MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: Condenação de Bolsonaro é marco da história republicana

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Centrão volta a articular anistia. Para o Executivo, a prioridade é evitar um "perdão legislativo" que desautorize o Supremo e comprometa a governabilidade

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro condenado: só nove chefes de Estado foram punidos por golpe no mundo, mostra levantamento

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Na comparação com líderes de outros países, caso brasileiro chama atenção por ter sido tentativa fracassada

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio diz que Bolsonaro foi condenado 'sem provas' por STF e que penas são desproporcionais

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Governador afirma que ex-presidente é vítima de sentença injusta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bolsonaro e aliados ficarão inelegíveis por oito anos

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Ex-presidente já está inelegível até 2030 por condenação do TSE

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Eduardo Leite protocola na Assembleia projeto que cria 14º salário a professores que cumprirem metas

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“Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha” foi apresentado 
pelo governo há quase dois meses

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Abuso sexual de crianças: em 92% dos casos o agressor não é um estranho

O DN conversou com Cristina Soeiro, que trabalha na Polícia Judiciária (PJ) com agressores, vítimas e a formar polícias. Na maior parte dos casos, o perigo está em casa, não na rua - os abusadores são pais, avôs, tios, padrastos. E a profissional vinca: não são “monstros”, como dizem, são homens (as mulheres são menos de 1% dos agressores).

RADAR JUDICIAL

ENSINAMENTO DE FUX: "TURBAS DESORDENADAS" NÃO CARACTERIZAM GOLPE 

O ministro Luiz Fux, em voto divergente no julgamento da trama golpista, afirmou que "turbas desordenadas" não configuram golpe de Estado, citando os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o crime exige organização mínima e capacidade real de derrubar o governo, o que não teria ocorrido. Comparou os ataques a manifestações violentas anteriores, como as de 2013 e da Copa de 2014, que não foram enquadradas como tentativa de golpe. Fux criticou a denúncia da PGR, dizendo que não demonstrou a existência de organização criminosa armada, mas apenas concurso de pessoas. Também rejeitou a responsabilização solidária dos réus pelos danos do 8 de janeiro. Em seu voto, absolveu os acusados do crime de organização criminosa e indicou posição semelhante quanto ao dano ao patrimônio público e tombado. Defendeu a independência do juiz, a ampla defesa e a necessidade de provas robustas para condenação. Ressaltou que o tribunal não deve agir movido por clamor popular. Assim, divergiu do relator Alexandre de Moraes e colocou em xeque a narrativa da acusação. 

PROTESTOS NA FRANÇA 

A França amanheceu ontem, 10, com protestos em todo o país, bloqueios de estradas e confrontos com a polícia. As manifestações reagem à nomeação por Emmanuel Macron de Sébastien Lecornu, 39, como novo premiê , após a queda de François Bayrou. Mais de 80 mil agentes foram mobilizados, sendo 6 mil em Paris, e 132 pessoas já foram presas. Em Paris, houve barricadas estudantis e incêndios em restaurantes e veículos. Em Nantes e Montpellier, manifestantes queimaram pneus e montaram barricadas; a polícia usou gás lacrimogêneo. Em Toulouse, um incêndio paralisou o tráfego ferroviário, e em Bordeaux grupos encapuzados tentaram bloqueios. A Vinci, operadora de rodovias, relatou interrupções em várias cidades, incluindo Lyon e Marselha. O movimento “Bloqueie Tudo”, criado online em maio, agora é dominado pela esquerda e extrema-esquerda. Ele é comparado aos “Coletes Amarelos” de 2018, com críticas diretas a Macron e à austeridade. A expectativa é de que 100 mil pessoas participem dos protestos em todo o país.

BRASIL: 1ª DEFLAÇÃO

O IPCA registrou deflação de 0,11% em agosto, primeira em um ano, puxada pela queda temporária da energia elétrica com o bônus de Itaipu, além de reduções em alimentos e gasolina. O mercado esperava queda maior (-0,15%), após inflação de 0,26% em julho. Foi a maior deflação em quase três anos, desde setembro de 2022. Em 12 meses, a inflação acumulada ficou em 5,13%, ainda acima do teto da meta do BC (4,5%). A conta de luz recuou 4,21%, com forte impacto no índice; também houve baixas em alimentação (-0,46%) e transportes (-0,27%). Nos alimentos, destacaram-se quedas de tomate (-13,39%), cebola (-8,69%), batata (-8,59%), arroz (-2,61%) e café (-2,17%). A gasolina caiu 0,94% em agosto, quinta redução seguida, e a passagem aérea recuou 2,44%. Já a educação subiu 0,75%, puxada por cursos superiores e ensino fundamental. O BC mantém a Selic em 15% ao ano para conter pressões inflacionárias.

