RESPONSABILIDADE POR PUBLICAÇÃO

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A responsabilidade de veículos de imprensa, quando publicam conteúdos plagiados, é tema que passa por controvérsia, pois alguns magistrados entendem que o jornal não é responsável, vez que a culpa é de quem realizou o plágio; todavia, advogados especialistas em Propriedade Intelectual discordam: para eles, o veículo também deve responder civilmente pela publicação indevida. A juíza Caroline Somesom Tauk, de Vara Federal do Rio de Janeiro, ressalta que, conforme a jurisprudência e o Marco Civil da Internet, os jornais podem ser responsabilizados se não retirarem o conteúdo após notificação sobre o plágio. A jurisprudência exige maior rigor editorial, quando o conteúdo é produzido internamente por jornalistas do próprio veículo. Caso o texto seja de terceiros, a remoção do conteúdo geralmente basta para afastar a responsabilidade — embora a ausência de uma checagem prévia possa impactar na valoração de danos morais. 

O artigo 104 da Lei de Direitos Autorais estabelece que quem distribui ou utiliza obra plagiada pode responder solidariamente com o autor da infração, caso no qual aplica-se a responsabilidade objetiva aos jornais, que devem verificar a originalidade dos textos publicados. Se houver condenação, pode exigir do plagiador o ressarcimento, desde que prove ter adotado medidas cautelares para evitar o dano. A responsabilidade dos veículos de imprensa por conteúdos plagiados é tema polêmico. Embora existam brechas legais para sua responsabilização, a jurisprudência considera fatores como notificação prévia, envolvimento editorial e medidas de cautela para definir a existência e o grau de culpa.

PRISÃO INJUSTA E ABSOLVIÇÃO

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Um homem foi absolvido após passar quase 13 anos preso injustamente, acusado de ser o mandante de um duplo homicídio ocorrido, em 2011 no Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco. Ele foi preso em 2012 e condenado a 50 anos de prisão, em 2015, mesmo sem provas concretas. Foi solto somente em março de 2025 e absolvido definitivamente em novo júri realizado em julho. A acusação baseou-se apenas em boatos e depoimentos de testemunhas que afirmaram “ter ouvido dizer” que o homem era o mandante do crime. Não houve quebra de sigilo telefônico, mesmo com confirmação de ligação de uma mulher que procurava alugar uma casa. A polícia também ignorou um suspeito mencionado por uma das vítimas. A revisão do caso só começou após o réu ser ouvido por uma defensora pública no presídio, em 2020. Descobriu-se que a Defensoria nunca havia sido formalmente intimada da sentença, o que impediu um recurso imediato. Após intervenção legal, um recurso foi aceito e o caso reaberto. 

Em novo julgamento, o próprio Ministério Público reconheceu o erro e pediu a absolvição. O homem era o único ainda condenado entre os três acusados; os outros dois já haviam sido absolvidos anteriormente. O homem será orientado a mover ação indenizatória contra o Estado de Pernambuco, buscando reparação pelos anos de prisão indevida. A Defensoria Pública irá representar o caso no Núcleo Cível da instituição. Esse caso evidencia as falhas graves no sistema judicial, incluindo investigações mal conduzidas, ausência de provas concretas e a importância da atuação qualificada da Defensoria Pública para garantir a justiça. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Faixa de Gaza: França reconhece Estado Palestino; EUA rompem diálogo

Presidente Macron anuncia que decisão valerá a partir de setembro. Negociadores americanos abandonam as tratativas para cessar-fogo na Faixa de Gaza e culpam o Hamas. ONU compara moradores do território a "cadáveres ambulantes"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Navios mudam de rota para chegar aos EUA antes do tarifaço de Trump

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Embarques representam a corrida final dos comerciantes para lucrar desde que o presidente americano cogitou pela primeira vez a ideia de taxar em 50% o produto

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministério Público de Minas retoma penduricalho com custo de até R$ 4,8 milhões ao mês

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OUTRO LADO: Órgão diz que indenização por auxílio-saúde é prevista por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Haddad pede que Bolsonaro “saia do caminho” para governo negociar com EUA

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Em entrevista à Itatiaia, ministro ainda afirmou que, apesar das dificuldades, o governo não vai sair da mesa de negociações

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

General assume autoria de plano para sequestrar ou matar Moraes, Lula e Alckmin

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Mário Fernandes prestou depoimento ao STF nesta quinta-feira, 24

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Aguiar-Branco: "Se eu posso dizer algo num espaço público, tenho que poder dizê-lo no Parlamento"

O Presidente da Assembleia da República defende a revisão do "regime das incompatibilidades, do estatuto remuneratório" para motivar as pessoas a aceitar cargos de responsabilidade política.

