ADVOGADOS PEDEM SUSPENSÃO DE ACORDOOs advogados Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima, de Feira de Santana/BA, ingressaram com ação popular questionando a suspensão do acordo entre o Tribunal de Contas da União e a ViaBahia, concessionária que deixou a administração da BR-324 e BR-116. Os autores da ação pedem além da suspensão, indenização, em torno de R$ 892 milhões, valor pela quebra antecipada do contrato e que servirá para administrar as rodovias até 2034. Alegam que não deve ser pago o valor, face a gestão "ruim", cenário que é comprovado pelo estado de conservação das estradas. A ViaBahia deixará a gestão na quinta-feira, 15, cabendo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, a administração das rodovias. O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal concedeu o prazo de 72 horas para o Tribunal de Contas da União, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, o DNIT e o Governo da Bahia manifestem sobre o pedido.
PROCURADOR É PRESO
O procurador da Casa de Leis, Benedito César Correa Carvalho foi preso em flagrante no sábado, 10, por manter uma adolescente de 16 anos em cárcere privado em condomínio em Cuiabá/MT. Torna-se a terceira vez que ele é preso por crimes contra mulheres e vai responder pela prática dos crimes de sequestro e cárcere privado, ameaça, exploração sexual de menor e uso de drogas. Em 2017, ele foi preso por ameaçar uma menina de programa; em 2023, novamente foi preso por suspeita de manter uma jovem de 19 anos em cárcere privado, em um condomínio na capital. Policiais chamados, com ajuda do porteiro, subiram até o imóvel, depois da denúncia de um homem armado e gritos de socorro. Foi necessário arrombar o apartamento e a Polícia encontrou o homem, a garota no banheiro e porção de drogas.
DESISTÊNCIA DE ASSALTO, PORQUE MEMBROS DE IGREJA
Um ladrão tentou assaltar dois homens na noite da terça-feira, 6, no bairro Parque São Domingos, em São Paulo, mas desistiu depois que descobriu que as vítimas eram membros de uma igreja. Câmera de segurança mostra o assaltante chegando de moto e abordando os homens da igreja e devolve o celular de uma das vítimas, quando souber que os homens eram da igreja. O ladrão, depois que soube da vinculação dos homens com a igreja, devolve carteiras, alianças e outros objetos e ainda aperta a mão das vítimas. Ele apanha a moto e foge sem nada levar.
MINISTRO CASSA DECISÃO DE JUÍZO DA 5ª VARA
O ministro Cristiano Zanin cassou decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP que reconheceu vínculo empregatício entre uma advogada e a empresa contratante. A decisão de Zanin não respeita manifestação do ministro Gilmar Mendes que, em abril, suspendeu, em todo o território nacional, processos sobre a pelotização de advogados, Tema 1.389. O caso refere-se a ação trabalhista, requerida pela advogada, buscando reconhecimento de vínculo empregatício no período de março a novembro/2021, período que prestou serviço à empresa como pessoa jurídica, antes de ser contratada formalmente, no regime celetista. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo retroativo, mas na reclamação ajuizada, o ministro assegurou que a Justiça do Trabalho desrespeitou entendimento firmado pelo STF, sobre validade de modelos contratuais. O ministro invocou o art. 992 do CPC e art. 161 do regimento interno do STF para cassar a sentença da Justiça do Trabalho.
MINISTRO ANULA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
O ministro Joel Illan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, em habeas corpus, anulou sessão do Tribunal do Júri que havia condenado o réu a 18 anos e 4 meses de reclusão, por tentativa de homicídio qualificado. O fundamento para essa decisão foi de que a defensora foi nomeado momentos antes do julgamento e, portanto, sem tempo hábil para atuar, caracterizando cerceamento de defesa. O caso deu-se no Espírito Santo e Tribunal local denegou ordem de habeas corpus, porque a própria advogada nomeada era quem devia suscitar eventual nulidade.
Salvador, 11 de maio de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