CIDADE DO BOI

O município de São Félix do Xingu, no Pará, com 65 mil habitantes, possui rebanho bovino de 2,5 milhões de cabeças. Tornou-se um dos maiores polos de produção de proteína animal em todo o mundo. O município é líder em rebanho bovino no Brasil, contando com o maior número de animais registrados em um único município, segundo informa o IBGE. No Censo de 2022, São Félix possui 65.418 habitantes, importando em 38 bois por morador. O município ocupa área de 84.212 km2, tornando maior que alguns países como Costa Rica, 51 mil km2, Holanda, 41 mil km2. A pecuária movimente no município em torno de R$ 3 bilhões por ano.

RECORDE NA PRODUÇÃO NACIONAL DE GRÃOS   

A produção nacional de grãos bateu recorde histórico em 2024/25, com 350,2 milhões de toneladas, superando as 324,36 milhões da safra 2022/23, segundo a Conab. O anúncio ocorreu em Brasília, com a presença de Geraldo Alckmin, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira e Edegar Preto. A soja alcançou 171,5 milhões de toneladas, com Goiás registrando maior produtividade e o Rio Grande do Sul a menor, devido ao clima adverso. O milho também teve safra recorde, com 139,7 milhões de toneladas, alta de 20,9% sobre 2023/24. O algodão atingiu 4,1 milhões de toneladas (+9,7%), o arroz 12,8 milhões (+20,6%) e o feijão 3,1 milhões, garantindo abastecimento interno. Já o trigo deve cair 4,5%, com 7,5 milhões de toneladas. Paulo Teixeira destacou que, apesar do “tarifaço” de Trump, os EUA seguem comprando produtos brasileiros. Fávaro criticou a gestão Bolsonaro por querer extinguir a Conab. Alckmin ressaltou o papel da estatal em estabilizar preços e Preto afirmou que os estoques públicos foram retomados após mais de uma década. O governo federal vai liberar R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores afetados pelo clima. Já o IBGE prevê 341,2 milhões de toneladas em 2025, 16,6% acima de 2024, atribuindo o avanço ao clima favorável e maior investimento em soja e milho.

FUX MUDA ENTENDIMENTO

Em setembro/2023, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, votando para condenor o réu por abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o criminalista Stanziola Vieira, o "entendimento do ministro acende curiosidade não só quanto à incoerência de tratamento de quem se viu condenado por participar de ato num só dia e os demais, denunciados na AP 2668 (número da ação sobre a trama golpista no STF), como pelo caminho teórico escolhido para estabelecer a tal distinção". Enfim, Fux deu nó em pingo d'água.   

Santana/Ba, 11 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Drauzio Varella

Médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru”

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéuUSP

Os antivacina e a estupidez

Negar os benefícios da imunização exige ser ignorante, estúpido ou mal-intencionado

10.set.2025 às 15h31

Esses ativistas antivacina emergiram das catacumbas da estupidez humana. Nas nações mais ricas da Europa, no início dos anos 1900, a expectativa média de vida mal chegava aos 40 anos. Quando o século 20 terminou, esse número havia quase duplicado. A vacinação teve papel fundamental nesse aumento.

No curso de medicina na USP, visitávamos a enfermaria de varíola do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Era um ambiente lúgubre, no qual os pacientes passavam o dia deitados, sem colocar os pés no corredor, medida necessária para impedir que um vírus contagioso como aquele se espalhasse pelo hospital inteiro.

Nunca mais esqueci daqueles homens com o corpo coberto de feridas e os rostos cheios de vesículas que deixavam marcas pelo resto da vida. Vestiam pijamas azuis, obrigatórios, para identificá-los caso quebrassem o isolamento. Na enfermaria feminina, além das cicatrizes que lhes roubavam a beleza, os olhares opacos e os soluços abafados criavam um cenário trágico.