RADAR JUDICIAL

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MARANGUAPE, CIDADE MAIS VIOLENTA

Uma pichação em um muro de entrada para Maranguape (CE), cidade da região metropolitana de Fortaleza, adverte: “PMCE ao entrar tira o capacete e abacha o vidro”, sinalizando que a área é dominada por facções e hostis à presença policial. Maranguape é a cidade mais violenta do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde foi registrada taxa de 79,9 de mortes violentas por 100 mil habitantes em 2024. Nesse mesmo ano, no Ceará foi considerado o terceiro estado mais violento do Brasil, com aumento de 9,4% nos homicídios em relação a 2023. Facções expulsam famílias, determinam quem pode viver nas áreas, e até quem pode operar comercialmente. Empresários e entregadores são ameaçados, e quem desobedece sofre punições como ter a cabeça raspada ou ser expulso. Facções disputam o controle de serviços como internet e cobram taxas às empresas. A polícia prendeu ao menos 40 envolvidos nessas práticas até junho de 2025.

UNIÃO EUROPEIA: RETALIAÇÃO

Nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, os 27 países da União Europeia aprovaram um pacote conjunto de €93 bilhões em medidas retaliatórias sobre produtos dos EUA. O objetivo é dispor dessas contramedidas caso não haja um acordo comercial até o final do prazo acordado. As contramedidas não entrarão em vigor antes de 7 de agosto, mesmo se Trump aplicar 30 % em 1º de agosto. Até lá, há uma janela para que um acordo negociado evite a guerra tarifária. A UE ainda prioriza um acordo negociado com os EUA, que pode limitar tarifas a 15 %, nos moldes do acordo entre EUA e Japão. O pacote retaliatório consolida dois grupos anteriores: um de €21 bi (sobre aço e alumínio) e outro de €72 bi sobre outros produtos. A lista inclui produtos como aeronaves (Boeing), automóveis, whisky bourbon, jeans, aviões, frango, soja, entre outros. Setores como medicamentos, madeira e máquinas agrícolas podem ser excluídos em eventual acordo.

MORADOR DE RUA É CONDENADO: FURTOU DUAS ESCOVAS

Daniel Carlos Lauria, morador de rua, de 36 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo a 1 ano e 6 meses de prisão em regime fechado por furtar duas escovas de dente de uma drogaria em Cosmópolis (SP), em abril de 2024. O furto aconteceu após Daniel pedir a um cliente da loja que comprasse uma escova para ele; ao receber uma negativa, pegou o produto e saiu correndo. Foi detido minutos depois por um guarda civil e liberado no dia seguinte. Daniel foi julgado à revelia, já que não foi encontrado no endereço fornecido à polícia. A defensora pública Elen Bortoloti, indicada para o caso, afirmou nunca ter tido contato com ele. Em sua defesa, ela invocou o princípio da insignificância, destacando que o valor dos itens furtados era irrisório (R$ 14,99 em promoção), e que o uso do aparato judicial em um caso tão pequeno era desproporcional. A Justiça rejeitou a tese da insignificância, argumentando que Daniel é reincidente em crimes patrimoniais, como furto de notebook e bicicletas, e que ele faz do crime seu meio de vida. Para o juiz, aplicar o princípio seria “conceder salvo-conduto à reiteração de pequenos delitos”, o que justificaria o regime fechado.

