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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

PEC DA IMPUNIDADE LIMITA PRISÃO DE PARLAMENTARES

A Câmara aprovou, ontem, 16, a PEC que amplia a blindagem de deputados e senadores contra processos judiciais e restringe prisões de parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”, a proposta teve apoio do Centrão, mas também de setores da direita e da esquerda. O relator Claudio Cajado (PP-BA) incluiu garantias maiores do que as previstas na Constituição de 1988, derrubadas em 2001. No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, 344 x 133. O texto segue para o Senado. A PEC estabelece que, após a diplomação, parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF, excluindo instâncias inferiores. Prisões só ocorrerão em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo e tráfico de drogas. O Congresso deverá ser informado em até 24 horas e decidir, por voto secreto, se mantém ou não a prisão. Deputados de diferentes partidos criticaram o sigilo. Rogério Correia (PT-MG) e Zé Trovão (PL-SC) rejeitaram o voto secreto, defendendo transparência. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a votação como resposta a “abusos” contra parlamentares.

O governo Lula liberou a bancada. Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu foco em pautas como a isenção do IR até R$ 5 mil. Renan Calheiros foi contra: “Com o meu voto, não passa”. Outro ponto polêmico foi a inclusão de presidentes de partidos com representação no Congresso no foro privilegiado, medida criticada até pela oposição. Adriana Ventura (Novo-SP) chamou a proposta de “escárnio”. Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que a PEC fortalece o Congresso, embora considere o texto “longe do ideal”. A PEC voltou a tramitar após o motim bolsonarista. O Centrão condicionou seu avanço ao apoio à anistia de golpistas, que pode beneficiar Jair Bolsonaro. Os pontos principais da medida são: Julgamento exclusivo pelo STF desde a diplomação; – Instâncias inferiores não podem aplicar cautelares; – Prisão só em flagrante de crimes inafiançáveis; – Presidentes de partidos com foro privilegiado; – Decisão sobre prisões caberá ao Congresso, por voto secreto. 

O HITLER ATUAL MATA, SEM PIEDADE, EM GAZA

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou na terça, 16, que o ataque contra líderes do Hamas no Qatar foi "justificado". 
Disse que o Qatar "está ligado ao Hamas, abriga o Hamas, financia o Hamas" e tinha alavancas para negociar um cessar-fogo. Segundo ele, Doha optou por não usá-las, então "nossa ação foi totalmente justificada". Na semana passada Tel Aviv atacou líderes do grupo no Qatar, mas não matou membros do alto escalão. Após o ataque, o governo do americano Donald Trump disse que não fora informado previamente. Ainda assim, Washington mostrou demonstrações de apoio a Doha, importante aliado na região. Netanyahu afirmou não descartar novos ataques contra líderes do Hamas "onde quer que estejam". O premiê falou à imprensa ao lado do secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Jerusalém. Em seguida, chamou Trump de "o maior amigo" que Israel já teve na Casa Branca. "Sua presença aqui hoje é uma mensagem clara de que os Estados Unidos apoiam Israel", declarou. Rubio reiterou que o Hamas "precisa deixar de existir como um elemento armado".

O secretário pediu a libertação imediata dos reféns israelenses mantidos em Gaza. Na semana anterior, Rubio disse que os EUA incentivarão o Qatar a manter papel construtivo em negociações de cessar-fogo. Ele anunciou que visitará o país árabe após a missão em Israel. A fala de Netanyahu ocorre em paralelo a uma evolução sem precedentes da operação israelense.
O Exército de Israel iniciou uma ofensiva terrestre para ocupar a Cidade de Gaza. Até então os ataques vinham sendo majoritariamente aéreos; agora há entrada de tropas terrestres. Questionado sobre a ofensiva, Trump afirmou que o Hamas enfrentará "grandes problemas" se usar reféns como escudos humanos. "Vamos esperar para saber o que acontece. Se fizerem isso, terão grandes problemas", disse o presidente. A situação intensifica tensões entre ações militares e esforços diplomáticos na região. 

O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL MATOU MAIS UM!

