MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/7/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GDF prepara mutirão para reduzir filas de cirurgias no Distrito Federal

Ao CB.Poder. secretária de Saúde contou também que será dada prioridade à contratação de anestesiologistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Mercado já vê possibilidade de alta nos juros por causa do dólar

Moeda americana vai a R$ 5,66, e analistas já avaliam o impacto inflacionário do câmbio. Críticas ao BC e resistência ao ajuste fiscal alimentam a curva de juros futuros

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Governo espera performance extravagante de Milei contra Lula, mas quer manter laços entre governos

Cpac, que ocorre em SC no final de semana, terá presença de VIPs da direita mundial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Bruno Reis confirma convenção conjunta 

de 13 partidos

O prefeito soteropolitano afirmou que “a recepção da população” serve 

como “termômetro político e estímulo para trabalhar ainda mais” pela cidade.

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mais de 200 candidatos desistem para tentar barrar ultradireita na França

Partidos de esquerda e de centro buscam conter maioria legislativa ao bloco de Marine Le Pen

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ventura acusa primeiro-ministro de arrogância e reforça apelo para polícias se manifestarem

RADAR JUDICIAL

RECURSOS PÚBLICOS GASTOS EM RESTAURANTES

O deputado federal Pedro Aihara, de Minas Gerais, gastou R$ 10 mil com recursos públicos, em restaurantes e bares, no período de um semestre. O parlamentar usa a verba para pagar inclusive bebidas alcoólicas, de conformidade com consumo de chope, em Copacabana, no Rio. O deputado procurou justificar, alegando erro de sua equipe, e declarou que vai pedir correção, em relação ao ressarcimento por bebidas alcoólicas. Os deputados têm verba parlamentar variável entre R$ 36 a R$ 51 mil para gastos no exercício do cargo. A verba presta-se para pagar alimentação, passagens aéreas, serviços de segurança, aluguel de automóveis, combustível e participação em cursos. Segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo, Aihara foi o deputado que mais gastou com alimentação.    

LICENÇA DE CURSOS 

Em contrato de licença de cursos, celebrado com uma consultoria, não é permitido cobrança, se existente pedido de rescisão de contrato. A juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional XI, Pinheiros, em São Paulo, determinou que uma empresa se abstivesse de cobrar quase US$ 10 mil, em contrato de licenças de cursos com uma consultoria, em tutela antecipada. A consultoria assegurou que não teve acesso ao contrato e o pedido de rescisão deu-se tempestivamente, mas não foi aceito pela empresa fornecedora dos cursos. A magistrada, na concessão da liminar, escreveu: "Está demonstrada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que a autora realizou pedido de rescisão do contrato e a ré postula pagamento de valores. O fundado receio de dano irreparável é flagrante, porquanto havendo a divulgação, poderá ocasionar outros danos à autora". 

AUMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

A juíza Jacqueline Bervian, da 1ª Vara Cível de São Leopoldo/RS, em decisão liminar, aumentou valor de pensão alimentícia de um pai, que mudou para a Alemanha, obtendo aumento de salário. A mãe alega que assumiu sozinha a responsabilidade na criação do filho de 8 anos. A magistrada atendeu ao pedido da mãe para revisar a obrigação alimentar, aumentando o valor de 1,7 salários mínimos para R$ 3,2 mil, face à modificação na capacidade financeira do genitor. A citação do réu deverá ser feita por WhatsApp, buscando redução de custos e agilização do processo; depois de citado, caberá ao CEJUSC promover a mediação virtual.    

ANULADO SALÁRIO-ESPOSA 

O pagamento do "salário-esposa", pelo município de São Vicente/SP, foi anulado pelo STF, em sessão virtual concluída no dia 28/6, em voto do relator, ministro Nunes Marques, seguido por todos os ministros, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O fundamento é de que a "legislação que instituiu o benefício incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública". O benefício foi previsto na lei municipal 1.780/1978 e era paga a servidores casados ou com união estável de pelo menos cinco anos, com a condição de a esposa ou companheira não exercer atividade remunerada. 

