Isso não é Estado de Direito. Isso é diplomacia de reféns. Em qualquer sistema de justiça criminal normal, a punição está vinculada às ações do réu, não às decisões políticas de um governo estrangeiro”.

    O advogado faria melhor se cuidasse de orientar o presidente Donald Trump pelos abusos cometidos com anistia para arruaceiros, na invasão do Capitólio, pela perseguição a universidades ou a advogados, deixando de lado as ocorrências do Brasil, que, atualmente, possui uma democracia mais respeitada que a a americana. Ademais a Justiça brasileira não tem obrigação alguma de oferecer satisfação de suas decisões para um advogado ou para a Justiça americana.   

    FUNCIONÁRIO DO BB VAI PRESIDIR CORREIOS

    O governo Luiz Inácio da Silva escolheu Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil, para presidir os Correios. A indicação, apoiada pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), já passou pela Casa Civil e deve ser oficializada até esta semana. Ele substituirá Fabiano Silva dos Santos, que pediu demissão em julho e aguarda a definição do sucessor. Descrito como discreto e técnico, Rondon assumirá a estatal em grave crise financeira. Os Correios registraram prejuízo de R$ 2,64 bilhões no 2º trimestre de 2025, quase cinco vezes o de 2024. No 1º semestre, o rombo chegou a R$ 4,37 bilhões, triplo do ano anterior. Sob Santos, a empresa alertou o governo acerca do risco de insolvência e necessidade de aporte da União. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi avisado em reunião em junho. Há receio de faltar caixa para salários e despesas básicas ainda em 2025. Nesse caso, a União teria de cobrir com até R$ 20 bilhões, afetando o Orçamento Federal. Simulações apontam problemas de liquidez já no mês que vem. Apesar da resistência, técnicos do governo veem o aporte como inevitável. 

    NAVALNI FOI ENVENENADO 

    A viúva do ativista russo Alexei Navalni, Iulia, afirmou hoje, 17, que seu esposo foi envenenado, pelo governo de Putin, antes de morrer em uma prisão no Ártico, em fevereiro do ano passado. Segundo ela, exames feitos em dois institutos no Ocidente confirmaram o envenenamento. Iulia, que vive na Alemanha, não apresentou provas, mas declarou que os laboratórios não querem expor “a verdade inconveniente”. O Kremlin afirmou desconhecer o vídeo e voltou a negar envolvimento. Navalni, condenado pela corrupta Justiça russa, a 30 anos, tinha 47 anos quando colapsou durante uma caminhada na prisão. Moscou atribuiu a morte a doenças, mas opositores apontam as condições carcerárias. O ativista já havia sido envenenado em 2020, em Tomsk, e acusou o FSB de usar Novitchok em suas roupas. No documentário premiado com o Oscar, um agente chegou a admitir detalhes do ataque em ligação enganosa. Navalni responsabilizou diretamente Putin, que sempre negou. Analistas dizem que ele pode ter sido vítima de pressões locais ou de desgaste físico. Figura central da oposição desde 2012, Navalni organizou grandes protestos e tentou concorrer à Presidência em 2018, mas foi barrado. Sua fundação anticorrupção foi classificada como extremista e dissolvida. Apesar da popularidade no Ocidente, pesquisas do Centro Levada sempre o mantiveram em torno de 5% de apoio eleitoral na Rússia. Ainda assim, tornou-se símbolo da resistência democrática, sobretudo entre os jovens.

    CONDENAÇÃO POR FALSO TESTEMUNHO

    A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SC confirmou, por unanimidade, condenação de um homem por falso testemunho (art. 342, §1º, do CP). O caso ocorreu em 25 de maio de 2017, durante audiência no fórum de Garopaba (SC). Na ocasião, ele negou ter escrito cartas anexadas ao processo. Perícia comprovou que era o autor dos documentos, feitos para favorecer dois acusados. A defesa alegou cerceamento de defesa por não poder apresentar novas provas. O argumento foi rejeitado porque não foi levantado na fase de instrução. O tribunal afirmou que não houve prejuízo concreto à ampla defesa. O relator destacou que os autos já tinham elementos suficientes para sustentar a sentença. No mérito, pediu-se absolvição por falta de provas. A corte entendeu que autoria e materialidade estavam comprovadas. Depoimentos e laudo mostraram alteração da verdade para proteger terceiros. Assim, o recurso foi negado e a condenação mantida.