O delegado Ruy Ferraz Fontes sabia que estava jurado de morte. Não sabia quando, mas a execução aconteceu na segunda-feira, 15, quando foi morto a tiros de fuzil na Praia Grande (SP), onde morava após se aposentar e assumir cargo na prefeitura. Ruy tinha uma longa trajetória no enfrentamento ao crime organizado. Nos anos 1990, atuou contra quadrilhas de assalto a banco e foi um dos primeiros a perceber que o PCC havia expandido sua influência para além dos presídios, estruturando-se como rede criminosa. Chegou ao cargo máximo da Polícia Civil de São Paulo, o de delegado-geral. Ficou conhecido por investigações contra a cúpula do PCC e pela firmeza com que alertava, inclusive à imprensa, sobre os riscos da facção, o que o tornou ainda mais visado. Poucas semanas antes da morte, declarou à rádio CBN que vivia sem escolta, sozinho em área dominada pelo PCC. Chamou sua própria situação de “morte anunciada”. O promotor Lincoln Gakiya, também jurado de morte, já havia alertado sobre o risco. Após o assassinato, afirmou que a participação do crime organizado é evidente e criticou a falta de proteção a quem combateu a criminalidade por mais de 40 anos.

Ruy havia conduzido operações contra Marcola, chefe do PCC. Foi morto dentro do carro, sem blindagem, em uma emboscada precisa: mais de dez disparos de fuzil, executados com frieza, revelam planejamento e ousadia. Casos semelhantes já ocorreram. Em 2003, o juiz Machado Dias, corregedor de presídios, foi morto em Presidente Prudente. Em 2005, José Ismael Pedrosa, ex-diretor do Carandiru, foi executado em Taubaté. Em agosto, o promotor Amauri Silveira Filho, de Campinas, teve a morte encomendada pelo PCC, mas o plano foi descoberto a tempo. Ele segue atuando no Gaeco. O Brasil repete o roteiro de países como Colômbia e México, onde autoridades e jornalistas foram alvos do crime organizado. E resta a pergunta: quem protege quem nos protege? 

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS: PRIVACIDADE

A 17ª Câmara Cível do TJ-MG condenou uma mulher a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil, por danos morais, devido à instalação de câmeras que feriam a privacidade delas. 
O colegiado também determinou que os equipamentos fossem retirados ou reposicionados. As vizinhas entraram com ação alegando que as câmeras tinham visão em 360º e captação de áudio contínua, extrapolando os limites da proteção da propriedade. A ré alegou que os aparelhos estavam em seu terreno e eram “imprescindíveis” para sua segurança. Em 1ª instância, a Vara Única de Tarumirim ordenou a retirada ou reposicionamento das câmeras e fixou multa diária de R$ 500, até R$ 20 mil, mas rejeitou o pedido de indenização. As partes recorreram: as autoras pediram indenização e a ré alegou cerceamento de defesa, por não ter sido ouvida prova testemunhal.

A relatora, desembargadora Aparecida Grossi, manteve a ordem de retirada das câmeras, mas reconheceu dano moral, fixando R$ 6 mil para cada vizinha. Ela destacou que captar som e imagem da residência vizinha restringe liberdade, intimidade e prejudica atividades cotidianas. Segundo a magistrada, a casa é local de acolhimento e descanso, devendo garantir ambiente tranquilo. Ao registrar imagem e som de outra residência, há evidente violação de privacidade. Grossi ainda rejeitou a alegação de cerceamento, pois a prova testemunhal seria desnecessária, já que a ré não negou a captação de áudio e vídeo. Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o voto da relatora. 


BOLSONARO É CONDENADO EM R$ 1 MILHÃO

Jair Bolsonaro (PL) foi condenado ontem, 16, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pagar R$ 1 milhão por danos morais, face a declarações racistas sobre cabelos de pessoas negras, em 2021; ele comparou o cabelo de um cidadão negro com "criatórios de baratas", em live, quando ainda era presidente. O julgamento ocorreu em Porto Alegre, dias após sua condenação no STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator Rogério Favreto determinou que Bolsonaro e a União paguem a indenização, em decisão unânime do colegiado. O valor é inferior aos R$ 5 milhões pedidos pelo MPF e pela DPU por danos morais coletivos.