PRESOS TRANSFERIDOS SEM ORDEM JUDICIAL

O STF decidiu que o Governo de Goiás pode transferir presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem ordem judicial. Assim, foi confirmada a constitucionalidade da Lei Estadual 19.962/18. O questionamento deu-se em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada improcedente, em recurso contra o Tribunal de Justiça de Goiás, formulado pela OAB/GO. O ministro relator assegurou que a lei estadual segue jurisprudência do STF, que reconhece competência concorrente aos estados para legislar sobre direito penitenciário, na forma do ar.t 24, inc. I, da Constituição Federal.   

DEVEDOR COM MUITAS NEGATIVAÇÕES

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença do juízo de primeiro grau que negou indenização e retirada do nome do cadastro de inadimplentes. O consumidor requereu indenização de um banco, porque foi negativado pela 16ª vez no SPC, com dívidas compreendidas entre R$ 99,00 e R$ 3.1 mil, no total de R$ 6 mil. O tribunal entendeu que mesmo indevida, a negativação não justifica indenização por danos morais, porque o devedor tem múltiplos registros de inadimplência.  

Santana, 2 de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

SENADOR ATACA MINISTRO

O senador Marcos do Val, na sua conta na rede X, desferiu acusação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando que o "ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições". O parlamentar diz ter em mãos "documentos que provam claramente que o ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições passadas a fim de facilitar por Lula e dificultar para o Bolsonaro e todos os influentes de direita". Do Val diz que possui documentos com 500 páginas, onde estão anotadas violações de direitos humanos por parte de Moraes. 

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, em relatório, diz de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão. Deve-se considerar que esta comissão é composta por parlamentares do Partido Republicano. Os republicanos acusam os governos do Brasil e dos Estados Unidos no sentido de silenciar críticos nas redes sociais. Os parlamentares investiram contra os dois países, depois que o bilionário Elon Musk manifestou, questionando a suspensão de contas por divulgação de informações falsas. O comitê enumera que o governo persegue o ex-presidente Jair Bolsonaro, os senadores Marcos do Val e Alan Rick, a deputada federal Carla Zambelli e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, exatamente os empedernidos bolsonaristas, que tem contas a prestar na Justiça.

 

SAIU NO BLOG

COLUNA DA SEMANA

Na biblioteca da Suprema Corte de Jerusalém, em Israel

O JUIZ, O DESEMBARGADOR, O MINISTRO NO PACTO

Imaginemos o juiz, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores em reunião, traçando planos, no âmbito legislativo, para desenvolvimento das Comarcas que fazem parte do município sede; vamos adiante para idealizar um encontro do presidente do Tribunal, do governador e do presidente da Assembleia Legislativa para traçar planejamento legislativo para o Estado. 

Quanta decepção e quanta agressão verbal aconteceria ao juiz, ao desembargador por conta da fuga ao compromisso com a Justiça, sustentado na imparcialidade e na independência! 

Em termos nacionais, foi o que aconteceu com o presidente do STF, Dias Toffoli, quando se envolveu num encontro, no Palácio do Planalto, com o presidente da República, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Na pauta, compromissos para aprovação da Reforma da Previdência, Reforma Tributária e outras medidas de interesse da sociedade. Foi analisada a minuta de um “pacto de entendimento e metas”, incluindo outras reformas em discussão na Câmara dos Deputados. Programa-se para junho, em ato a ser celebrado no Palácio do Planalto, a formalização do concerto. 

Nada de mais, na conferênca, não fosse o engajamento do representante do Judiciário em defesa das Emendas Constitucionais e dos Projetos de leis em discussão no Congresso Nacional. Em primeiro lugar, porque Dias Toffoli não consultou seus pares sobre o comprometimento do Judiciário com as propostas em debate na Câmara dos Deputados; o outro fundamento e mais preocupante é de que o Judiciário não pode nem deve integrar pactos dessa natureza, mesmo porque, é possível seu chamamento para decidir sobre eventual inconstitucionalidade desta ou daquela lei aprovada; nesse caso, qual a isenção que terá para apreciar a constitucionalidade de leis, se assinou em Pacto com os outros poderes pela edição da norma? 