Havia formas mais benignas da doença, mas as mais comuns vinham associadas a taxas de mortalidade de 20% a 40%, índice que ultrapassava 90% nas apresentações malignas.

Na década de 1960, a OMS, Organização Mundial da Saúde, deu início à campanha global de erradicação da doença. Em 1980, a OMS declarou o vírus da varíola extinto do mundo. O flagelo que disseminou sofrimento e morte por mais de 10 mil anos desaparecera da face da Terra graças à engenhosidade de Edward Jenner, o criador da vacina, e ao empenho da OMS e dos países que vacinaram suas populações.

Digo isso, caríssimo leitor, porque tenho acompanhado o esforço —até aqui infrutífero— dos norte-americanos para que o presidente da República demita do cargo mais importante no sistema de saúde dos Estados Unidos o advogado Robert Kennedy Junior, o militante mais feroz do antivacinismo naquele país.

Esse senhor é um mentiroso contumaz. Não se cansa de repetir uma sucessão de absurdos para convencer as pessoas a não se vacinarem. Com argumentos falsos, insiste que as vacinas são perigosas, que podem causar doenças graves e levar à morte. Só não ousa dizer que podem transformar seres humanos em jacarés.

Para convencer os incautos, diz, sem pudor, que as vacinas contra a Covid não foram estudadas nem demonstraram efeito protetor. É chocante ver um estúpido como esse ser escolhido para um cargo tão importante, justamente pelo presidente do país em que mais de 400 cidadãos receberam o Prêmio Nobel e que mais contribuições tem dado à biologia, à medicina e às ciências da saúde.

Os benefícios das vacinas para a humanidade são tantos e de tal ordem, que negá-los exige quatro condições: ser muito ignorante, estúpido ou mal-intencionado. A quarta é a de acumular essas três características. Eles justificam suas posições contrárias à ciência com o argumento da liberdade individual. "Tenho o direito de não me vacinar." Visto que não há como vacinar adultos à força, o direito está assegurado, ainda que acompanhado do risco de espalhar o agente infeccioso contra o qual não foram imunizados.

O que as leis não deveriam permitir é que eles façam uso das redes sociais para mentir e distorcer dados científicos, com a intenção de confundir os ingênuos e cometer o crime de pôr em risco a vida de crianças e também dos adultos que se deixam convencer por gente dessa espécie.

É chocante ver médicos falando contra a vacinação. Quem são eles? Que faculdade lhes outorgou o diploma? Por que nossos conselhos estaduais e o federal não lhes cassam a licença para clinicar? Quando o antivacina é médico, o mal é muito maior.

Estávamos no final de 2021 quando comecei a atender no Centro de Detenção Provisória do Belém. Surpreso com o pequeno número de casos de Covid, perguntei ao diretor como estavam os índices de vacinação.

Experiente, ele respondeu que eram de 100%. Duvidei. Contou que quando o preso recusava a imunização, ele aguardava a hora da tranca, ia até a porta da cela —sempre com mais de 20 homens trancados— e chamava o rebelde pelo nome completo. Explicava que o Estado disponibilizava a vacina, mas que ele não podia obrigar ninguém a tomá-la.

Se o indivíduo recalcitrante insistia na negativa, ele acrescentava: "Não posso colocar em risco a vida dos familiares dos seus companheiros. Vou ter que suspender as visitas de todos". 

FUX VOTA PARA AGRADAR A TRUMP

Ministros do STF combinaram nesta semana tratar com desprezo o voto de Luiz Fux, previsivelmente favorável à absolvição de Jair Bolsonaro em alguns crimes. A ideia era evitar repercussão da divergência na imprensa. Ficou mais fácil quando o próprio Fux exigiu não ser interrompido, negando apartes previstos no regimento. O resultado, porém, preocupou magistrados. Eles não esperavam que Fux atacasse com tanta contundência os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O respeito ao pedido de silêncio deu a impressão de que ele calou a Corte com bons argumentos. Diante disso, ministros avaliam rever a decisão inicial de ignorar seu voto. Fux defendeu a anulação total do processo e disse que o STF corre risco de virar tribunal de exceção. Chamou a denúncia da PGR de mera narrativa e apontou falta de defesa plena aos réus. Afirmou também que não há provas contra Bolsonaro.