Três falas de Bolsonaro, em maio e julho de 2021, motivaram o processo. Ele associou cabelos crespos a baratas e piolhos, além de fazer comentários depreciativos em uma live. A procuradora Carmen Hessel destacou que o cabelo é símbolo da negritude e alvo histórico de racismo. O MPF afirmou que as falas atingiram a população negra em geral, não apenas o apoiador presente. A advogada Karina Kufa alegou ausência de intenção racista e disse que o apoiador nunca se sentiu ofendido. O TRF-4 também reincluiu a União como ré. A indenização será destinada a entidades sociais, e Bolsonaro terá de se retratar publicamente. Em 2017, ele já havia sido processado por ofensas a quilombolas, mas o caso foi arquivado em 2019.


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Câmara dos Deputados aprova PEC para driblar Justiça

Proposta restringe possibilidade de investigar parlamentares, exigindo que Câmara ou Senado autorizem processo contra seus integrantes. Texto também prevê que prisão de deputados ou senadores só ocorra com permissão das Casas, em votação secreta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Aprovada na Câmara

Eduardo, Elmar e emendas: veja as investigações que podem ser barradas pela PEC da Blindagem

Parlamentares podem ser beneficiados caso a proposta avance também no Senado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Sob ordem de Trump, parques podem ter de apagar referências à escravidão

Decreto determina a eliminação de informações com 'ideologia corrosiva' que menospreze americanos históricos Informações sobre racismo, sexismo, escravidão, direitos LGBTQIA+ ou perseguição aos povos indígenas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo envia projeto para pagar abono a professores

Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) 
o Projeto de Lei 25.945

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça investiga Smamus e incorporadora por obra de prédio supostamente fora dos padrões do Plano Diretor de Porto Alegre

Ambos negam irregularidades em prédio cujo máximo de andares previstos 
são três, porém construção teria sido aprovada pela Prefeitura 
com até sete andares

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Já nasceram 57 bebés em ambulâncias, mas urgência regional de Ginecologia-Obstetrícia na Margem Sul divide médicos

terça-feira, 16 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

ISRAEL INVADE GAZA

O Exército de Israel iniciou ontem, 15, ofensiva terrestre para ocupar a Cidade de Gaza, após semanas de bombardeios aéreos. O chefe de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, afirmou que há aumento de evidências de crimes de guerra e contra a humanidade por parte de Israel. Türk pediu o fim da “carnificina” e disse que cabe aos tribunais decidir se há genocídio, mas destacou o acúmulo de violações. O gabinete de segurança de Israel, liderado por Netanyahu, aprovou a expansão da campanha militar, alegando que Gaza é reduto do Hamas. Netanyahu, ao lado do secretário de Estado americano Marco Rubio, afirmou que não descarta novos ataques a líderes do Hamas. Ele declarou que Donald Trump é o “maior amigo” de Israel na Casa Branca, enquanto Rubio defendeu a destruição do Hamas. Na semana passada, Israel atacou líderes do grupo no Qatar, mas não atingiu a cúpula. Os EUA disseram não ter sido informados. A ofensiva já deslocou centenas de milhares de palestinos, com 300 mil fugindo da capital, segundo Israel. A Unicef criticou o deslocamento de crianças, alertando que os campos ao sul estão superlotados e inseguros. Mesmo sob alertas de retirada, muitos palestinos resistem a sair, temendo a insegurança em outras áreas de Gaza.

ÁRABES AMEAÇAM REVIDE A ISRAEL

Líderes árabes e muçulmanos reunidos em Doha pediram revisão dos laços econômicos e diplomáticos com Israel após o ataque a líderes do Hamas no Catar, segundo um rascunho de declaração obtido pela AFP. A cúpula, convocada pelo Catar, reuniu cerca de 60 países e propôs ações legais contra Israel, alertando que a agressão ameaça a normalização das relações estabelecida pelos Acordos de Abraão. Arábia Saudita, Emirados, Bahrein, Catar, Kuwait e Omã pediram aos EUA que usem sua influência para conter Israel. O emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, afirmou que o ataque israelense prejudica negociações sobre Gaza, e o primeiro-ministro catari pediu punição internacional a Israel. O primeiro-ministro israelense, Netanyahu, o Hitler dos tempos atuais, disse assumir total responsabilidade pelo bombardeio, que mira alvos considerados terroristas. Pesquisadores e líderes regionais destacam que ações concretas substituirão a retórica. A reunião também abordou segurança coletiva e alinhamento entre Estados árabes para enfrentar ameaças comuns.