Certamente, haverá sério desconforto para os ministros, principalmente para o presidente, diante de questionamentos nas Cortes de Justiça. Nesse cenário, aproxima-se de simplicidade, o entusiasmo de Toffoli com o pacto. Registre-se que a participação do presidente foi ativa, porquanto em fevereiro passado, já havia proposto "um novo grande pacto entre os três poderes". 

O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou que o denominado "pacto nacional", em favor das reformas, deveria ser restrito aos Poderes Executivo e Legislativo e o presidente não tem "procuração"para representar o Judiciário na articulação de um pacto com os chefes dos demais poderes. Escreveu que “o Judiciário, como ele julga inclusive leis editadas, deve manter uma certa cerimônia". 

A AJUFE, Associação dos Juízes Federais, publicou Nota na qual censura a participação do presidente do STF no evento. Afirma que "não se deve assumir publicamente compromisssos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo". Também a Associação dos Juízes para Democracia divulgou Nota de crítica à pretensão do presidente do Supremo Tribunal Federal em assinar um “pacto”, juntamente com o presidente da República e o presidente do Congresso Nacional "em favor de reformas constitucionais e legais”. Escreve mais: “é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se para formar pacto com os demais Poderes", vez que "não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constituicionais". 

Há, em tudo isso, inversão de valores, onde o presidente da Suprema Corte não distancia eventuais  ajustes nos campos administrativo e no jurisdicional. 

Salvador, 30 de maio de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

BIDEN OU KAMALA?

Pesquisas mostram que a substituição do presidente Joe Biden não seria boa alternativa para o Partido Democrata. A consulta promovida pelo Think tank Data for Progress, realizada na sexta-feira, 29, portanto, um dia depois do debate, mostra Biden e Kamala Harris como os dois melhores candidatos para enfrentar Donald Trump. O presidente ficou com 45% das intenções de voto e Donald Trump com 48%, portanto, empate técnico, porque dentro da margem de erro, 3 pontos. O substituto com melhor performance seria Kamala Harris, a vice-presidente, que aparece também com 45% dos votos. A pressão para Biden renunciar intensificou depois que ele participou do debate com Donald Trump, na quinta-feira, 27 e não se saiu bem. 

Os outros possíveis substitutos de Biden não pontuaram acima de Kamala. Foram apresentados, além da vice-presidente, Pete Buttigieg, secretario de Transportes; Cory Booker, senador; Gavin Newsom, governador da Califórnia; Gretchen Whitmer, governadora de Michigan; Amy Klobuchar, senadora; Josh Shapiro, governador da Pensilvânia e JB Pritzker, governador de Illinois.     

EXTINTA TARIFA EM ESPÉCIE

A OAB/DF não obteve êxito no pedido contra portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade que extinguiu o pagamento da tarifa de ônibus em espécie. Desde o dia 1º, as 52 linhas na capital federal não aceitam mais moedas ou notas para quitar as viagens. A decisão foi do juiz Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que afirmou ser possível a tutela de urgência "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Disse mais o magistrado: "No que tange à alegação de violação à função social dos transportes públicos, os entraves em questão, a meu sentir, são fortemente mitigados pela apontada disponibilização de 128 postos de atendimento para recarga, que continuarão a admitir o pagamento em dinheiro, além dos cartões de crédito e débito e Pix, como elucidado pelo réu em sua peça de defesa". 

O magistrado assegurou que a OAB/DF "não apresentou aos autos elementos objetivos, amparados em dados ou estudos, tendentes a caracterizar suspeita minimamente fundada de prejuízos aos postos de trabalho relacionados ao serviço de transporte coletivo de passageiros". Assim, 52 linhas de ônibus do Distrito Federal não aceitarão mais, como pagamento de passagens, o dinheiro em espécie, mas necessário o meio eletrônico, cartões de Mobilidade e Vale Transporte, ou cartões bancários de crédito e débito. Assim procederão 10 linhas da Piracicabana, 15 da Pioneira, 7 da Urbi, 10 da Marechal e 10 da BsBus. 