Dos acusados, condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto. O ministro foi exaltado por bolsonaristas. O apresentador Paulo Figueiredo, nos EUA, destacou que Fux não sofrerá sanções. Segundo ele, o voto confirma a decisão americana de punir Alexandre de Moraes. Disse ainda que Fux reconheceu violação de direitos humanos no processo. Para Figueiredo, isso reforça que outros ministros podem ser atingidos pela Lei Magnitsky. A leitura nos EUA é de que o voto isola Moraes e fortalece a narrativa bolsonarista. Nas redes, Figueiredo afirmou que Fux honra a toga. A posição do ministro pode alterar o clima no STF. E gerar novo embate interno sobre como enfrentar sua divergência. 

TRUMP É VAIADO EM WASHINGTON

Manifestantes chamaram Donald Trump de “Hitler dos nossos tempos” durante visita do presidente a um restaurante em Washington, na noite da terça-feira, 9. Trump, que raramente frequenta locais públicos na capital, esteve no Joe’s Seafood, Prime Steak & Stone Crab, a poucos metros da Casa Branca. Protestos ocorreram diante do local, com gritos de “D. C. livre, Palestina livre”. O presidente, acompanhado de J. D. Vance, Marco Rubio e Pete Hegseth, parou diante dos manifestantes, sorriu e mandou os seguranças os retirarem. O comboio presidencial levou três minutos para percorrer um quarteirão até o restaurante, famoso por ostras e filés. No primeiro mandato, Trump costumava jantar em seu hotel, hoje Waldorf Astoria. No atual, prefere refeições na Casa Branca. Antes de entrar, declarou que Washington está “praticamente sem crime” graças à sua intervenção. Em agosto, ele enviou tropas da Guarda Nacional e assumiu controle da polícia local, alegando combate à criminalidade. A Lei de Autonomia de 1973 permite intervenção federal por até 30 dias, prorrogáveis apenas com aval do Congresso. A medida, porém, não resultou de diálogo com o governo local, como é de praxe.

A prefeita Muriel Bowser processou o governo, e o procurador-geral chamou a ação de “ocupação militar”. Especialistas apontam que os dados usados por Trump estavam defasados, pois a violência vem caindo há 30 anos, apesar de um pico em 2023. Mesmo assim, o presidente afirmou que anunciará nova cidade para receber tropas da Guarda Nacional. Não está claro sob qual autoridade poderá fazer isso. Na Califórnia, tentativa semelhante resultou em proibição judicial após processo do governo estadual. Em Washington, a disputa ainda está em andamento. As intervenções de Trump têm como alvo grandes cidades governadas por democratas. Chicago desponta como próximo destino das tropas, segundo o republicano. As ações ampliam tensões políticas com governadores e prefeitos opositores. E reforçam o tom de confronto de sua gestão em temas de segurança. 

CATAR PROMETE REVIDE A ISRAEL

O primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman al-Thani, afirmou ontem, 10, que o país responderá ao ataque de Israel contra Doha, em discussão com aliados. Na terça (9), Israel anunciou bombardeios contra alvos do Hamas na capital do Catar, ação condenada pela ONU como violação de soberania. Al-Thani disse à CNN que pretende se reunir com líderes do Oriente Médio para definir a resposta, sem detalhar prazos. “Estamos enfurecidos com tal ação, isso é terrorismo de Estado”, declarou. Ele chamou o ataque de traição e acusou Netanyahu de conduzir a região ao caos e inviabilizar negociações de mediação. O Catar vinha atuando como mediador em tratativas de cessar-fogo em Gaza, incluindo a libertação de reféns. Segundo Al-Thani, oficiais catarianos ficaram feridos no bombardeio, alguns em estado crítico. Para ele, a ação ameaça toda a região, não apenas o país. O Catar buscava consolidar papel de mediador no Golfo, rivalizando com a Arábia Saudita. O país também abrigava lideranças do Hamas, como Ismail Haniyeh, morto por Israel no Irã.