    PRISÃO DE HOMEM QUE INCENDIOU BANHEIROS QUÍMICOS

    O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem de 22 anos, autuado por incêndio em área pública no dia 9 de setembro. Na audiência, o acusado conversou reservadamente com a defensora. O MPDFT pediu a conversão da prisão, enquanto a defesa solicitou liberdade provisória. O caso envolveu o incêndio de banheiros químicos, usados no desfile de 7 de setembro. Dois dias após o evento, o homem ateou fogo às estruturas, ainda no local. Com ele, foram apreendidos latas de butano e um isqueiro. Felizmente, não havia pessoas nos banheiros no momento. O juiz homologou o flagrante, porque entendeu comprovada a materialidade e autoria, e negou relaxamento da prisão. Para ele, a conduta gerou grave risco à ordem pública e demandou ação de órgãos do Estado. Apesar de primário, o réu foi considerado perigoso. O magistrado entendeu não haver medida cautelar alternativa capaz de garantir a segurança social. Assim, determinou a manutenção da prisão preventiva.

    Santana/Ba, 17 de setembro de 2025.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.


    PROFESSORES: 20%

    A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário de 20% aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados, referente à quarta parcela dos precatórios do Fundef. 
    A votação ocorreu hoje, 17, após acordo por dispensa de formalidades entre os líderes da maioria e minoria. O texto foi relatado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). Duas emendas foram apresentadas para aumentar o percentual: Tiago Correia (PSDB) propôs 30% e Hilton Coelho (PSOL) sugeriu 40%, mas ambas foram rejeitadas. O pagamento do abono corresponderá a 20% do valor da parcela, totalizando cerca de R$ 720 milhões. Serão beneficiados todos os integrantes da carreira do magistério constantes na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev). A quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, valores repassados pela União. Até agora, o governo federal já transferiu 40% do montante, aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

    Segundo o governo da Bahia, o abono será proporcional à carga horária de cada servidor. Mais de 87 mil profissionais devem ser contemplados com a medida. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) ressaltou que o benefício reforça a valorização do magistério. No ano passado, também houve pagamento de abono extraordinário. Na ocasião, o percentual foi de 30% sobre a parcela de R$ 1,5 bilhão. Foram destinados R$ 450 milhões adicionais aos professores. Os valores pagos em 2024 variaram entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. A medida beneficiou milhares de profissionais da rede estadual. A decisão atual mantém o percentual em 20%, apesar da pressão por aumento. O objetivo é ampliar os ganhos dos educadores com recursos do Fundef.
    A iniciativa busca reconhecer o papel dos professores na rede pública. A expectativa é de pagamento imediato após a liberação dos recursos.


    TRUMP ENFRENTA EPSTEIN, EM LONDRES

    Quatro pessoas foram presas ontem, 16, após projetarem imagens de Donald Trump ao lado do financista Jeffrey Epstein nas paredes do Castelo de Windsor, residência real britânica onde o presidente dos EUA será recebido pelo rei Charles 3º. Trump desembarcou no Reino Unido no fim do dia e participará, hoje, 17, de cerimônias oficiais em Windsor, a 40 km de Londres. Poucas horas antes, manifestantes exibiram um banner com fotos de Trump e Epstein perto do castelo e depois projetaram imagens semelhantes em uma torre. Segundo a polícia, quatro suspeitos foram detidos sob acusação de “comunicações maliciosas” após o ato classificado como “projeção não autorizada” e “provocação pública”. Na madrugada desta quarta, ainda estavam sob custódia. O protesto ocorreu em meio à nova repercussão sobre vínculos de Trump com Epstein, que morreu em 2019 enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual de menores. Em 8 de setembro, democratas divulgaram uma suposta carta de aniversário de Trump a Epstein, escrita há mais de 20 anos. A Casa Branca nega sua autenticidade. A carta, também projetada no castelo, mostra Trump chamando Epstein de amigo e desejando que “cada dia seja outro segredo maravilhoso”. O texto vinha acompanhado do desenho de uma silhueta feminina nua.

    Além disso, foram exibidas imagens de vítimas de Epstein, recortes de reportagens e trechos de relatórios policiais. Embora Trump peça que seus apoiadores “sigam em frente”, o interesse público sobre os crimes do financista e possíveis envolvidos segue alto. Mais cedo nesta terça, o diretor do FBI, Kash Patel, afirmou que não há “informações confiáveis” nos arquivos da agência sobre tráfico de mulheres por Epstein. A fala ocorre no momento em que apoiadores de Trump, muitos obcecados pelo caso, acusam o governo de descumprir promessas de revelar uma lista de clientes de Epstein. Aliados radicais do republicano haviam dito que divulgariam a lista se chegassem ao poder. Quando, em julho, o governo afirmou que a lista não existia, muitos apoiadores viram a decisão como acobertamento, lembrando da amizade de anos entre Trump e Epstein.