ORDEM DE TRUMP: INCONSTITUCIONAL 

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, declarou inconstitucional a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que tentava restringir a cidadania americana por nascimento. A decisão foi tomada ontem, 23 e bloqueia a aplicação do decreto em todo o território dos EUA. A ordem, assinada no início do mandato de Trump, buscava negar a cidadania automática a filhos de imigrantes nascidos nos EUA. Em junho, a Suprema Corte dos EUA restringiu o poder de tribunais inferiores de emitir liminares com efeito nacional. No entanto, deixou uma brecha legal para ações coletivas, que os tribunais poderiam usar para manter a abrangência nacional das decisões. O juiz Joseph Laplante, de New Hampshire, já havia suspendido o decreto usando essa exceção. O Tribunal de São Francisco seguiu a mesma lógica, considerando que o processo representa coletivamente todos os filhos de imigrantes — permitindo, assim, que o bloqueio tivesse efeito nacional, mesmo com a limitação da Suprema Corte.

REJEIÇÃO A TRUMP NO BRASIL SALTA

A rejeição ao governo de Donald Trump subiu no Brasil de 55%, em maio, para 61%, em julho; a aprovação caiu de 39% para 33%. Tudo isso ocorreu depois do abuso presidencial com o tarifaço de produtos importados do Brasil. A proximidade com Trump é causa de prejuízo para candidatos à Presidência da República, em 2026, segundo 53% dos entrevistados. O governo Lula, diferentemente do que vinha acontecendo com desaprovação de 46%, é aprovado agora por 50%. Na pesquisa do IPESP, 60% desaprovam as reações de Jair Bolsonaro, na crise com Donald Trump, enquanto 32% aprovam. O governador de São Paulo é desaprovado por 46% e aprovado por 32%. 

REJEIÇÃO A TRUMP NOS EUA

A rejeição ao governo Donald Trump nos Estados Unidos subiu para o percentual de 53,8%, pior marca desse segundo mandato; a aprovação foi de 43,5%. No primeiro mandato, a desaprovação ao governo Trump alcançou o percentual de 59,3%. Contribuíram para rejeição o caso relacionado com Jeffrey Epstein, o desgaste político entre seus próprios eleitores. No governo são impopulares as seguintes medidas: tarifas de importação de 50% para produtos do Brasil; posicionamento na imigração e economia, com percentual de 54,8% reprovando a condução econômica do governo.   

Salvador, 24 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PAGAMENTOS A PESSOAS MORTAS

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O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil sofreu um prejuízo de R$ 4,4 bilhões devido a pagamentos indevidos a mais de 275 mil pessoas falecidas entre 2016 e fevereiro de 2025. O valor inclui benefícios assistenciais (como o Bolsa Família), previdenciários, trabalhistas e folhas de pagamento de servidores públicos. A responsabilidade recai sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que utiliza o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) para cancelar benefícios após o óbito, mas o sistema apresenta falhas graves de confiabilidade. Entre os problemas, o TCU identificou: Campos vazios ou inválidos (CPF, nome, data de nascimento) em 35% dos registros de óbitos; Ausência de 13,1 milhões de registros de morte no Sirc; Demora dos cartórios em inserir dados no sistema (mais de 9 dias, quando o prazo legal é de 1 dia útil); Diferenças entre os dados do Sirc e da Receita Federal; Prejuízo mensal atual de R$ 28,5 milhões com pagamentos a mortos; Multas por omissões dos cartórios podem atingir R$ 2,7 bilhões.

O TCU determinou as seguintes medidas para o INSS deve: Criar, em até 30 dias, cronograma para convocar os beneficiários tidos como mortos a comprovarem estarem vivos; em até 90 dias, apurar responsabilidades e punir cartórios que enviarem informações atrasadas ou incompletas. O Comitê Gestor do Sirc (CGSirc) tem 120 dias para: Definir o envio correto de registros civis (nascimentos, casamentos e óbitos, inclusive de fetos). Tanto o CGSirc quanto o INSS devem trabalhar com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para incluir na base os dados de óbitos ainda não registrados.

DEVASTAÇÃO EM GAZA

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Na terça-feira, 22 de julho, em Jerusalém, os patriarcas das igrejas latina e ortodoxa, cardeal Pierbattista Pizzaballa e Teófilo III, denunciaram a grave crise humanitária em Gaza após um ataque israelense que destruiu a igreja da Sagrada Família, matando três pessoas e ferindo outras dez. Durante uma coletiva de imprensa com mais de cem jornalistas internacionais, os líderes religiosos compartilharam relatos emocionantes sobre a devastação e o sofrimento da população local, destacando também a resistência e a fé dos cristãos e demais moradores. Teófilo III condenou o silêncio internacional diante do sofrimento humano, clamando por paz e compaixão. Já o cardeal Pizzaballa descreveu a miséria dos desalojados, exaltando a dignidade de mães, enfermeiros e crianças que mantêm a esperança mesmo entre escombros.