Israel afirmou que o ataque visava eliminar dirigentes do Hamas em Doha, com apoio do Shin Bet. O Hamas confirmou cinco mortos, incluindo o filho do negociador Khalil al-Hayya, mas disse que líderes sobreviveram. O episódio desencadeou reações diplomáticas: líderes árabes viajaram ao Catar em solidariedade. Na Europa, Ursula von der Leyen anunciou proposta de sanções a ministros israelenses extremistas. A União Europeia também estuda suspender medidas comerciais com Israel. Nos EUA, Trump disse que o ataque foi decisão unilateral de Israel. Segundo ele, houve orientação para avisar Doha, mas o Catar nega ter recebido alerta. O embaixador israelense Yechiel Leiter afirmou que, se líderes do Hamas escaparam, serão alvo novamente. “Israel está mudando para melhor”, declarou à Fox News. 

TRUMP MANDA MATAR, POR SIMPLES SUSPEITA

O barco destruído pelos EUA no Caribe havia mudado de rota antes do ataque, após avistar uma aeronave militar. Segundo autoridades americanas, os militares dispararam repetidamente até a embarcação afundar. Trump disse ter autorizado a ação, alegando que o barco transportava drogas, sem apresentar provas. Especialistas apontam que a operação rompeu com práticas usuais de interceptação e prisão. Juristas classificaram a ação como execução sumária e ilegal sob a ótica de autodefesa. Trump afirmou que o ataque matou 11 membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. A Casa Branca justificou a ação como defesa nacional contra o narcotráfico. O governo alegou que as drogas representam ameaça letal, com 100 mil overdoses anuais nos EUA. Marco Rubio reforçou a ideia de “ameaça imediata” dos suspeitos.

Juristas rejeitaram a tese, dizendo que tráfico não equivale a ataque armado. Apontaram ainda que a mudança de curso do barco anulava a suposta ameaça. Ex-advogados da Marinha questionaram a ausência de base legal para a operação. Trump defendeu que agiu “contra narcoterroristas malignos”. O Pentágono declarou que usará todas as ferramentas militares contra traficantes. Tradicionalmente, a Guarda Costeira intercepta barcos, apreende drogas e prende suspeitos. Trump, porém, sempre defendeu medidas mais duras, como pena de morte a traficantes. Ele chegou a elogiar Duterte pelas execuções extrajudiciais nas Filipinas. No retorno à presidência, ordenou classificar cartéis como terroristas. Em julho, assinou uma diretiva secreta autorizando força militar contra esses grupos. O ataque ao barco pode ter sido a primeira aplicação dessa diretriz. Trump divulgou vídeo editado, omitindo detalhes do recuo e dos ataques repetidos. Autoridades admitem que os critérios de inteligência usados foram incertos. Senadores como Rand Paul e Jack Reed criticaram a falta de provas de que havia drogas. Especialistas alertam que Trump tenta enquadrar tráfico sob leis de guerra, sem aval do Congresso. A mudança de rota do barco antes do ataque reforça, segundo juristas, a ilegalidade da ação. 

TRUMP NÃO CONSEGUE DEMITIR LISA COOK

A administração do presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu ontem, 10, da decisão de um juiz federal que bloqueou temporariamente a demissão de Lisa Cook da diretoria do Federal Reserve. O Departamento de Justiça apresentou recurso contra a decisão do juiz Jia Cobb, que afirmou que as alegações de fraude hipotecária anteriores à posse de Cook não eram motivo suficiente para demissão. Trump tentou demitir Cook no fim de agosto, mas o Fed manteve-a no cargo. A decisão judicial impede a remoção até que o processo avance. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse que Trump tem respaldo legal e que a decisão não será definitiva. Cook, que nega irregularidades, processou o governo afirmando que a acusação era um pretexto para demiti-la por sua postura monetária. O caso pode chegar à Suprema Corte e tem impacto direto sobre a autonomia do Fed em definir taxas de juros sem pressões políticas. Trump exige cortes imediatos e agressivos nos juros, criticando o presidente do Fed, Jerome Powell. O banco central deve anunciar decisão em 16 e 17 de setembro.