PROJETO PODERÁ ELEVAR SALÁRIOS 

Um projeto de lei do TCU em tramitação na Câmara cria verba indenizatória que pode elevar salários de servidores a até R$ 72,8 mil por mês. A medida contraria o espírito da reforma administrativa, que busca conter supersalários. Mesmo assim, a urgência foi aprovada, permitindo votação direta em plenário. O adicional, chamado de Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), pode alcançar 25% sobre a remuneração bruta. Por ser verba indenizatória, não se submete ao teto do funcionalismo nem ao Imposto de Renda. Com reajustes previstos, o valor máximo chegaria a R$ 82,2 mil em 2029. O TCU justifica a medida para estimular servidores a assumirem cargos de chefia, já pouco atrativos por causa do abate-teto. Críticos apontam contradição, já que o órgão é responsável por fiscalizar gastos públicos. O tribunal cita precedentes no Judiciário, Ministério Público, Senado e Polícia Federal. O projeto ainda prevê novas gratificações por desempenho e qualificação. 

CORREIOS EM CRISE

Os Correios atribuem a crise financeira atual à falta de investimentos no governo Jair Bolsonaro (2019-22). Em resposta a requerimento do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a estatal prevê alívio com R$ 1,6 bilhão previsto em orçamento. Entre 2019 e 2022, foram aplicados R$ 447 milhões, contra R$ 792 milhões em 2023/24. Segundo Geverson Albuquerque, assessor da presidência, a restrição comprometeu a competitividade. Para enfrentar a situação, a empresa promete racionalizar despesas. Entre as medidas estão jornada reduzida de seis horas com corte salarial e incentivo a desligamento voluntário. O prejuízo no primeiro semestre chegou a R$ 4,37 bilhões. Reportagem revelou atrasos em aluguéis de agências. Também houve falta de pagamento a terceirizados. Funcionários enfrentaram dificuldades no plano de saúde. A crise culminou em forte desgaste da gestão. O presidente Fabiano Santos pediu demissão.

TRUMP DEMITE MAIS UMA QUE NÃO VOTOU EM SEU NOME

Maurene Comey, ex-procuradora federal e filha do ex-diretor do FBI James Comey, processou o governo Trump após ser demitida em julho. Ela alega que a exoneração teve motivação política ligada ao histórico do pai, adversário do republicano. A ação foi apresentada no tribunal federal de Manhattan contra o Departamento de Justiça e o Executivo. Segundo seus advogados, não houve justificativa oficial para a demissão. Procuradora por dez anos em Nova York, atuou em casos como os de Epstein, Ghislaine Maxwell e Sean “Diddy” Combs. Duas semanas após a condenação de Combs, ela recebeu email de demissão. O comunicado citava apenas o artigo 2 da Constituição dos EUA, sem explicações adicionais. Ela afirma ter sempre obtido avaliações positivas, inclusive em abril deste ano. Ao questionar a decisão, ouviu que a ordem “veio de Washington”. No processo, pede reintegração ao cargo e acusa interferência política.


Santana, 16 de setembro/2025

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


TRIBUNAL REJEITA DEMISSÃO DE LISA COOK

Um tribunal de apelações dos EUA rejeitou, ontem, 15, a tentativa de Donald Trump de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve. 
É a primeira vez desde 1913 que um presidente tenta afastar um membro do Fed, o que ameaça a independência da instituição. A decisão garante que Cook participe da reunião de política monetária desta semana, que deve discutir corte de juros. O tribunal negou pedido do Departamento de Justiça para suspender liminar que bloqueou a demissão. A Casa Branca deve recorrer à Suprema Corte. A juíza Jia Cobb decidira que acusações de fraude hipotecária não eram base legal suficiente para a remoção. A lei de 1913 só prevê afastamento “por justa causa”, nunca testada em tribunais. Primeira mulher negra no colegiado, Cook processou Trump e o Fed, alegando perseguição política. Trump pressiona por cortes agressivos de juros; o Fed prioriza o combate à inflação. O governo defende que o presidente tem poder para remover diretores, o que enfraqueceria a autonomia do banco central.