Ambos ressaltaram que a ajuda prestada por suas instituições abrange todas as pessoas, independentemente de religião. Criticaram as condições desumanas em Gaza, chamando a fome de “humilhação moralmente inaceitável”. Também mencionaram a promessa de envio de 500 toneladas de ajuda humanitária, embora ainda sem previsão logística. Por fim, renovaram o apelo por um cessar-fogo e uma paz duradoura. O cardeal revelou ter recebido apoio do Papa Leão XIV, que defendeu o fim da violência e priorização do bem comum.

 

POLICIA FEDERAL INVESTIGA DESEMBARGADORES

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A Polícia Federal (PF) investiga os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por envolvimento em um esquema de corrupção milionário. As acusações são de recebimento de propina através de transferências bancárias, presentes de luxo, como relógios de grife, barra de ouro, depósitos diretos de empresários e advogados interessados em decisões judiciais favoráveis. O advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, é apontado como elo entre os desembargadores e os empresários. Zampieri teria presenteado o desembargador João Ferreira com um relógio Vacheron Constantin (avaliado em R$ 158 mil) e recebeu outro modelo da marca Patek Philippe. Transferência de R$ 5 milhões de empresa ligada a Zampieri para a enteada de João Ferreira, apontada como disfarce de propina. 

Para Sebastião de Moraes, a PF encontrou depósitos de R$ 500 mil e uma barra de ouro de 400g (avaliada em R$ 126 mil) como forma de ocultar a origem dos valores. A empresa Fource, envolvida em litígios fundiários e recuperações judiciais, teria se beneficiado das decisões compradas. Os sócios Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak ainda não se manifestaram. A defesa de João Ferreira nega qualquer atuação indevida. Os advogados de Sebastião de Moraes afirmam que se pronunciarão apenas nos autos e confiam na elucidação dos fatos.

MUDANÇA DE POSICIONAMENTO: FUX E ZANIN

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O caso recente envolvendo medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição às redes sociais) expôs uma mudança de posicionamento dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin em relação ao tema da liberdade de expressão e seus limites, quando comparado ao episódio de 2018 envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva. Lula em 2018 foi preso e condenado pela Lava-Jato; o STF proibiu Lula de dar entrevistas; Fux defendeu a proibição das entrevistas por risco de "desinformação eleitoral"; Zanin, então advogado de Lula, criticou a censura. Bolsonaro em 2024: Réu, ainda em julgamento, por tentativa de golpe de Estado; STF impôs medidas restritivas a Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica; Fux se posicionou contra as restrições a Bolsonaro, alegando violação de liberdades; Zanin (agora ministro) apoiou as restrições impostas a Bolsonaro.

Já em 2018, Fux apoiou a proibição de entrevista de Lula e em 2024 criticou as medidas contra Bolsonaro, alegando falta de proporcionalidade e ausência de provas concretas de tentativa de fuga. Com o ministro Cristiana Zanin, em 2018, ele chamou de censura a proibição imposta a Lula e, em 2024, apoiou medidas restritiva contra Bolsonaro, sem justificar detalhadamente no voto. Como se vê, os ministros Fux e Zanin trocaram de posição.

ESCÂNDALO DE EPSTEIN PODE ENVOLVER TRUMP

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O presidente Donald Trump foi avisado, em maio, pelo departamento de Justiça dos Estados Unidos, de que seu nome aparecia nos arquivos do milionário Jeffrey Epstein, acusado de abuso sexual de menores de idade. A informação é do Wall Street Journal, de ontem, 23. A reportagem diz que: "em maio, (a procuradora-geral dos EUA Pam) Bondi e seu vice informaram ao presidente, em uma reunião na Casa Branca, que seu nome constava nos arquivos de Epstein. Eles disseram ao presidente na reunião que os arquivos continham o que as autoridades consideraram ser boatos não verificados sobre muitas pessoas, incluindo Trump, que haviam socializado com Epstein no passado. Os documentos incluiriam centenas de outros nomes". A declaração de que Epstein cometeu suicídio é questionada por democratas e republicanos e diz que o milionário tinha lista com nomes de clientes poderosos que participavam de encontros sexuais com menores.     