A lei do Fed prevê remoção de governadores apenas por "justa causa", mas nunca foi testada nos tribunais. O juiz Cobb entendeu que a lei permite afastamento apenas por má conduta durante o exercício do cargo. As alegações contra Cook referem-se a ações anteriores à sua confirmação pelo Senado, em 2022. Trump e William Pulte, diretor da Agência Federal de Habitação, afirmam que Cook descreveu incorretamente três imóveis em pedidos de hipoteca. Isso poderia ter-lhe garantido taxas menores e créditos fiscais. O Departamento de Justiça também abriu investigação criminal sobre a suposta fraude hipotecária. Um grande júri da Geórgia e outro de Michigan emitiram intimações, segundo documentos obtidos pela Reuters. Cook segue negando qualquer irregularidade. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro não tem culpa de nada, na avaliação de Fux

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No voto de 13 horas, ministro diverge de forma contundente de Moraes e Dino e exime o ex-presidente dos crimes imputados pela PGR. Magistrado refuta, inclusive, a tentativa de golpe, tese que nem os advogados adotaram. Ele defende a anulação do julgamento

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Divergência no STF impacta penas e recursos no julgamento da trama golpista? Juristas respondem 

Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar todos os réus; Luiz Fux absolveu Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Fux reabre debate sobre competência do Supremo após mudar perfil punitivista em julgamento de Bolsonaro

Especialistas dizem que postura é mudança de comportamento do ministro; processo retorna às 14h, com voto de Cármen Lúcia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fux pede condenação de Cid por tentativa de abolição da democracia

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Ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Israel afirma que interceptou míssil do Iêmen​

Emir do Catar acusou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de “matar qualquer esperança” de libertar reféns em Gaza

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Novo ano letivo com um “passo atrás” no digital e os problemas habituais 

Escolas começam hoje a receber os alunos. Um novo ano com mais responsabilidades por parte dos estabelecimentos devido à proibição 

da entrada de telemóveis. Também não haverá manuais digitais.

RADAR JUDICIAL

FUX CONSEGUE SIMPATIA DOS BOLSONARISTAS

O apresentador Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e defende sanções contra o Brasil ao lado de Eduardo Bolsonaro, elogiou o ministro do STF Luiz Fux nesta quarta-feira, 10. As postagens ocorreram durante o voto do magistrado, divergente do relator Alexandre de Moraes. Fux insinuou que a Corte pode se tornar um "tribunal de exceção". Figueiredo celebrou a fala e disse que Fux honra a toga pela consistência jurídica. Ele e Eduardo Bolsonaro mantêm contatos com o governo Trump e defendem sanções ao STF. Segundo o apresentador, Alexandre de Moraes será incluído em lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Figueiredo afirmou que Fux será poupado pelos EUA por seu posicionamento divergente. Rebateu críticas, dizendo que não é medo de sanções que guia o ministro. Disse ainda que outros magistrados sofrerão punições semelhantes às de Moraes. Por fim, ressaltou que Fux apontou violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ESPOSA DE PREMIÊ É QUEIMADA  

O Nepal enfrenta a pior onda de protestos em décadas, com violência pelo segundo dia consecutivo no dia de ontem, 9. A esposa do ex-premiê Jhalanath Khanal, Rajyalaxmi Chitrakar, morreu queimada viva após ataque à residência da família. Outros líderes, incluindo ex-chefes de governo, também foram feridos. A casa da ministra das Relações Exteriores, Arzu Rana Deuba, foi invadida; ela e o marido, o ex-premiê Sher Bahadur Deuba, foram agredidos. Residências de outras autoridades, como KP Sharma Oli, também foram vandalizadas. Na capital, Catmandu, confrontos em frente ao Parlamento deixaram 19 mortos e mais de 100 feridos. Mesmo sob toque de recolher, manifestantes desafiaram a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O premiê Oli renunciou diante da pressão popular. A revolta começou após o governo proibir temporariamente redes sociais como Facebook e Instagram. A juventude nepalesa, sem oportunidades e marcada por empregos precários no exterior, lidera os protestos.