Na corte de apelações, dois juízes de Biden votaram contra o governo, e um indicado por Trump foi favorável. A Suprema Corte já autorizou Trump a demitir chefes de agências, mas reconheceu status especial do Fed. O governo queria afastar Cook antes da reunião do banco central. Advogados alegaram que isso daria credibilidade ao Fed; defensores dela alertaram sobre risco de instabilidade. Cobb afirmou que só condutas no cargo podem justificar demissão, não fatos anteriores à nomeação. Trump e William Pulte a acusam de preencher incorretamente formulários de hipoteca. Segundo eles, ela obteve juros menores e benefícios fiscais indevidos. Documentos, porém, contradizem parte das acusações. Em Atlanta e Ann Arbor, autoridades locais não confirmaram fraude. Mesmo assim, o Departamento de Justiça abriu investigação criminal em Michigan e na Geórgia. 

TRUMP INSISTE EM PROCESSAR JORNAL

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que processará o New York Times em US$ 15 bilhões (cerca de R$ 80 bilhões) por difamação e calúnia. 
Segundo ele, o jornal teria ultrapassado todos os limites ao menti-lo e atacá-lo sistematicamente. Em sua rede social, Truth Social, Trump escreveu: "O New York Times tem tido liberdade para mentir, difamar e me atacar por tempo demais, e isso acaba, AGORA!". Ele acusou o jornal de ter se tornado um "porta-voz do Partido Democrata Radical de Esquerda". Trump também criticou o apoio do periódico à candidatura de Kamala Harris na eleição de 2024. Ele destacou que o endosso foi colocado no centro da capa do jornal, algo que classificou como "inédito". Segundo Trump, o processo será movido na Flórida, estado de maioria republicana. A BBC procurou o New York Times para comentar, mas não obteve resposta. Trump afirma que outros veículos também o difamam com manipulações de documentos e imagens. O ex-presidente é crítico de longa data da mídia que considera parcial à esquerda.

Não é a primeira vez que tenta judicializar acusações contra o New York Times. Em 2023, um juiz rejeitou uma ação de Trump contra o jornal, considerando as alegações improcedentes. Esse processo, de US$ 100 milhões, acusava o jornal e sua sobrinha Mary Trump de obter ilegalmente seus registros fiscais. A ação estava ligada a uma série de reportagens sobre as finanças de Trump, premiadas com o Pulitzer. Trump também processou a CNN em 2023, pedindo US$ 475 milhões por difamação. Na ocasião, alegou ter sido comparado a Adolf Hitler em programas da emissora. Um juiz federal rejeitou essa ação, assim como outras tentativas anteriores do ex-presidente. Trump insiste que há um sistema midiático articulado para prejudicá-lo politicamente. Agora, ele aposta em uma ação bilionária para enfrentar seu maior alvo: o New York Times. 

O PRESO MAIS ANTIGO DO BRASIL

Hoje com 82 anos, Francisco Costa Rocha, o “Chico Picadinho”, cumpre quase cinco décadas ininterruptas de prisão. 
Seu nome ficou associado à crueldade e morbidez pelos crimes cometidos em São Paulo nas décadas de 1960 e 1970. Ele assassinou e esquartejou duas mulheres, sendo capturado pela segunda vez em 1976. Desde então, nunca mais deixou a prisão. Sua situação jurídica é marcada por derrotas sucessivas em pedidos de liberdade. Neste ano, teve negada a 20ª tentativa de sair, diante de laudos que apontam psicopatia incurável. Peritos afirmam que não há perspectiva de melhora e que ele representa risco de reincidência. O primeiro crime ocorreu em 1966, contra a bailarina austríaca Margareth Suida. Após uma noite de sexo e álcool, ele a estrangulou e esquartejou com lâmina de barbear. Foi condenado a 18 anos, mas cumpriu apenas oito. Em 1974, solto, voltou a matar dois anos depois. A vítima foi Ângela de Souza e Silva, prostituta levada ao seu apartamento. Após o estrangulamento, repetiu o ritual macabro de mutilações.