Epstein era próximo de políticos e milionários e abusou de menores de idade para encontros, desde o ano de 1990; ele foi encontrado morto na prisão, em Nova York, em 2019. Sua amiga próxima, Ghislaine Maxwell, foi condenada em 2022, a 20 aos de prisão por tráfico de menores de idade. Elon Musk, em junho, depois do desentendimento com Trump, afirmou que o presidente estaria ligado ao escândalo sexual de Epstein. Trump e Epstein eram amigos nas décadas de 1990 e 2000 e o nome de Trump aparece em registros de voos, ao lado do empresário, em 1994. Entre 2002 e 2005, Epstein pagava meninas para que fossem aos seus imóveis a fim de realizar atos sexuais. Nos registro de voo de Epstein, aparece anotações para Donald Trump.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CASO EPSTEIN 

Trump sabia que nome dele está nos 
arquivos Epstein, diz jornal

The Wall Street Journal divulga que, em maio passado, procuradora-geral 
informou o presidente sobre a inclusão de seu nome em arquivos sobre 
o financista acusado de pedofilia e de tráfico sexual. Especialistas 
avaliam impacto da denúncia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Cúpula do Congresso e Centrão travam pacote anti-STF e ampliam derrotas de bolsonaristas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Juízes bloqueiam novamente decreto de Trump que limita cidadania por nascimento

Tribunal de apelação de São Francisco usa brecha sobre ações coletivas 

para impedir a aplicação da ordem em todo o país

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF reposta entrevista em que escritor 
diz que Brasil é mais democrático que EUA

De acordo com Levitsky, o Brasil atuou de forma mais coordenada 

e firme às ameaças ocorridas durante e após as eleições de 2022

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brasil acusa Israel de 'atrocidades e uso 
despudorado da fome' contra palestinos 
em Gaza

Na nota, o governo ainda reiterou que a entrada do País como parte na ação 
que tramita na Corte Internacional de Justiça e acusa Israel de promover genocídio

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

BCE pressionado a baixar taxas de juro até 1,5% este ano se relação com Trump se complicar

Frankfurt deve deixar taxa de juro principal da Zona Euro em 2%, mas deve descer mais uma ou até duas vezes este ano, depende de como as economias reagirem ao caos das tarifas e aos acordos assinados.

RADAR JUDICIAL

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO QUESTIONA TRUMP

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu artigo, publicado pelo jornal New York Times, onde ele questiona as justificativas do presidente norte-americano para aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Messias escreveu: "Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de Janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil". A manifestação do Advogado-Geral responde à alegação de Donald Trump de que o Supremo Tribunal Federal está promovendo uma "caça às bruxas" por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Prossegue Messias: "Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a admisitiação da justiça em nosso país. A defesa da legalidade de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia".   

TRUMP DIZ QUE INFLUENCIOU COCA-COLA

O presidente Donald Trump declarou nas redes sociais, Truth Social X, que sugeriu a Coca-Cola substituir o xarope de milho por açúcar de cana real na bebida, nos Estados Unidos. Ele diz que a empresa "concordou" e agradeceu aos responsáveis pela decisão. A Coca-Cola não confirmou diretamente a mudança, mas agradeceu o “entusiasmo” de Trump e disse que os "detalhes de novas ofertas inovadoras" seriam divulgados em breve. A empresa confirmou o lançamento de uma nova variante com açúcar de cana nos EUA para este outono, sem substituir o xarope de milho na fórmula tradicional. A mudança faz parte da iniciativa “Make America Healthy Again” liderada por Robert F. Kennedy Jr., que critica adoçantes e ingredientes ultraprocessados. Especialistas asseguram que tanto o açúcar de cana quanto o xarope de milho têm efeitos semelhantes na saúde — ambos são açúcares adicionados. A Corn Refiners Association advertiu que a troca pode prejudicar agricultores e indústrias de milho nos EUA, aumentar importações de açúcar e afetar empregos, sem benefícios nutricionais reais.

STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA BRUNO HENRIQUE

O STJ rejeitou hoje, 23, pedido de habeas corpus do atacante do Flamengo, Bruno Henrique, acusado de estelionato e fraude esportiva relacionadas com apostas, durante o Brasileirão/2022. Trata-se de manipulação de cartão amarelo, em 2023, e a defesa do jogador pede além de anulação a mudança do foro para a Justiça Federal do Distrito Federal, porque incompetente. A corte manteve a competência da Vara Criminal do DF para o caso. Familiares e amigos do atleta também são investidos, por envolvimento no caso, em apostas. 

"CHÁ REVELAÇÃO"

O. juiz João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Câmara de Ibirubá/RS, negou ontem, 23, pedido de urgência, formulado por Rafael Eduardo Schemmer,  para remover das redes sociais, vídeos e publicações, em que foi acusado de traição, por sua esposa, Natália Knak. O autor que move ação de indenização por danos morais alega que está sendo exposto, depois da divulgação do vídeo, daí porque pediu retirada dos conteúdos, relacionados com o caso. O juiz escreveu: "Não é possível, frente ao cenário apresentado, refrear toda a informação acerca dos fatos em todos os veículos de comunicação, notadamente nas redes sociais, nas quais as mídias originalmente veiculadas pela parte ré já possuem abrangência capilaridade". O magistrado invocou entendimento do STF, sobre o direito ao esquecimento.   

JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE CONTRATAÇÃO

Parlamentares do PSOL ingressaram com ação, pedindo suspensão do edital de contratação, aberto pelo Governo de São Paulo, de policiais militares da reserva que iriam trabalhar nas escolas cívico-militares. A contratação dos monitores estava prevista para ter início em agosto deste ano, mas a juíza entendeu que o edital da Secretaria de Educação é inconstitucional, porque viola as normas legais e orçamentárias, desde o momento no qual o Estado prevê contratado dos agentes, sem concurso. Também o Ministério Público manifestou pela suspensão do edital, assegurando graves irregularidades, importando em riscos à qualidade da educação e à ordem constitucional. A Secretaria de Educação do Estado prometeu recorrer da decisão, vez que "a suspensão do edital pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar".  

                                                            Salvador, 23 de julho de 2025. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ISRAEL INVADE, PRENDE E MATA

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As Forças de Defesa de Israel (FDI) atacaram três vezes uma residência da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Deir al-Balah, Gaza, ontem, 22 de julho. As ações causaram incêndios, danos significativos e colocaram em risco a vida de funcionários da OMS e suas famílias, obrigando mulheres e crianças a evacuarem a pé durante combates ativos. Homens e familiares foram detidos, algemados, despidos e interrogados sob ameaça de armas. Dois funcionários e dois familiares foram presos; três foram libertados, mas um permanece detido. A OMS conseguiu levar 32 pessoas (incluindo mulheres e crianças) para seu escritório, em uma missão de alto risco. A OMS alertou que os ataques comprometeram sua capacidade operacional em Gaza, afetando diretamente os esforços para manter um sistema de saúde já colapsado. A organização denunciou as condições inseguras enfrentadas por agentes humanitários e profissionais da saúde. Reiterou o apelo por proteção aos civis, às estruturas de saúde e pelo livre acesso de ajuda humanitária em larga escala. Defendeu a urgência de um cessar-fogo, classificando-o como algo que já deveria ter sido alcançado.

No dia anterior aos ataques à OMS, tanques israelenses invadiram áreas sul e leste de Deir al-Balah, uma ação inédita na cidade desde o início da guerra. Israel acredita que reféns do Hamas estejam escondidos na região. A cidade é considerada uma base estratégica do Hamas, com maioria de representantes do grupo eleitos em 2005. O avanço militar resultou na morte de pelo menos três palestinos e destruição de oito casas e três mesquitas. O Exército de Israel ordenou a evacuação de 50 a 80 mil habitantes de Deir al-Balah. Atualmente, 87,8% da Faixa de Gaza está sob ordens de deslocamento ou militarização israelense. Restam apenas 12% do território acessíveis a civis, onde os serviços básicos já colapsaram.