UM EM CADA QUATRO ESTUDANTES ABANDONA CURSO SUPERIOR

Um em cada quatro estudantes brasileiros abandona o curso superior após o primeiro ano, segundo relatório Education at a Glance 2025 da OCDE. A taxa de evasão (25%) é quase o dobro da média internacional (13%). Apenas 49% concluem a graduação, mesmo após três anos do prazo regular, contra 70% da média da organização. Com isso, só 24% dos jovens de 25 a 34 anos têm diploma universitário, frente a 49% da média internacional. O estudo aponta falta de orientação e suporte como fatores que explicam a evasão. As mulheres têm desempenho melhor: 53% concluem o curso no prazo ou com até três anos de atraso, contra 43% dos homens. A mobilidade estudantil, que cresce no mundo, segue estagnada no Brasil (0,2%). Apesar do baixo índice de conclusão, quem tem diploma no país recebe 148% a mais do que quem cursou só o ensino médio, diferença superior à média da OCDE (54%). O levantamento mostra que 24% dos jovens de 18 a 24 anos não estudam nem trabalham, índice acima da média de 14%. No financiamento, o Brasil gastou US$ 3.765 por aluno do ensino superior em 2022, contra média da OCDE de US$ 15.102. O Inep, porém, contesta os dados. Na educação básica, o país investe três vezes menos que as nações ricas. O relatório também indica baixo número de mestres, doutores e estrangeiros no ensino superior brasileiro.

TRIBUNAL IMPEDE FECHAMENTO DE BRADESCO

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o Bradesco fica impedido de encerrar suas atividades de um posto de atendimento bancário na cidade de Chorrochó, 10,5 mil habitantes. O pedido foi formulado pelo município e considerou o fato de que o estabelecimento bancário mais próximo situa-se a 170 quilômetros de distância. A decisão foi do desembargador José Cicero Landim que interrompeu o fechamento da agência, prevista para 22 deste mês. O representante do município alega que possui contrato com o banco na gestão da folha dos servidores públicos municipais. O banco já fechou 45 agências, na Bahia, de outubro/2023 até o presente, causando 176 demissões de funcionário do banco. 

CASA BRANCA AMEAÇA O BRASIL

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou ontem, 9, que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de retaliação ao Brasil diante de eventual condenação de Jair Bolsonaro. Segundo ela, Trump considera a liberdade de expressão "a questão mais importante dos nossos tempos" e estaria disposto a usar meios econômicos e militares para defendê-la. As declarações ocorreram no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado. Os acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem variar de 1 a 3 anos por crime, somando até 43 anos de prisão em caso de condenação máxima. Apesar das ameaças, Leavitt afirmou que, por ora, "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.

500 EUROS POR CADA CABEÇA DE BRASILEIRO

 

O português João Paulo Silva Oliveira, 56 anos, foi preso em Portugal após divulgar vídeo oferecendo 500 euros por cada “cabeça de brasileiro”. Segundo a polícia, ele foi detido por incitação à violência e já tinha antecedentes criminais. Nas redes sociais, o homem exibiu uma nota de 500 euros e prometeu pagar pela morte de imigrantes brasileiros. A Polícia de Segurança Pública afirmou ter identificado e localizado rapidamente o autor do vídeo. O suspeito não resistiu à prisão e será representado por um defensor público. Cabe agora à Justiça decidir se ele permanece preso ou responde em liberdade. O caso gerou forte indignação e denúncias da comunidade imigrante. A repercussão ocorre em meio à alta da xenofobia em Portugal. O partido de direita Chega associa imigração ao aumento da criminalidade. Segundo a Comissão para a Igualdade, queixas de xenofobia contra brasileiros cresceram 142% entre 2018 e 2021.

Santana/Ba, 10 de setembro/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FUX BUSCA SIMPATIA ENTRE BOLSONARISTAS E ANULA TUDO

O ministro Luiz Fux, do STF, abriu hoje10, caminho que lembra bem a Lava Jato e pode definir o destino do julgamento da trama golpista. Ele votou a favor de enviar o processo à primeira instância e de anular toda a ação penal, alegando que a maioria dos réus perdeu o foro especial. Segundo Fux, há “incompetência absoluta do STF”, o que impõe a nulidade dos atos já praticados. O voto traz a perspectiva de anulação sem discutir o mérito das ações golpistas de Jair Bolsonaro e aliados. O Supremo, historicamente, já mudou de posição conforme o clima político nacional. Na Lava Jato, primeiro chancelou os métodos de Curitiba e depois anulou processos após a Vaza Jato. Agora, a defesa dos réus comemora o voto divergente de Fux. Há dez anos, a unanimidade do STF validava a competência de Curitiba. Essa decisão foi revertida em 2021 por Edson Fachin, beneficiando Lula.