Um ex-detento chamado para ajudar a descartar o corpo denunciou o crime. Chico foi preso imediatamente e condenado a mais de 20 anos. Exames psiquiátricos o classificaram como portador de transtorno de personalidade antissocial. Em 1998, mesmo após cumprir o tempo máximo de pena, foi interditado judicialmente. A Justiça decretou medida de segurança em regime de custódia. Numa audiência, chegou a admitir que mataria novamente em liberdade. Atualmente, cumpre internação no Hospital de Custódia de Taubaté. Sua rotina envolve a biblioteca, onde lê, organiza livros e pinta. É descrito hoje como calmo, disciplinado e silencioso. Vive isolado, sem visitas há 20 anos, e tem poucos vínculos afetivos. Apesar da idade e de problemas de saúde, segue lúcido. Envelhece em regime fechado, vigiado e considerado perigoso até o fim da vida. 



MELHORES HOSPITAIS DO MUNDO

A revista americana Newsweek divulgou a versão 2026 de seu ranking anual dos melhores hospitais do mundo. 
O Brasil aparece com 22 instituições, sendo cinco públicas e 17 privadas.
Entre os destaques estão o Hospital das Clínicas da Unicamp, em Campinas, e o Hospital São Paulo da Unifesp, além de privados como Albert Einstein e Sírio-Libanês. O levantamento é feito em parceria com a empresa de dados Statista. São avaliadas 12 especialidades médicas, incluindo cardiologia, oncologia, pediatria, neurocirurgia, urologia, cirurgia cardíaca, endocrinologia, gastroenterologia, pneumologia e ortopedia. O ranking reúne desde os 300 melhores hospitais em cardiologia e oncologia até os 125 melhores em neurocirurgia e urologia.

A metodologia considera recomendações de profissionais de saúde, dados de acreditação e certificações, além dos resultados dos PROMs. Os PROMs (Patient-Reported Outcome Measures) são indicadores que medem a percepção dos pacientes sobre sintomas, qualidade de vida e satisfação com o tratamento. A pesquisa foi realizada online entre maio e julho de 2025,
abrangendo hospitais em todo o mundo. O ranking não segue uma ordem de classificação, mas oferece uma visão global da excelência médica. 

MINISTRO CRITICA VOTO DE FUX

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou o voto de Luiz Fux no julgamento da trama golpista. 
Segundo ele, condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto e absolver os demais é incoerente. Afirmou que, se integrasse a Primeira Turma, condenaria Jair Bolsonaro e outros acusados inequivocamente. As declarações foram dadas em São Paulo, na inauguração da sede do IDP, do qual é sócio. Disse que divergências em julgamentos são normais, mas não devem sustentar projetos de anistia. Gilmar destacou que o julgamento deu exemplo ao mundo sobre punição a ataques à democracia. Fux divergiu dos colegas e defendeu a condenação apenas de Cid e Braga Netto. Barroso e Gilmar compareceram no dia seguinte para reforçar a unidade do Supremo. Para Gilmar, o STF precisa se manter unido diante dos maiores ataques às instituições em 40 anos. Ele criticou falas de Tarcísio de Freitas, que chamou Moraes de tirano em ato bolsonarista. Segundo Gilmar, não há tirania no Supremo, mas sim uma tentativa golpista desmontada.

Advogados de Bolsonaro e Braga Netto reconheceram a gravidade dos atos. Gilmar classificou como “neocolonialismo tecnológico” o uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Considerou absurda a imposição de sanções externas sem relação com política comercial. Comparou com o caso dos “Epstein Files”, dizendo que não faz sentido em negociações. Para ele, a democracia brasileira sai mais forte com o resultado do julgamento. As sanções, afirmou, não afetam a vida institucional do país. Sobre a anistia, evitou se posicionar e disse confiar nos presidentes da Câmara e do Senado. Reforçou a importância do respeito à institucionalidade. Gilmar concluiu que o Brasil deve seguir aplicando suas próprias leis.