SUPREMA CORTE ENXOVALHA JUSTIÇA AMERICANA

Juizes que votaram por Trump

A Suprema Corte americana tem sido tendenciosa nas demandas que chegam à Corte e que envolvem o ex-presidente Donald Trump. E o pior é que os seis ministros designados pelos republicanos estão unidos em qualquer questão na qual haja interesse de Donald Trump. Elasteceram o significado de imunidade presidencial, especificamente, sobre o fato de o ex-presidente ser julgado por manipular as eleições de 2020. O entendimento absurdo dos seis juízes foi de que os presidentes desfrutariam de "imunidade por atos oficiais", mas remeteram para os tribunais inferiores traçar os limites do que é "oficial". De certa forma, Trump está impedido de ser processado pela invasão do Capitólio. Aliás, o ex-presidente já declarou que, se eleito, mandará seu secretário de Justiça arquivar o caso. O juiz Clarence Thomas, do grupo dos republicanos, agravado pela desenvoltura da esposa, por ser ativista de direita, ao ponto de mandar mensagem para o então chefe da Casa Civil do governo Trump, afirmando que "Biden e a esquerda querem seguir com a maior roubalheira de nossa História". Com tudo isso, Thomas não se deu por impedido para julgar. Na mesma situação, o juiz Samuel Alito, que desconsiderou o fato de sua esposa hastear duas bandeiras em suas casas, manifestando contrários à diplomação de Biden. E o esposo, o juiz da Corte Alito declarou que foi ato individual da esposa. 

A juíza Sonia Sotomayor escreveu que a "Suprema Corte "zombou" da pedra fundamental da democracia americana: a de que ninguém está acima da lei, exatamente o oposto do que defende o texto assinado pela maioria. Na prática deu tudo e um pouco mais, a Trump, de modo injustificável". Prosseguiu: "A relação entre o Presidente da República e o povo a quem ele serve foi alterada de modo irrevogável hoje. Na prática ele é agora um Rei acima da lei". O mais grave pode acontecer se Trump for eleito: ele escolherá dois juízes, de modo que a maioria pró republicanos sobe dos atuais 6 contra 3 para 8 contra 1.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/7/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Restauração da Praça dos Três 

Poderes custará R$933 mil e 

será concluída em 2025

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Reforma Tributária: governo faz contas para evitar que isenção a carnes e sal aumente imposto geral

Regulamentação também pode deixar medicamentos populares sem isenção

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Servidores federais podem pedir revisão do reajuste de 28,86%; veja quem tem direito

Funcionários públicos que estavam no governo em 1993 podem ter diferenças a receber; prazo se encerra em um mês

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Correios anunciam PDV e concurso para 

contratar 3,2 mil carteiros

Edital do concurso e regras do programa de demissão saem em agosto

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

França entra em semana decisiva com a extrema direita muito perto do poder

Votação expressiva do partido de extrema-direita de Le Pen despertou alerta para aliança entre centro-direita e esquerda no país

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

JUSTIÇA

Sem acordo, Sindicato dos Oficiais de Justiça mantém greve e recorre ao parlamento

RADAR JUDICIAL

FAMÍLIA ACONSELHA BIDEN A PERMANECER

Em encontro familiar, em Camp David, parentes do presidente Joe Biden entendem que ele tem condições de continuar na disputa eleitoral; por isso, ontem, 30, aconselharam a permanecer pleiteando a reeleição. Esse aconselhamento difere da manifestação de vários órgãos da imprensa americana e de pesquisas que sugeriram a renúncia à reeleição. O presidente ouviu principalmente sua esposa e o filho Jill Biden. O impasse aconteceu devido ao desempenho de Biden no debate, realizado na quinta-feira, 29, quando ele mostrou-se confuso, hesitante e perdeu para o concorrente, Donald Trump. Os familiares do presidente criticaram a equipe, no preparo para o confronto com o candidato republicano e mostraram-se preocupadas com os membros e doadores do Partido Democrata, apesar de não negarem a atuação abaixo da média, no debate da quinta-feira, quando mais de 51 milhões de pessoas assistiram à apresentação.       