O cenário político também pesa: 2026 terá eleição presidencial. Tarcísio de Freitas (SP), aliado de Bolsonaro, é o principal nome da direita. Ele aparece competitivo nas pesquisas, embora atrás do presidente Lula, favorito à reeleição. Tarcísio já afirmou que não confia no STF e prometeu indulto a Bolsonaro caso eleito. Se chegar ao Planalto, poderá indicar três ministros do STF entre 2027 e 2030. As vagas seriam de Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Com essas indicações, o tribunal poderia se tornar mais conservador. Somados a Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, haveria maioria. Dias Toffoli, que alterna posições, reforçaria a incerteza. Essa configuração permitiria consolidar a visão de Fux. Assim, a trama golpista poderia ser anulada no futuro pelo próprio STF. Enfim, Fux exerceu a opção de continuar com o direito de poder visitar os Estados Unidos, diferentemente dos seus colegas que foram sancionados por Trump. 

A VULGARIDADE DA ANISTIA

A pregação de anistia tornou-se bastante vulgar. Cometem-se crimes, a exemplo de invasão e depredação dos prédios dos Poderes da República e o tempo não pode ser invocado para acomodar os aproveitadores, favorecendo-lhes com perdão dos crimes praticados. Lamentavelmente, a origem desta pregação não é das melhores, pois deriva de lideranças e do próprio governo de um país que se destacou pela prática de princípios democráticos: Estados Unidos. Atualmente, entretanto, os americanos perderam o brilho de respeito à democracia. Tornou-se bastante vulgar, principalmente, com o desembarque de Donald Trump na c cadeira presidencial. Sua primeira manifestação, logo ao assumir o cargo, direcionou-se para perdoar os criminosos, muitos dos quais condenados e presos. Que exemplo dispensa para os países democráticos, a exemplo do Brasil!? Exatamente, por esse e outros atos os Estados Unidos perderam o título de país exemplar da democracia. Hoje, os Estados Unidos vivem sob império das ordens imperiais e absurdas de perseguição originadas do atual Chefe do Governo, Donald Trump. E o pior é que os atos, mesmo aqueles que deveriam ser submetidos ao Congresso, são proclamados por Trump sem reconhecer o Congresso como etapa para ratificá-los. 

No Brasil, há movimento entre deputados e senadores, visando perdoar os criminosos do 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de golpistas invadiram o Congresso e outros prédio públicos com depredação de móveis, quadros e tudo o que encontraram pela frente. Depois disso, diferentemente do que se deu nos Estados Unidos, pelo menos até o momento, muitos foram condenados e continuam respondendo na prisão pelos crimes cometidos; outros estão sendo processados, a exemplo do ex-presidente, Jair Bolsonaro. O respeito à lei prevaleceu e os baderneiros prosseguem condenados e presos. Recentemente, aparece um grupo de deputados com o discurso de perdoar os arruaceiros. Na Câmara dos Deputados proliferam os discursos de perdão para os depredadores. O grito popular, entretanto, pode demover os parlamentares que pugnam pela anistia, impossível de ser concretizada, porque ainda que haja decisão do Congresso, os crimes cometidos por Bolsonaro são imprescritíveis e, portanto, não estão sujeitos a serem invalidados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está tentando assumir a liderança que será deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, face a quase certa condenação e prisão. E o governador passou a pregar perdão para os criminosos com anistia "ampla e irrestrita", desferindo pesados golpes sobre ministros do STF. 

O discurso do governador presta-se para obtenção de apoio dos bolsonaristas na evidente pretensão de candidato à Presidência da República, na eleição do próximo ano. Na manifestação dos últimos dias, Freitas chamou o ministro Alexandre de Moraes de ditador e declarou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes". Afirmou Tarcísio: "nós não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer"; enfatizou que Bolsonaro deveria ser autorizado a ser candidato, pregação que ele sabe impossível de ocorrer, mesmo porque Bolsonaro, independentemente dos processos que se arrastam no curso desta semana, já está inelegível por condenação do TSE. É, entretanto, ingrediente usado por Freitas na busca de apoio do seu nome como herdeiro político do ex-presidente. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nas redes sociais, publicou "que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo"; disse mais o ministro: "É fundamental que se reafirme: "crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Caba às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam", respondendo desta forma ao governador.    

Santana/Ba, 10 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.