Os participantes da campanha do presidente e líderes do partido continuaram no trabalho de manter os doadores, demonstrando apoio a Biden. O deputado democrata de Carolina do Norte, James Clyburn declarou: "Não acredito que Joe Biden tenha problemas para liderar nos próximos quatro anos". O senador Raphael Warnock não negou o mau debate do presidente, mas "uma vida inteira de boa governação".   

RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ

O desembargador Luiz Alberto Vargas, na quinta-feira, 27, em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, deixou uma advogada grávida de oito meses, aguardando por sete horas para realização de sua sustentação oral. A advogada Mariana Bernardi, 27 anos, gravou trechos da sessão e postou nas redes sociais. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão abriu procedimento para "pesquisar, na esfera administrativa, acerca de potencial infração disciplinar praticada pelo desembargador Luiz Alberto Vargas a partir da conduta ao longo da sessão ocorrida na 8ª Turma do TRT da 4ª Região em 17/06/24, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e no regimento traçado por este Conselho em especial envolvendo as questões de gênero".   

TRIBUNAL SUSPENDE LEI PAULISTA

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na quarta-feira, 13, suspendendo a vigência da Lei 17.453/20, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita aos clientes. A Confederação Nacional do Turismo ingressou com ADIn, alegando a "intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada/livre iniciativa". A desembargadora Luciana Almeida Prado Brseciani, assegurou ser "relevante o argumento relacionado à violação à livre iniciativa, o que já foi reconhecido pelo C. Órgão Especial em demanda similar, ajuizada pela mesma parte, contra a lei 17.453/20 do município de São Paulo, que dispunha sobre a oferta gratuita de Água da Casa".    

FUNCIONAMENTO DE CASSINO, JOGO DO BICHO

O Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos, jogo do bicho e outros jogos de azar tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos; ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora tramita no Senado Federal, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depende apenas do plenário para vigorar no Brasil. O ministro do Turismo, Celso Sabino, mantém contatos com senadores para obter a aprovação e criação de cassinos-resort, permitido onde existem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes. A permissão para a prática de jogos trará para o Brasil grandes investimentos e aumentará o turismo no país. 

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA GABRIELA

O corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, determinou arquivamento de parte dos processos contra os juízes Gabriela Hardt e Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada ainda tem um processo, referente a violação de deveres funcionais no caso da destinação de recursos para a fundação Lava Jato, que seria criada. Foi arquivada também acusação de que o juiz Eduardo Apoio tinha "atuação político-partidária", quando criticou os métodos da Lava Jato. 

CAÇAS F-16 PODE MUDAR O DESTINO DA GUERRA

Os caças F-16, recebidos pela Ucrânia, poderá mudar o cenário da guerra. É que a superioridade aérea com essas aeronaves contribuirá para recuperar o curso das batalhas terrestres e marítimas. O controle aéreo estava sempre com a Rússia, mas os F-16 muda a dinâmica, proporcionando condições para a Ucrânia recuperar o terreno perdido. Os F-16 voam a duas vezes superiores à do som e atingem alvos a mais de 800 quilômetros de distância, possibilitando os ataques das defesas terrestres da Rússia. Ademais, as bombas de precisão guiadas por laser, permitem ataques certeiros, sem falar na variedade de armamentos que podem carregar, a exemplo de canhão rotativo M61A1 Vulcan de 20 milímetros com mais de 500 munições; mísseis ar-ar como o AIM-9 Sidewinder; mísseis ar-superfície como o AGM-65 Maverick; mísseis antinavio e bombas como a B83 nuclear.          

Santana, 1º de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-COMPANHEIRA É ESFAQUEADA

A gari Luciene da Silva Queiroz, 39 anos, residente em Belford Rox/RJ, foi esfaqueada e morta pelo ex-companheiro Eduardo Lima Barreto, 46 anos. Ele foi preso em flagrante, na sexta-feira, 28, convertida em preventiva. O serralheiro não aceitou o fim do relacionamento e a ex-mulher, que pediu divórcio e já tinha outra vinculação afetiva, daí o crime cometido. A juíza Mariana Tavares Shu, da Central de Custódia, alegou que "a crueldade dos fatos, praticados com diversas facadas, demonstra a mais absoluta inadequação do custodiado ao convívio social e sua extrema periculosidade". Escreveu a magistrada: "Convém destacar, ademais, que as testemunhas ainda não prestaram depoimento, de forma que a liberdade do custodiado poderá comprometer a instrução criminal por ameaça. Destaque-se que a liberdade do autor dos fatos poderá incutir o temor nas testemunhas em comparecer à audiência para prestar depoimento, sabendo que o autor dos fatos estará solto no mesmo ambiente. A primariedade, por si só, não confere o direito à liberdade, salientando-se que ele possui diversas anotações criminais em sua FAC (Folha de Antecedentes Criminais), inclusive por violência doméstica".  

Na audiência, a magistrada reportou que Luciene conversava com colega de trabalho, Alguimar Silva dos Santos, seu novo namorado, quando o ex-companheiro, depois de 4 meses de separação, aproximou-se e disse que precisava falar com ela. Alguimar diz que, logo após eles afastarem-se para conversar, Eduardo "sacou uma face e desferiu vários golpes contra ela", e saiu correndo, quando Eduardo aproximava-se. Colegas da vítima perseguiram o criminoso, seguraram e entregaram à polícia. A gari foi socorrida, mas não resistiu e morreu.         

 

BEIJO EM CRIANÇA: CONDENAÇÃO

Em recurso extraordinário com Agravo, a 1ª Turma do STF, no plenário virtual, manteve condenação de um réu pela prática do crime de estupro em vulnerável, seguindo voto do relator, ministro Flávio Dino. Assim, foi mantida a decisão do STJ que condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável, considerando a proteção integral a crianças e adolescentes. Foi afastada a ocorrência do deleito de contravenção penal, sustentado no fundamento de que "restou demonstrado que este beijo se revelou um ato isolado", entendimento que viola os termos de Lei 1.2015/09, assim como a doutrina e jurisprudência. Prossegue: "isso porque o Tribunal a quo pareceu, na verdade, considerar desproporcional punir o ato de permitir que criança de 12 anos o beijo dado pelo diretor em sua aluna, com pena-base de 8 anos de reclusão".    

O STJ ainda assegura que a "contravenção penal descrita no art. 61 da lei de contravenções penais pressupõe a vontade de importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, que, no meu sentir, jamais pode se referir a criança de 12 anos de idade". Adiante: "Em se tratando de vítima menor de 14 anos, como no caso dos autos, a proteção integral à criança e ao adolescente, em especial no que se refere às agressões sexuais, é preocupação constante de nosso Estado (art. 227, caput, c/c o §4º, da Constituição) e de instrumentos internacionais". O ministro Flávio Dino, relator, no STF, negou provimento ao recurso, alegando que a "decisão do tribunal de origem enfrentou todas as causas de pedir e motivou adequadamente sua decisão, aplicando o direto pertinente ao caso". Assim, foi negado provimento ao agravo interno, mantendo a condenação do réu.  

 

EX-GOVERNADORA QUER APOSENTADORIA VITALÍCIA

Cida Borghetti, que ocupou o cargo de governadora do Paraná, por oito oito meses, entre abril a dezembro/2028, recorreu ao STF para obter aposentadoria vitalícia, recebida por ex-governadores do estado. A denominada "verba de representação", destinada a quem ocupou o cargo, equipara-se ao que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, em torno de R$ 40 mil. Borghetti é casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, que, atualmente, é secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná. O recurso prende-se às decisões administrativas do governo do estado contra suas pretensões. 

    

O fundamento para o recurso ao STF é de que o governo do estado violou decisões do STF sobre a matéria, quando não lhe concede a aposentadoria vitalícia. Acontece que em 2023, o STF determinou pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensas anteriormente, em 2020, pelo próprio STF. Borghetti alega que a rejeição ao seu pedido causa a ela ser a única governadora do estado a não perceber a pensão vitalícia.